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Acidentes químicos ampliados: um desafio para a
saúde pública
The increase in chemical accidents: a challenge for public health
Carlos M. de Freitas, Marcelo F. de S. Porte e Carlos M. Gomez
Centro de Estudo da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana. Escola Nacional de Saúde
Pública (FIOCRUZ) - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Os acidentes envolvendo substâncias perigosas nas atividades de transporte, armazenamento e produção industrial de produtos químicos constituem um sério risco à saúde e ao meio ambiente. Objetiva-se discutir, no âmbito da saúde pública, alguns dos desafios que esses tipos de acidentes colocam, principalmente para os países de economia periférica. Através da combinação de informações quantitativas e qualitativas, foram definidos e caracterizados esses tipos de acidentes e seus diversos riscos. Esses acidentes têm se apresentado com a maior gravidade nos países de economia periférica, embora a maioria deles venha ocorrendo sem o adequado registro de informações básicas para a avaliação e vigilância, como é demonstrado no caso do Rio de Janeiro (Brasil). Além da tarefa de se avaliar as conseqüências de eventos, por vezes extremamente complexos, coloca-se também, a de formular estratégias de controle e prevenção em realidades sociais que configuram um terreno fértil para a ocorrência e agravamento dos mesmos.
Acidentes químicos. Acidentes industriais. Saúde do trabalhador. Saúde ambiental.
Separatas/Reprints: Carlos M. de Freitas - Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana. Escola Nacional de Saúde Pública (FIOCRUZ). Rua Leopoldo Bulhões, 1480 - Manquinhos - 21041-210 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil. Fax: (021) 270- 3219 Recebido em 14.2.1995. Aprovado em 29.8.1995.
Introdução
No ano de 1994 foram realizados no Brasil alguns eventos que trouxeram para a saúde públi- ca mais um desafio a ser enfrentado, entre tantos outros. A Organização Internacional do Trabalho e o Ministério do Trabalho organizaram o Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes Maiores, no mês de maio na Bahia, e o Seminário Latino-Americano Tripartite Sobre Acidentes Industriais Maiores, no mês de agosto em São Paulo. O Programa Internacional de Segurança Química da Organização Mundial de Saúde reali- zou em São Paulo, no mês de junho, o Simpósio IPCS Sobre o Gerenciamento dos Aspectos Ambientais e de Saúde de Acidentes com
Substâncias Químicas. O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz promoveu em dezembro o semi- nário 10 Anos de Bophal - O Acidente Químico Maior em Questão. Essas programações colocam a problemática dos acidentes químicos ampliados, capazes de pro- duzirem múltiplos danos num único evento, pos- suindo também o potencial de provocarem efeitos que se estendem para além dos locais e momentos de sua ocorrência. Por um lado, está a dificuldade de se avaliar as conseqüências de acidentes, por vezes extremamente complexos. Por outro lado, encontra-se o desafio de formular estratégias de controle e prevenção de acidentes com caracterís-
ticas bastante diversificadas. A discussão desse tipo de acidente no âmbito da saúde pública - obje- tivo central do presente artigo - é, uma exigência da qual não cabem omissões. Breve Histórico A importância dos acidentes químicos está diretamente relacionada em evolução histórica da produção e consumo de substâncias químicas em nível internacional e nacional. A partir da II Guerra Mundial, o aumento da demanda por novos materiais e produtos químicos, acompanhado pela mudança da base de carvão para o petróleo, con- duziu ao desenvolvimento e expansão do com- plexo químico industrial^33. A natureza altamente competitiva desse setor industrial, aliada ao cresci- mento da economia em escala mundial e ao rápido avanço da tecnologia, possibilitaram o aumento das dimensões das plantas industriais e da com- plexidade dos processos produtivos64,66. Nos