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história da Educação
- Este texto, com ligeiras modi- ficações, foi originariamente pu- blicado em: PALMA FILHO, J.C. (organizador). Pedagogia Cidadã- Cadernos de Formação –História da Educação. 3. ed. São Paulo: PROGRAD/UNESP e Santa Clara Editora, 2005 p.75-100.
- Doutor em Educação (Super- visão e Currículo). Pós-Doutorado em Política Educacional pela Fa- culdade de Educação da Univer- sidade de São Paulo. Professor Titular da disciplina “Sociedade, Estado e Educação” no Institu- to de Artes da UNESP. Membro Titular do Conselho Estadual de Educação.
a Educação Br asileir a
no Período 1960-2000:
de JK a Fhc
1
João Cardoso Palma Filho^2
Resumo: Com este texto, o autor encerra o estudo da educação brasileira durante o período republicano. Na maior parte do período (1960-2000), a política educacional foi ditada pelo regime militar que se instalou no Brasil, a partir do ano de 1964, fru- to de um golpe civil-militar que depôs o presidente João Goulart, responsável pela promulgação da nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que permaneceu em discussão no Congresso Nacional durante treze anos (1948-1961). A questão educacional, desse período, inicia-se com a apresentação do contexto social e político que antecede o golpe civil-militar de 1º de abril de 1964. Segue-se uma breve análise da educação nos governos Jucelino Kubitschek de Oli- veira, Jânio da Silva Quadros e João Goulart (Jango). São ações educacionais desse período: o sistema Paulo Freire de alfabetização; a criação dos Centros Populares de Cultura (CPC); o Movimento de Educação de Base (MEB) e promulgação em 20 de dezembro de 1961 da LDBEN, com destaque para a Campanha de Defesa da Escola Pública. Segue-se a análise da política educacional do regime militar e, por fim, as implicações para o campo educação com a redemocratização do país, com o fim do Ato Institucional nº 5, em 1978, que culmina com a anistia e a realização de eleições diretas para os governos estaduais e prefeituras municipais. Palavras-Chave: Política educacional. Lei de Diretrizes e Bases. Regime Militar
introdução Com este texto, concluímos o estudo sobre a Educação Brasileira que teve seu início, em 1549, com a chegada dos padres da Companhia de Jesus, por ocasião da vinda do pri- meiro governador geral da Colônia, Tomé de Souza. Muitos foram os acontecimentos educa- cionais ocorridos desde o final do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) até meados do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2000).
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o contexto social E Político Que antecede o Golpe Militar Desde a queda do Estado Novo (1945), com o início do período de redemocratização do país, há um crescimento dos movimentos populares. Já no ano de 1946, o PCB disputa as eleições e colhe um bom resultado. Esse desempenho eleitoral dos comunistas mereceu do historiador Fausto (2002) o seguinte comentário:
A votação do PCB, agora na legalidade, foi bastante expressiva. Lançan- do um candidato desconhecido – o engenheiro Iedo Fiúza, ex-prefeito de Petrópolis –, o PCB alcançou uma votação correspondente a 10% do total, com uma significativa concentração em eleitores das grandes cidades. Os comunistas se beneficiaram internamente do prestígio de seu líder Luiz Carlos Prestes e, externamente, do prestígio da União Soviética, que pa- gara o preço mais alto em vidas e perdas materiais para derrotar o nazi- fascismo. (FAUSTO, 2002, p. 398). Esse significativo resultado eleitoral assustou os conservadores e anticomunistas, e, no ano de 1947, já no contexto da “Guerra Fria”, que nem sempre foi tão fria assim, faz com que a agremiação comunista, formada por uma bancada de 14 parlamentares, liderada pelo Senador Luiz Carlos Prestes, seja colocada na ilegalidade. O Supremo Tribunal Federal, por três votos favoráveis e dois contrários, cassou o registro eleitoral da legenda comunista.
Nas eleições presidenciais seguintes (1950 e 1955), ocorre o triunfo das forças políticas agrupadas no binômio PSD/PTB e nas eleições de 1960, embora o eleito (Jânio Quadros) te- nha recebido o apoio do partido derrotado nas eleições anteriores (UDN), o Vice-presidente eleito (João Goulart) vinha da coligação vencedora nos pleitos anteriores.
João Goulart era visto pelas forças conservadoras como um político aliado dos comu- nistas. A UDN fora derrotada em três eleições sucessivas: as duas primeiras (1946 e 1950), com o Brigadeiro Eduardo Gomes e, a última (1955), com o General Juarez Távora, militar egresso das fileiras do tenentismo, a essa altura rompido com o getulismo, que tem como herdeiro político exatamente o político gaúcho João Goulart.
