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Resumo
Respondendo às crescentes pressões da sociedade civil organizada para implementação de diretrizes estabe- lecidas nos instrumentos de comprometimento inter- nacionais voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, estados nacionais vêm elaborando suas estratégias e planos de desenvolvimento sustentável. Esforços também vêm sendo dispensados na proposi- ção de indicadores para acompanhar resultados e im- pactos na implementação de políticas. Em 2002, o Bra- sil aprovou sua Agenda 21, elaborada por meio de pro- cesso participativo, que é uma experiência significativa num contexto de grande diversidade social, ambiental e econômica, embora o Governo brasileiro não tenha ainda um sistema consolidado de monitoramento e ava- liação da Agenda 21 brasileira. Seguindo orientação e incentivo da Comissão de Desenvolvimento Sustentá- vel das Nações Unidas, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicou em 2002 os Indicado- res de Desenvolvimento Sustentável – Brasil 2002. Ape- sar de ambos os esforços terem se desenvolvido em momentos concomitantes e possuírem como foco a mesma temática – desenvolvimento sustentável do Bra- sil – a não priorização da integração desses processos gerou lacunas no conjunto de indicadores, enfraque- cendo oportunidade de se criar condições para a avali- ação e a revisão da implementação do plano nacional de desenvolvimento sustentável e das agendas 21 locais. Esse é o foco deste documento, ao apresentar uma aná- lise integrada sobre a elaboração da Agenda 21 brasilei- ra, entendida como um Plano Nacional Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável, e a construção dos In- dicadores de Desenvolvimento Sustentável do Brasil, propostos pelo IBGE, apresentando pontos positivos, avanços, oportunidades, lacunas e perspectivas. Palavras-chave: Indicador; Desenvolvimento sustentá- vel; Agenda 21; Gestão ambiental.
Tadeu Fabricio Malheiros Engenheiro civil e ambiental, Doutor em Saúde Pública, Professor da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo, Coordenador – EESC do Projeto Siades – Sistema de Informa- ções Ambientais para o Desenvolvimento Sustentável. Endereço: Av. Trabalhador Saocarlense 400, Centro, CEP 13566 590, São Carlos, SP, Brasil. E-mail: tmalheiros@usp.br Arlindo Phlippi Jr. Engenheiro civil, sanitarista e em segurança do trabalho, Professor do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pú- blica da Universidade de São Paulo. Coordenador – FSP do Projeto Siades. Endereço: Av. Dr Arnaldo 715, Cerqueira Cesar, CEP 01246 904, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: aphij@usp.br Sonia Maria Viggiani Coutinho Mestre e Doutoranda em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Grupo Siades. Endereço: Av. Dr. Arnaldo 715, Cerqueira Cesar, CEP 01246 904, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: scoutinho@usp.br
Agenda 21 Nacional e Indicadores de
Desenvolvimento Sustentável: contexto brasileiro
National Agenda 21 and Sustainable Development Indicators:
the brazilian context
Abstract
National States have elaborated their strategies and plans regarding the promotion of sustainable develo- pment, responding to growing pressure from the or- ganized Civil Society to implement guidelines esta- blished by international commitment instruments. Indicators have also been proposed to follow up re- sults and impacts arising out of the implementation of policies. In 2002, Brazil approved its Agenda 21. It was prepared through a participative process, a sig- nificant experience in a scenario of great social, envi- ronmental, and economic diversity, although the Bra- zilian government does not have yet a consolidated monitoring and assessing system tailored to its Natio- nal Agenda 21. Following the United Nations Commis- sion for Sustainable Development guiding and support, the IBGE - Brazilian Geography and Statistics Institu- te - published in 2002 the document IDS - Sustainable Development Indicators, Brazil 2002. Even though both efforts have been carried out simultaneously, and have had the same focus – Brazilian sustainable development -, the non-integration of both processes has produced gaps within the set of indicators, we- akening the opportunity of creating conditions for assessment and revision of the national sustainable development plan and the several local agendas 21. This is the focus of this document, as it presents an integrated analysis of Brazilian Agenda 21 preparati- on, understood as a National Strategic Plan for Brazi- lian Sustainable Development, and of the construction of Brazil’s Sustainable Development Indicators as pro- posed by IBGE, presenting positive aspects, advan- ces, opportunities, gaps, and perspectives. Keywords: Indicator; Sustainable Development; Agen- da 21; Environmental Management.
