Comércio Internacional: Zonas Integradas de Comércio e Incoterms, Manuais, Projetos, Pesquisas de Logística

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Profa. Marlene Pereira Alves

Aluno.......................................................................................

II – Competências, Habilidades e Bases Tecnológicas do Componente Curricular

Componente: Logística Internacional

MOD III

FFuunnççããoo::^ Desenvolvimento de Atividades de Comércio Exterior C COMOMPPEETTÊÊNNCCIIAASS HHABABIILLIIDDAADDEESS (^) BBAASSEESS (^) TTECECNNOOLLÓÓGGIICCAASS

1. Selecionar informações para subsidiar análise sobre comércio exterior na compra e venda de insumos, máquinas, equipamentos e produtos em geral.
2. Interpretar processos envolvidos nas operações de importação e exportação.

1.1. Coletar dados sobre recursos internos e capacidade da organização.

1.2. Elaborar e apresentar relatórios sobre os dados coletados.

1.3. Identificar potencial do mercado externo.

2.1. Aplicar as etapas da operação de importação e exportação: negociação, aspectos cambiais, operações especiais e incentivos fiscais.

2.2. Relacionar documentação necessária para os processos de importação e exportação . 2.3. Aplicar legislação, tratados, convenções e acordos bilaterais sobre o comércio exterior.

2.4. Utilizar procedimentos documentais referentes à importação e exportação.

2.5. Relacionar incidências de taxas aplicadas ao comercio exterior.

1.1. Planejamento estratégico e o Marketing internacional

1.2. Comércio exterior: conceitos básicos, visão geral sobre a política comercial brasileira; órgãos governamentais intervenientes e promotores da política comercial

1.3. Organismos internacionais e acordos comerciais entre países.  Mercosul  Aladi  Mercado Comum Europeu  outros

2.1.Tipos e papeis dos diversos atores no comércio exterior:  indústrias, comércios, prestadores de serviços  operadores logísticos  órgãos governamentais

2.2. Noções de Negociação:

• INCOTERMS

2.3. Aspectos administrativos do comércio exterior: importações e exportações definitivas e não definitivas, nacionalização, regimes aduaneiros

2.4. SISCOMEX:  tipos de Mercadorias: o nomenclaturas e classificação fiscal de mercadorias o documentos comerciais e financeiros nas operações de Comércio Exterior o certificados de origem

2.5. Câmbio e modalidades de pagamentos e recebimentos no comércio exterior:  incentivos fiscais

**- O mercado é dominado por um ou vários concorrentes?

• Quais os preços praticados pelos produtores concorrentes?
• Qual a forma de controle dos circuitos de distribuição? É possível a entrada de novos exportadores? Quais as suas possibilidades de competição?
• Existe nesse mercado algum segmento não atendido eficazmente, que possa representar uma oportunidade comercial?
• Quais as perspectivas de expansão dos concorrentes neste mercado?
• Quais os serviços esperados pelos importadores de um determinado mercado quanto à reposição de peças de manutenção, assistência técnica, etc.?
• Identificando o seu possível mercado** Para que o exportador se fixe no mercado, é fundamental que a atividade de exportação seja continuamente monitorada.

FEIRAS INTERNACIONAIS

Dentre os eventos comerciais utilizados para promover produtos no Brasil e no exterior, as feiras comerciais têm-se constituído num dos mais eficientes. A feira é uma excelente oportunidade não só para manter contatos com potenciais clientes, como também para conhecer a realidade do mercado. Antes de decidir participar de uma feira como expositor, procure investigar:

**- Dados relativos a edições anteriores do evento - perfil do público visitante, empresas expositoras, número de visitantes etc.