Vargas, no seu último período presidencial (1951-1954), adotara uma postura naciona- lista, principalmente a partir do momento em que criara o monopólio estatal do petróleo, na figura da PETROBRAS. Também ao reajustar em 100% o salário mínimo, que desde a sua criação pelo mesmo Vargas, na década de 1940, não sofrera reajuste algum, vira-se obrigado, diante da reação de um grupo de Coronéis do Exército, a exonerar o seu Ministro do Traba- lho, o sr. João Goulart.
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los Lacerda. Em um gesto também inusitado, envia seu vice-presidente em viagem à China de Mao-Tse-Tung, o que irrita ainda mais os conservadores.
No campo doméstico, Jânio proíbe desfile de biquíni, briga de galo, e outras tantas coisas, sem importância. Jânio não tem maioria no Congresso Nacional, pois a dupla PSD/ PTB havia conquistado a maior parte dos assentos nas duas casas de leis. Para complicar um pouco mais a situação, não era homem dado ao diálogo, ao contrário, exibia uma exacerbada postura autoritária. Desse modo, de janeiro a agosto de 1961, quando renuncia, não consegue dialogar com o Congresso Nacional. Não cabe no escopo deste texto discutir as reais moti- vações de Jânio Quadros que, com esse gesto, põe a perder uma meteórica carreira eleitoral que começara com a vereança na Câmara Municipal de São Paulo, beneficiado que fora com a cassação dos vereadores comunistas em 1949. Jânio conseguira se eleger suplente de vere- ador, pela bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O gesto coloca o país à beira da guerra civil, pois os ministros militares se declaram contra a posse do vice-presidente que, aliás, encontrava-se em visita oficial à China, como já assinalado. Está criado o impasse institucional. Na sequência, o governador do Rio Grande do Sul, Engenheiro Leonel de Moura Brizola, com o apoio do comando militar do III Exér- cito, General Machado Lopes, desencadeia a campanha da legalidade e através das ondas da Rádio Guaíba, de Porto Alegre, conclama os brasileiros a exigirem a posse do vice- presidente.
Os ministros militares resistem a princípio, mas acabam por ceder com a condição de que o Presidente da República tivesse os seus poderes presidenciais de chefe do Poder Execu- tivo diminuídos. A saída foi o Congresso Nacional aprovar a emenda parlamentarista. Jango, como era conhecido de João Goulart, político conciliador, aceita. Porém, não desiste do regi- me presidencialista, como, aliás, é da tradição republicana brasileira. Desse modo, em 1963, os eleitores são novamente chamados para, em plebiscito, decidirem pelo parlamentarismo ou pelo presidencialismo. A esmagadora maioria optou pelo presidencialismo, devolvendo ao presidente Goulart plenos poderes de chefe do executivo, por pouco tempo, é verdade, pois, como é sabido, em abril de 1964, é deposto e parte para o exílio no Uruguai. Quase 75% dos mais de 12 milhões de eleitores votaram pelo NÃO ao parlamentarismo.
Na sequência são apresentados os momentos marcantes desse período, no campo cul- tural e educacional.
a Breve alvor ada democr ática
O golpe militar de 1º de Abril de 1964^3 veio pôr fim a 18 anos de regime político democrático, iniciados, em 1946, com a Presidência do Marechal Eurico Gaspar Dutra
- De fato, a movimentação de tropas co- mandadas pelo General Mourão Filho se iniciou no dia 31 de março de 1964.
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(1946-1950), passando por Getúlio Vargas (1951-1954), Café Filho, Carlos Luz, Nereu Ra- mos, Juscelino Kubitschek de Oliveira, Jânio da Silva Quadros, terminando, em 1964, com o golpe civil-militar que depôs o presidente João Belchior Marques Goulart, o qual deveria ter cumprido o mandato constitucional para o período 1961-1966, interrompido com a intem- pestiva renúncia de Jânio Quadros.
No campo cultural, os anos que antecederam 1964 foram de grande efervescência, marcados por grandes realizações no campo da música, do teatro e do cinema. No campo musical, a renovação veio com a bossa nova, movimento que contou com tantos nomes de talento, com destaque para Vinicius de Moraes, Tom Jobim e Carlos Lira, entre outros. No cinema, destaca-se o Cinema-Novo, tendo à frente nomes como Glauber Rocha, Anselmo Duarte. Este último é ganhador da Palma de Ouro em Cannes, com o filme O Pagador de Promessas , baseado em um texto teatral do dramaturgo Dias Gomes.
