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Documento que consolida as cláusulas e alterações anteriores de um contrato social de comércio e importação de produtos alimentícios e bebidas. Detalha a denominação social, objeto, capital social, responsabilidade limitada, quotas, negócios sociais, início e duração, retirada mensal, balanço anual e dissolução da sociedade após falecimento de um sócio.
Tipologia: Notas de estudo
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Não perca as partes importantes!
Os abaixo-assinados, ................................................, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua .................................., nº .........., portador da Carteira de Identidade RG nº ............................. e do CIC nº ..................................; .............., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ......................................, nº .........., portador da Carteira de Identidade RG nº ........................... e do CIC nº ...............................; e ............................, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ........................................., nº ........., portador da Carteira de Identidade RG nº .............................. e do CIC nº ..................................., únicos sócios componentes da firma ..................................................., estabelecida nesta praça à Avenida .................................................... nº .........., CNPJ nº ........................................, com contrato arquivado na Junta Comercial do Estado de ............. sob o nº ............, em sessão de .............., e alterações posteriores arquivadas na mesma Junta sob nºs .............., em sessão de ............., ..................., em sessão de ............., resolvem de comum acordo consolidar as cláusulas em vigor do mencionado contrato e alterações posteriores, como segue:
I - A firma gira sob a denominação social de .................................................., com sede nesta capital, ficando eleito o foro desta Comarca para qualquer ação fundada na presente consolidação.
II - O objeto da sociedade é o comércio e a importação de cereais, gêneros alimentícios, bebidas e outros produtos do ramo.
III - O capital social é de R$ ............ (....... reais) dividido em ................. (............) quotas, do valor de R$ ...... (..... reais) cada uma, inteiramente realizado, pertencendo a cada sócio ............. (..........) quotas.
IV - A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social, nos termos dos art. 2º, in fine , do Decreto nº 3.708, de 10-01-1919.
V - As quotas da sociedade são indivisíveis e não podem ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento dos sócios, cabendo em igualdade de condições, o direito de preferência aos sócios que queiram adquiri-las.
VI - Os negócios sociais serão geridos pelos três sócios indiferentemente, em conjunto ou cada um de per si, sendo-lhes, entretanto, vedado o uso da firma em negócios alheios aos fins da sociedade.
VII - O início das operações foi na data da assinatura do contrato nº 298.740, em 21 de agosto de 1986, e o prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.
VIII - Os sócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, a ser fixada de comum acordo pelos sócios, dentro dos limites estabelecidos pela legislação do imposto de renda, a ser levada a débito da conta de Despesas Gerais ou conta subsidiária.
IX - Anualmente será levantado um balanço, em 31 de dezembro de cada ano, cabendo a cada um dos sócios partes iguais nos lucros ou nos prejuízos.
X - A sociedade não se dissolverá com o falecimento de qualquer um dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade ou os sócios remanescentes, aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e lucros líquidos até a data do falecimento, pela seguinte forma: 20% (vinte por cento) no prazo de três meses, 30% (trinta por cento) no prazo de seis meses, e 50% (cinqüenta por cento) no prazo de doze meses, a contar da data do falecimento.
XI - Ficam assim consolidadas as cláusulas em vigor do contrato social de nº 298.740 e alterações posteriores.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento de consolidação em 3 (três) vias de igual teor, para um só efeito, juntamente com duas testemunhas.
........................., ...... de ............................ de 20 .......
Assinatura dos Sócios:
Testemunhas:
Uso da firma por quem de direito: