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Índice
- Introdução...................................................................................................................................................
- Apresentação do Assunto........................................................................................................................
- 1.1. Actores das relações internacionais.................................................................................................
- 1.1.1. Actores Estatais..........................................................................................................................
- 1.2. Definição de conceitos.....................................................................................................................
- 1.2.1. O Estado como actor de relações internacionais...........................................................................
- 1.2.2. Características do Estado...............................................................................................................
- Contexto..................................................................................................................................................
- Problemática............................................................................................................................................
- Enquadramento e análise........................................................................................................................
- 4.1. A Preponderância dos Estados nas relações internacionais no contexto do BREXIT........................
- 4.1.1. BREXIT........................................................................................................................................
- 4.1.2. Negociação para o Brexit...........................................................................................................
- Evidências da Preponderância dos Estados nas relações internacionais no contexto do BREXIT........
- 5.1. Consequência do Brexit para a União Europeia...............................................................................
- Conclusão....................................................................................................................................................
- Referências bibliográficas..........................................................................................................................
Introdução Durante as aulas da cadeira Introdução à Teorias das Relações Internacionais leccionadas no 2º ano do Curso de Relações Internacionais e Diplomacia, abordamos o tema relativo aos Actores das relações internacionais com vista a saber identificar e classificar os protagonistas destas interações a nível social, económico, político e cultural que vem estado a ocorrer na arena internacional desde 1648. E é neste âmbito que surge a ideia de elaboração do presente trabalho. Verificada a necessidade de um estudo abrangente que incidisse na relação entre a saída de um Estado-Membro da União Europeia e a segurança e defesa europeia avançámos com o propósito de perceber a Preponderância dos Estados nas relações internacionais no contexto do Brexit.
- A Soberania A maioria dos países que integra o actual Sistema Internacional só alcançou a independência depois da Segunda Guerra Mundial, na sequência do processo de descolonização. Uma nova vaga de independências teve lugar após a queda do “muro de Berlim”, ao mesmo tempo que em certas áreas do mundo se verificam tensões que poderão provocar o aparecimento de novos Estados. Este fenómeno merece particular atenção devido à instabilidade internacional que tais processos geram, ao que se associa, por sua vez, a fragilidade que caracteriza a vida política dos novos Estados, (Ibid). Uma vez alcançada independência, as equipas dirigentes têm o direito de escolher o tipo de regime que desejam implantar. Em consequência, na Assembleia Geral das Nações Unidas coexistem delegados de Estados monárquicos, republicanos, socialistas e capitalistas. Embora esta regra da tolerância facilite o diálogo entre as partes, não é menos verdade que, ainda assim, permanece particularmente difícil o entendimento e o alcance dos consensos entre opiniões tão divergentes. 1.2.2. Características do Estado Território : é a primeira característica do Estado. O território envolve a dimensão das fronteiras o que distingue dos outros diferentes grupos sociais clã, tribo, etnia. A relação entre o território e a população de um Estado é inevitável. O território pressupõe fronteiras com a exclusividade da ocupação territorial, tais fronteiras constituem um componente importante para o domínio das relações internacionais por razões óbvias, podendo se destacar que um Estado pode expandir o seu território a custa de outros, outras fronteiras entre Estados são determinadas através de negociações e outras são estabelecidas militarmente. População : exerce uma relação intrínseca com o território, pois esta cria um vínculo com o território. Portanto, a população é o conjunto de indivíduos que habitam no território de um Estado e que se identifica como parte desse território. Governo : O governo é o gestor do Estado. Uma das principais características é de ser
a única entidade legitimada para o uso da coerção dentro do território, ou seja, ele exerce o controle da população. O governo é um elemento essencial, pois o território e a população não são suficientes para existência de um Estado. Desta feita, o Governo é o agente do Estado, responsável pela condução das relações políticas do Estado com outros Estados. Soberania: é a autoridade suprema do Estado, que não reconhece igual internamente e nem superior na ordem externa. O governo exerce a Soberania em nome do Povo. Os elementos acima referidos compõem o Estado. O Estado torna-se um robusto actor das relações internacionais graças a estes elementos.
