1. NOME:
2. RA:
3. TEMA DA ATIVIDADE: Novo Marco Legal do Saneamento
4. DESCRIÇÃO/RESOLUÇÃO:
1-A) Quais são as áreas mais vulneráveis e que necessitam de melhorias de
saneamento básico no Brasil?
Com os dados obtidos na literatura (IBGE,2010) foi mostrado que na região Nordeste
do país, aproximadamente 14,4% da população (7,7 milhões de pessoas), possuía um déficit
de abastecimento de água. Sendo que na região Norte a situação era pior ainda, tendo 17,3%
dos seus habitantes (2,8 milhões de pessoas) sem abastecimento de água de qualidade.
Moraes (2011) mostrou que 73% do déficit concentrava em áreas rurais, possuindo um
déficit maior em municípios menores e pequenas localidades. Da população brasileira que
compõe esse déficit por volta de 75% possuem renda domiciliar mensal de até 0,5 salários
mínimos por morador. Com a maior parcela, cerca de 5,7 milhões de pessoas, sendo pessoas
sem instrução ou com apenas um ano de estudo.
Demostrando assim que as pessoas que necessitam de melhorias é a população da zona
rural e a população que possui um baixo poder aquisitivo.
B) Quais as principais metas estabelecidas no novo marco regulatório do saneamento?
Como mostrado na Lei nº 14.026/2020, os contratos de prestação de serviços públicos de
saneamento básicos deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de
99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento)
da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Os contratos
que já estão em vigor que não possuírem essas metas terão até 31 de março de 2022 para se
incluir.
Tendo também a meta de conseguir aproximadamente 700 bilhões de reais em investimentos
e 700 mil postos de trabalhos. Através da conquista da meta principal, o governo visa ter uma
redução de 1.45 bilhão nos custos anuais de saúde.
