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A Constituição de Atenas
Aristóteles
Tradução de A.S. Costa
Fonte: Editora Casa Mandarino
I
Foram submetidos a julgamento perante um tribunal formado por pessoas pertencentes a nobres famílias, e que prestava juramento na cerimônia dos sacrifícios. Míron ocupava o cargo de acusador. Os réus eram acusados de sacrilégio por desenterrarem os cadáveres, expatriando a raça para sempre. Como expiação, Epimênides de Greta efetuou a purificação da cidade. II Depois deste acontecimento, houve paz durante muito tempo entre as classes superiores e o populacho. Não era apenas o governo que era oligárquico, mas em todos os seus aspectos, mas também, todas as pessoas humildes, homens, mulheres e crianças eram servas dos ricos. Denominavam-se Pelatae e Hectemori, pelo fato de cultivarem as terras dos abastados mediante o arrendamento indicado por essas mesmas palavras. Todas as terras se achavam nas mãos de certo número de indivíduos, e, se os arrendatários deixavam de cumprir o combinado, expunham-se a ser submetidos à escravidão juntamente com seus filhos. As garantias, de todas as espécies, eram dadas pelos devedores, por cuja conta corriam todos os ônus, costume que vigorou até a época de Sólon, que foi o primeiro a se apresentar como paladino do povo. Porém, a maior humilhação e amargura que encerrava a constituição aos olhos de todos, era o seu verdadeiro estado de servidão. Não quer isto dizer que ficassem satisfeitos com qualquer outro aspecto de sua sorte, visto como, em geral, não desfrutavam de participação em coisa alguma. III A antiga constituição, tal como existia nos tempos de Drácon, estava organizada da seguinte maneira: os magistrados eram eleitos entre as pessoas de alta sociedade e de opulenta. Embora o governo não fosse vitalício, estendia-se por períodos de dez anos. Os primeiros magistrados eram hierarquicamente os seguintes: o Rei, o Polemarca e o Arconte. O mais antigo desses cargos era o de Rei, que já existia desde as épocas mais remotas. Depois se criou o de Polemarca, em vista de alguns Reis se terem mostrado fracos nas guerras. Por esse motivo convidou-se Íon para que aceitasse o cargo, em ocasião que era de urgente necessidade. O ultimo dos três cargos foi o de Arconte, o qual, afirma a maioria das autoridades, foi instituído no tempo de Médon, embora haja quem diga ter sido na época de Acasto, aduzindo como prova, o fato dos nove Arcontes jurarem cumprir as obrigações que lhe eram impostas, como nos tempos de Acasto, o que parece querer dizer que foi em tal época que os descendentes de Codro abdicaram da realeza, em troca das prerrogativas conferidas ao Arconte. Pouco importa a época, mas que este magistrado fora o último a ser criado, nos demonstra o fato de que o Marchante não desempenhava qualquer função nos sacrifícios ancestrais, enquanto que ao Rei e ao Polemarca cumpria tal tarefa. De modo que, somente de certo tempo a esta parte, chegou a ter grande importância, a função de Marchante. Os Thesmotetos foram instituídos muitos anos mais tarde, quando os cargos acima mencionados foram convertidos em anuais, com o fim de que pudessem inscrever públicamente todas as decisões legais e atuar como zeladores das mesmas com o objetivo de determinar as conclusões entre os litigantes. Esse e o precedente cronológico relativo às ditas funções. Naquelas épocas, os nove Arcontes não viviam em comum. O Rei ocupava o palácio que agora conhecemos com o nome de Bukolio, perto do Pritaneu. O Arconte vivia no Pritaneu e o Polemarca no Epiliceo. Os Thesmotetos ocupavam o Thesmotedeo. Não
obstante, nos tempos de Sólon, todos os magistrados se reuniam no Thesmotedeo. Tinham o poder de decidir definitivamente os julgamentos, com autoridade própria, e não como em nossos dias, que apenas se reúnem em audiência preliminar. Tal era a disposição das magistraturas. O Conselho do Areópago tinha a seu cargo a proteção das leis, dever que lhe era imposto constitucionalmente, mas na realidade exercia a administração da maior e mais importante parte do governo da República, aplicando castigos corporais e multas sumariamente a todos os cidadãos cuja conduta não fosse perfeita. Foi por uma conseqüência natural dos fatos que os Arcontes eram eleitos entre as classes de posição elevada, enquanto que o Areópago era composto de pessoas que já tinham desempenhado a função de Arconte. Por tal motivo, o lugar de membro do Areópago foi o único que continuou sendo vitalício até os nossos dias. IV De um modo geral, era essa a primitiva constituição. Porem, não transcorreu muito tempo entre os acontecimentos que acabamos de narrar e os dias em que Drácon pôs em vigor suas medidas, na época em que Aristaicmo desempenhou o cargo de Arconte. Sua constituição apresentava as seguintes características: concedia privilégios a todos que pudessem, à sua custa, possuir a equipagem militar; os nove Arcontes e os Tesoureiros eram escolhidos entre as pessoas que possuíssem propriedades livres de ônus, não inferiores a dez minas, enquanto que os cargos menos importantes eram dados aos que possuíssem equipagem militar, e os generais (Estrategos), e chefes de cavalaria (Hiparcos), entre os que pudessem declarar propriedades sujeitas a impostos não inferiores a cem minas, e que tivessem filhos maiores de dez anos, nascidos de matrimônio legal. Estes cargos levavam em si a retenção da finança dos Pritanos, Estrategos e Hiparcos do ano anterior, até que suas contas fossem verificadas, tomando-se quatro pessoas da mesma classe como garantia. Havia também um conselho formado de quatrocentos e um membros, que eram eleitos por sorteio entre os privilegiados. Tanto para essa, como para as demais magistraturas, só podiam concorrer as pessoas com mais de trinta annos, não podendo ninguém ocupar o cargo duas vezes, antes que todos os demais o tivessem ocupado, quando então eram eleitos novamente por sorteio. Se algum dos membros deixava de assistir as reuniões do Conselho ou da Assembléia, era obrigado a pagar uma multa, de três dracmas se tratava de um Pentacosiomedimnio; de dois, se era Cavalheiro; e um, se era Zeugita. O Conselho do Areópago estava encarregado de guardar as leis e vigiar os magistrados, para que desempenhassem seus cargos de conformidade com a lei. Todo aquele que se considerasse ofendido apresentava sua reclamação perante o Conselho do Areópago, declarando qual era a lei infringida pelo prejuízo que lhe tinha sido causado. Porém, como já dissemos anteriormente, as dividas eram garantidas pela vida do devedor, e a terra estava nas mãos de uns poucos indivíduos. V Posto que, fosse essa a organização constitucional e a maioria da população fosse escrava da minoria, as massas se rebelaram contra as classes superiores. A discórdia era enorme e, durante muito tempo, ambos os partidos figuraram em bandos hostis, até que finalmente, e com consentimento recíproco, Sólon foi nomeado como mediador e Arconte, sendo posta em suas mãos a constituição. Com respeito a reputação, Sólon figurava entre os que a possuíam mais sólida, mas quanto a riqueza e posição, nada ele possuía, pois pertencia à classe media, conforme era costume seu não esconder. De qualquer modo, é certo que sempre censurava os ricos como promotores dos conflitos, atacando a avidez pela riqueza e o espírito de lucro, querendo dizer que isso era o ponto principal das questões. VI
VIII