2. Contexto O Reino Unido entrou na União Europeia, na Época chamada Comunidade Económica Europeia (CEE), mas não tardou muito para que houvesse as primeiras contestações relativas ao modelo político-económico da CEE. Desta maneira, o Reino Unido continuou a fazer parte da UE, mas não participou dos dois maiores projetos europeus: A criação de uma moeda única, o euro; O Espaço Schengen, que permite a livre circulação de pessoas. Dois anos depois, convocaram um referendo para que a população decidisse se queriam ou não continuar. Naquela época, a população decidiu pela permanência. Segundo Skidelsky (2018) "a experiencia sugere que os britânicos são mais resilientes, mais inventivos e mais felizes quando se sentem no controlo do seu próprio futuro. Eles não estão prontos para desistir da sua independência". Aliado à algumas vozes partidárias que afirmaram que a União Europeia retirava a soberania do Reino Unido em assuntos econômicos e imigração, a consulta à população sobre a permanência neste bloco econômico, desta feita a segunda da historia, foi a solução encontrada. Assim, o referendo foi marcado para 23 de junho 2016 onde: 48,1% votou não à saída da UE, mas 51,9% votou sim. O referendo foi apenas o começo de um processo. Desde então, negociações foram feitas entre o Reino Unido e os outros países da União Europeia.
sairia sem acordo. Esta era uma proposta defendida por muitos membros do próprio partido de Theresa May. Contudo, o processo de negociações ditará a forma de saída. 4.1.2. Negociação para o Brexit Segundo Neves e Fernandes (2019)^1 Para que a saída do Reino Unido seja concluída, é necessária a activação do artigo 50 do Tratado de Lisboa. O artigo 50 foi ratificado por todos países-membros da União Europeia em Dezembro de 2007 estipula os procedimentos necessários para conduzir as negociações caso algum país deseje sair do bloco. As negociações entre o Reino Unido e a União Europeia vão acontecendo pouco a pouco. No entanto, Theresa May encontra mais dificuldades entre seus próprios aliados do que com os países europeus. Os choques entre os partidários de uma ruptura total com a União Europeia e um divórcio amigável, como deseja Theresa May, expõem as diferenças existentes no governo britânico. Esta discórdia dentro do Reino Unido pode ser traduzida nos seguintes aspectos: Modelo Alfandegário Uma zona de livre comércio e um novo modelo alfandegário com os demais Estados membros da UE para manter um comércio sem atritos com o continente. Este plano foi rechaçado pelos partidários mais radicais do "Brexit" que alegam que isto não traria de volta a soberania ao Reino Unido. Irlanda do Norte Há duas propostas distintas para este país. O plano da União Europeia consiste em deixar a Irlanda do Norte dentro da União Europeia. Isso significa que a Irlanda do Norte permaneceria sob o controle alfandegário da UE e sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da EU. Isto ocorreria caso não surja outra proposta para o país. Este plano desagrada ao governo britânico, pois ameaçaria a integridade constitucional do Reino Unido. (^1) NEVES, Daniel e FERNANDES, Claudio.(2019). Brexit a Saida do Reino Unido da Uniao Europeia disponivel em https://m.brasilescola.uol.com.br/historiag/brexit-ou-saida-inglaterra-uniao-europeia.htm
Pode notar-se que Embora a UE esteja a trabalhar dia e noite para chegar a um acordo que garanta uma saída ordenada do Reino Unido, tal saída irá seguramente causar perturbações (nas cadeias de abastecimento das empresas, por exemplo), com acordo ou sem acordo.