anos 60, uma planta industrial para cra- quear nafta e produzir 50.000 toneladas/ano de etileno era considerada de grande porte. A partir dos anos 80, plantas para a produção de etileno e propileno ultrapassaram a escala de l milhão de toneladas64,70. O transporte e o armazenamento seguiram o mesmo ritmo. A capacidade dos petroleiros no pós-guerra cresceu de 40. toneladas para 500.000 toneladas e a de armazena- mento de gás de 10.000 m^3 para 120.000/150. m^364. Nesse período verifica-se que a comercia- lização mundial de químicos orgânicos passou de 7 milhões de toneladas em 1950 para 63 milhões, em 1970, 250 milhões, em 1985, e 300 milhões, em
O crescimento das atividades de produção, armazenamento e transporte de substâncias quími- cas em nível global provocou um aumento no número de seres humanos expostos aos seus riscos
- trabalhadores e comunidades^66. Paralelamente,
observa-se aumento na freqüência e gravidade dos acidentes químicos nessas atividades. Os acidentes com 5 óbitos ou mais, os quais são considerados muito severos*, passaram de 20 (média de 70 óbitos por acidente) entre 1945 e 1951, para 66 (média de 142 óbitos por acidente) entre 1980 e
Os Acidentes Químicos Ampliados A própria nomenclatura desses tipos de aci- dentes ainda não se encontra consolidada e varia de país para país. São freqüentemente denominados de acidentes maiores, uma tradução literal da expressão major accidents em inglês ou accidents majeurs em francês. Em Portugal, no entanto, são definidos como acidentes industriais graves e na Alemanha como Störfall, cuja tradução literal seria algo como acidente de perturbação. Em nossa con- cepção, o termo maior induz a pressupor, de forma técnica e eticamente equivocada, como de menor importância os outros tipos de acidentes. No pre- sente artigo propõe-se denominar esses acidentes como acidentes ampliados, ou, mais especifica- mente, acidentes químicos ampliados, uma vez que se restringirá somente aos envolvendo substâncias e produtos químicos. Esta terminologia parece ser mais apropriada ao sentido dado no presente artigo, expressando a possibilidade de ampliação no espaço e no tempo das conseqüências dos mesmos sobre as populações e o meio ambiente expostos. Segundo a Diretiva de Seveso, de 1982, do Conselho das Comunidades Européias^23 , esses tipos de acidentes provêm de "uma ocorrência, tal como uma emissão, incêndio ou explosão envol- vendo uma ou mais substâncias químicas perigosas, resultando de um desenvolvimento incontrolável no curso da atividade industrial, con- duzindo a sérios perigos para o homem e o meio ambiente, imediatos ou a longo prazo, interna- mente e externamente ao estabelecimento". Na base de dados internacional "Major Hazard Incident Data Service (MHIDAS)", são conside- rados incidentes/acidentes** ampliados não só os situados no processo de produção industrial, mas também os de transporte e armazenagem de quími- cos que resultem em potencial de perigo para a comunidade. No campo da saúde, esses acidentes têm sido definidos de forma similar, com ênfase na *De acordo com Drogaris^22 , são atualmente propostos seis índices de gravidade (negligenciável, digno de nota, impor- tante, severo, muito severo e catastrófico) em basicamente três grupos de parâmetros (potencial de perigo em função do tipo e quantidade da substância envolvida, conseqüências - saúde, meio ambiente e materiais - e extensão das medidas externas de intervenção e segurança) para os acidentes químicos ampli- ados ocorridos nas Comunidades Européias. Um dos índices empregados no grupo de parâmetros das conseqüências é o número de óbitos, sendo classificados como ''importante" (entre l e 4), "severos" (entre 5 e 19), "muito severos" (entre 20 e 49) e "catastróficos" (mais de 50). ** Incidentes são compreendidos neste artigo como eventos inesperados sem sérias conseqüências, embora possam oca- sioná-las. Já os acidentes correspondem a eventos também inesperados, porém que causam danos materiais, lesões e óbitos.