Segundo Coutinho (2000):
O início dos anos 60 é um período de muito florescimento cultural. É o período, por exemplo, em que Ênio Silveira efetivamente transforma a Ci- vilização Brasileira numa editora a serviço de uma cultura progressista. É o período dos Cadernos do Povo, do Violão de Rua, do início da publicação no Brasil de alguns autores marxistas críticos. Porque, até então, a cultura marxista no Brasil estava sob controle do PCB. Estritamente. Inclusive da editora oficial do PCB, a Vitória, que publicava sobretudo manuais sovi- éticos. Como Leandro Konder dizia: ‘não são escritos a oito mãos, mas a oito patas’. Em geral tinham nomes como Fundamentos do marxismo-leni- nismo, que o Leandro também dizia: ‘são os afundamentos do marxismo- leninismo’. Então eu acho que o Ênio teve um papel, o Ênio e o grupo que o cercou, Moacyr Felix. (COUTINHO, 2000 apud RIDENTI, 2000, p. 67). No campo cinematográfico, os anos 1960 iniciam-se sob a égide do Cinema Novo, que coloca o cinema na “linha de frente da reflexão sobre a realidade brasileira, na busca de uma identidade nacional autêntica do cinema e do homem brasileiro à procura de sua revolução”. (RIDENTI, 2000, p. 89). Para Santos (2000 apud RIDENTI, 2000, p. 90), um dos principais protagonistas no campo da sétima arte brasileira:
O Cinema Novo representou a descolonização do cinema, como a que tinha acontecido antes com a literatura. Por isso, há influência da literatura nor- destina, dos anos 30, de Jorge Amado, Graciliano. E não podemos esquecer os nossos paulistas como Oswald e Mário Andrade. A música [...], a pintura brasileira foi a vanguarda da descolonização, que deu mais essa coisa de re- conhecer a verdadeira face do povo brasileiro. Por exemplo, Di Cavalcanti, Pancetti, [...] Portinari. (SANTOS, 2000 apud RIDENTI, 2000, p. 90).
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o centro Popular de cultur a (cpc)
O CPC é outro movimento pioneiro voltado para a educação popular, tendo como ve- ículo manifestações culturais. Oduvaldo Viana Filho, o Vianinha, militante do PCB, foi o seu idealizador, tendo ao seu lado nomes, como Leon Hirzman, Carlos Estevam Martins e num segundo momento Carlos Diegues e Ferreira Gullar. De acordo com Moacyr de Góes (1985), “o referencial teórico do CPC está explicitado em dois textos básicos.” O primeiro intitulado “A questão da cultura popular”, de Carlos Estevam e o segundo “A cultura posta em questão”, escrito por Ferreira Gullar. O primeiro estabelece a distinção entre arte popular e arte do povo, e difere ambas da arte praticada pelo CPC que considera arte popular revo- lucionária.
Durante sua curta existência, o CPC produziu várias peças culturais. No campo das Artes Cênicas, montou cerca de 20 peças teatrais. No cinema, produziu o filme “Cinco vezes favela” e um documentário. Na música, shows e gravação de dois discos. A partir de 1963, ingressou também no terreno da alfabetização de adultos.
Concluindo esse breve apanhado do período pré-64, Góes transcreve um trecho do tex- to de Estevam, já mencionado, “A questão da cultura popular”, que fornece um bom perfil do ideário jovem e otimista que o grupo tinha da relação da cultura/educação com a sociedade brasileira da época, visão esta que seria desmentida pelos fatos pós-64:
Pela investigação, pela análise e o devassamento do mundo objetivo, nossa arte está em condições de transformar a consciência de nosso público e de fazer nascer no espírito do povo uma evidência radicalmente nova: a com- preensão concreta do processo pelo qual a exterioridade se descoisifica, a naturalidade das coisas se dissolve e se transmuda [...]. A arte popular revolucionária aí encontra o seu eixo mestre: a transmissão do conceito de inversão da práxis, o conceito do movimento dialético segundo o qual o homem aparece como o próprio autor das condições históricas de sua exis- tência. [...] Nenhuma arte poderia se propor finalidade mais alta que esta de se alinhar lado a lado com as forças que atuam no sentido da passagem do reino da necessidade para o reino da liberdade. (ESTEVAM, 1962 apud CUNHA; GÓES, 1985, p. 30). Mais tarde, após o decreto do Ato Institucional nº 5 (dezembro de 1968), Gullar (1962) tem uma avaliação mais crítica do que foi o CPC, quando assim se expressa:
O grande erro do CPC foi dizer que a qualidade literária era secundária, que a função do escritor é fazer de sua literatura instrumento de conscien- tização política e atingir as massas, porque se você for sofisticado, se fizer uma literatura, um teatro, uma poesia sofisticada, você não vai atingir as massas. Então, propunha fazer uma coisa de baixa qualidade para atingir
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as massas. [...] Nós nem fizemos boa literatura durante o CPC, nem bom teatro, nem atingimos as massas. Então, nós sacrificamos os valores esté- ticos em nome de uma tarefa política que não se realizou porque era uma coisa inviável. (GULLAR, 1962 apud RIDENTI, 2000, p. 111).
