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SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO: UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA PROFISSIONAL NO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
Tipologia: Notas de estudo
Compartilhado em 18/11/2010
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Orientadora: Professora MsC. Maria Conceição Rodrigues da Silva
A presente pesquisa tem como objetivo geral retratar a trajetória histórica do Serviço Social para o alcance da análise da prática profissional do Assistente Social no Poder Judiciário, especificamente no Núcleo de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Manaus. Quanto aos procedimentos, o estudo é de caráter bibliográfico de cunho qualitativo, priorizando desta forma, o resgate da formação do Serviço Social até aos dias contemporâneos. Ressalta-se ainda, as diretrizes norteadoras na intervenção profissional, com vistas ao aprimoramento da práxis do Assistente Social nas relações sociais, numa perspectiva inovadora e propositiva na resolução dos conflitos familiares. No decorrer da pesquisa, pontua-se os instrumentos teórico-metodológicos no decorrer da prática cotidiana do profissional em Serviço Social em meio ao enfrentamento das questões sociais, priorizando a emancipação dos usuários que buscam a esfera judicial para a resolução de seus conflitos familiares. Palavras-Chaves: Serviço Social, Prática Profissional, Poder Judiciário.
1.1 A origem do Serviço Social no Brasil: Formação das Escolas Pioneiras.................................................................................................................... 21 1.2 A Questão Social como Objeto de Estudo do Serviço Social............................. 32 1.3 O Serviço Social na Contemporaneidade: Perspectivas e Desafios................... 37
CAPÍTULO II ABORDAGEM ACERCA DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS.............................................................................................................. 45 2.1 Análise Histórica do Serviço Social no Poder Judiciário Brasileiro..................... 45 2.2 A Inserção Profissional no Tribunal de Justiça do Estado Amazonas................ 52 2.3 A Prática Profissional do Assistente Social no Núcleo de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Manaus.......................................................................... 53 2.4 Instrumentos Técnicos Metodológicos utilizados pelo Assistente Social no decorrer da prática cotidiana..................................................................................... 63
CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................... 67
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................... 70
A presente pesquisa tem como objetivo retratar a trajetória histórica do Serviço Social para o alcance da análise da prática profissional do Assistente Social no Poder Judiciário, especificamente no Núcleo de Conciliação das Varas de Família do Fórum Ministro Henoch Reis da Comarca de Manaus.
A motivação em pesquisar essa temática pautou-se nos conhecimentos adquiridos e vivenciados no lócus, a partir da observação da atuação cotidiana do Assistente Social, no local supracitado, visto o referido campo agregar reflexões para o conhecimento intelectual.
A relevância da pesquisa é aprimorar o conhecimento da comunidade acadêmica e o exercício profissional, sobre as diversas questões em que o Assistente Social deve estar tecnicamente preparado para intervir, amparado por conhecimentos científicos, em diversas modalidades em que a sociedade necessita para o enfrentamento da questão social, seja ela inserida no espaço judicial ou em qualquer meio de atuação. Desta forma, verifica-se a necessidade da busca incessante por novos saberes e por um profissional não apenas executivo, mas também propositivo.
Inicia-se essa abordagem retratando que a Gênese do Serviço Social pode ser compreendida por diversas interpretações históricas, desde uma ordem religiosa, filosófica e sociológica até uma leitura crítica, com bases fundamentadas na perspectiva marxiana.
De acordo com Ottoni (1980), o “Serviço Social” como instituição emergiu e se desenvolveu como fato das civilizações onde viveu, com este ou outro nome, existiu
O final do século XV marca o fim da Idade Média, onde o sistema feudal se enfraquece e os homens, livres das obrigações que os ligavam aos senhores, deslocam-se com mais facilidade para as cidades, favorecendo assim o desenvolvimento urbano.
Nesse período rompe-se o poder religioso da Igreja Católica, com a Reforma Protestante, pois se instaura a era da secularização, estabelecida como:
do controle metafísico sobre a sua razão e sua linguagem, é o banir dasA libertação do homem em primeiro lugar, do controle religioso e depois concepções(OTTONI, 1980). fechadas do mundo e a ruptura dos mitos sobrenaturais
Com esse rompimento surge uma nova concepção da caridade, deixando-a de ser um meio de santificação para aqueles que a praticava, para ser considerada um dever de solidariedade natural. É mister ressaltar que alguns filósofos e humanistas atuaram dentro desse espírito social na época, tais como: Juan Luis Vives (1492-1540) pelos escritos e São Vicente de Paulo (1531-1560) pela atuação.