• Situação política e econômica do país-sede do evento;
• Se o seu produto está adequado ao mercado-alvo - todos os detalhes devem ser avaliados: preço, qualidade, especificações técnicas, rotulagem, hábitos e preferências do cliente potencial, dentre outros. A não-observância desses detalhes pode causar prejuízos à imagem da empresa, além de ocasionar despesas desnecessárias;
• Capacidade produtiva real da empresa - nada pior que firmar contratos sem ter condições de cumpri-los;
• Custos da participação;
• Normas de importação da amostra do produto que deseja expor.**

Antes de participar de um evento como expositor, é recomendável participar como visitante nas principais feiras do setor de seu interesse. Se bem organizada, esta visita poderá proporcionar aprendizado suficiente para uma participação bem-sucedida como expositor. Não deixe de observar, dentre outros aspectos:

• Apresentação do estande e dos produtos;
• Atendimento aos visitantes - equipe com conhecimento do produto e preparada para se comunicar em outros idiomas etc.;
• Catálogos e material promocional distribuído;
• Lançamentos;
• Preços dos produtos concorrentes;
• Produtos ofertados e suas características;
• Melhores localizações para uma futura participação;
• Técnicas mercadológicas utilizadas por empresas bem-sucedidas no mercado.

VANTAGENS

As vantagens de participar de uma feira como expositor podem ser assim resumidas:

**- Contato face a face com grande número de potenciais clientes;

• Publicidade para os produtos da empresa;
• Imediata reação do público a seu produto, que pode identificar mudanças para torná-lo mais adequado ao gosto dos potenciais clientes;
• Contato com grande número de pessoas que de outro modo estariam fora de seu alcance;
• Ampliação do seu cadastro de clientes efetivos e/ou potenciais;
• Concretizar vendas.**

COMO PLANEJAR SUA VIAGEM.

A viagem deve ser cuidadosamente planejada pela empresa, desde a escolha do profissional até o estudo dos costumes do mercado a ser visitado. É essencial a preparação da programação de visita, elaboração prévia de agendas de compromissos, confecção de catálogos, seleção de amostras, preparação das listas de preços e brindes promocionais. Antes de viajar, entre em contato com os potenciais clientes a serem visitados, de maneira que a visita pessoal seja a concretização de uma estratégia de aproximação, resultando na formalização de bons negócios. Especial atenção deve ser dada a aspectos, tais como:

• Concorrência local, em toda sua extensão;
• Preços praticados no país importador para produtos similares e para produtos adquiridos em outros países;
• Volume e capacidade de extensão de Mercado em que se pretende atuar;
• Barreiras tarifárias e não-tarifárias proibitivas da atividade de importação; e
• Canais de Marketing.

Comercialização

Direta Identificado o comprador estrangeiro - o que pode ser feito por meio de câmaras de comércio, consulados, embaixadas, participação em feiras e missões no exterior ou mesmo por iniciativa do importador -, o próximo passo é a troca de correspondências para negociação das condições de venda: preço, forma de pagamento, prazo de entrega e responsabilidades de cada parte, dentre outros aspectos. Essa modalidade requer do exportador um mínimo de conhecimento sobre a forma de se realizar uma exportação. É preciso, também, que o exportador estruture sua empresa para esta tarefa ou contrate os serviços de profissionais experientes na área.

Indireta Consórcios, tradings, e representantes de compradores.

Material promocional

No processo de difusão de seus produtos, é importante a empresa investir recursos na elaboração de material promocional de qualidade e campanhas publicitárias no idioma do mercado-alvo ou em inglês.

CATÁLOGO DE EXPORTAÇÃO Deve conter imagens do produto ou dos produtos a serem exportados, suas características e utilidades. PUBLICIDADE Pode ser feita gratuitamente, no formato de reportagens em revistas especializadas, ou mediante anúncios pagos. Divulgação de material promocional por mala direta; Divulgação de material destinado a promover as vendas pelo correio; Página na Internet, show roon eletrônico; Setores de promoção comercial (SECOMs) do Ministério das Relações Exteriores. As empresas brasileiras têm apoio dos SECOMs para a divulgação de material promocional junto a empresas e entidades de classe estrangeiras.