Movimento de Educação de Base (Meb)
Concluindo esta parte do texto, consideramos importante ainda, mesmo de modo mui- to abreviado, resgatar a existência de um movimento educacional cultural, também do início dos anos 1960 e que nasce de uma ação articulada da Igreja Católica com o governo fede- ral.
Assim é que, em 21 de março de 1961, o presidente Jânio Quadros institucionalizou os entendimentos que vinha mantendo com a Igreja Católica e, através do decreto federal nº 50.370, criou o Movimento de Educação de Base (MEB). Nesse caso, o rádio era o princi- pal instrumento utilizado para atingir a população. O MEB atuou principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A JUC (Juventude Universitária Católica) e a AP (Ação Popular) forneceram os principais quadros que vão atuar através do MEB.
De acordo com Góes (1985), um dos documentos doutrinários mais importantes do MEB, que nos permite avaliar a filosofia de base do movimento, tem por título “Cultura po- pular: notas para estudo”. Trata-se de texto elaborado pela Equipe Nacional do movimento, resgatado e publicado pelo professor Fávero (1973), do qual Góes (1985) transcreve o seguin- te trecho:
No Brasil, há reconhecimento da situação por parte dos grupos cultural- mente marginalizados. Não há, no entanto, plena consciência de todas as implicações dessa marginalização, no plano da pessoa humana. Há, por ou- tro lado, grupos de pessoas – operários sindicalizados, camponeses politica- mente organizados, estudantes, militantes políticos – para os quais o desní- vel se tornou consciente, obrigando-os a optar por uma ação transformadora dos padrões culturais, políticos, econômicos e sociais que o determinam. Dessa ação, resulta um conflito ideológico, já que os grupos dominantes (social, econômica, política e culturalmente) a ela opuseram seus interesses. Daí resulta que qualquer atitude frente à cultura popular é necessariamente situada no conflito ideológico. Cultura popular no Brasil não é um fenômeno neutro, indiferente; ao contrário, nasce do conflito e nele desemboca neces- sariamente. (FÁVERO, 1973 apud CUNHA; GÓES, 1985, p. 29). Muito embora o MEB tenha sobrevivido ao golpe militar de 1964, com o recuo da hie- rarquia da Igreja, esse movimento acabou se descaracterizando como movimento de educa-
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particulares passam a brandir contra o anteprojeto do Ministério da Educação, o princípio da liberdade de ensino, procurando dessa forma barrar a expansão do ensino público (VILLA- LOBOS, 1969, p. 58). Daí para frente, portanto, o embate se estabelece entre os que querem impedir o crescimento do ensino público e aqueles que defendem essa expansão, alegando que a mesma fere o princípio da liberdade de ensino. À frente desses, encontra-se a Igreja Católi- ca, na voz de alguns ilustres representantes. O alvo principal é o educador Anísio Teixeira.
Para D. Vicente Scherer, prelado de Porto Alegre, Teixeira era um seguidor das ideias de John Dewey “e, portanto, de uma ideologia inspirada no socialismo que coloca a comuni- dade no centro da vida e de uma teoria que ‘nega a existência de verdades fixas e imutáveis e considera a religião um fenômeno passageiro dependendo das condições econômicas e culturais em que vive o homem’”.
Outros nomes ilustres do Clero Católico ou da intelectualidade católica lideraram o combate à expansão do ensino público, com destaque, entre outros, para os padres Evaristo Arns e Fonseca da Silva, e os intelectuais Gustavo Corção e Tristão de Ataíde (VILLALO- BOS, 1969, p.86-87). Do lado da defesa da escola pública, sobressai boa parte dos signatários do Manifesto dos Pioneiros, de 1932, tendo à frente Anísio Teixeira, o jornal O Estado de S.Paulo e alguns professores da Universidade de São Paulo, entre eles, com destaque, Laerte Ramos de Carvalho, Paulo Duarte, Roque Spencer Maciel de Barros e Florestan Fernandes.
a campanha de defesa da Escola Pública
Em 26 de novembro de 1958, o Deputado Carlos Lacerda apresentava substitutivo ao projeto de LDB, cuja justificativa se concentrava na discussão em torno do princípio da “liberdade de Ensino”.^6
Na prática, a proposta de Lacerda acaba com o ensino ofi- cial. O substitutivo foi ardorosamente combatido pelos educadores que se alinhavam na defesa da escola pública, com destaque para o jornal O Estado de S. Paulo que, a partir do mês de dezembro de 1959, publicou vários editoriais, propondo a sua rejeição pela Comis- são de Educação da Câmara dos Deputados.^7
A reação mais organizada se deu em torno de um movi- mento que congregava os educadores defensores da escola pú- blica, alguns deles vinham ainda dos tempos da Escola Nova. De outra parte, o substitutivo Lacerda tinha na Igreja Católica o seu mais ardoroso defensor.
