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Relaxamento de prisão - apostilas - Pratica Penal

Notas De Estudo, Direito Penal

Publique: January 3rd, 2013
Descrição
Exemplo de relaxamento de prisão para a pratica penal.
Exemplo de relaxamento de prisão para a pratica penal.
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Nazario185

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Caso prático n. 02 Relaxamento de prisão Em 30 de janeiro de 2011, por volta das 22 horas, Romualdo encontrava-se no interior de sua residência quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa, que não pôde identificar devido à escuridão, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando tratar-se de um ladrão, desferiu três tiros que acabaram atingindo a vítima em região vital causando sua morte. Ao sair do interior de sua residência, Romualdo constatou que havia matado um adolescente que lá havia entrado por motivos que fogem ao seu conhecimento. Imediatamente, Romualdo dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima onde comunicou o ocorrido. O Delegado Plantonista, após ouvir os fatos, prendeu-o em flagrante pelo crime de homicídio. Elaborar a medida cabível visando a libertação de Romualdo. docsity.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..

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