As eleições para as varias funções instituídas por Sólon, eram realizadas por sorteio entre os candidatos selecionados por cada uma das tribos. Cada tribo elegia dez candidatos para os nove Arcontes, efetuando-se o sorteio entre eles. Daí prevalecer o costume de em cada tribo se eleger dez candidatos por sorteio. Prova de que Sólon regulamentou as eleições para os cargos, segundo a classe de proprietários, é a lei em vigor referente aos Tesoureiros, que estabelece que eles devem ser eleitos entre os Pentacosiomedimnios. Essa foi a legislação de Sólon com respeito aos nove Arcontes, enquanto nos tempos primitivos o Conselho do Areópago reunia pessoas capacitadas, de acordo com seu próprio juízo, e as nomeava para aquele ano, destinando-as aos diferentes cargos. Havia quatro tribos, como anteriormente, e quatro vice-reis. Cada tribo estava dividida em três Trittys ou Tercios, com doze Naucrarias cada uma; as Naucrarias tinham seus próprios chefes, chamados naucrari, cujo dever consistia em administrar os ingressos e gastos correntes. Daí que, entre as leis de Sólon, hoje em desuso, se tenha escrito repetidas vezes que os naucrari tinham que perceber e gastar ao fundo naucrario. Também designou Sólon um Conselho de quatrocentos, cem por cada uma das tribos, mas assinou ao Conselho do Areópago o dever de inspecionar as leis, agindo como anteriormente, de guardião da constituição em geral. Tinha a seu cargo a inspeção de todos os assuntos referentes à República, na maioria das matérias, aplicando penas aos que as violavam, tendo amplos poderes para impor multa ou castigos corporais. O dinheiro recebido das multas era levado à Acrópole, sem constar o motivo por que a multa havia sido aplicada. Também julgava aos que conspiravam para derrubar a República, pois Sólon havia posto em execução uma lei que impedia que tais acusados fossem julgados inculpados. Demais, como visse que o Estado era constantemente perturbado por disputas internas, enquanto muitos cidadãos, devido a mera indiferença, aceitavam tudo quanto ocorresse, promulgou uma lei que se referia precisamente a tais pessoas, dizendo que todo aquele que em tempo de dissensões civis não pegasse em armas em favor de qualquer dos partidos, perderia seus direitos de cidadão, ficando afastado de tudo quanto dissesse respeito à República. Essa foi a sua legislação no que se referia às magistraturas. IX Ha três pontos na constituição de Sólon que, parece, são seus aspectos mais democráticos: o primeiro, e de maior importância, é a proibição de empréstimos com garantia pessoal da vida do devedor; em segundo lugar, o direito que gozava todo aquele que quisesse reclamar justiça em favor de quem quer que fosse que tivesse seus direitos feridos; em terceiro lugar, a instituição de poder apelar para os juízos formados por jurados. A este ultimo, segundo se afirma, deveram as massas a sua força, mais que a qualquer outro fator, embora quando a democracia se apodera da força dos votos, apodera-se também da constituição. Demais, visto que as leis não foram estatuídas em temos claros e explícitos, senão como a referente à direção e proteção do Estado, surgiram disputas inevitavelmente, tendo os tribunais que| decidir em todos os assuntos, já públicos, já particulares. Alguns crêem que Sólon fez as leis indeterminadas letradamente, com o fim de que a decisão final pudesse estar nas mãos do povo. Mas não cremos isso provável, sendo, sem duvida, o motivo, a impossibilidade de alcançar a perfeição ideal quando se esboça uma lei em termos gerais, porque deve se julgar suas intenções, não pelos resultados reais atuais, mas pelo teor geral do resto de sua legislação. Essas, parece, foram as características democráticas de suas leis, porém, contudo, antes do período de sua legislatura, levou a termo a abolição das dividas e, depois disso, o aumento do tipo nos pesos, nas medidas e na moeda. Durante a sua administração, as medidas de Pheidon aumentaram relativamente; a mina que tinha anteriormente um valor de setenta dramas, elevou-se até cem. O tipo de moeda dos tempos primitivos era de duas dramas por peça. Também ordenou que os pesos correspondessem à moeda, entrando sessenta e três minas em um talento, sendo o antigo de três minas, distribuído entre os staters e os demais valores.
XI
Uma vez completa a organização de sua constituição, como vimos de explicar, viu-se assediado pela turba que o acusava de suas leis, criticando-o sobre tal coisa e interrogando-o sobre tal outra, até que, não querendo alterar o que havia decidido, nem ser objeto da malevolência geral, vivendo em Atenas, resolveu sair em viagem pelo Egito, com o duplo objetivo de comerciar e viajar, dando a entender que não regressaria antes de dez anos Considerava que não devia explicações de suas leis, mas entendia que todos deviam respeitar como tinham sido elaboradas. Além disso, sua situação nessa época não era nada cômoda, pois todo quanto acontecia em virtude da abolição das dividas, lhe era atribuído, indispondo-se ambos os partidos com elle, devido ao desencanto que sofreram ao ver o estado de coisas a que tinham sido reduzidos. As classes populares esperavam que toda a propriedade fosse distribuída, enquanto que as classes superiores queriam que tudo ficasse como estava anteriormente. Não obstante, Sólon resistiu a ambos os partidos. Podia muito bem ter se erigido em déspota, filiando-se a qualquer dos partidos, mas preferiu, à custa de conquistar a inimizade de ambos, adotar o papel de salvador de seu pais, e de legislador ideal. XII Essas foram as razões que levaram Sólon a deixar sua. pátria. Depois de sua partida continuou dividida; durante cinco anos viveram em paz. porém ao chegar o quinto ano do governo de Sólon, não foi possível eleger o Arconte em vista das dissensões e quatro anos mais tarde, também não foi possível eleger pelos mesmos motivos. Depois, uma vez passado igual período, foi eleito Arconte, Damasias, governando dois anos e dois meses, até que foi violentamente destituído de seu cargo. Depois convencionou-se, mediante compromisso, eleger dez Arcontes, cinco entre os Eupatridios, três entre os Agroecios e dois entre os Demiurgos, governando Damasias, durante o ano seguinte. Isto evidencia que o Arconte era naquele tempo o magistrado que possuía maior poder, embora se observe que os conflitos se originavam sempre por motivos relativos a esse cargo. Apesar das eleições, continuou-se a viver em desordem interna. Alguns achavam motivos e justificação para seu descontentamento, na abolição das dividas, porque com isso viram-se reduzidos à pobreza; outros não se mostravam satisfeitos quanto à constituição política. Naquela época havia três partidos: o da Costa, cujo chefe era Megácles, filho de Alcmeon, considerado como partidário, de forma moderada, da facção do governo; os da Planície, que queriam a oligarquia e obedeciam a Licurgo; e os Montanheses, cujo caudilho era Pisístrato, tido como democrata extremado. Este último partido viu-se reforçado pelos que tinham tido anuladas as dividas que deviam ter recebido e que, por isso, tinham, ficado na pobreza, bem como por aqueles cujo ascendente não era puro e cuja adesão era motivada pelo receio pessoal. Prova do que dizemos é o fato de que, depois que a tirania foi derrubada, estabeleceu-se a revisão do padrão da cidade, baseando-se tal deliberação no fato de que muita gente gozava privilégios sem direito algum. Os nomes por que eram conhecidos os diferentes partidos, eram derivados dos distritos em que possuíam suas terras. XIII Pisístrato gozava da reputação de ser democrata extremado, tendo também se distinguindo muito na guerra com Megara. Aproveitando-se desta situação tão especial, feriu-se propositalmente e, fingindo que tinha sido atacado pelos seus rivais políticos, convenceu o povo, mediante moção apresentada por Aristion, para que lhe fosse dada uma guarda pessoal. Uma vez conseguida essa guarda composta de maceros, como eram chamados, pôs-se à sua frente e atacou a Acrópole, apoderando-se dela. Isso aconteceu durante o mandato do Arconte Comeas, trinta e dois anos depois da legislação de Sólon. Dizia-se que quando Pisístrato solicitou sua guarda, Sólon se opôs à petição, declarando que, opondo-se, mostrava-se mais prudente que metade do povo, com mais valor que a outra metade e mais cauteloso que aqueles que não viam que Pisístrato aumentava à idéia de fazer-se tirano; mostrava-se finalmente, mais corajoso que aqueles que tinham pensado
