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TCC de Lato Sensu em Direito Administrativo e Gestão Publica
Tipologia: Teses (TCC)
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FACULDADE CIDADE VERDE – FCV PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA MODALIDADE A DISTÂNCIA - EAD
AUTOR: Taisa Corrêa ORIENTADOR: Prof. Especialista Adival José Reinert Junior
A administração pública tem como principal objetivo satisfazer as necessidades dos cidadãos na sociedade e, para isso, necessita planejar estrategicamente as suas atividades e alcançar os resultados pretendidos. Os objetivos específicos buscados neste estudo são: 1) entender a administração pública monárquica, 2) compreender a administração pública burocrática, 3) saber a administração pública gerencial 4) explanar acerca da importância do planejamento estratégico na administração pública. O estudo é importante porque elucida acerca do processo de mudança que ocorreu na administração pública ao longo da história e externa a importância do planejamento estratégico para que esta seja eficaz e alcance os objetivos propostos pelos gestores públicos. Na pesquisa sobre a importância do planejamento estratégico para a administração pública escolheu-se as teorias da administração pública, porque nos fizeram alcançar os objetivos propostos. Autores especializados nas questões de planejamento estratégico foram importantes para o entendimento do tema. O método hipotético-dedutivo, neste contexto, ofereceu os meios para construir, metodologicamente, a análise do tema desta pesquisa e formular uma conjectura para responder ao problema inicialmente posto. Destarte, o problema desta pesquisa é: Qual a importância do planejamento estratégico para a administração pública?
PALAVRAS-CHAVE: Administração. Pública. Planejamento. Estratégico.
FACULDADE CIDADE VERDE – FCV PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA MODALIDADE A DISTÂNCIA - EAD
Ao longo da história a administração pública passou por profundas mudanças e ainda se encontra em constante reforma. Esta já foi monárquica, burocrática e hoje é gerencial, mas independente da forma que se apesenta, o seu objetivo é beneficiar os indivíduos em sociedade. Esta pesquisa parte de um objetivo geral para, em seguida, abordar os pontos específicos. Neste entendimento, este estudo externa como objetivo geral o de compreender as mudanças conceituais no cerne da administração pública. Os objetivos específicos buscados neste estudo são: 1) entender a administração pública monárquica, 2) compreender a administração pública burocrática, 3) saber a administração pública gerencial 4) explanar acerca da importância do planejamento estratégico na administração pública.
O estudo é importante porque elucida acerca do processo de mudança que ocorreu na administração pública ao longo da história e externa a importância do planejamento estratégico para que esta seja eficaz e alcance os objetivos propostos pelos gestores públicos. Na pesquisa sobre a importância do planejamento estratégico para a administração pública escolheu-se as teorias da administração pública, porque nos fizeram alcançar os objetivos propostos. Autores especializados nas questões de planejamento estratégico foram importantes para o entendimento do tema.
O método hipotético-dedutivo, neste contexto, ofereceu os meios para construir, metodologicamente, a análise do tema desta pesquisa e formular uma conjectura para responder ao problema inicialmente posto. Destarte, o problema desta pesquisa é: Qual a importância do planejamento estratégico para a administração pública?
Esta pesquisa foi realizada por meio de análise documental e revisão bibliográfica, de tipo exploratório, com abordagem qualitativa, utilizando a técnica de análise de conteúdo. Assim, neste estudo não se preocupou com a representatividade numérica, mas com a objetivação do fenômeno, hierarquização das ações de descrever, compreender, explicar e respeitar o caráter interativo entre os objetivos buscados por meio de orientações teóricas e seus dados empíricos, buscando resultados os mais fidedignos possíveis.
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No período monárquico a administração pública era conceituada como patrimonialista. Segundo Vieira et al (2012, p.2), a administração que hoje faz parte da sociedade atual teve seu início na administração patrimonialista, embora apresentando fortes críticas em relação às ações e reações de favorecimentos, foi o berço para tudo que hoje compõe a nossa realidade social. Neste sentido os agentes da administração patrimonialista eram os reis e nobres. Segundo Ferreira (2012, p.2), na administração pública patrimonialista, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real.