O movimento de defesa da escola pública organizou também um substitutivo, apre- sentado à Comissão de Educação da Câmara Federal pelo deputado Celso Brant. Este ar- gumentava basicamente com a Constituição Federal, que em seu artigo 167 assegurava a coexistência entre o ensino público e o particular. Nesse sentido, defendia ser inconstitucio-
- A íntegra deste substitu- tivo encontra-se em Barros (1960, p. 504-522).
- Cf. BUFFA, 1979, p.38 et seq.
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nal o substitutivo apresentado pelo Deputado Carlos Lacerda.^8
a Fase Final de discussão E o texto aprovado
A partir de maio de 1959, o plenário da Câmara Federal iniciou a discussão do segundo substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, acrescido do segundo texto apresenta- do pelo deputado Carlos Lacerda e o substitutivo dos educadores, encaminhado por Celso Brant.
Acabou prevalecendo um posicionamento conciliador. No dizer de Anísio Teixeira, o projeto aprovado significou uma meia vitória do movimento dos educadores em defesa da escola pública, pois na essência a proposta de Carlos Lacerda acabara por ser rejeitada, muito embora alguns dispositivos assegurassem verbas públicas para o ensino particular. Nesse sentido, também para os defensores do ensino particular, a redação final conferida ao texto da LDB significou uma meia vitória, pois além de verbas, passavam a contar com seus representantes nos conselhos estaduais de educação, conforme dispunha o artigo 5º. Essa presença, nesses conselhos de educação, ganhava relevo se considerarmos que o princípio da descentralização acabara vitorioso, uma vez que as escolas particulares de ensino primário e médio passariam para a jurisdição estadual e não mais federal, como era até então. Também no Conselho Federal de Educação era garantida a presença do magistério particular (LDB, art. 8º, § 1º).
Como pode ser notado, do ponto de vista da estrutura e da organização do ensino, as alterações não foram significativas. A lei que levou treze anos para ser aprovada já nascia velha, pois não dava conta das muitas transformações pelas quais passara o país, principal- mente, a partir do final da II Guerra Mundial. O Brasil dos anos 1960 é urbano e em acelera- do processo de industrialização. Os 50 anos em 5 de JK, principalmente com a transferência do centro político do país para o planalto central e a instalação da indústria automobilística no ABC paulista, colocavam novas exigências para o setor educacional, que a nova lei da educação não levava em conta.
A LDB demorou muito para ser aprovada, mas teve vida curta, pois, em 1968, já era reformada na parte que tratava do ensino superior que passou a contar com legislação própria e separada do conjunto dos ensinos fundamental e médio (Lei Federal nº 5.540, de 28.11.1968).
- Para uma análise mais detalhada, pode-se consultar Villalobos (1969, p. 101-133).
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polícia estadual do governador Adhemar de Barros invadem a F.F.C.L. da Universidade de São Paulo, inutilizam equipamentos e prendem vários professores e estudantes.
No Estado de São Paulo, além das arbitrariedades sofridas por professores e alunos da Universidade de São Paulo, vários Institutos Isolados de Ensino Superior, que mais tarde (1976) constituiriam a Universidade Estadual Paulista (UNESP), são atingidos, com desta- que para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto que teve vários professores e estudantes presos e, posteriormente, afastados do convívio acadêmico, sofren- do ainda com a intervenção de um diretor, Juiz de Direito da cidade, nomeado pelo então governador do Estado, Adhemar de Barros. Com o fim do governo Castelo Branco, assume a presidência da República o General Costa e Silva. O MEC passa a ser ocupado por Tarso de Moraes Dutra e interinamente por Favorino Bastos Mércio.
Os principais atos no campo da educação foram:
as seguintes criações:
- o Projeto Rondon, integrado por estudantes universitários, sob a su- pervisão de militares, que tem por objetivo prestar assistência social às populações carentes. A primeira expedição sai em direção à região Norte do país; e
- a comissão Meira Mattos (Coronel do Exército) para analisar a crise estudantil e sugerir mudanças no sistema de ensino, notadamente nas universidades; os acordos:
- MEC/USAID de assessoria para a modernização da universidade bra- sileira, que passa a se denominar assessoria do planejamento do ensino superior; para a orientação vocacional e treinamento de técnicos ru- rais; e para tratar da reforma do ensino médio; e
- entre o MEC e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros visando estabelecer cooperação para a publicação de livros técnicos, científicos e educacionais;
a promulgação:
- da Lei Federal nº 5.370, que cria o Movimento Brasileiro de Alfabeti- zação (MOBRAL), em 15 de dezembro de 1967 – dados oficiais apon- tam a existência de 32,0% de analfabetos no país; e
- do Decreto-Lei 252 que tem por objetivo proceder à reforma universi- tária e criar a estrutura dos departamentos.