Agenda 21 e indicadores de
desenvolvimento sustentável
Da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambi- ente e Desenvolvimento (CNUMAD), ocorrida em 1992, no Rio de Janeiro, foram produzidos importantes do- cumentos, destacando a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de Princí- pios sobre o Uso das Florestas, a Convenção das Na- ções Unidas sobre Diversidade Biológica e a Conven- ção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, e a Agenda 21 Global. Certamente, representam instru- mentos de comprometimento internacional voltados para o desenvolvimento sustentável, considerados marcos institucionais para o esforço conjunto de go- vernos de todo o mundo para ações que aliem desen- volvimento e meio ambiente. “A interligação entre o desenvolvimento socioeconômico e as transformações do meio ambiente, durante décadas ignorada, entrou no discurso oficial da maioria dos governos do mundo” (Brüseke, 1996, p. 108). Impulsionados pelas discussões e pelos resultados dessa Conferência, e seguindo a Agenda 21 Global, go- verno e sociedade deram início a um conjunto de ações de construção de Agendas 21, nos âmbitos nacional, regional e local. Pesquisa realizada pelo ICLEI, em 2002, revelou que 6400 governos locais, em 113 países, esti- veram envolvidos em atividades relacionadas a Agen- da 21 Local nos 10 anos anteriores (ICLEI, 2005). No Brasil, muitos municípios tomaram a iniciati- va de construir suas Agendas 21 locais, destacando-se os processos de Agendas 21 de São Paulo-SP (1996), Rio de Janeiro-RJ (1996), Vitória-ES (1996), Joinville- SC (1998), Florianópolis-SC (2000), Jaboticabal-SP (2000), Ribeirão Pires-SP (2003), entre outros. O IBGE, em sua consulta nacional de 2002 identificou um con- junto significativo de experiências no âmbito dos municípios brasileiros, conforme ilustra a Tabela 1. Dos 5560 municípios brasileiros, em 2002, quase um terço informou ter dado início ao processo de Agen- da 21 Local, podendo-se observar que essa proporção cresce quando a análise é feita conforme as classes de tamanho da população dos municípios. Por exemplo, para municípios com mais de 500000 habitantes, e que representam nesse caso mais da metade da popu- lação brasileira, quase 70% informou ter iniciado pro- cesso de Agenda 21 Local, e 100% informou saber o
Percebe-se, portanto, a Agenda 21 brasileira como um documento resultante de um processo de planeja- mento participativo e com status de plano nacional de desenvolvimento sustentável, significando um importante documento de subsídio potencial à formu- lação de políticas focadas no desenvolvimento dura- douro, pois incorpora princípios, compromissos e ob- jetivos estabelecidos na Agenda 21 Global, traduzin- do-os para o contexto do Brasil. É importante destacar que a Agenda 21 brasileira explicita as grandes questões a serem enfrentadas e pactuadas entre governo e sociedade para atingir a sustentabilidade ambiental, econômica, social e insti- tucional, apresentando diagnósticos e proposições. A ausência da proposição nesse documento de indicado- res que componham um sistema de monitoramento e avaliação merece destaque para reflexão. Diversos autores destacam a importância da pro- moção de cultura de avaliação de políticas, planos, programas e projetos, na área governamental e não- governamental, o que pode ser potencializado pelo conjunto de indicadores de desenvolvimento susten- tável, representando fator central no ajuste da trajetó- ria planejada rumo ao desenvolvimento sustentável. Essa mensuração da sustentabilidade está relacionada à utilização de ferramenta que capture a complexida- de do desenvolvimento, sem reduzir a significância de cada um dos componentes do sistema, tendo, dessa forma, relação com a indução de modelos de desenvol- vimento que favoreçam a inclusão de parte significa- tiva da população como beneficiária das políticas de desenvolvimento ambiental e social. A idéia é incor- porar como princípio o processo de melhoria contí- nua, com resultado crescente da saúde pública e ambiental (Mousinho, 2001; Van Bellen, 2006; Dalal- Clayton e Bass, 2002; Philippi Jr. e Malheiros, 2007). Na década de 1990, diversos países elaboraram seus planos nacionais estratégicos de desenvolvimento sus- tentável e se esforçaram na construção de indicadores nacionais para a avaliação de avanços nesse processo. Dalal-Clayton e Bass (2000) definem estratégia nacio- nal de desenvolvimento sustentável como um processo ou sistema que torna possível a implementação de es- trutura e atividades estratégicas para responder aos princípios e desafios do desenvolvimento sustentável. A Inglaterra foi um dos primeiros países a cons- truir sua estratégia nacional de desenvolvimento sus-