Comércio eletrônico

de incentivos e subsídios às exportações. A tarifa aduaneira permaneceu como o único instrumento de proteção. Foi estabelecido um cronograma de rebaixas nas alíquotas que, apesar das contramarchas impostas pelo desequilíbrio das contas externas, foi executado com rigor. Posteriormente, com a economia estabilizada e o câmbio sobrevalorizado, a proteção da tarifa aduaneira revelou-se insuficiente para algumas indústrias, voltando-se então a elevar alíquotas, estabelecer cotas de importação e medidas de salvaguarda e implementação de defesa contra práticas desleais de comércio, no âmbito das regulamentações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Abertura Econômica

No início dos anos 90, o governo do presidente Fernando Collor implementou um programa de liberalização financeira externa e de eliminação de barreiras protecionistas contra a importação. Consistiu em:

1. Eliminação ou redução da cobertura de barreiras não tarifárias, tais como reservas de mercado, quotas, proibições etc.
2. Diminuição no nível médio das tarifas de importação.
3. Redução do grau de dispersão na estrutura tarifária.

Planos de Estabilização Econômica As principais características dos cinco planos de estabilização econômica implementados no Brasil a partir de 1986 são as seguintes:

Cruzado 1986 Muda a moeda de cruzeiro para cruzado Congela preços e salários Extingue a correção monetária Cria o seguro-desemprego e o gatilho salarial (reajuste automático de salários cada vez que a inflação atinge determinado nível) Decreta a moratória e suspende o pagamento da dívida externa Bresser 1987 Mantém o congelamento de preços, salários e a moratória Aumenta tarifas públicas Acaba com o gatilho salarial Verão 1989 Procura segurar a inflação pelo controle do déficit público Privatiza estatais Estabelece novo congelamento de preços Determina a desindexação da economia Collor 1990 Confisca 80% dos depósitos bancários e aplicações financeiras Volta o cruzeiro como moeda Congela preços Acaba com a indexação Demite funcionários Privatiza estatais Fecha órgãos públicos Começa a abrir a economia à competição internacional Real 1994 Muda a moeda para o Real Fixa a taxa de câmbio na paridade de R$ 1,00 para US$ 1, Acelera as privatizações Eleva os juros Facilita as importações Prevê o controle dos gastos públicos Mantém o processo de abertura econômica Busca medidas de apoio à modernização das empresas Real 1999 Livre flutuação do câmbio e redução das taxas de juros domésticas

Bens Comercializáveis Bens comercializáveis ( tradable goods ) são os que têm potencial para exportação ou para importação - mesmo que efetivamente não o sejam. A possibilidade de seu comércio externo põe em curso uma comparação contínua entre seu preço e o de seus concorrentes no exterior, verificando se não existem barreiras à substituição de um tipo de produto por outro. Alguns bens serão não comercializáveis, quer por sua própria natureza, quer devido aos altos custos de transporte por unidade de produto, tarifas elevadas ou outros tipos de

restrição. Exemplos de bens não comercializáveis internacionalmente podem ser encontrados no setor da habitação, de geração de energia, de transporte, de serviços educacionais, de serviços pessoais etc. Na medida em que os não comercializáveis afetarem os custos da produção dos comercializáveis, a competitividade destes sofrerá, caso não se reverta posteriormente à alteração de preços relativos.

Custo Brasil Expressão genérica para alguns fatores desfavoráveis à competitividade de setores ou empresas da economia brasileira que não dependem das próprias empresas, ou seja, da qualidade de seus produtos, de seus custos etc. Algumas vezes, a expressão se refere a distorções presentes na estrutura tributária que oneram desnecessariamente algumas exportações. Outras vezes, aponta-se o custo com transportes terrestres, portos, comunicações etc., cujo estado de deterioração está hoje elevado em função da insuficiência de investimentos públicos em infra-estrutura desde o início dos anos 80. Também, em outras ocasiões, mencionam-se encargos sociais supostamente maiores que no exterior. Reformas no sistema tributário e privatização são apontadas como soluções do problema. No segundo caso, o resultado final dependerá principalmente da extensão em que se faça acompanhar por investimentos maciços. Não apenas nos segmentos cuja lucratividade operacional já seja atraente de imediato, como também em outros componentes da infra-estrutura, cujo retorno para a economia como um todo se apresente maior do que o expresso na rentabilidade corrente.