Ao mesmo tempo, aumentou as rendas ao intensificar o cultivo do país, visto como impôs a contribuição do décimo sobre todas as classes de produtos. Por esta mesma razão instituiu os juízos locais, efetuando freqüentes expedições pessoais pelo país, para inspecionar e decidir as discussões entre particulares, com o fim de que não tivessem necessidade, para isso, de ir à cidade e de descuidar seus trabalhos. Em uma destas excursões, segundo a historia, teve Pisístrato sua aventura em Hymeto, onde se dedicavam a cultivar o lugar chamado, desde então, Granja livre de impostos. Viu um homem que estava cavando e trabalhando uma extensão de terreno muito pedregoso e, surpreendido por tal coisa, mandou seu ajudante para perguntar que beneficio obtinha duma tal espécie de terra. Dores e aborrecimentos, respondeu o homem, acrescentando: também Pisístrato deve participar do décimo sobre elas. O homem falava assim, ignorando quem era o seu interlocutor, mas Pisístrato achou tão de seu agrado essa maneira franca de falar seu ânimo decidido para o trabalho, que o dispensou de todo os impostos. Desta maneira aliviava o peso de seu povo na medida do possível, quanto ao modo de governá-lo, cultivando sempre a paz e conservando a tranqüilidade. Dai o fato da tirania de Pisístrato ser chamada, com freqüência, com as palavras proverbiais, de idade de ouro, porque quando seus filhos o sucederam no governo, este tornou-se mais duro. O mais importante no seu sistema de governar foi sua disposição sempre em favor do povo. Observava as leis com rigor, sem fazer uso de privilégios excepcionais. Uma vez que o citaram perante o Areópago, acusando-o de homicídio, compareceu perante o tribunal, em pessoa, para defender-se; o acusador teve temor em sustentar a acusação e retirou-a. Por todas estas razões, teve em suas mãos o governo, durante muito tempo, recuperando facilmente sua posição, sempre que era expulso. A maioria, tanto entre as classes superiores, como entre o povo, estava a seu favor; tornou-se simpático aos primeiros, pelo seu trato social para com eles, e aos ultimas principalmente, pela ajuda particular que lhes prestava de seus próprios bolsos, fazendo-se, assim, estimado por ambos os grupos. Demais, as leis dos tiranos que estavam em vigor em Atenas, eram muito suaves, particularmente a que mais especialmente se aplicava ao estabelecimento da tirania. A lei dizia: "Atenienses; se alguém intentar estabelecer a tirania ou unir-se a outros com o mesmo fim, perderá seus direitos de cidadania, tanto o cabeça como todos aqueles que o acompanhem". XVI Assim envelheceu Pisístrato, tendo em suas mãos o poder; morrendo de morte natural durante o mandato do Arconte Philoneu, trinta e dois anos depois de se ter proclamado tirano pela primeira vez, tendo exercido o poder por espaço de dezenove anos e tendo passado o resto, no desterro, nas diversas vezes em que foi expulso. Tal coisa evidencia que a lenda de que Pisístrato era o jovem favorito de Sólon, que mandava na guerra contra Mégara para recuperar Salamina, não passa de simples fantasia. Aliás, isso não estaria de acordo com suas respectivas idades, como podem comprovar os anos que cada um viveu e as datas em que desapareceram do cenário público. Depois da morte de Pisístrato, seus filhos tomaram a si os negócios do governo, empregando o mesmo sistema de seu pai. Pisístrato deixou dois filhos de sua primeira e legitima esposa: Hípias e Hiparco, e dois de sua consorte Argiva, Jophon e Hegesístrato, que foi chamado Thessálio. Porque Pisístrato tomou por esposa em Argos, uma mulher chamada Timonassa, filha de um cidadão do lugar, chamado Gorgilo, e ela fosse, anteriormente, esposa de Archino de Ambracia, um dos descendentes de Chipselo, isso deu origem à sua amizade com os de Argos, motivo Por que, mil dentre eles, foram traídos por Hegesístrato e lutaram a seu lado na batalha de Pellene. Há autoridades que afirmam que seu enlace realizou-se depois de sua expulsão de Atenas, dizendo outros que se deu quando ainda tinha o governo em suas mãos. XVII Hípias e Hiparco tomaram as rédeas do governo, baseados na sua posição e idade, porém Hípias, cuja natureza era a do homem de governo sagaz, foi na realidade quem governou. Hiparco era um jovem com disposições amorosas e literárias, sendo por sua iniciativa que Anacreonte, Simônides e outros poetas foram
convidados a visitar Atenas, enquanto Thessalio, embora muito mais moço em idade, era muito violento e pertinaz em sua conduta. Todos os males que infelicitaram sua casa foram originados pelo seu caráter. Acercou-se de Harmódio e, como não conseguisse sua amizade, perdeu o freio de suas paixões e, alem de outras demonstrações de cólera, proibiu finalmente, que a irmã de Harmódio tomasse parte nas festas de Panatenai, alegando que ele era pessoa de vida leviana. Assim, em um ataque de ódio. Harmódio e Aristoton levaram a efeito sua celebrada aventura, juntamente com muitos cúmplices. Porém, enquanto esperavam Hípias na Acrópole, durante as Panateneas, este já ali se encontrava aguardando a chegada da procissão, enquanto Hiparco organizava a comitiva. Ao ver que uma das pessoas comprometidas na conspiração falava com ele familiarmente, acreditando que os estivesse delatando com o desejo de que pudessem fazer alguma coisa antes que os detivessem, lançaram-se contra eles, realizando o atentado sem esperar os restantes cúmplices. Lograram matar Hiparco per to do Leocoreo, quando este se dispunha a ordenar a procissão, estropeando por completo o plano que tinham concebido. Um dos diretores foi morto pelo guarda, Harmódio e Aristogiton foram presos, morrendo mais adiante após padecerem torturas cruéis. Enquanto os torturavam, acusaram muitas pessoas pertencentes à melhor sociedade e amigos pessoais dos tiranos. Logo de princípio o governo não pôde descobrir a trama da intriga, porque a lenda que dizia que Hípias tinha ordenado que todos os que figuravam na procissão deixassem as armas, descobrindo logo aos que levavam punhais escondidos não pode ser verdadeira, posto que naquela época não se conduzisse armas nas procissões, visto como esse costume foi estabelecido pela democracia, mais tarde. Segundo a historia do partido popular, Aristogiton acusou os amigos dos tiranos, com o deliberado propósito de que estes cometessem um ato de crueldade, debilitando-se, assim, e sacrificando os inocentes que eram os seus próprios amigos. Dizem outros que ele não mentiu, mas que apenas se vingou de seus verdadeiros cúmplices. Finalmente, quando viu que com todos os seus esforços não conseguia livrar-se da morte, prometeu dar maiores detalhes contra algumas outras pessoas, e, tendo induzido Hípias para que lhe desse a mão para confirmar sua palavra, tão de pronto a teve entre as suas, censurou-o por entregar sua mão ao assassino de seu irmão. Hyppas encolerizaando-se no mais alto grau, perdeu o domínio sobre si mesmo; agarrou o punhal e matou-o. XVIII Após este acontecimento, a tirania se deixou sentir com maior força. Como vingança tomada por causa da morte de seu irmão, Hípias resolveu a execução e desterro de muitos, entregando-se à desconfiança e conturbando o caracter. Uns três anos depois da morte de Hiparco, acreditando não estar seguro na cidade, começou a fortificar Municia, com a intenção de transferir-se para lá. Mas, quando menos esperava, foi expulso por Cleómenes, rei da Lacedemônia, em vista dos Espartanos serem constantemente incitados pelos oráculos para derrubar a tirania. Estes oráculos eram obtidos da seguinte forma: Os desterrados de Atenas acaudilhados por gente de Alcmeonidos, não