tentável, em 1994 (UK, 2005, p.13), e, em 1999, atuali- zou-a focando na melhoria da qualidade de vida, com o documento A better quality of life. Em 2005, com o documento Securing the future , estabeleceu novas es- tratégias e metas que foram sendo aperfeiçoadas com o auxílio de indicadores de sustentabilidade e consul- ta a amplos setores da comunidade (UK, 1999, 2005). O processo de construção de indicadores de de- senvolvimento sustentável da Inglaterra procurou ali- nhar os indicadores com a estratégia nacional de De- senvolvimento Sustentável adotada. Desta forma, de- lineou-se um conjunto de 68 indicadores nacionais (UK, 2006) diretamente ligados à estratégia nacional, que abrangiam um sub-conjunto de 20 indicadores- chaves compartilhados pelo governo do Reino Unido e das administrações da Escócia, País de Gales e Irlan- da do Norte. Também foram desenvolvidos indicado- res internacionais, regionais e locais. Na elaboração dos indicadores houve a preocupa- ção em estabelecer as relações entre os diversos indi- cadores, de modo a condicionar o crescimento da eco- nomia em direção à modernização do sistema de ensi- no e sua infra-estrutura, bem como focar a atenção no que desenvolvimento sustentável significa, dando aos indicadores-chaves a missão de checar se uma melhor qualidade de vida está sendo atingida ou não. Outra experiência que merece destaque em fun- ção de seu pioneirismo é o processo de construção de indicadores nacionais para o Canadá, associado à sua agenda 21 Federal Sustainable Development Strategies , publicada em 1995. A discussão sobre indicadores ambientais para o âmbito nacional foi iniciada há mais de dez anos, quando foi formado um grupo, conduzido pela Environment Canada , que realizou, por meio da opinião-chave de líderes e usuários potenciais, ampla pesquisa para definir critérios para seleção de indi- cadores. Inicialmente foi proposta uma lista de 43 in- dicadores ambientais, posteriormente revisada e atu- alizada, tendo sido sua última versão publicada em 2003 como Environmental Signals – Canada’s National Environmental Indicator Series 2003. Este último re- latório apresenta um conjunto de 13 indicadores, den- tro de quatro temas: Sistemas Ecológicos de Suporte à Vida, Saúde Humana e Bem-Estar, Sustentabilidade dos Recursos Naturais e Atividades Humanas. Os es- forços, nesse último período, foram direcionados à cria- ção de um conjunto compacto de core indicators para
medir de forma mais integrada políticas ambientais e econômicas. O documento ainda destaca que a pouca disponibilidade de informações ambientais represen- ta, para o Canadá, significante barreira no estabeleci- mento de indicadores de desenvolvimento sustentável (Environment Canada, 2003). Observa-se, assim, nesta última década uma pro- fusão de esforços na construção de indicadores de desenvolvimento sustentável (IISD, 2007), alguns de- les integrados a processo de construção de Agendas 21 locais, em âmbito de países e municípios. Partindo do entendimento de que este alinhamen- to de esforços de estabelecimento de visão de futuro e avaliação de progresso é fator-chave na estruturação de base para a sustentabilidade do desenvolvimento, este artigo resgata os temas Agenda 21 e Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, tendo como objeti- vo discutir os indicadores de desenvolvimento sus- tentável de âmbito nacional propostos pelo IBGE, como ferramenta de avaliação estratégica da Agenda 21 na- cional, apresentando pontos positivos, avanços, opor- tunidades, lacunas e perspectivas.