Política Industrial As duas experiências mais marcantes foram as do Programa de Metas do governo Kubitschek (1956-1960) e do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (1974-1979) do regime autoritário. Essas políticas possibilitaram estruturar a indústria de transformação e iniciar a constituição de um sistema nacional de desenvolvimento tecnológico Nos anos 90, com a crescente liberalização comercial, financeira e econômica, desmontou-se o antigo sistema de proteção e de incentivos. A política industrial tornou- se mais focalizada, e a ênfase passou a estar na criação de capacitação para produzir com eficiência, qualidade e produtividade, e na criação ou manutenção de um ambiente competitivo.

Órgãos governamentais intervenientes e promotores da política comercial Órgãos Intervenientes Gestores Secretaria de Comércio Exterior; Secretaria da Receita Federal; Banco Central do Brasil. Anuentes Banco do Brasil; Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX); Departamento Nacional de Combustíveis (DNC); Departamento da Polícia Federal (DPF); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural (IBPC); Ministério da Aeronáutica; Ministério da Agricultura e do Abastecimento; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Exército; Ministério da Saúde; Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR); Secretaria de Produtos de Base (SPB).

Órgãos promotores

filiais em países parceiros e ainda o grande crescimento turístico entre os mesmos.

O Brasil assumiu a liderança do bloco econômico e a Argentina assumiu a segunda colocação.

O Brasil exporta, principalmente para os países parceiros, automóveis bem como suas peças

de manutenção, bebidas, cigarros, café, açúcar, aparelhos eletrônicos, óleos e calçados.

Apesar das considerações feitas ao MERCOSUL, apenas o Chile cresceu economicamente

acima da média mundial. As duas potências do MERCOSUL, o Brasil e a Argentina

cresceram menos que a média mundial.

Aladi

A ALADI - Associação Latino-Americana de Integração é um organismo intergovernamental

que, continuando com o processo iniciado pela ALALC em 1960, promove a expansão da

integração dos países da região, com o objetivo de garantir seu desenvolvimento econômico e

social e tendo como meta final a criação de um mercado comum. A ALADI foi criada pelo

Tratado de Montevidéu em 1980 (conhecido como TM80) e é atualmente o maior grupo

latino-americano, cuja meta é a integração gradual, sendo formada por doze países-membros:

Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai

e Venezuela, juntando mais de 500 milhões de habitantes.

A ALADI promove a criação de uma área de preferências econômicas na região, objetivando

um mercado comum latino-americano, através de três mecanismos:

- uma preferência tarifária regional, aplicada a produtos originários dos países-membros

frente às tarifas em vigor para terceiros países;

- acordos de alcance regional (comuns a todos os países-membros); e

- acordos de alcance parcial, com a participação de dois ou mais países da área.

No âmbito destes mecanismos, foram já criados diversos outros acordos de integração, entre

os quais o MERCOSUL criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, a Comunidade Andina

das Nações e o Grupo dos Três.

Mercado Comum Europeu

A integração européia iniciou-se após a Segunda Guerra Mundial, com a necessidade de

reconstruir a Europa, arruinada pelo conflito, e evitar novos confrontos entre os povos que

faziam parte de uma mesma história política e geográfica, que conservavam sua identidade,

seu idioma e sua cultura.

A União Européia, diferentemente dos Estados Unidos da América, não é uma federação, nem

uma organização de cooperação entre governos, como a Organização das Nações Unidas

(ONU). A União Européia possui, de fato, um caráter único; os países que compõem a UE

congregaram suas soberanias em algumas áreas para ganhar força e influência no mundo, as

quais não poderiam obter isoladamente.

A idéia da Europa como uma unidade política e econômica tem pelo menos um século de

existência. Mas foi apenas depois da assinatura do Tratado de Roma, de 1957, que essa

proposta começou a se consolidar. Entre 1957 e 1958, seis Estados - Bélgica, Holanda,

Luxemburgo, Alemanha Ocidental, França e Itália -, chamados "Europa dos Seis", fundaram a

Comunidade Econômica Européia (CEE), com a finalidade de garantir a livre circulação de

mercadorias, serviços e pessoas entre seus membros, eliminando os obstáculos, alfandegários

ou não, que impediam o livre comércio.