podiam efetuar sua volta à cidade pelo seu próprio esforço, visto como continuamente fracassavam suas tentativas. Entre seus fracassos figura o da fortificaçao de um posto na Ática, chamado Lipsidro, situado sobre o monte Parnés; ali se lhes reuniram alguns partidários da cidade, sendo cercados pelos tiranos e obrigados a se render. Tendo fracassado em quantos métodos aplicaram, fizeram um acordo para a construção do templo de Delfos, obtendo, assim, importantes fundos que empregaram para conquistar a ajuda dos Lacedemônios. Durante todo o transcurso desse tempo, as Pithias animavam continuamente os Lacedemônios que iam consultar o oráculo, dizendo-lhes que deviam libertar Atenas, até que, finalmente, conseguiram impedir os Espartanos a que dessem esse passo, embora a casa de Pisístrato estivesse unida a eles por laços de hospitalidade. A resolução tomada pelos Lacedemônios era devida igualmente à amizade estabelecida entre a casa de Pisístrato e Argos. O primeiro ato que praticaram, foi enviar Anchimolo por mar, à frente de um exercito, sendo ele, porem, vencido e morto devido à chegada de Kineas de Thessalia, em ajuda dos filhos de Pisístrato, com uma força de três mil cavalarianos. Enfurecidos com o desastre, enviaram seu próprio rei Cleómenes, por terra, acaudilhando outro exercito mais númeroso, o qual, depois de ter vencido a cavalaria de Thessalia,
Com estas reformas, democratizou-se ainda mais a constituição que no tempo de Sólon, cujas leis tinham sido prescritas pelo pouco uso que delas fora feito durante o período de tirania, substituindo-as Clístenes por leis novas com o fim de que a vontade das massas fosse mais evidente. Entre as ditas leis, figurava uma concernente ao ostracismo. Quatro anos depois de se haver estabelecido este sistema, durante o mandato do Arconte Hermocreon, foi imposto ao Conselho dos Quinhentos o juramento que ainda hoje é prestado. Logo começaram a ser eleitos os generais por tribos, cabendo um por cada uma delas, enquanto o Polemarca era considerado como chefe do exercito. Onze anos depois, durante o mandato do Arconte Phenippo, ganharam a batalha de Maraton e, ainda dois anos depois de conseguida essa vitória, quando o povo adquiriu confiança em si mesmo, foi posta em vigor, pela primeira vez, a lei do ostracismo. Esta lei foi promulgada principalmente como medida de precaução contra os que ocupavam altos cargos, porque Pisístrato valeu-se de sua situação, como caudilho popular e como general, para proclamar-se tirano, sendo um de seus parentes o primeiro a sofrer os rigores da lei, um tal Hiparco, filho de Charmos, do povoado de Colito, pois Clístenes a pôs em execução, especialmente para ele e com o propósito de alijá-lo do poder. Até então ele tinha sempre conseguido livrar-se, pois que os de Atenas, devido a sua costumeira mansidão democrática, permitiram que permanecessem na cidade todos os partidários dos tiranos, desde que se não tivessem associado aos seus feitos criminosos durante os dias tumultuários, sendo precisamente Hiparco o chefe que induzia a todos. No ano próximo, durante o mandato do Arconte Telesino, elegeram por sorteio, pela primeira vez desde a tirania, tribo por tribo, os nove Arcontes entre os quinhentos candidatos selecionados entre o povo, pois os anteriores eram elegidos por votação. No mesmo ano, Megades, filho de Hyppocrates, do povoado de Alopeso, foi vitima da nova lei. Assim, continuou-se condenado ao ostracismo os amigos dos tiranos durante três anos, pois, para eles precisamente tinha sido promulgada a lei em questão. Porém, no ano seguinte, outros começaram a ser condenados também, incluindo-se entre eles, todos aqueles que pareciam possuir maior poder do que o julgado conveniente. A primeira pessoa condenada independentemente dos tiranos, foi Xantipo, filho de Ariphon. Dois anos depois, durante o mandato do Arconte Nicodemo, foram descobertas as minas de Maroneia, obtendo a República um beneficio "de cem talentos pela sua exploração. Houve quem aconselhasse ao povo que se efetuasse uma divisão do dinheiro entre todos, coisa que foi evitada por Temístocles. Este recusou-se a declarar no que pretendia empregar o dinheiro, resolvendo depois que se emprestasse um talento a cada um dos cem homens mais ricos de Atenas e, então, se o modo como resolvera empregar o dinheiro fosse aprovado pelo povo, ele reverteria ao estado; em caso contrario, este recolheria o dinheiro das mãos daqueles a quem havia sido emprestado. Com o resultado desse dinheiro que foi empregado pelos beneficiados em construções de instrumentos, foi que se pôde levar a bom termo a batalha de Salamina contra os bárbaros. Por esse tempo, Aristides, filho de Lisímaco foi condenado ao ostracismo. Três anos depois, durante o mandato do Arconte Hypsichides, foram anistiados todos os condenados pela lei do ostracismo, em vista do avanço do exercito de Xerxes, resolvendo-se que, de então em diante, os sentenciados pela dita lei deveriam viver entre Geraesto e Scyleu, sob pena de perda irrevogável de seus direitos civis. XXII Esse foi o progresso feito pela cidade até então, progresso que ia sempre num aumento crescente, à medida que se intensificava a democracia. Porém, depois da guerra com a Pérsia, o Conselho do Areópago readquiriu novamente suas forças, assumindo o governo do Estado, não se devendo isso, porém, a nenhum decreto formal, mas simplesmente em virtude de sua atitude decisiva, que foi a causa da batalha de Salamina. Quando os generais se acharam perplexos, conjeturando como haviam de fazer frente a tais apuros e resolveram lançar uma proclamação, onde aconselhavam que cada um se salvasse como pudesse, o Areópago concedeu um donativo em dinheiro, distribuindo oito dracmas a cada tripulante dos navios, animando-os deste modo a que voltassem aos seus barcos. Por isso o povo inclinou-se diante do seu prestigio, e, durante todo esse período, Atenas foi sempre bem administrada. Nessa época entregaram-se à continuação da guerra, gozando de boa reputação entre os gregos, de modo que o poder naval lhes foi
conferido, a despeito da oposição exercida pelos Lacedemônios. Os caudilhos populares, durante esse período, foram Aristides, filho de Lisímaco e Temístocles, filho de Neocles, sendo este ultimo o que se encarregou da direção da guerra, enquanto o primeiro gozava da reputação de hábil estadista e de um dos espíritos mais justos de seu tempo. Por isso um se encarregou do generalato, enquanto o outro exercia o cargo de conselheiro político. Embora em política pensasse de modo oposto, dirigiram conjuntamente a reconstrução das fortificações, mas Aristides, aproveitando a ocasião que lhe proporcionava o descrédito lançado sobre os Lacedemônios por Pausânias, inspirou a política pública com respeito à retirada dos Jônicos da aliança com Esparta. Parece que foi ele quem primeiramente impôs tributo aos vários estados estrangeiros, dois anos depois da batalha de Salamina, durante o mandato do Arconte Timosthenes, sendo ele, também, quem prestou juramento de aliança ofensiva e defensiva com os Jônicos, em ocasião que foi lançada ao mar grande quantidade de ferro. XXIII Ao ver depois disto que a República aumentava em confiança e acumulava grandes riquezas, aconselhou ao povo que se apoderasse da chefatura da liga, abandonasse os distritos campestres e se estabelecesse na cidade, indicando-lhe que todos podiam ganhar a vida assim; uns, entrando a tomar parte no exercito, outros, nas guarnições e outros, ainda, participando dos assuntos políticos, pois desse modo tomariam pé na direção. Seguiram o conselho e, uma vez que o povo tinha assumido a direção suprema, começaram a tratar seus aliados da maneira mais imperiosa, exceção feita dos Chios, Lésbios e Samios, que foram guardados para suster seu império, sem tocar em suas constituições e permitindo-lhes