Indicadores Propostos pela
Comissão de Desenvolvimento
Sustentável da Organização das
Nações Unidas
Enquanto diversos países desenvolviam seus planos estratégicos de desenvolvimento sustentável, a Comis- são de Desenvolvimento Sustentável das Nações Uni- das (CDS-ONU) iniciou, em 1995, a partir da recomenda- ção do capítulo 40 da Agenda 21 Global, um projeto para a construção de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, no prazo de cinco anos (1995-2000), convo- cando organizações do sistema das Nações Unidas, organizações governamentais e não-governamentais, sob coordenação de seu secretariado, para implemen- tação dos principais elementos do mencionado projeto. O principal objetivo dessa iniciativa foi a constru- ção de indicadores de desenvolvimento sustentável para o apoio a processos de tomada de decisões, no âmbito de países, definindo-os, elucidando metodolo- gias e fornecendo atividades de treinamento e capaci- tação para sua construção. Os principais destaques da iniciativa são seu caráter pioneiro na proposição
de indicadores de sustentabilidade para apoio à toma- da de decisão no âmbito de governos de países, e sua coordenação sob responsabilidade de uma instituição com credibilidade e status para alavancar e dissemi- nar a temática dos indicadores de sustentabilidade. Do ponto de vista da estruturação de um sistema coor- denado de informações nacionais, pretendeu-se que os indicadores utilizados nas políticas nacionais pu- dessem também servir para os relatórios nacionais da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS-ONU) e outros organismos governamentais. O Programa de Trabalho teve três fases. A primeira fase (1995-1996) incluiu ampla participação de espe- cialistas de vários setores da sociedade para o desen- volvimento de fichas metodológicas dos indicadores, em que foram inicialmente cobertos os 40 capítulos da Agenda 21 global, dentro do modelo força motriz, estado e resposta ( driving-force-state-response ). Des- ta fase resultou a publicação de uma lista de 134 indi- cadores (core-set), conhecida como Blue Book , que ser- viria de base para que os países utilizassem esses indicadores, os testassem e devolvessem os resulta- dos das experiências (United Nations, 1996). Este modelo força motriz–estado–resposta tem como proposta estabelecer um vínculo lógico entre os seus componentes, de forma a avaliar o estado do meio ambiente a partir dos fatores que exercem pressão sobre os recursos naturais, do estado resultante des- tas pressões e das respostas que são produzidas para enfrentar esses problemas ambientais (Philippi Jr e col., 2005). Embora existam trabalhos anteriores focados no modelo stress– resposta, datados da década de 1950, os modelos atuais de pressão–estado–resposta (PER), força motriz–estado–resposta, força motriz–pressão– estado–impacto e resposta, encontraram sua base no trabalho de Tony Friend e David Rapport, da Statistics Canada (1979, 1989), que visava à organização de es- tatísticas ambientais. Por esse modelo, reconhecia-se que o stress causado pelas atividades humanas não era limitado apenas aos efeitos da poluição, mas in- cluía uma complexa série de formas físicas, químicas e biológicas. O modelo pressão–estado–resposta ( pressure–state–response – PSR ) foi utilizado pela Or- ganização para Cooperação Econômica e Desenvolvi- mento ( Organisation for Economic Co-operation and Development – OECD ), em 1994; o Modelo força-motriz–
Indicadores de Desenvolvimento
Sustentável – IDS propostos pelo
IBGE