5. Evidências da Preponderância dos Estados nas relações internacionais no contexto do BREXIT Como evidências, podemos trazer dois aspetos: o peso as Negociações do Brexit e as Consequências deste para o Reino Unido, mais concretamente para União Europeia como um actor das relações internacionais. As negociações entre o Reino Unido e a União Europeia, cingem-se num acordo que traga benefícios para ambos lados. Fazem parte do acordo, dentre vários, os seguintes pontos: O valor que o Reino Unido deverá pagar à União Europeia por quebrar o contrato de parceria: cerca de 39 bilhões de libras (R$ 191 bilhões) O que vai acontecer com cidadãos britânicos que moram em outros países europeus e com os europeus que moram no Reino Unido: cidadãos europeus que já estejam no Reino Unido antes do Brexit e do fim do período de transição poderão manter os atuais direitos de residência e acesso a serviços públicos (o mesmo vale para britânicos que moram em países da UE) Sugere uma forma de evitar o retorno a uma fronteira fechada entre a Irlanda do Norte (que é parte da Grã Bretanha) e a República da Irlanda (que é um país independente que faz parte da União Europeia) Acordo sobre o Brexit deve ser aprovado pelo Parlamento Britânico. O site O Globo (2019)^2 refere que O "no deal" (sem acordo) significaria que o Reino Unido falhou em encontrar um consenso sobre os termos de sua saída do bloco, e isso essa saída sem acordo implicaria: Ausência de um período de transição após o Brexit - neste caso, o Reino Unido cortaria todos os laços com a União Europeia de um dia para o outro. O Reino Unido passará a seguir as regras da Organização Mundial do Comércio, o que significaria estar sujeito às tarifas do bloco europeu. (^2) O GLOBO.(2019). Entenda as questões pendentes nas negociações do Brexit. Disponível em http://m.oglobo.globo.com/mundo/entenda-as-questoes-pendentes-nas-negociacoes-do-brexit-23516707 consultado no dia 06 de Abril de 2019
Conclusão O Reino Unido sairá da UE e tornar-se-á um país terceiro ou seja que não faz parte da UE. Tal terá repercussões para os cidadãos, as empresas e as administrações, tanto no Reino Unido como na UE. As repercussões far-se-ão sentir a vários níveis: introdução de novos controlos nas fronteiras externas da UE com o Reino Unido, validade das licenças, certificados e autorizações emitidos pelo Reino Unido e regras diferentes sobre as transferências de dados, entre outros. Embora a UE esteja a trabalhar dia e noite para chegar a um acordo que garanta uma saída ordenada do Reino Unido, tal saída irá seguramente causar perturbações (nas cadeias de abastecimento das empresas, por exemplo), com acordo ou sem acordo. Visto que ainda não há certeza de que existirá um acordo de saída ratificado na data prevista, nem das suas eventuais implicações, estão a decorrer preparativos para procurar assegurar que as instituições da UE, os Estados-Membros e as entidades privadas estão preparados para a saída do Reino Unido. De qualquer modo, e mesmo na eventualidade de ser alcançado um acordo, com a sua saída, o Reino Unido deixará de ser um Estado-Membro após a sua saída, pelo que deixará de beneficiar das mesmas vantagens de um Estado-Membro. Preparar-se para o facto de que o Reino Unido passará a ser um país terceiro é pois primordial, mesmo em caso de acordo entre a UE e o Reino Unido. O Reino Unido, por ser um Estado, é um actor das relações internacionais. A saída deste actor da UE (outro actor das relações internacionais) cria um grande impacto nas relações internacionais ou seja afecta a dinâmica e o curso das relações internacionais. A União Europeia, organismo que tem corpo graças aos Estados vê-se ameaçado com a saída de um Estado, saída esta que pode motivar outros a seguirem o mesmo rumo. Assim podemos afirmar que há uma grande preponderância dos Estados nas relações internacionais, independentemente dos vários outros organismos que surgem como actores das relações internacionais. O Estado teve, continua e continuará a ter um papel de relevo e de destaque na arena internacional, não obstante os outros actores, pois o Estado é que cria e pode desintegrar os outros actores.
Referências bibliográficas BBC. (2019). O que é Brexit? Entenda a saída do Reino Unido da União Europeia em 10 questoes. Brasil disponivel em https://www.bbc.com/portuguese/internacional- NEVES, Daniel e FERNANDES, Cláudio. (2019 ). Brexit a Saída do Reino Unido da União Europeia. Brasil Escola. SILVA, Sérgio Vieira. (2012). Introdução às Relações Internacionais. 1ª Edição. Escolar Editora SKIDELSKY, Robert. (2018). A história britânica do Brexit. Jornal de Negócios. Lisboa WALTZ, Kenneth Neal. (2001). Man, the state, and war: a theoretical analysis. New York: Columbia University Press.