conservar todos os domínios que possuíam. Também asseguraram a manutenção da massa dos povoadores, da maneira que Aristides lhes havia indicado. Com o resultado da arrecadação dos tributos, impostos e das contribuições dos aliados, mantinham mais de vinte mil pessoas. Havia seis mil jurados, mil e seiscentos arqueiros, mil e duzentos cavalheiros, quinhentos membros do Conselho, quinhentos guardas de armazéns, além de cinqüenta guardas da Acrópole. Também havia setecentos magistrados no interior e outros tantos no exterior. Demais, quando foram à guerra, dispunham de dois mil e quinhentos soldados completamente armados, bem como navios que cobravam os tributos e cujas tripulações ascendiam a dois mil homens, escolhidos por sorteio. Além destas, havia ainda pessoas que eram alimentadas no Pritaneu, órfãos e carcereiros, porque todos eram mantidos às expensas do Estado. XXIV Tal era o modo como o povo ganhava a vida. A supremacia do Areópago prevaleceu durante dezessete anos depois das guerras com a Pérsia, embora fosse gradualmente perdendo em intensidade. Porém, à medida que aumentava a força do povo, Ephialtes, filho de Sophonides, homem de reputação integra e possuidor das maiores virtudes cívicas, que chegou a ser o chefe popular, atacou aquele Conselho. O primeiro ato que praticou, foi destruir a muitos de seus membros, acusando-os em tudo quanto se referia à sua administração. Depois, durante o mandato do Arconte Conon, arrancou ao Conselho todas as prerrogativas que ele havia adquirido, privando-o ainda de ser o guardião da constituição, e transferindo alguns Poderei ao Conselho dos Quinhentos, e outros à Assembléia. Quando de sua revolução, foi ajudado por Temístocles, membro do Areópago, esperando que este o julgasse, acusado que era dos tratos havidos com a Pérsia e que eram considerados como traição. Este era o motivo do seu desejo de derrubar o Areópago, advertindo por isso a Ephialtes que o Conselho pensava no seu arresto, ao mesmo tempo que informou aos partidários do Areópago, que lhes revelaria os nomes de certas pessoas que estavam conspirando para transformar a constituição. Então conduziu os representantes delegados pelo Conselho, à residência de Ephialtes, prometendo-lhes indicar os conspirados que ali se reuniam, e aos quais dirigiu a palavra, empregando termos severos. Isto fez com que Ephialtes se alarmasse, refugiando-se covardemente no altar. Todos surpreenderam-se do que presenciavam e, quando se reuniu o Conselho dos Quinhentos, Ephialtes e
que mais tarde caiu em Sicília, apareceu como chefe da aristocracia, e Cleon, filho de Claeneto, chefe popular. Parece que o ultimo, foi a causa da corrupção da democracia, mais que ninguém, pelas suas disparatadas iniciativas. Logo vieram Teramenes, filho de Hagnon, como chefe de um partido, e o construtor de liras, Cleophon, como chefe do popular. Cleophon foi quem instituiu pela primeira vez o donativo de óbolos nas funções teatrais, costume que continuou sendo adotado durante algum tempo. Porém, Kallikrates de Peanía o superou, prometendo acrescentar um terceiro óbolo ao dito donativo, Estes dois foram mais tarde condenados à morte porque o povo, ainda quando se engane uma vez, chega finalmente a detestar aqueles que o defraudaram mediante algum expediente indigno. Depois de Cleophon o caudilhismo popular foi ocupado sucessivamente por homens que gostavam de salvar as aparências, nada levando a serio e inclinando-se para o lado da maioria, tendo em vista unicamente os interesses momentâneos. Os melhores estadistas que teve Atenas, depois dos que governaram durante os tempos primitivos, parece terem sido Nicías, Tucídides e Theramenes. Quanto a Nicías e Theramenes, quase todos estão de acordo em afirmar que não só eram homens de boa origem e caracter, mas também verdadeiros estadistas, que governaram paternalmente. No que se refere aos méritos de Theramenes, as opiniões se mostram divididas, porque aconteceu que durante o seu mandato, os assuntos públicos estavam num período atribulado. Porém, os que expõem sua opinião deliberadamente, o julgam de modo diferente de seus críticos, quando dizem que destruiu toda a constituição; aqueles o consideram como fiel a ela, visto como jamais violou nenhuma de suas leis, demonstrando deste modo que era tão capaz como qualquer outro bom cidadão de viver sob qualquer sistema, enquanto por outro lado recusou sempre patrocinar a ilegalidade, sendo o seu maior inimigo. XXVIII Enquanto foram bafejados pela sorte em suas guerras, os Atenienses conservaram sua democracia, mas em seguida desastre de Sicília, quando foram sobrepujados pelos Lacedemônios que se tinham aliado com o rei da Pérsia, viram-se na necessidade de abolir, estabelecendo em seu lugar a constituição chamada dos Quatrocentos. O discurso que lhes recomendava esse passo foi pronunciado por Melobio, antes de ser procedida a votação, sendo Pitodoro de Anaphilisto quem apresentou a proposição. Porém, o verdadeiro argumento que convenceu a maioria, foi a crença de que se sua constituição se baseasse na oligarquia, contariam com mais probabilidades do que se o rei da Pérsia se aliasse com eles, A moção de Pitodoro se propunha a produzir o seguinte efeito: a Assembléia popular tinha que eleger vinte pessoas de mais de quarenta anos de idade que, conjuntamente com os dez membros existentes do Conselho de Segurança Pública, depois de ter prestado juramento de que tomariam as medidas que julgassem mais convenientes para a República, aprovassem proposições para a segurança pública. Demais, alem deles, qualquer, outra pessoa podia apresentar, de modo que entre todos os métodos que se oferecessem, pudesse o público eleger o melhor. Pitodoro solicitou que a Junta investigasse as antigas leis postas em vigor por Clístenes quando criou a democracia, com o fim de que as tivessem à vista e, assim, estivessem em condições de decidir com prudência; opinava que a constituição de Clístenes não era verdadeiramente democrática, senão muito semelhante & de Sólon. Uma vez nomeada a junta, a primeira proposição que lhe foi apresentada foi a de que os Pritanos fossem obrigados a por em votação toda moção que fosse apresentada em favor da segurança pública. Logo foram anuladas todas as denuncias devidas a proposições ilegais, todas as delações e acusações públicas, com o objetivo de que todo o Ateniense gozasse de liberdade para dar seu conselho sobre a situação, se assim o julgasse conveniente decretando que, se alguém impunha uma multa a outro pela sua atuação nesses assuntos, ou o acusava ou citava ante um tribunal, fosse imediatamente detido e levado à presença dos generais que o entregariam ao Conselho dos Onze para que lhe fizessem justiça, condenando-o se a investigação procedida sobre o caso o considerasse realmente culpado. Após estas medidas preliminares, redigiram uma constituição que, em traços gerais, era a seguinte: As rendas do Estado apenas poderiam ser gastas em despesas de guerra. Todos os magistrados prestariam seus serviços sem