Diferentemente da idéia proposta pelas Nações Uni- das durante o período de testes de seu sistema de indicadores e apesar da experiência participativa na construção da Agenda 21 brasileira, o Brasil, por meio do IBGE 1 , lançou sua primeira publicação dos indica- dores de desenvolvimento sustentável em 2002. Para proposição desse conjunto de indicadores, partiu de sua experiência do período de testes dos indicadores propostos pelas Nações Unidas (IBGE, 2002, 2004). De acordo com Bollinger e Scandar Neto (2004): Esta lista serviu como referência para a organiza- ção dos trabalhos no IBGE. Esse encaminhamento tem muito de pragmático, porquanto seria bastan- te custoso e igualmente arbitrário iniciar por es- tabelecer uma lista própria e independente, teori- camente mais adequada, a partir das indicações de diferentes instituições especializadas (energia, rural, urbana, etc.), do estudo das opções estabele- cidas em outros países, ou sugestões pontuais co- lhidas em diversos fóruns de discussão e interlo- cutores nacionais. Julgou-se que melhor seria jo- gar-se ao trabalho de levantamento das informa- ções preconizadas por uma lista balizada, e de certa maneira independente, e promover sua discussão e adequação à realidade brasileira, já contando com os resultados obtidos. Assim, essa primeira publicação dos indicadores de desenvolvimento sustentável do Brasil trouxe um conjunto de 50 indicadores, sendo 30 deles obtidos estritamente de acordo com o modelo de indicadores da ONU, três com algumas adaptações, nove com for- mulações alternativas e oito, totalmente novos, intro- duzidos para contemplar questões de particular inte- resse para o Brasil (IBGE, 2002). Desta forma, dos 57 indicadores propostos pela ONU, o IBGE deixou de incluir 15 por não possuírem levantamento regular de dados ou pela existência de dados não passíveis de agregação ou pela ausência de monitoramento ou, ainda, pela falta de relevância para a realidade brasileira. Entre eles pode-se citar a emis-
são de gases de efeito estufa, a concentração de poluen- tes em áreas urbanas, população em assentamentos formais e informais, desertificação, qualidade da água, estratégia de desenvolvimento sustentável, en- tre outros. Deve-se destacar a inclusão do fator desigualdade racial em relação ao rendimento familiar e a educação, bem como o indicador de queimadas e incêndios flo- restais, desflorestamento da Mata Atlântica e Amazô- nia, por serem importantes questões para a realidade brasileira. Em subseqüente publicação no ano de 2004, o IBGE revisou sua publicação inicial, incluindo os indicado- res de desertificação e arenização, concentração de poluentes em áreas urbanas, qualidade das águas in- teriores, balneabilidade, adequação de moradia, aces- so à internet, além de incluir novos indicadores de relevância para o contexto brasileiro, tais como a ques- tão das terras indígenas, tráfico de animais silves- tres, doenças relacionadas ao saneamento inadequa- do, acidentes de transporte, consumo mineral per capita , entre outros, num total de 59 indicadores. Das fontes utilizadas, 56% foram originadas no IBGE (na sua grande maioria na dimensão social) e o restante foi enviado por diversas instituições, como a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo), INPE (Instituto Nacional de pesquisas Espaciais), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Funasa (Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde), Secex (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio), entre outras. Bollinger e Scandar Neto (2004) destacam a existência ainda de lacunas na ge- ração de informações ambientais.