No que concerne ao filósofo Vives, o mesmo é conhecido pelo trabalho “da assistência aos pobres” e que segundo Ottoni (1980) pode ser considerado o primeiro tratado do Serviço Social, tendo em vista, que em seus escritos expõem sua doutrina sobre as causas da miséria e a necessidade de união dos homens e da divisão do trabalho, bem como indica os meios de combate à pobreza e o papel do Estado nessa investida.
É importante ressaltar que Vives acreditava ser insuficiente o trabalho da Igreja, e acionava o Estado na obra de assistência, tendo este sofrido muita represália na época por tentar enfraquecer o prestígio da Igreja.
Já o humanista São Vicente de Paulo teve a preocupação em sistematizar a distribuição dos socorros e organizar a reabilitação dos pedintes com o auxílio caridoso de senhoras da sociedade, instituindo-se as chamadas “Damas de Caridade”, sendo estas uma espécie de associação em que cada “Dama” se encarregava de um determinado número de famílias, entretanto, por muito preconceito da época, por serem mulheres da sociedade criaram muitas dificuldades nas obras.
Em 1633 São Vicente de Paulo e Luisa de Marillac, recrutaram massas camponesas para se dedicarem ao “Serviço dos Pobres”, sendo este o primeiro passo para a profissionalização do exercício da caridade, sem retirar o aspecto espiritual tanto de que recebia quanto de quem a dava.
No século XVI, surgem novas concepções políticas dos chamados “Monarcas Esclarecidos”. A intervenção do Estado no campo da caridade constituía a idéia e atitudes novas, pois até aquele momento era considerada esfera privada e religiosa.
O Estado começa a se interessar pelo Bem - Estar do povo é impar ressaltar que a conjuntura vivida não era nada promissora, uma vez que, a mendicância tornara-se abrangente: mendigos vagando de cidade para cidade, pedindo dormida, comida e roupas, mas nunca trabalho. Era uma verdadeira profissão.
A intervenção do Estado se dá em dois sentidos: na legislação surgiram em quase todos os países. Os sistemas de seguros sociais como, por exemplo: a previdência social; na atuação criam-se serviços assistenciais (França, Alemanha, Inglaterra) ligados a administrações municipais, em atendimentos a crianças abandonadas, asilos para idosos desamparados, juizado de menores, etc.
No bojo do século XX cria-se outro tipo de instituições – as Entidades Internacionais, que tinham como objetivo levar o consenso sobre a noção de ajuda, agora denominada de “Serviço Social”.
Em 1992 foi criada a União Católica Internacional de Serviço Social por Mademoiselle Marie Baers, com sede em Bruxelas, Bélgica, era uma entidade confessional que reunia escolas católicas de Serviço Social, associações católicas de assistentes sociais e membros individuais. A finalidade consistia em levar aos trabalhos do Serviço Social a contribuição católica e do humanismo cristão.
O Papa Pio XII proclama a UCISS, o duplo caráter do Serviço Social, competência e fidelidade cristã. Em seguida organiza-se a primeira Conferência Internacional de Serviço Social, em Paris (1928) por iniciativa de René Sand, cuja principal preocupação foi criar um fórum internacional para os debates dos problemas de bem-estar social. As primeiras conferências focalizavam os campos de intervenção do Serviço Social nas áreas da habitação, família, industrialização e comunidade.
Percebe-se que o Serviço Social começa a procurar uma metodologia para atuar nos campos de sua intervenção social numa abordagem individual, levando muitos assistentes sociais, a acreditar numa especificidade para o trabalho em cada campo, ou seja, situação-problema e o sistema-cliente.
É no período entre 1917 1922, que Mary Richmond, mostrava que esta abordagem comportava três fases: Estudo, Diagnóstico e Tratamento. Com esta abordagem foi possível chegar à conclusão de que variava as situações e os problemas dos clientes e não a maneira de agir do assistente social. Os instrumentos eram: entrevistas, visitação, encaminhamentos.
Em 1922 Mary Richmond, definiu o Serviço Social de Casos como “um processo de desenvolvimento de personalidade do cliente, através de ajustamentos conscientemente efetuados do indivíduo e do homem para o seu meio social”. Observa-se aqui que o Serviço Social desenvolve como técnica serviços práticos e de aconselhamento, para que o cliente pudesse ter a capacidade psicológica de resolver seus problemas.
A Abordagem Comunitária surgiu na França, quase que no mesmo tempo que a abordagem individual, como ação social, e nos Estados Unidos, como “organização da comunidade”, para remediar as disfunções da sociedade. Ambas eram vistas numa perspectiva sociológica de natureza funcional, pois o entendimento da “organização de comunidade”, no campo do Serviço Social, é compreendida como um processo de promoção e equilíbrio no que se refere aos recursos e atendimento das necessidades dos indivíduos.