remuneração, em tempo de guerra, exceto os nove Arcontes e os Pritanos, que receberiam três óbolos diariamente. Tudo o mais concernente à administração, em tempo de guerra, devia ser posto nas mãos dos Atenienses mais experimentados em prestar serviços à República, calculando-se um número de cinco mil, pelo menos, para todos os serviços. Esta corporação, assim formada, tinha poderes amplos, podendo até negociar tratados com quem julgasse necessário, elegendo também dez representantes, com mais de quarenta anos de idade, por cada uma das tribos, para que redigissem a lista dos Cinco Mil, após haver prestado juramento diante do mais completo sacrifício. XXIX Isso foi o que a junta recomendou e, uma vez ratificado, os Cinco Mil elegeram, entre eles, cem encarregados de redigir a constituição. Quando foram nomeados, aprovaram e apresentaram as seguintes propostas; haveria um congresso para desempenhar o poder, durante um ano, provido de homens de mais de trinta anos e que prestariam seus serviços sem remuneração. A esta corporação pertenciam os militares, os nove Arcontes, o Registrador Amphictionico, chamado Hieromnenon, os Taxiarcas, os Hiparcos Philarkos, os comandantes das guarnições, os Tesoureiros de Atenéa e demais deuses, em número de dez, os Tesoureiros das outras moedas não sagradas, em número de vinte, os dez Encarregados dos Sacrifícios ou Hieropoeios, e os dez Zeladores dos Mistérios. Todos eles deviam ser nomeados pelo Conselho entre grande número de candidatos selecionados, eleitos entre seus membros durante aquele tempo. Todos os demais cargos deviam ser preenchidos por sorteio, entre os não pertencentes ao Conselho. Os Tesoureiros Helênicos que administravam os fundos, não assistiam ao Conselho. Quanto para o futuro, era necessário criar-se quatro conselhos de homens que contassem a idade mencionada, tendo que eleger por sorteio um desses para ocupar o cargo imediatamente, enquanto que os outros tinham que o desempenhar, por sua vez pela ordem que fosse decidida por sorteio. Para isso os cem encarregados tinham que se agrupar, tanto eles como os demais, e com toda igualdade possível, em quatro partes, procedendo o sorteio com o fim de ver quem tinha preferência, sendo que os eleitos desempenhariam seus cargos durante um ano, obrigando-se a administrar como melhor achassem. Se desejassem chamar ao conselho maior número de pessoas, cada um dos membros tinha a faculdade de se adjudicar um ajudante de sua própria eleição, sujeito às mesmas condições quanto à idade. O Conselho tinha que se reunir cada cinco dias, a não ser que houvesse necessidade de sessões mais freqüentes. A votação do Conselho seria efetuada pelos nove Arcontes: os votos dos grupos tinham que ser comprovados por cinco locutores eleitos por sorteio, entre os membros do Conselho, tendo que eleger diariamente, e por sorteio, um deles como presidente. Estes cinco tirariam a sorte quanto à prioridade, entre as partes que desejassem apresentar-se perante o Conselho, cedendo o primeiro lugar aos assuntos sagrados, o segundo aos heráldicos, o terceiro às embaixadas, e o quarto aos demais assuntos. Entretanto os assuntos de guerra tinham sempre preferência sobre os demais, devendo ser tratados sempre que fossem necessários e sem sorteio, apenas por proposta dos generais. Todo membro do Conselho que não atendesse quando convocado, seria multado em uma dracma por cada dia de ausência, exceto no caso em que estivesse com licença devidamente concedida pela corporação. XXX Essa foi a constituição que promulgaram para o futuro, tendo sido idealizado o seguinte sistema para o momento: haveria um Conselho de Quatrocentos, como na antiga constituição, quarenta por cada uma das tribos, eleitos entre os cidadãos maiores de trinta anos de idade, pelos membros das tribos. Este Conselho nomearia magistrados, indicando a maneira como deviam prestar juramento, sendo que em tudo contas oficiais e outros assuntos em geral, deviam agir de conformidade com a sua discrição. Não obstante, tinham que observar as leis que fossem postas em vigor no que se referisse à constituição do Estado, não tendo faculdades para alterai-as nem para promulgar outras. Os generais seriam nomeados provisoriamente entre a corporação dos Cinco Mil, porém, tão depressa como o Conselho entrasse em função, deveria ser
maioria recusou dar-lhes ouvidos, a esse mau caminho foram levados por Cleophon que se apresentou na Assembléia embriagado e evitando qualquer acordo para a paz, declarando que nunca a aceitaria, a menos que os Lacedemônios renunciassem às suas reclamações sobre todas as cidades aliadas. Nessa ocasião perderam uma ótima oportunidade que se apresentava, dando-se conta, pouco depois, do erro que haviam cometido. No ano seguinte, durante o mandato do Arconte Alexias, foram vitimas do desastre de Aegospotami, cujas conseqüências foram que Lysardo dominasse a cidade, estabelecendo o governo dos Trinta, coisa que efetuou do seguinte modo; Uma das condições estipuladas para a paz foi que a República seria governada de conformidade com a antiga constituição. De acordo com ela, o partido popular intentou conservar a democracia, enquanto a parte da classe superior pertencente às associações políticas, unidas aos expatriados, que tinham regressado depois de celebrada a paz, tendia para a oligarquia, sendo que os que não pertenciam a nenhum agrupamento, embora a outros respeitos se considerassem tão valiosos como quaisquer outros cidadãos, sentiam ansiedade por restaurar também a constituição antiga. Entre estes últimos encontravam-se Arcino, Anito, Cleitophon, Phormisio e muitos outros, sendo, porém, Theramenes, seu principal orientador. Lysardo pôs sua influência a serviço do partido oligarca, e a Assembléia Popular viu-se obrigada, por insofismavel intimidação, a aprovar um voto que estabelecia a oligarquia. Este projeto foi proposto por Dráconntides de Aphidna. XXXIV Ficaram, assim, os Trinta estabelecidos no poder durante o mandato do Arconte Pitodoro. Tão depressa se apoderaram da cidade, foram relegadas ao esquecimento todas as resoluções aprovadas e referentes organisação da constituição; mas depois de haver nomeado um Conselho de Quinhentos, bem como os demais magistrados, entre mil candidatos selecionados, associando-se a dez Arcontes no Pireu, onze inspetores de cárceres e trezentos flageladores, como escolta, com a ajuda de todos eles, tiveram amplo domínio sobre a cidade. No principio trataram moderadamente os cidadãos, pretendendo administrar a República de conformidade, com a antiga constituição. Seguindo esta política, baixaram da colina do Areópago as leis de Ephialtes e Archestrato, referentes ao Conselho do Areópago, sendo revogados os estatutos de Sólon que não apresentavam clareza, abolindo o poder supremo das audiências. Ao fazerem isso diziam que restabeleciam a Constituição, livrando-a de tenebrosidades, tais como: deixar em liberdade absoluta o que testava instituindo herdeiros a seu gosto, e abolir as limitações existentes em caso de loucura, velhice e influencia feminina indébita, com o fim de não deixar resquício por onde pudessem se infiltrar os acusadores profissionais. De igual maneira procederam com outras coisas. Em princípio sua conduta não rebaixou esses limites, anulando aos acusadores profissionais e aos maliciosos e malvados que, em detrimento da democracia, tinham aderido a ela com o fim único de usufruir beneficio. Tudo isto foi muito agradável à cidade, acreditando-se que os Trinta o faziam com a melhor das intenções. Porém, tão depressa como tiveram a cidade em suas mãos, não repararam em nada que dissesse respeito aos cidadãos, condenando à morte quantos tivessem o menor deslize. Com tal sistema tinham em vista que desaparecesse toda e qualquer pessoa que lhes pudesse de qualquer quer maneira infundir temor, ao mesmo tempo que lhes era muito agradável satisfazer o apetite, pondo a mão nas propriedades dos condenados. Em pouco tinham sido condenados à morte de mais de mil e quinhentas pessoas. XXXV Mesmo assim, Theramenes, ao ver que a cidade era levada à ruína, mostrou-se desgostoso com aquele modo de proceder, aconselhando-os que cessassem com aquela política insensata, permitindo que as classes superiores participassem do governo. Ao principio resistiram em aceitar tal conselho, mas quando foram conhecidas no estrangeiro suas proposições, e as massas começaram a se agitar, foram presas de alarme, temendo que Theramenes chegasse a acaudilhar o povo e derrubasse seu despótico governo. Por isso redigiram uma lista de três mil cidadãos aos quais anunciavam que concediam que participassem do governo.
