DOUTO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE FEIRA DE
SANTANA - BAHIA.
MARILENE SILVA NASCIMENTO, brasileira, solteira, diarista,
portadora da carteira de identidade nº XXXXXX e do CPF nº
XXXXXXX, com o endereço eletrônico y@hotmail.com, residente e
domiciliada sob a Rua XXXXXX, número Y, sob o CEP 00000-00,
Feira de Santana - BA, por seus advogados devidamente
constituídos pelo instrumento de mandato anexo, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a
presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO
Em face de JOSÉ BONFIM, brasileiro, viúvo, aposentado, portador
de R.G nº XXXXXXX e CPF n° YYYYYYYY, com o endereço
eletrônico xy@hotmail.com, residente e domiciliado sob a Rua
XXXXXX, número Y, sob o CEP 00000-000, Feira de Santana - BA,
por motivos de fatos e direitos que passo a expor:
I. DA JUSTIÇA GRATUITA
A autora não possui condições de pagar as custas e despesas do
processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme
declaração de hipossuficiência, sob égide no Novo Código de
Processo Civil
, art. 98
e seguintes e pelo
artigo 5º
, LXXIV
da Constituição Federal
. Desse modo, a autora faz
jus à concessão da gratuidade de Justiça. Insta ressaltar que
entender de outra forma seria impedir os mais humildes de ter
acesso à Justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado
Democrático de Direito.
II. DOS FATOS
A requerente tem a posse mansa e pacífica, ininterrupta do imóvel
localizado na rua XXXXXX, número Y, na cidade de Feira de
Santana - BA, desde o ano de 1978, e desde então realizou
diversas reformas e reparos no imóvel, o qual sequer podia ser
habitado de tão precário que era o seu estado, instalando, com isso,
água e energia no mesmo.
O referido imóvel cujo proprietário é o réu, conforme certidão no
Registro de Cartório de Imóvel, se confronta com os imóveis do Sr.
Humberto Silva e da Sra. Rosalina, ambos residentes na rua
XXXXXX, de números Y e X, respectivamente, na cidade de Feira
de Santana - BA. Ele possui cerca de 56,3 m² (cinquenta e seis,
