12 de setembro de 2011
Direitos à integridade física
1.Corpo Vivo
Higidez
Incolumidade (que se torna inatingível)
Tratamento médico e intervenção cirúrgica : é possível negociar direitos,
assim como nos jogos de luta é possível a agressão corporal , porém esse
‘negocio’ é limitado pela dignidade humana.
Art. 13. Salvo por exigência médica...
Art. 15. Ninguém pode ser constrangido (ser obrigado) a submeter-se , com
risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Ninguém pode obrigar você a tomar o remédio, fazer a cirurgia.
Direito à vida e não sobre à vida.
Corpo vivo pode se matar, mutilar...mas ninguém pode fazer isso por você
2.Corpo Morto
Quando uma pessoa morre, ela deixa de ser pessoa e torna-se um bem.
Como bem, logo após a notificação da morte,os herdeiros são convocados para
cuidar dos bens deixados.
2 direitos que continuam após a morte:
-direito a imagem
-direito a honra .
Partes integrantes uma pessoa morreu , ela se torna intacta. Porém com a
evolução da medicina, apareceu os transplantes.
Transplantes veio regularizar a lei 9434 / 97
-Não onerosidade tornou a regra geral que todos eram doadores de órgãos .
-lei 10211/01
3.Direito à voz
art5, XXVIII, ‘a’, CF.