em contato com estas durante o combate^63 , como para as populações que obtêm sua água para con- sumo dos rios atingidos^1. No combate ao incêndio da Sandoz, estimou-se que entre 10 e 30 toneladas de contaminantes foram lançadas no rio Reno através das águas residuais, resultando na morte de grande número de peixes numa extensão de 250km^52 e colocando sob risco uma população estimada em 12 milhões de habitantes distribuídos por cidades e vilas ao longo desse rio na França, Alemanha e Holanda^1. Esses eventos, apesar de não serem respon- sáveis por grande número de óbitos imediatos (Tabela. 1), podem causar muitos danos à saúde dos seres vivos expostos e ao meio ambiente, a curto e longo prazos. As incertezas quanto aos próprios efeitos sobre a saúde e o meio ambiente também podem provocar sentimentos de medo, insegurança e mesmo pânico e instabilidade social nas regiões afetadas^45 , conduzindo em alguns casos ao estresse nas populações expostas^8. As ca- racterísticas físico-químicas das emissões aciden- tais são determinantes de sua toxicidade, vias de exposição e extensão das áreas atingidas. A forma sólida tem menor capacidade de se estender além dos limites da zona afetada, sendo mais freqüente em casos de armazenamento ou disposição inade- quada de resíduos. As emissões líquidas acidentais, que freqüen- temente ocorrem diretamente por vazamento ou derramamento, têm sua extensão determinada, entre outros fatores, pela existência de cursos d'água e barreiras naturais ou artificiais^54. Na contaminação de corpos d'água para consumo, tal como incêndio da Sandoz, milhares de pes-. soas podem ser colocadas sob risco1,20,38,71. As emissões de gases e vapores tóxicos na atmosfera apresentam maiores possibilidades de dispersão, podendo atingir grandes extensões e um número maior de pessoas, constituindo a forma predominante de exposições ambientais e ocupa- cionais^46. A gravidade e extensão dessas emissões dependem das propriedades físico-químicas, toxi- cológicas e ecotoxicológicas das substâncias envolvidas, bem como das condições atmosféricas, geológicas e geográficas. Essas emissões, assim como os incêndios, podem provocar efeitos tanto agudos quanto crônicos, como carcinogenicidade, teratogenici- dade, mutagenicidade e danos a órgãos-alvos específicos6,8,57. Um único evento deste tipo pode se constituir em verdadeira catástrofe, tal como ocorrido no maior acidente químico da história em Bophal, na índia, em 1984 (Tabela 1).
Seveso: O Protótipo do Acidente Químico Ampliado
Conforme observam Bertazzi e col.^10 , embora o acidente de Seveso possua características que lhe são específicas, pode representar um protótipo exemplar dos perigos à saúde e ao meio ambiente associados à produção industrial de substâncias químicas. O acidente ocorreu no dia 10 de julho de 1976 na indústria química Icmesa. Uma reação ines- perada em um reator provocou o rompimento do disco de segurança, resultando na emissão atmos- férica de uma nuvem tóxica contendo triclorofenol, triclorofenato de sódio, etileno glicol, hidróxido de sódio e substanciais quantidades de dioxina. A nuvem contendo dioxina liberada no acidente se estendeu por uma grande área (1.786 hectares), atingindo 37.234 seres humanos, não tendo sido detectada imediatamente a gravidade do mesmo. Poucos dias após a emissão, foram observados sinais de uma séria contaminação ambiental, incluindo danos à vegetação, aos pássaros e aos animais domésticos. Especialmente entre as cri- anças ocasionou queimaduras, lesões causticas e inflamações nas partes não cobertas do corpo, surgindo logo após a cloracne em 193 pessoas, sendo 170 em menores de 15 anos9,10. A demora no fornecimento de informações, por parte da indús- tria, contribuiu para que as ações de emergência fossem iniciadas somente quando se evidenciaram os danos ao meio ambiente e à saúde. Alguns dos ingredientes que compuseram esse acidente se encontram presentes em grande parte dos acidentes químicos ampliados. O primeiro é a localização muito próxima a uma área habitada de uma indústria química que emprega substâncias extremamente tóxicas. O segundo é um evento acidental causado por um descontrole das condições operacionais normais durante o processo de síntese industrial, resultan- do na emissão dessas substâncias. O terceiro é a natureza apenas parcialmente conhecida dos efeitos previstos, incluindo, além dos efeitos agu- dos severos, prováveis efeitos crônicos, que se evidenciam até décadas após o acidente^10. Por exemplo, a dioxina, suspeita de causar câncer em seres humanos, é objeto de dúvidas e controvér- sias até hoje4,11,17, de modo que a população atingida ainda é alvo de vigilância epidemiológi- ca e de estudos para melhor identificar os efeitos crônicos. O quarto ingrediente é a demora em se obter informações precisas sobre as substâncias químicas envolvidas, seus efeitos e as medidas de emergência a serem tomadas^58.