A preocupação com controle, neste contexto, era nula e a corrupção e o nepotismo eram constantes. Segundo Oliveira (s.d, p.3), são características marcantes desse modelo de administração a corrupção e o nepotismo. Além disto, os cargos eram rentáveis, os benefícios eram fáceis, sem esforços e conquistados por troca de favores.
Em seguida a administração pública foi denominada como burocrática que se caracterizava pelo combate à corrupção e pela centralização. Segundo Henrique e Ricci (2011, p.1), a administração pública burocrática é consagrada com a Constituição Federal de 1988 que estabeleceu normas, princípios e regulamentos que tinham por objetivo combater a corrupção e controlar os recursos públicos. A administração burocrática era hierarquizada, com divisão do trabalho e rigidez. Segundo Aragão (1997, p.108), uma outra face do termo burocracia foi delineada no século XIX, a partir de estudos sobre o aparelho administrativo prussiano, organizado de forma hierárquica e monocrática, e que substituiu os antigos corpos administrativos colegiais. As características básicas da burocracia são os regulamentos de distribuição fixa de deveres através de leis e normas administrativas, autoridade hierárquica rigorosamente determinada, posse ao cargo através de designação oficial da autoridade competente e capacidade técnica de exercício de função. Outro modelo de Administração pública é a gerencial que procura focar em resultados. Segundo Sanabio et al (2013, p.24),
A ênfase em resultados, orientação central das organizações privadas, despertou a necessidade de avaliações de desempenho que exigiram: a delimitação das áreas de atuação do Estado, o estabelecimento de metas para agências governamentais, a determinação de objetivos para gestores de programas, a aferição da produção (confronto entre desempenho e objetivos) e a mensuração de resultados (avanços rumo à solução dos problemaschave de cada agência).
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O custo benefício social é um parâmetro a ser observado e a impessoalidade é um princípio. Segundo Lima (2010, p.2), o princípio da impessoalidade faz com que o Estado se torne neutro, imparcial e objetivo em todos os seus comportamentos. Administração privada procura satisfazer os interesses dos stakeholderes que são, segundo Santos et al (2016, p.4), grupos e indivíduos que podem afetar ou ser afetadas por suas ações. Neste contexto, os recursos desta modalidade de administração são próprios ou de investidores. Além do mais, na administração privada não há controle do Estado no que se refere a seus recursos. Segundo Cerqueira (2008, p. 170), Observa-se, aqui, uma forte resistência, rejeição mesmo, ao processo de intervenção planejada e racional na economia. O objetivo da administração privada é o lucro, pois segundo Grunewald (s.d, p.1), constitui teste básico da "saúde" da empresa, sobre ser um indicador da habilidade da administração em desempenhar seu papel de tomada de decisões e de planejamento. Neste sentido, a concorrência neste tipo de administração é considera natural. Segundo Terroso (2011, p.12), por concorrência econômica, entende-se a disputa entre produtores ou distribuidores de bens ou serviços disponíveis no mercado, para conquistar a sociedade consumidora. Além disto, esta pode ser considera indireta que segundo Saraia (2010, p.72), que ocorre quando o Estado resolve prestá-las através de outro sujeito, pode transferir a particulares o exercício de certas atividades que lhe são próprias ou então, criar outras pessoas auxiliares. A administração pública, neste contexto, pode-se entender que tem um sentido amplo. Segundo Silva (2017, p.3), refere-se ao conjunto de órgãos de governo com função política e de órgãos administrativos, com função administrativa. Além do mais, a administração pública pode, neste entendimento, ter um sentido estrito que, conforme Silva (2017, p.3), define-se como o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que