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No ano de 1968:
- acirram-se os conflitos entre os estudantes e o regime militar, bem como aumenta a resistência do movimento operário, com a realização de ocupação de fábricas nas cidades de Osasco, em São Paulo, e em Contagem, Minas Gerais;
- em São Paulo, grupos paramilitares de direita, do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), protegidos pela polícia política, invadem a Fa- culdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, situada na rua Maria Antonia, depredam o prédio, resultando na morte do estudante José Guimarães;
- no Rio de Janeiro, o restaurante universitário do Calabouço é invadido com o assassinato do estudante Edson Luiz Souto. Nessa cidade, há a “passeata dos cem mil” pelo fim da ditadura e pelo restabelecimento das liberdades democráticas. Participam do evento estudantes, intelec- tuais, artistas, políticos e povo em geral.A polícia cerca a Universidade Federal do Rio de Janeiro e prende os estudantes no estádio do Botafo- go Futebol e Regatas;
- a universidade de Brasília é invadida pela terceira vez;
- na cidade de Ibiúna, perto de 900 estudantes, que estavam realizando o XXX Congresso da UNE, são presos. Entre os presos, estão as princi- pais lideranças do movimento estudantil (Luiz Travassos, José Dirceu e Wladimir Palmeira);
- constitui-se o GT da Reforma Universitária que elabora um anteproje- to, o qual, posteriormente, transforma-se na Lei 5.540 (Reforma Uni- versitária);
- edita-se o Decreto Federal 63.341, de 1º de outubro de 1968, que fixa critérios para a expansão do ensino superior;
- em 21 de novembro do mesmo ano, a Lei Federal nº 5.537, que cria o Fun- do Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, é promulgada;
- finalmente, ainda no ano de 1968, o Decreto-Lei nº 405, que fixa nor- mas para o incremento de matrículas no ensino superior, é publicado. No ano de 1969, como consequência da edição do Ato Institucional nº 5 que perdura até 1978, vários professores universitários são compulsoriamente aposentados. Entre outros, destacam-se Bolívar Lamounier, Florestan Fernandes, Villanova Artigas, José Leite Lopes,
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de 2º Grau desaparecem os estudos de Filosofia e Sociologia. Ainda no terreno curricular, antes mesmo da promulgação da Lei 5.692, através de um Decreto-Lei da Junta Militar de 1969, passam a integrar, como parte obrigatória dos currículos escolares, as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil. No Ensino Superior, os acadêmicos passam compulsoriamente a assistir às aulas de Estudos dos Problemas Bra- sileiros. Para ser professor de Educação Moral e Cívica, faz-se necessário apresentar uma “Folha Corrida de Antecedentes Criminais”, fornecida, no caso do Estado de São Paulo, pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).
O Ministério da Educação passa a monitorar a elaboração dos conteúdos curriculares por parte das Secretarias Estaduais de Educação, utilizando como principal instrumento de persuasão o fornecimento de recursos financeiros para o “treinamento” dos professores na nova legislação de ensino. Como consequência, as Unidades Federadas elaboraram os chamados “Guias Curriculares”.^11 Um fato que merece ser assinalado, dado a sua amplitude, é a proli- feração de Universidades Federais durante o regime militar. Só no período de 1965 a 1969 são criadas 14. A maioria dos cursos criados pertence ao campo das Ciências Humanas, com destaque para as Faculdades de Filosofia Ciências e Letras, sobressaindo- se os cursos de Pedagogia e Letras. Nos anos 1970, a maior expansão se deu no campo da iniciativa privada, particularmente expressiva foi a criação de no- vos cursos, geralmente, aqueles que exigiam menos recursos para instalação, como Filosofia, Pedagogia e Letras, o que contribuiu para o descrédito desses cursos quanto à formação de professores. Aliás, a má qualidade desses cursos é atestada pelo insucesso dos candidatos nos concursos de ingresso ao magistério.^12
a Política Educacional do regime Militar Nos Primeiros dez anos Até aqui nos limitamos, com alguns breves comentários, a apresentar os fatos mais importantes do período 1964-1974. A seguir, vamos tecer considerações sobre o significado desses acontecimentos.
Em primeiro lugar, vamos abordar o significado da Reforma Universitária de 1968. O primeiro documento que serve de base ao anteprojeto de reforma é o chamado Relatório Atcon. Trata-se, no caso, de Rudolph Atcon, assessor norte-americano que, por força do acordo MEC/USAID para a reforma do ensino superior, elabora o mencionado documento. Nele, enfatiza “a necessidade de disciplinar a vida acadêmica, coibindo o protesto, reforçan- do a hierarquia e a autoridade” (GERMANO, 1993, p. 117). Destaca ainda a necessidade de
- Para uma análise mais deta- lhada desses textos curriculares, pode-se consultar: Palma Filho (1989), e para um detalhamento desse aspecto da reforma edu- cacional: Valnir Chagas (1978).