divisão internacional do trabalho e dos riscos, ca-
racterizada por dois processos inter-relacionados. O primeiro é o de exportação dos perigos através de transferência de tecnologias, indústrias, produ- tos e rejeitos perigosos dos países de economia central para os de economia periférica. O segundo é o duplo padrão, onde indústrias multinacionais adotam padrões inferiores de segurança industrial e proteção ao meio ambiente, à saúde dos traba- lhadores e às comunidades expostas nos países de economia periférica15,16,39,44,69. Estes padrões inferi- ores de segurança industrial, proteção ao meio ambiente e à saúde são também muitas vezes encontrados nas indústrias nacionais em compara- ção com similares nos países de economia central. Esses processos, inerentes ao modelo de desen- volvimento econômico vigente, são sustentados pela ausência e fragilidade de restrições legais e controle social sobre os riscos químicos nos países de economia periférica, cuja dinâmica da divisão do trabalho e dos riscos é, de certo modo, também reproduzida em nível interno desses países^65. O resultado da inter-relação entre divisão do trabalho e modelos de desenvolvimento nacionais e inter- nacionais implicou a transferência de riscos quími- cos para as áreas mais pobres e periféricas aos grandes centros urbanos, definindo assim as áreas salubres e seguras das áreas insalubres e inse- guras35,35,65. Os acidentes de Bophal, San Juan de Ixhuatepec e Vila Socó ocorreram exatamente nas áreas onde havia a combinação de largo contin- gente populacional pobre e marginalizado de aces- so a bens e serviços, com fontes de riscos de aci- dentes químicos ampliados, resultando numa grande vulnerabilidade social das mesmas e, con- seqüentemente, na morte de centenas ou mesmo milhares de pessoas num único evento. As condições sociais e políticas que contribuíram em 1984 para tornar esses acidentes, os mais graves já registrados nos últimos anos, continuam presentes, cabendo às populações mais pobres dos países de economia periférica arcar com o ônus de suas vidas e saúde para sustentar um modelo econômi- co iníquo na sua natureza e dinâmica.
Acidentes Químicos Ampliados no Contexto Brasileiro: O Caso do Rio de Janeiro
O Brasil, em termos de óbitos imediatos, já foi
cenário de alguns acidentes químicos ampliados, além do de Vila Socó em 1984. No ano de 1983, em Pojuca, na Bahia, o descarrilamento de um comboio ferroviário transportando combustíveis resultou em explosão e incêndio, provocando o óbito de 43 pessoas, além de grande número de lesionados e desabrigados29,60. O Estado do Rio de Janeiro, o qual já foi cenário de alguns acidentes químicos ampliados com grande número de óbitos imediatos, pode se constituir num exemplo do contexto brasileiro. Em 1951, um acidente com transporte de inflamáveis causou 54 óbitos. Uma explosão, em 1972, na Refinaria Duque de Caxias (Petrobrás), na Baixada Fluminense, resultou no óbito de 38 trabalhadores. No ano de 1984, um incêndio na plataforma de produção de petróleo de Enchova (Petrobrás), na Bacia de Campos, teve como con- seqüência 40 óbitos29,60. Nesse mesmo ano, segun- do o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica do Município de Duque de Caxias, uma explosão na indústria Petroflex resultou em 17 óbitos entre trabalhadores de empreiteiras. Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro possui em seu território cerca de 20% das grandes indús- trias químicas em termos de faturamento econômi- co '. Sua localização geográfica o faz situar entre os pólos industriais químicos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia, fazendo com que diaria- mente haja uma grande circulação de transportes de cargas perigosas em sua rede viária. Estas ca- racterísticas, aliadas ao signficativo volume de extração e refino de petróleo, e ao fato de a cidade do Rio de Janeiro possuir um porto de grande porte, contribuem para que haja um grande fluxo de transporte de substâncias químicas no Estado. Além do transporte - principalmente pelas vias rodoviária e marítima e dutos -, há uma consi- derável produção industrial e armazenamento. Esses fatores têm contribuído para que venha ocorrendo no Estado número significativo de inci- dentes/acidentes químicos registrados pelo Serviço de Controle de Poluição Acidental da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - SCPA-FEEMA - nas atividades de produção, transporte e armazenamento, conforme pode ser verificado na Tabela 2. Nas atividades de produção e transporte, que correspondem a 95% do total de incidentes/acidentes no período, cerca de 80% têm resultado em emissões diretas ou perda de produtos, tendo alguns envolvido subs- tâncias extremamente perigosas, tais como cloro, amônia, sulfeto de hidrogênio, chumbo tetraetila e fosgênio. Emissões acidentais a partir de explosões e incêndios são também registradas pelo SPCA-FEEMA, situando em torno de 10% cada um destes tipos de eventos^28.