Não obstante Theramenes criticou essa idéia também, primeiramente baseando-se em que, enquanto propunham conceder a todos os cidadãos respeitáveis, participação no governo, concediam-na agora apenas a três mil, como se todos os méritos estivessem limitados a essas pessoas, e, em segundo lugar, porque praticavam duas coisas opostas, visto que assentavam o governo sobre a força e, contudo, faziam com que os governantes fossem inferiores em força aos governados. Ainda assim, não fizeram caso de suas criticas, demorando muito a publicação da lista dos Três Mil, ficando para eles apenas os nomes dos que nela figuravam e, sempre que se resolviam a públicá-la, excluíam alguns que tinham sido incluídos, inserindo outros que tinham sido omitidos. XXXVI Quando chegou o inverno, Trasíbulo, juntamente com os desterrados ocuparam Philé, sendo assim vencida a força que os Trinta tinham organizado para atacá-los. Estes então resolveram o desarmamento da massa bem como se desfazerem de Theramenes, coisa que levaram a efeito do seguinte modo: Apresentaram duas leis ao Conselho, cuja aprovação ordenaram; a primeira delas entregava, de um modo absoluto, o poder nas mãos dos Trinta, afim de poderem condenar à morte os cidadãos, quaisquer que fossem, uma vez que não fizessem parte da lista dos Três Mil, enquanto que pela segunda lei ficavam desqualificados todos que tivessem intervido na demolição da fortaleza de Stioncia, ou tivessem procedido de qualquer maneira contra os Quatrocentos organizadores da oligarquia anterior, privando-os de qualquer participação no privilegio. Como Theramenes se achasse incluído nos dispositivos de ambas as leis, tão depressa elas foram ratificadas, ficou excluído do privilegio, gozando os Trinta de pleno poderes para o condenar à.morte. Uma vez tendo ficado Theramenes em tais condições, desarmaram também o povo, exceto os Três Mil, mostrando os detentores do poder uma completa falta de escrúpulos com relação a tudo quanto fosse crueldade e crime. Foram também enviados embaixadores aos Lacedemônios para desacreditar Theramenes e, ao mesmo tempo, solicitar o seu apoio. Os Lacedemônios, como resposta ao seu apelo, enviaram Calibio na qualidade de governador militar, com uns setecentos soldados, que logo ocuparam a Acrópole, tão depressa chegaram. XXXVII A estes acontecimentos sucedeu a ocupação de Municia pelos desterrados de Philé e sua vitória sobre os Trinta e seus sequazes. Depois da luta o partido da cidade retirou-se, reunindo-se no dia seguinte no mercado, depondo os Trinta e elegendo dez cidadãos com amplos poderes para que pusessem fim à guerra. Contudo isso, uma vez que assumiram as rédeas do governo, os Vez nada fizeram quanto ao objeto para que tinham sido eleitos, tendo apenas enviado mensageiros à Lacedemônia, rogando que os ajudassem e lhes emprestassem dinheiro. Demais, observando que os cidadãos que gozavam do privilegio mostravam-se desgostosos com seus modos de proceder, sentiram receio de serem depostos e, por isso, com o fim de espalhar o terror entre eles, o que conseguiram, detiveram Demareto, um dos cidadãos mais eminentes, condenando-o a morte. Tal ato robusteceu-lhe o governo, tendo o povo que suportar Calibio e os seus Peloponenses com muitos dos cavalheiros, porque alguns dos pertencentes a esta classe mostravam-se muito zelosos entre os cidadãos, opondo-se a que os desterrados de Philé voltassem. Contudo, quando o partido do Pireu e Municia começou a ganhar terreno na guerra, em vista da defecção da população inteira que não se lhes uniu, o partido da cidade derrubou os Dez primeiramente nomeados, substituindo-os por outros Dez que foram eleitos entre os homens de melhor reputação. Pela sua administração e pela sua ativa e zelosa cooperação, estabeleceu-se um tratado de reconciliação, voltando o povo à cidade. Os mais eminentes entre os que formavam aquele Conselho foram Rinon de Peania e Phailo de Acherdo, que foram os que, antes da chegada de Pausânias, entraram em negociações com o partido do Pireu e, depois de sua chegada, secundaram seus esforços para conseguir a volta dos expatriados. Foi Pausânias, rei dos Lacedemônios, quem levou a paz e a reconciliação à bom termo, juntamente com os dez encarregados do arbitramento e que chegaram mais tarde da Lacedemônia devido ao seu urgente chamado. Rinon e os seus foram objeto de
quando o Conselho do Areópago se encarregou da direção da República. A sétima, foi a constituição esboçada por Aristides e completada por Ephialtes ao derrubar o Conselho do Areópago. Durante o governo deste último, a nação reduzida pelos demagogos, incorreu nos mais graves erros com relação aos interesses do seu império marítimo. A oitava, foi o estabelecimento dos Quatrocentos. A nona, foi a restauração da democracia. A décima, a tirania dos Trinta e dos Dez, sendo a undécima, a que sucedeu à volta dos refugiados de Philé e do Piro. Essa ultima transformação tem resistido até os nossos dias, com o continuo aumento do poder do povo. A democracia apoderou-se de tudo e administra com seus votos na Assembléia e no Palácio de Justiça, nos quais exerce seu poder supremo. Mesmo a jurisdição do Conselho descansa nas mãos do povo em grande parte, parecendo isso muito judicioso, pois que as pequenas corporações estão mais sujeitas que as grandes à corrupção, já mediante suborno, já mediante influência. No principio foi recusado conceder remuneração por assistência à Assembléia, dando em resultado que o povo não comparecia às suas sessões. Em vista disso, depois que os Pritanos projetaram, em pura perda, varias medidas para induzir o povo a comparecer à Assembléia e ratificar a sua votação, Agirio, como primeira providência, estabeleceu a gratificação de um óbolo diário, que Heradides de Clazomene, chamado o rei aumentou para dois, e Agirio, novamente, para três. XLI O estado atual da constituição é o seguinte: Todos os cidadãos que o sejam pela parte materna e paterna, gozam dos direitos políticos, vigorando os mesmos desde os dezoito anos. Para isso, os funcionários encarregados da verificação dos candidatos à vida pública, emitem seus votos mediante juramento, fazendo constar primeiramente, se é certo que os candidatos têm a idade prescrita pela lei; em segundo lugar, se o candidato é livre de nascimento e pelos pais, tal como a lei também prescreve. Então, se não o declaram livre, apela para o tribunal de