Nacionalidade – Artigo 12
Nacionalidade - Qualidade de quem é nacional. Origem (do lugar) de
nascimento. Condição própria de cidadão de um país quer por naturalidade –
ORIGINÁRIA – quer por naturalização – ADQUIRIDA –. Devemos entender por
brasileiro nato, todo aquele que adquire a nacionalidade, através de seu
nascimento, independentemente de manifestação de vontade.
Brasileiros Natos – (I) Os nascidos no território nacional, ainda que de
pai ou mãe estrangeiros, desde que nenhum deles esteja a serviço de seu país.
(II) Também aquele nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,
desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil. (III) Aqueles nascidos no
estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em
repartição brasileira competente, ou venham a residir no Brasil antes da
maioridade e, alcançada esta, opte em qualquer tempo pela nacionalidade
brasileira.
Brasileiros Naturalizados - (I) Aquele que alcança a condição de ser,
quer dizer, os que na forma de lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas
aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano
ininterrupto e idoneidade moral. (II) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade
residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterrupto e sem condenação
penal, desde que requeiram – no órgão competente – a nacionalidade
brasileira.
Cargos públicos de brasileiros Natos:
•Presidente da República e Vice-Presidente da República
•Presidente da Câmara dos Deputados
•Presidente do Senado Federal
•Ministro do Supremo Tribunal Federal
•Carreira Diplomática
•Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado e Defesa.
Perderá a nacionalidade - O cidadão brasileiro que tiver cancelado sua
naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse
nacional, ou adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