- No concurso para o ingres- so ao magistério realizado no Estado de São Paulo, no ano de 1993, apenas 8% dos 94. candidatos às provas obtiveram aprovação
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“racionalizar a universidade, organizando-a em moldes empresariais, privilegiando a ques- tão da privatização do ensino” (GERMANO, 1993, p. 117).
De acordo com Cunha (1991, p. 239), em “Educação e Desenvolvimento Social no Brasil”, “No período 1964-1968 o número de candidatos às escolas superiores cresceu 120%, taxa superior à elevação do número de vagas que foi de 56% no mesmo período”. Como consequência, segundo ainda Cunha (1991, p. 239) (“o número de excedentes das escolas superiores nessa época (isto é, o número de inscritos que superava o número de vagas) cres- ceu 212% entre 1964 e 1968.” Evidentemente, essa situação gerava muito descontentamen- to, principalmente nas camadas médias da população que, aliás, em 1964 emprestaram seu apoio ao bloco civil-militar, o qual conquistara o poder. Era de tal magnitude o problema que, só nos vestibulares de 1968, o número de excedentes (estudantes que passavam nos exames vestibulares, mas não conseguiam se matricular por falta de vagas), atinge a casa dos 125 mil.
Para dar algum tipo de encaminhamento a essa questão, o Grupo de Trabalho da Re- forma Universitária (GTRU) fazia as seguintes recomendações: a) a expansão das vagas no ensino superior é desejável e necessária; b) entretanto, essa expansão não deve prejudicar o atendimento das demandas de escolarização nos níveis inferiores, mais prioritários; c) logo, é preciso encontrar uma maneira do sistema se expandir com um mínimo de custo. (CUNHA, 1991, p. 241-242).
Entre as mudanças para racionalizar e diminuir os custos da expansão das matrículas, Cunha (1991, p. 243) destaca, entre outras: 1) a criação das unidades departamentais, que buscava eliminar a duplicidade de trabalho e otimizar a utilização do espaço físico, ins- talações, equipamentos e professores; 2) é instituído o regime de matrícula por disciplina (regime de créditos). Esta foi uma medida que não se efetivou plenamente em todo o ensino superior; 3) instituição do curso básico; 4) unificação do vestibular por região; 5) O vestibu- lar passa a ser classificatório, o que tem como consequência o fato de que, dependendo do número de vagas, candidatos de fraco desempenho poderão ingressar em cursos superiores. Cunha (1991, p. 244) destaca ainda “a fragmentação do grau acadêmico de graduação”. An- tes, os cursos correspondiam a um curso profissional completo. Essa mudança vai propiciar o surgimento de cursos de curta duração, como foi o caso das chamadas “licenciaturas curtas”. A criação de carreiras profissionais com base em cursos de curta duração é atribuída às reais necessidades do mercado de trabalho (SOUZA, 1981, p. 158).
a Política Educacional Par a o Ensino de 1º E 2º Gr aus Cunha (1991) considera que a política educacional do governo federal, consubstancia- da na Lei 5692/71, caracteriza-se por um processo de contenção no ensino de 2º grau e no
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soriamente profissionalizante. Era o reconhecimento tardio de que as mudanças propostas para o ensino de 2º grau não estavam dando bons resultados.
a abertur a Política E a Educação Com o fim do Ato Institucional nº 5 e a concessão da Anistia Geral aos exilados e pre- sos políticos, tem início um processo de abertura política (1978) que o regime desejava fosse lenta e gradual. Esse processo de distensão política vai ser conduzido pelo Presidente João Batista Figueiredo, o último dos presidentes saídos da caserna. O bipartidarismo, em con- sequência, é revogado e surgem novos partidos políticos. O MDB transforma-se no PMDB; Tancredo Neves lidera o Partido Popular, logo em seguida fundido com o PMDB. Brizola, ao perder a sigla do PTB para a ex-deputada federal Ivete Vargas, cria o PDT e no ABC, Luiz Inácio da Silva, o Lula, funda juntamente com um grupo de operários e intelectuais, o Partido dos Trabalhadores (PT).
Na sequência da abertura política, são convocadas, ainda no ano de 1982, eleições diretas para governador nas 26 unidades federadas. Realizadas as eleições, a oposição vence em 10 estados, em nove deles com o PMDB e, no Rio de Janeiro, depois de uma tentativa por parte do Poder Central de fraudar as eleições, Leonel Brizola é aclamado pelas urnas como governador do Estado.