IDS do Brasil e a Agenda 21
brasileira
Ao se partir da hipótese de deixar de ligar a proposi- ção dos IDS com a Agenda 21 brasileira, temas impor- tantes deixaram de ser contemplados. Buscando iden- tificar essas lacunas, elaborou-se o Quadro 1, que ilus- tra uma análise comparativa entre esses documentos. Essa análise, sob as lentes da sustentabilidade, per-
1 Instituição pública federal, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Quadro 1 - Análise comparativa dos objetivos e tópicos da Agenda 21 brasileira em relação aos indicadores do IBGE
Agenda 21 (objetivos)
- Produção e consumo sustentável contra a cultura do desperdício
- Ecoeficiência e responsabilidade social das empresas
- Retomada, planejamento estratégico, infra-estrutura e integração regional
- Energia renovável e biomassa
- Informação e conhecimento para o DS
- Educação permanente para o trabalho e a vida
- Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS
- Inclusão social e distribuição de renda
Agenda 21 (tópicos) 1 Geração de lixo; Destinação de resíduos; Reciclagem; Consumo energia; Tecnologias limpas; Construção civil; Embalagens descartáveis.
Redução energia; Certificações; Centros de produção mais limpa; Energia renovável; Cooperação tecnológica internacional; Rotulagem segura; Capacitação empregados; Parcerias universidades, centros pesquisa, etc. Redução de desigualdades regionais; Incentivos fiscais; Universalização e acesso a energia e a comunicação; Contabilização de passivos ambientais; Planejamento integrado transporte interestadual e urbano. Uso eficiente de energia; Investimento em pesquisa de fontes renováveis; Uso de fontes alternativas de energia; Incorporação de tecnologias. Produção científica; Inovação tecnológica; Envolvimento de universidades; Recursos nacionais; Recursos internacionais; Alfabetização científica e tecnológica. Combater o analfabetismo funcional; Universalizar o ensino integral; Capacitação de professores; Ensino profissionalizante; Agenda 21 escola. Agenda 21 hospitais; Serviço especializado; Dados morbidade (doenças crônico-degenerativas, acidentes, violência e infecto-parasitárias); Vacinação; Promoção da saúde (ações educativas).
Redução pobreza; Redução índice de GINI; Programas governamentais; Capacitação; Investimento infra-estrutura (transporte, habitação, saúde, educação); Fortalecimento do 3º setor; Segmentos vulneráveis (mulheres, negros, jovens).
Indicadores IBGE (por numeração)
- Vida útil das reservas minerais
- Consumo mineralper capita
- Reciclagem
- Coleta seletiva de lixo
- Rejeitos radioativos: geração e armazenamento
- Consumo industrial de substâncias destruidoras da camada de ozônio
- Intensidade energética
- Acesso a serviços de telefonia
- Acesso à internet
- Consumo de energiaper capita
- Gasto público com pesquisa e desenvolvimento
- Gasto público com proteção ao meio ambiente
- Taxa de escolarização
- Taxa de alfabetização
- Escolaridade
- Esperança de vida ao nascer
- Taxa de mortalidade infantil
- Prevalência desnutrição total
- Imunização contra doenças infecciosas infantis
- Taxa de uso de métodos contraceptivos
- Oferta serviços básicos de saúde
- Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado
- Coeficiente de mortalidade por homicídio
- Índice de GINI de distribuição de rendimentos
- Taxa de desocupação
- Rendimento familiarper capita
- Rendimento médio mensal
- Adequação moradia
(^1) Tópicos grifados referem-se àqueles que de certa forma estão contemplados pelos Indicadores do IBGE.