desempenham a função administrativa do Estado. Uma das características da administração é a disponibilidade de serviço público que, segundo Melo (s.d, p.42), são certas atividades (consistentes na prestação de utilidade ou comodidade material) destinadas a satisfazer a coletividade em geral são qualificadas como serviço público. Descentralização da Administração Pública é realizada por outorga e por contrato. Segundo Barbosa (2011, p.6), é oportuno lembrar que a descentralização administrativa não se dá apenas pela outorga. É possível que os entes políticos transfiram para uma pessoa jurídica autônoma o exercício de parte de suas atribuições através do contrato. Além do mais, a administração pública é composta por autarquias. Segundo Santos e Oliveira (2010, p. 73), FACULDADE CIDADE VERDE – FCV PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA MODALIDADE A DISTÂNCIA - EAD
As autarquias são apenas controladas pelo Estado e não subordinadas a ele, gozam de liberdade administrativa estabelecidas na lei que as criou, têm recursos e patrimônio próprios, desfrutam também de autonomia financeira e administrativa. São responsáveis pelos seus atos perante terceiros sendo a responsabilidade do Estado, em relação a eles, apenas subsidiária. Em seguida, sabe-se que a administração pública é composta também por Fundações. Segundo Dallari (1995, p.16), tem sido muito frequente no Brasil, ultimamente, fazer-se referência à fundação como a solução ótima para problemas relacionados com a deficiência de recursos, a falta de flexibilidade da administração, a necessidade de independência política, além de outros. Além disto, a administração pública tem como um dos atores principais a Empresa Pública. Segundo Sicherl (1982, p.55), a empresa pública é uma unidade organizacional específica da sociedade. Em nível geral de discussão, o conceito de empresa pública representa a interação de duas dimensões: a pública e a empresarial. Em alguns casos, as atividades decorrentes na administração pública ocorrem a partir de uma sociedade de economia mista. Segundo Miranda (2011, p.1), a sociedade de economia mista se apresenta atualmente com a participação do estado e dos particulares no fundo social. Sendo assim, uma característica importantíssima da desconcentração é a existência de subordinação à hierarquia. Segundo Silva (2013, p.228), A hierarquia pode ser analisada em diversas perspetivas designadamente como modelo de organização administrativa, como relação jurídico funcional e, por último, como processo de decisão. Neste nosso estudo vamos ter particularmente em atenção a hierarquia como relação jurídico funcional.
Outra característica da administração pública é a autotutela. Neste contexto, Torres (2011, p.12) explicam que,
[...] o princípio da autotutela da Administração Pública, no sentido da possibilidade de a Administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los, em razão de conveniência ou oportunidade, é expressa e amplamente reconhecido pela legislação, doutrina e jurisprudência pátria. Apesar da burocratização e dos controles dentro da administração pública, segundo Bächtold (2012, p. 13), está ficando normal aparecerem nos meios de comunicação, denúncias sobre desvio ou mau uso do dinheiro público. Pessoas se utilizam de cargos públicos unicamente para lograr proveito pessoal.
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Os evolucionistas, por outro lado, segundo Freeman e Boeker (1984), por outro lado, afirmam que as mudanças ambientais são consideradas impossíveis de prever e as escolhas gerenciais não têm nenhuma influência nos destinos da administração, pois a principal força é o mercado que seleciona os mais aptos a sobreviverem. O planejamento estratégico na administração pública é importante para o correto andar das atividades. Segundo Nahmias (2014, p. 27), a administração pública necessita planejar e gerenciar os recursos públicos disponíveis de maneira estratégica.