Em São Paulo, em uma eleição que também con- tou com as candidaturas de Rogê Ferreira, Luiz Inácio Lula da Silva, Jânio Quadros e Reynaldo de Barros, her- deiro do malufismo, vence André Franco Montoro. Na mesma eleição, Paulo Salim Maluf elege-se Deputado Federal com expressiva votação. Empossado no cargo, no dia 15 de março de 1983, Montoro nomeia o Deputa- do Mário Covas Prefeito da cidade de São Paulo.^14
No plano nacional, os governadores da oposição ao governo federal, liderados por Franco Montoro e com a participação de amplos setores da sociedade ci- vil, lançam a campanha das Diretas - Já. O movimento pretendia que, já no ano de 1984, o futuro presidente da república fosse eleito por eleições diretas, interrom- pendo, dessa forma, a sucessão de presidentes eleitos pelo chamado Colégio Eleitoral. Entretanto, a Emen- da Constitucional apresentada pelo Deputado Federal Dante de Oliveira, que restabelecia as eleições diretas para presidente da República, foi derrotada.
- Para a Secretaria da Educação, o ex-mi- nistro da Educação do governo João Goulart, é designado o advogado Paulo de Tarso Santos. Este compõe a sua equipe com educadores vindo de diferentes partidos políticos, inclusive mantendo alguns quadros profissionais prove- nientes das administrações anteriores. Para a chefia do seu gabinete, nomeia José Mário Pi- res Azanha. Moacir Gadotti é nomeado asses- sor de gabinete e fica com a incumbência de organizar o Fórum da Educação; Cecília Gua- raná, que tinha tido destaque na resistência ao regime autoritário, é nomeada coordenadora da grande São Paulo. Para a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, é desig- nada Clarilza Prado de Souza, pertencente ao corpo docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ainda no ano de 1983, o secretário Paulo de Tarso anuncia a cria- ção do Ciclo Básico (CB), uma inovação de natureza pedagógica que reúne em um único segmento de dois anos de estudos, a 1ª e a 2ª séries do ensino de 1º Grau. A iniciativa da pasta da educação gera muita polêmica entre os profissionais da educação.
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Na sequência, o partido da situação (PDS) lança a candidatura de Paulo Salim Maluf. Todavia, este não tem unanimidade no seu partido, o que faz com que surja uma forte dissi- dência, liderada por José Sarney, Marco Maciel e Antonio Carlos Magalhães, que abandona o PDS e funda o partido da Frente Liberal (PFL), com forte representatividade nos estados do Nordeste Brasileiro. A oposição aproveita-se da situação e, numa composição com o PFL, lança o governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, como candidato à presidência da Re- pública, ainda no processo eleitoral indireto. José Sarney é indicado para a vice-presidência. Maluf é derrotado no Colégio Eleitoral, mas Tancredo Neves adoece e não toma posse, vindo a falecer no dia 21 de abril de 1985. Sarney é o novo presidente da república. O PT vai para a oposição.
Finalmente, no ano de 1989 são realizadas, após 29 anos, eleições diretas para presi- dente da república, no regime de dois turnos. Vários são os candidatos: Aureliano Chaves (PFL), Mário Covas (PSDB), Lula (PT), Ulysses Guimarães (PMDB), Leonel Brizola (PDT) e Fernando Collor de Melo, entre outros. Lula e Collor vão para o segundo turno, que acon- tece no mês de novembro, resultando na vitória de Collor de Melo por uma diferença de mais de cinco milhões de votos, a maioria deles obtidos no estado de São Paulo, ou seja, o maior estado operário do país rejeita um operário na presidência.
Nessa eleição, ainda, o PCB participa pela primeira vez com candidato próprio, o de- putado federal pelo estado de Pernambuco, Roberto Freire, obtém pouco mais de 1,0% dos votos. Com o fim da União Soviética, poucos anos depois, a maioria dos membros do PCB cria o PPS (Partido Popular Socialista), com o mesmo Roberto Freire na liderança. Collor não termina seu mandato. Acusado por atos de corrupção e para evitar a cassação do seu mandato, renuncia. Assume o vice-presidente, Itamar Franco, ex-prefeito de Juiz de Fora e ex-Senador da República pelo estado de Minas Gerais.
Nas eleições realizadas em 1994, Fernando Henrique Cardoso é eleito o senador por São Paulo e ex-ministro da fazenda de Itamar Franco. Vence, aliás, no primeiro turno, ala- vancado pelo prestígio do Plano Real, lançado no governo de Itamar Franco. Esse Plano consegue estancar o processo inflacionário que há décadas vinha corroendo as finanças pú- blicas e as rendas da população em geral, principalmente, das camadas mais humildes que não tinham como se proteger com aplicações financeiras. Portanto, não é de se estranhar que Itamar Franco tenha feito o seu sucessor ainda no primeiro turno, fato inédito na história do país, ao menos nos últimos sessenta anos.
a Política Educacional desse Período (1980-1994)
Três foram os ministros da educação durante o governo do Presidente Figueiredo, Edu- ardo Portela, Ester Figueiredo Ferraz e Rubens Ludwig, este militar, contudo, poucas foram as ações no campo da educação. Vale destacar a reforma da lei 5692 que, com a edição da lei