mite identificar que, apesar de amplos e bem funda- mentados, os indicadores apresentados pelo IBGE, em 2004, não conseguem encontrar adequado paralelo aos objetivos e metas da Agenda 21 brasileira, deixando importantes lacunas, conforme destacado no quadro, o que acabou por desconectar a estratégia construída por essa agenda para se alcançar um desenvolvimento sustentável e seus instrumentos de avaliação. Da inter-relação entre os 59 indicadores do IBGE de 2004 e a Agenda 21 brasileira restam ainda seis indicadores do IBGE que não se encaixam em nenhum dos objetivos ou bases de ação propostos pela Agenda: balneabilidade (11); produção de pescado marítimo e continental (12); população residente em áreas costei- ras (13); taxa de investimento (43); balança comercial (44) e grau de endividamento (45). O que se observa aqui é que essa integração poderia beneficiar ambos os processos, uma vez que a Agenda 21 deve ser ges- tionada de forma dinâmica e, portanto, a importância da soma do processo de construção de indicadores de desenvolvimento sustentável, proporcionando tam- bém a necessária revisão de eventuais lacunas da Agenda 21 brasileira. Observam-se as maiores lacunas de indicadores do IBGE em relação a aspectos da gestão do espaço urbano, desenvolvimento rural e redução das desigual- dades regionais brasileiras, temas de significativa relevância para a sustentabilidade brasileira. A CPDS (2000 , p. 23) apresenta a construção da sustentabilidade no Brasil como um desafio “tão vas- to quanto as possibilidades brasileiras, fundadas em seu território continental, recursos naturais ainda fartos, a maior diversidade biológica do planeta, re-
cursos hídricos relativamente abundantes, insolação durante todo o ano, uma complexa sociedade já supe- rior a 160 milhões de habitantes”, mas que, no entanto padece, como muitos outros países, com a desigualda- de de renda de sua sociedade e com as disparidades entre suas regiões. A explosão urbana que elevou a população nas ci- dades de 30 milhões, em 1960, a 123 milhões de habi- tantes, em 1996, foi o resultado de processos migrató- rios intra e inter-regional, de populações, principal- mente rurais, deslocando-se em busca de melhores serviços sociais e renda, bem como as elevadas taxas de crescimento vegetativo (Hogan e col., 2001). O modelo de desenvolvimento brasileiro que favoreceu o investimento em pólos centrais e metropolitanos, em detrimento de áreas mais afastadas, acentuou a tendência de concentração da população nos grandes centros urbanos, conduzindo a um círculo vicioso de solução difícil. Esse adensamento desordenado das cidades, sem adequado planejamento, com carência de recursos e de infra-estrutura, além de padrões inadequados de gestão, acabou gerando problemas de carência de moradia, de saneamento, piora nos indicadores de morbidade e incapacidade de atendimento dos servi- ços de saúde, empobrecimento e degradação ambien- tal. Essas questões, portanto, demonstram a comple- xidade e a urgência de informações adequadas para o desenvolvimento de políticas para a temática urbana. Ao se pensar em indicadores de sustentabilidade, torna-se essencial que eles partam não só de informa- ções existentes. É preciso que eles sejam construídos a partir de problemas e situações reais. Meadows
Agenda 21 (objetivos)
- Relações internacionais e governança global para o DS
- Cultura cívica e novas identidades na sociedade da comunicação
- Pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade
Agenda 21 (tópicos) 1 Participação em organismos multilaterais, fóruns, instituições globais; Comércio internacional; Convenções e acordos internacionais; Estabelecer indicadores internacionais comparativos. Identidade e diversidade cultural brasileira; Mulheres; Índios; Negros; Educação ambiental.
Código de ética; Transparência; Combate corrupção/propina.
Indicadores IBGE (por numeração)
- Ratificação acordos globais
(^1) Tópicos grifados referem-se àqueles que de certa forma estão contemplados pelos Indicadores do IBGE.
(1998) alertava sobre os perigos de se propor indica- dores somente a partir de informações já existentes, sem a devida reflexão sobre o que se quer efetivamen- te medir, armadilha que acaba por esconder aspectos críticos e impede que se utilize o potencial esperado do indicador. Esse é um dos grandes desafios que a sociedade brasileira encontra atualmente, o que representa cri- ar bases adequadas, em que entram os indicadores de sustentabilidade, para a construção do desenvolvimen- to sob o enfoque integrador, que veja o território e a saúde ambiental em conexão com a saúde pública e o capital humano, considerados como fatores fundamen- tais para a consolidação de uma sociedade sustentá- vel (Philippi Jr. e Malheiros, 2005).