juristas, sendo que os representantes do povo indicam cinco entre eles para servirem como acusadores; se perde, não tem direito algum a ser declarado cidadão e é vendido pelo estado como escravo, mas, se vence, fica gozando de todos os direitos entre os cidadãos, sem que se lhe possa opor impedimento algum. Depois disso o Conselho comprova se o candidato reúne as condições requeridas e, se chega à conclusão de que algum ainda não tem dezoito anos, multa os que o admitiram. Quando os jovens ou efebos são admitidos, seus pais reúnem a sua tribo, nomeando, mediante juramento, três dos pertencentes a ela, que tenham mais de quarenta anos de idade, os quais, a seu ver, são os mais indicados para se encarregarem da educação da juventude, escolhendo então a Assembléia, entre estes, um por tribo, como guardião, Juntamente com um diretor, selecionando entre o corpo geral ateniense que os dirige a todos. Uma vez entre as ditas pessoas, os jovens começam a correr o circulo dos templos, dirigindo-se logo ao Pireu, alguns, enquanto outros vão para a guarnição de Municia e outros ainda, para a costa do Sul. A Assembléia elege também quatro instrutores que lhes ensinam a luta revestidos de uma pesada armadura, exercitando-os no manejo do arco e a disparar a catapulta. A República paga aos guardiões uma dracma por cabeça, recebendo os efebos quatro óbolos cada um. Cada guardião percebe a gratificação correspondente aos pertencentes à sua tribo, adquirindo as provisões necessárias para o grupo, pois se reúnem por tribos, estando a seu cargo a direção geral. Desta maneira passam o primeiro ano. No seguinte, apresentam-se em público, aproveitando a ocasião em que a Assembléia e reúne no teatro. Aí então executam suas evoluções militares, recebendo, da parte da República, uma lança e um escudo. Após isso, estando I aptos para a vida pública do país, fazem o serviço de patrulhamento, ficando incluídos na guarnição durante dois anos, usando túnica militar e ficando isentos de qualquer tributo durante todo o tempo de serviço, Não podem ser processados, medida esta que tem por fim evitar que tenham motivos para pedir licenças, embora haja exceções em casos de litígio concernentes a tutela do Estado, ou qualquer cerimonial de sacrifício relativo à família a que pertençam. Logo que terminam os dois anos, passam a ocupar seu lugar na sociedade, entre os demais cidadãos.
XLII
Todos os magistrados encarregados da máquina administrativa são eleitos por sorteio, exceto o Tesoureiro Militar, os Comissários do Fundo Teórico e o Diretor dos Mananciais. Estes são eleitos por votação, desempenhando suas funções desde a festa de Panatenaica até à seguinte. Todos os oficiais militares também são eleitos por votação. O Conselho dos Quinhentos é eleito por sorteio, correspondendo cinqüenta por sorteio; os quatro primeiros, se desempenha a função de Pritão por sua vez, sendo a sucessão determinada por sorteio; os quatro primeiros, servem trinta e seis dias cada um, os últimos seis, trinta e cinco, embora o calculo seja feito por anos lunares. Os Pritanos em funções, reúnem-se no Tolo, percebendo certa soma para alimentação, soma que é estipulada e sufragada pelo Estado, cabendo-lhes, também, convocar as sessões do Conselho e da Assembléia. O Conselho é convocado todos os dias, exceção feita dos dias de festas, sendo a Assembléia convocada quatro vezes por cada Pritão. Também têm a seu cargo redigir o programa das sessões da Assembléia. Uma dessas sessões, em cada Pritão, chama-se Assembléia Soberana, assim chamada em virtude de que, nela, o povo tem que ratificar a continuação dos magistrados em função. Nesse dia podem apresentar imputações, os que assim o desejarem. São lidas também as listas das propriedades confiscadas pela República, bem como são apresentados outros assuntos fora do comum e que interessem ao povo e ao Estado. Tudo é discutido de modo que nada seja aprovado sem que sejam ouvidas as reclamações e sem que o ignore a parte interessada. No sexto Pritão, além dos assuntos mencionados, põe-se em votação, se é de desejar um voto de ostracismo ou não, ouvindo-se as queixas contra os acusadores profissionais, quer se trate de Atenienses ou estrangeiros domiciliados em Atenas, em número de três, no máximo, por cada classe, juntamente com os casos em que alguém haja contraído algum compromisso como povo e não o tenha cumprido. Também há uma Assembléia em cada Pritão que atende as petições. Nesta sessão todos gozam do direito de depositar o ramo de oliveira do suplicante para falar ao povo a respeito de qualquer assunto público ou particular. As outras duas sessões são reservadas para todos os demais assuntos, requerendo-as a lei para que tratem três pontos relacionados com a religião, três relativos aos heráldicos e embaixadas, e três sobre assuntos seculares. Algumas vezes apresentam-se assuntos sem o voto preliminar da Assembléia para que sejam tomados em consideração. Os heraldos e enviados apresentam-se primeiramente ante os Pritanos, e os portadores de mensagens entregam também aos funcionários. XLIII Os Pritanos têm apenas um presidente, eleito por sorteio e que os preside pelo espaço de uma noite e um dia; não pode desempenhar o cargo por mais tempo, nem pode ser nomeada duas vezes a mesma pessoa. O Presidente é quem fica de posse das chaves dos santuários onde estão guardados os tesouros e registros públicos do Estado, bem como o selo público, sendo obrigado a permanecer no Tolo com uma terça parte dos Pritanos, de sua escolha. Sempre que os Pritanos convocam o Conselho ou a Assembléia para sessão, nomeia por sorteio, nove Proedros, um por cada tribo, exceto o que desempenha a função de Pritano durante esse tempo, sendo que entre os aludidos nove, um é indicado de igual modo como presidente, entregando-se- lhe o programa da sessão. Então tomam conta dos seus cargos, ocupando-se da ordem e determinando os vários assuntos que devem ser tratados, decidindo também os resultados da votação e dirigindo os debates em geral. Gozam igualmente de poderes para dissolver a sessão. Ninguém pode atuar como presidente mais de uma vez durante o ano podendo, entretanto, ser Proedro, uma vez em cada Pritão, As eleições para os cargos de General e Hiparco e todas as funções militares, são propostas na Assembléia de modo que o poro decida; são propostas depois da sexta pritanea pelo primeiro conselho de Pritanos, uma