Quanto à distribuição geográfica dos inci-
dentes/acidentes verifica-se na Tabela 2, que
grande parte (52%) atingiu principalmente a
Região Metropolitana, a de maior densidade
demográfica, tendo alguns ocorridos em áreas
pobres e de grande contingente populacional. A
Região do Médio Paraíba foi a segunda mais
atingida (29%), sendo o rio Paraíba do Sul e seus
afluentes, de onde vem a água fornecida para cerca
de 80% da população do Estado, alvo freqüente de
emissões acidentais.
A ausência de algumas informações básicas
que permitam uma avaliação preliminar dos
impactos desses eventos, tais como estimativas de
danos ambientais, número de expostos e evacua-
dos, assim como o registro de vítimas, constitui-se
num dos limites dos dados do SPCA-FEEMA.
levantou 587 eventos com emissões químicas
perigosas em três bases de dados dos EUA, em
1986, que resultaram em, no mínimo, 115 óbitos,
2.254 lesionados e 111 evacuações.
Assim, embora os dados do SPCA-FEEMA
constituam a principal referência para a investi-
gação sobre acidentes químicos ampliados no Rio
de Janeiro, eles se mostram bastante limitados
com relação às informações básicas para uma
avaliação preliminar dos impactos à saúde que
podem estar sendo causados pelos mesmos, tanto
para vítimas fatais, como para lesionados e
expostos. Considerando que os trabalhadores
e as comunidades49,72^ dos países de economias
periféricas tendem a apresentar uma maior
suscetibilidade às emissões de substâncias quími-
cas, por conta de fatores tais como má nutrição,
Mesmo eventos com substâncias químicas onde as
vítimas imediatas foram evidentes, tais como o
incêndio na plataforma de Enchova e a explosão
na Petroflex, anteriormente comentados, não
foram registrados pelo SPCA-FEEMA, não cons-
tando também nas estatísticas mundiais utilizadas
para o presente artigo19,29,41,64,73.
A existência de estudos realizados em bases de
dados sobre esses tipos de acidentes nos EUA,
onde eram registrados expostos e vítimas, mostra
ser o não-registro de vítimas nos acidentes ocorri-
dos no Rio de Janeiro uma conseqüência da ausên-
cia de uma política, particularmente no campo da
saúde pública, para esses tipos de eventos. Num
estudo sobre acidentes químicos ampliados nas
atividades de transporte, entre janeiro de 1982 e
setembro de 1983, na Califórnia, EUA, Shaw e
col encontraram uma média de aproximadamente
3 pessoas por acidente para 62 eventos onde havia
informações sobre pessoas expostas. Binder
ausência de saneamento básico e prevalência de
doenças infecto-contagiosas, o quadro é bastante
preocupante.
Os resultados e limites apresentados sobre os
dados do SPCA-FEEMA, no Estado do Rio de
Janeiro, revelam duas questões importantes. A
primeira refere-se aos riscos que os trabalhadores
envolvidos nas atividades de produção, transporte
e armazenamento de substâncias químicas, bem
como as comunidades expostas a esses tipos de
eventos, vem sendo submetidos sem, contudo,
haver uma legislação e infra-estrutura específicas
nos serviços de saúde e órgãos de meio ambiente
para o controle e prevenção dos mesmos. A
segunda refere-se à necessidade da saúde pública
atuar em conjunto com os órgãos ambientais na
formulação de propostas para que algumas das
deficiências, tais como a falta de registros adequa-
dos, monitoramento e avaliação das conseqüên-
cias, que por vezes chegam a acarretar em vítimas
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