Conclusão
A construção de Agendas 21 no âmbito local, escolas, bairros e municípios, em espaços regionais, bacias hidrográficas, consórcios municipais, nos Estados e no âmbito nacional, pressupõe o estabelecimento de processo participativo, objetivos, compromissos, vi- são de futuro e indicadores de avaliação. Os benefícios gerados pelos processos de Agenda 21 vêm de mudanças resultantes de reflexões, discus- sões, resolução de conflitos, integração entre atores envolvidos e sinergismo da proposta de desenvolvi- mento sustentável como um todo. O processo da Agen- da 21 deve estabelecer um ciclo contínuo e parti- cipativo de revisão de paradigmas, de implementação de ações e de avaliação de resultados. O sistema de gestão ambiental, nesse caso, deve ser estruturado, portanto, de forma a dar suporte legal, técnico e opera- cional ao planejamento para o desenvolvimento em bases sustentáveis. No que se refere à questão dos indicadores de desenvolvimento sustentável, esse suporte significa, por exemplo, a operacionalização de espaços de engajamento social; investimento em capacitação de recursos humanos e aquisição de equi- pamentos para monitoramento desses indicadores; diálogo e comunicação de informações, de forma trans- parente, para apoio ao processo de formulação e implementação de políticas públicas. Experiências brasileiras de Agenda 21 Local, no entanto, apontam que os esforços têm se concentrado muito mais no seu período de construção e muito pou-
co na avaliação desses planos de desenvolvimento sustentável. Essa questão merece maior atenção das instituições fomentadoras dos processos de Agenda 21 para que se coloquem esforços no componente de avaliação da implementação das Agendas 21 e de seus resultados produzidos. Nesse contexto, destaca-se o papel dos indicado- res de sustentabilidade, nas etapas de diagnóstico e prognóstico, como ferramenta de estabelecimento de visão de conjunto e maior integração dos componen- tes de sustentabilidade, e na etapa de implementação, que exige processo de avaliação de resultados em rela- ção às metas de sustentabilidade anteriormente estabelecidas. Assim, criam-se condições adequadas de acompanhamento pelas partes interessadas e ali- menta-se o processo de tomada de decisão. Isso signi- fica uma efetiva mudança de paradigma, pois favorece que a sociedade se aproprie dessas informações, sin- ta-se proprietária e parte dela e, naturalmente, incor- pore questões da sustentabilidade no seu cotidiano. Ao propor a metodologia de construção de indica- dores nacionais, a CDS (Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU) teve como um dos objetivos apoi- ar e estimular a implantação de sistemas nacionais de informação que respondessem à demanda de informa- ção no estabelecimento de políticas públicas alinha- das aos princípios da Agenda 21 Global e das Agendas 21 Locais. A experiência do IBGE na construção dos indicadores de desenvolvimento sustentável represen- ta resposta, portanto, às pressões internacionais para colocar esforços em sistema de informações para apoio a tomada de decisão no âmbito dos Estados Nacionais. Um passo importante nessa reflexão é a identifi- cação de grupos usuários potenciais dos IDS do IBGE. É preciso considerar seu papel central como ferramen- ta de orientação a instituições governamentais, aos setores organizados da sociedade civil e empresarial, lideranças políticas, pesquisadores, estudantes en- tre outros, entendidos como agentes centrais no pro- cesso de tomada de decisão. No entanto, no formato em que ocorreu a constru- ção dos IDS do IBGE, mesmo em sua revisão de 2004, ao não se priorizar integração com a Agenda 21 brasileira, gerou-se lacunas no conjunto de indicadores, enfraque- cendo oportunidade de se criar condições para avalia- ção e revisão da implementação do plano nacional de desenvolvimento sustentável e das Agendas 21 locais.
COUTINHO, S. M. V. Análise de um processo de criação de indicadores de desenvolvimento sustentável no município de Ribeirão Pires – SP.
- Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
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Recebido em: 31/01/ Reapresentado em: 06/08/ Aprovado em: 14/09/