As decisões tomadas no âmbito da administração pública devem ser tomadas após o planejamento estratégico dos gestores. Segundo Nahmias (2014, p. 27), o que exige adequada competência na gestão dos recursos públicos por meio da utilização de ferramentas que subsidiem o processo decisório. O planejamento estratégico na administração publica é primordial para a organização das atividades e diminuição dos custos. Segundo Machado e Gardolinski (2016, p. 2), uma vez que o planejamento é essencial em todas as etapas de nossa vida e principalmente na administração pública. As questões ambientais precisam ser observadas e a administração pública, por meio de seu planejamento estratégico, pode diminuir os impactos ambientais causados por sua ação. Segundo Machado e Gardolinski (2016, p. 2), sendo que, é a administração pública que ajudará a planejar o que será realizado para diminuir os impactos causados ao meio ambiente e partirá na busca pela sustentabilidade. A administração pública necessita ser planejada para se tornar mais eficaz e para isto está em um processo de reforma. Segundo Corrêa (2007, p. 501), reformar a administração do setor público requer modelos de gestão capazes de orientar os gestores públicos para os resultados almejados pelo governo.
A administração pública necessita ser eficiente e alcançar os resultados que beneficiam acima de tudo a sociedade, por isso planeja estrategicamente as suas ações. Segundo Silva (s.d, p. 1), o planejamento estratégico passa por mudanças na administração pública, porém, ainda permanece como uma ferramenta imprescindível na execução de planos de ação objetivando o alcance de resultados. A administração pública tem como principal objetivo de, por meio de licitações, contratos e projetos, promover o bem estar dos cidadãos e o desenvolvimento socioeconômico do país, do Estado e do Município com responsabilidade.
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Ao longo da história da administração pública, esta recebeu distintas classificações. Ora conceituada como patrimonialista, ora burocrática e gerencial, o fato que esta tem mudado para melhor arcar com as demandas da população. Os indivíduos têm direitos essenciais como os de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia e fica na competência do Estado promover as oportunidades para que estes sejam assegurados e cumpridos conforme o Art. 6 de nossa Constituição Federal de 1988. Um país em desenvolvimento, no caso do Brasil, precisa que seus administradores tenham vontade política e recursos disponíveis para as mudanças que a população brasileira necessita. Para isso, conta com o apoio de empresas privadas e públicas, organizações e da própria máquina pública. Neste sentido, a administração pública se utiliza de dois instrumentos administrativos que possibilitem a realização de projetos que beneficiem os cidadãos e amenizem as dificuldades em setores estratégicos de nosso país para que este se desenvolva. O nosso país está atrasado quanto ao seu desenvolvimento econômico e social não por falta de verba pública, mas pelo mau uso destas e, obviamente pelo problema crônico da corrupção provenientes das variadas esferas da administração pública. Há um bom tempo o Brasil é conhecido no exterior como um país que prepondera a corrupção e a falta de responsabilidade com os recursos públicos mal administrados pelos gestores escolhidos pela nação em processos democráticos. Os escândalos não são poucos e se amontoam os processos penais e administrativos contra aqueles que comentem delitos contra a administração pública do país, trazendo assim a desconfiança de grande parte da população e a desmoralização de nossa classe politica. Enquanto assistimos e recebemos pela mídia brasileira uma enxurrada de informações negativas acerca do mau uso de nossos impostos, grande parte da população vive em péssimas condições, sem saneamento básico, emprego, moradia, sem ter o que se alimentar. Diante disto, os jovens sem oportunidade e educação de qualidade encontram, muitas vezes, no mundo da criminalidade um meio para sobreviver e sustentar a sua família. Em consequência disto, se eleva a cada dia os níveis de criminalidade no país.
Os cidadãos brasileiros vivem sob o medo e insegurança. O setor de segurança pública é frágil e as penitenciárias estão superlotadas proporcionando a piora no quadro emocional, psicológico e comportamental dos apenados.
O Sistema Único de Saúde é deficiente. Os hospitais estão sucateados, os profissionais são maus pagos, não há medicamentos suficientes que ampare os doentes. O descaso com a saúde já se tornou característico de nossos gestores. FACULDADE CIDADE VERDE – FCV PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA MODALIDADE A DISTÂNCIA - EAD
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