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AÇÃO DO PROGRAMA APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA:
PARTICIPAÇÃO EM EXTENSÃO ACADÊMICA.
O estudo das atividades no que concerne ao meio de extensão universitário tem se apresentado como uma exigência da prática profissional docente, pois a polissemia que as envolve expressa acepções e ações construídas historicamente, tanto do ponto de vista político quanto institucional. Por isso, a ampliação das nossas compreensões pode nos auxiliar a perceber as concepções e práticas, as marcas dos tempos, dos espaços culturais, sociais, políticos e econômicos que influenciam e são influenciados pela vida universitária. As ênfases diferenciadas às funções e às atividades universitárias são decorrentes das várias influências, internas e externas, que lhe serviram de referência e de modelo. No Brasil, o ensino constituiu-se como base para a instituição encarregada de transmitir o conhecimento profissional e cultural socialmente válido. Contudo, à medida que preservava sua hegemonia institucional, fundada no conhecimento, emergiam demandas da sociedade industrial. A necessidade de novos conhecimentos científicos e tecnológicos, assim como novos ideais de universidade, balizou a inserção da pesquisa como mais uma atividade universitária. A universidade ampliou sua relação com a sociedade, mas não assegurou sua integração. Na expectativa de fortalecer seu compromisso social, incluiu- se a atividade de extensão. Assim, a universidade moderna constituiu-se com base no conhecimento científico especializado e fragmentado e sua hegemonia passou a degradar-se no momento em que foram questionadas e alteradas as relações entre o conhecimento e a sociedade. Conforme estudado, “a universidade produz conhecimento que a sociedade aplica ou não, uma alternativa que, por mais relevante socialmente, é indiferente ou irrelevante para o conhecimento produzido. Por isso, um dos grandes desafios da universidade passa pela disposição de refletir sobre o conhecimento que produz e socializa, bem como as finalidades de suas atividades - meio. O conhecimento contextualizado, que tem como princípio organizador os diferentes contextos, linguagens as finalidades sociais que lhe podem ser dadas, demanda o diálogo e a interação com outros tipos de conhecimento em um campo aberto, menos perene, fragmentado e hierárquico.
À medida que esse conhecimento se insere mais na sociedade,desestruturamos as relações unilaterais que ainda sustentam a institucionalidade atual, favorecendo a interatividade, os confrontos, a comunicação heterogênea e a reintegração dos saberes em um projeto nacional, sem o qual, nos parece, não haverá “reinvenção da universidade”. Nesta perspectiva, o presente estudo, tem por foco investigar ações de participação em extensão acadêmica visando a ampliação no que tange ao processo de aprendizagem para além do ensino e da pesquisa, contribuindo para a reflexão sobre a gestão pública em suas diversas dimensões. Sendo assim, nossa pesquisa objetiva realizar uma análise sistemática da atividade de extensão universitária, buscando compreender as concepções de extensão, bem como os processos de indução, decorrentes das políticas públicas emanadas do Ministério da Educação. Analisaremos de modo singular, os impactos do Programa de Extensão Universitária tendo em vista o produto, na condição de aluno participante das atividades de extensão de acordo com o projeto pedagógico da escola de governo e sobre seu embasamento legal, sustentado pelo decreto estadual nº 45.670 de 03/08/2011 e alterações, lei federal 11.788, de 25 de setembro de 2008 e alterações, lei federal 9.608 de 18 de fevereiro de 1998 e alterações, projeto pedagógico da eg 2012, regulamento nº 10 de atividades complementares de graduação. A análise aborda a programação física e financeira por territórios de desenvolvimento nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Em síntese O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo é a referência para a formulação dos programas governamentais, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período. Essas informações irão nortear o gestor na definição de ações que serão tomadas por parte do Estado para atacar tais problemas. Estão diretamente ligados aos programas indicadores que mensuram a efetividade das ações governamentais. Neste ínterim analisaremos os planos dos anos
→ 2019 : 150 vagas físicas oferecidas, com valor orçamentário de R$ 95.262, (Noventa e Cinco Mil, Duzentos e Sessenta e Dois Reais).
PLANO DE 2017 – TERRÍTORIO METROPOLITANO
FÍSICO ORÇAMENTÁRIO
120 R$ 122.079,
METAS FÍSICAS E ORÇAMENTÁRIAS – ANO BASE: 2018
FISICO ORÇAMENTÁRIO
132 R$ 150.000,
METAS FÍSICAS E ORÇAMENTÁRIAS – ANO BASE: 2019
FISICO ORÇAMENTÁRIO
120 R$ 150.000,
METAS FÍSICAS E ORÇAMENTÁRIAS – ANO BASE: 2019
FISICO ORÇAMENTÁRIO
100 R$ 150.000,
Conforme analisado nas tabelas foram oferecidas 120 vagas físicas para o ano de 2017, com INCIDÊNCIA de diminuição nas vagas físicas e de aumento do valor orçamentário sendo este inicialmente de R$ 122.079, (Cento e Vinte e Dois Mil e Setenta e Nove Reais), tendo o plano sofrido fluxo orçamentário nos anos posteriores:
→ 2018 : 132 vagas físicas oferecidas, com valor orçamentário de R$ 150.00,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).
→ 2019 : 120 vagas físicas oferecidas, com valor orçamentário de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).
→ 2020 : 100 vagas físicas oferecidas, com valor orçamentário de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).
PLANO DE 2018 – TERRÍTORIO METROPOLITANO
FÍSICO ORÇAMENTÁRIO
150 R$ 87.559,
METAS FÍSICAS E ORÇAMENTÁRIAS – ANO BASE: 2019
FISICO ORÇAMENTÁRIO
126 R$ 95.479,
METAS FÍSICAS E ORÇAMENTÁRIAS – ANO BASE: 2020
FISICO ORÇAMENTÁRIO
102 R$ 95.479,
METAS FÍSICAS E ORÇAMENTÁRIAS – ANO BASE: 2021
FISICO ORÇAMENTÁRIO
102 R$ 95.479,
Conforme analisado nas tabelas foram oferecidas 126 vagas físicas para o ano de 2018, com INCIDÊNCIA de diminuição nas vagas físicas e de diminuição do valor orçamentário sendo este inicialmente de R$ 87.559, (Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais), havendo conservação nos valores orçamentários dos anos posteriores:
(Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais), havendo diminuição nos valores orçamentários dos anos posteriores:
→ 2020 : 126 vagas físicas oferecidas, com valor orçamentário de R$ 95.479,00 (Noventa e Cinco Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais).
→ 2021 : 102 vagas físicas oferecidas, com valor orçamentário de R$ 95.479,00 (Noventa e Cinco Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais).
→ 2022 : 102 vagas físicas oferecidas, com valor orçamentário de R$ 95.479,00 (Noventa e Cinco Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais).
Considerações:
É notório que a variável relevante a análise da ação do Programa Aprimoramento em Gestão Pública: Participação em Extensão Acadêmica, se constitui no fluxo negativo de vagas físicas e na manutenção ou aumento do orçamento nos anos em questão e posteriores. Conforme analisado temos detalhadamente dados que definem a estratégia de organização física e orçamentária no que concerne a extensão em Gestão Pública.