Tratado de Maastricht

Criada em 1992, com a assinatura do Tratado de Maastricht, a União Européia é a sucessora

da Comunidade Econômica Européia. É o resultado de décadas de evolução no caminho da

integração européia, visando à constituição de um modelo federativo que permitisse a

integração das economias limitadas e complementares dos Estados europeus do pós-guerra. O

objetivo era assegurar-lhes prosperidade e desenvolvimento social crescentes.

Entre 1957 e 1995, a "Europa dos Seis" transformou-se em "Europa dos Quinze", com a

incorporação de Grã-Bretanha, Irlanda e Dinamarca (1973), Grécia (1981), Portugal e

Espanha (1986), e Áustria, Finlândia e Suécia (1995). A partir de 2004, mais dez países

passaram a integrá-la: Chipre, República Tcheca, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta,

Polônia, Eslováquia e Eslovênia.

Desde então, a UE cresceu para 27 Estados-membros, dois a mais a partir de 2007, com a

adesão de Bulgária e Romênia. Uma união de 30 Estados está dentro do alcançável e é desejo

de muitos governos da Europa não comunitária juntar-se. Para aderir à União Européia, um

Estado deve preencher condições políticas e econômicas (critérios de Copenhague). Um

Estado só se torna membro de pleno direito na União Européia 10 anos depois da sua entrada

e sua integração ocorrem de forma progressiva.

Acordos da União Européia

Os acordos da União Européia garantem acordo nos seguintes níveis de integração:

Integração econômico-comercial, cuja expressão concreta é o mercado único, ou seja, a

livre circulação de bens, serviços, capitais e trabalhadores entre os Estados-membros.

Garantia de política externa e de segurança comum.

Garantia de políticas de imigração e de cooperação judiciária e policial.

A atual União Européia fundamenta-se juridicamente em quatro tratados fundadores:

Tratado da Comunidade Européia do Carvão e do Aço (Ceca) - criado em 1951,

composto pela França, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda. A Ceca tinha como

objetivo a integração das indústrias do carvão e do aço dos países europeus.

Tratado da Comunidade Econômica Européia (CEE) - criado em 1957, composto pelos

mesmos seis países da Ceca. Tinha como finalidade estabelecer um mercado comum europeu.

Tratado da Comunidade Européia da Energia Atômica (Euratom) - criado no Tratado

de Roma em 1957, tinha como objetivo fomentar a cooperação no desenvolvimento e

utilização da energia nuclear e elevação do nível de vida dos países-membros, mediante a

criação de um mercado comum de equipamentos e materiais nucleares, assim como o

estabelecimento de normas básicas de segurança e proteção da população.

Tratado da União Européia (UE) - Reunidos na cidade de Maastricht, no sul da Holanda,

em dezembro de 1991, os países-membros firmaram um novo tratado, em substituição ao de

Roma, definindo os próximos passos para integração. Em 1993, entrou em vigor o Tratado de

Maastricht, mudando o nome de CEE para União Européia (UE). Foram estabelecidos

fundamentos da futura integração política, onde se destacam a segurança e a política exterior,

assim como a consagração de uma Constituição Política para a UE e a integração monetária.

Os mais importantes objetivos do Tratado de Maastricht são a união econômica monetária dos

Estados-membros da UE, a definição e a execução de uma política externa e de segurança

comuns, a cooperação em assuntos jurídicos e a criação de uma cidadania européia.

Maastricht cria um bloco de nações livre de barreiras à circulação de mercadorias, capitais,

serviços e pessoas.

Esses quatro tratados estabelecem as bases para uma convivência pacífica entre os países-

membros.

Em 1999, surge o euro

A integração evoluiu para a adoção de uma moeda única, o euro, criada em 1999, e para a

unificação política. O euro começou a ser usado na forma de notas e moedas em 2002. Ao se

fazer referência exclusivamente ao aspecto econômico-comercial da integração européia, é

correto utilizar o termo "Comunidade Européia", uma vez que as designações "Comunidade

Econômica Européia" e "Mercado Comum Europeu" foram, oficialmente, abolidas.

O processo de tomada de decisões, em geral, e o processo de co-decisão, em particular,

envolvem cinco principais instituições:

- Ajustar a economia dos países membros, para ganhar competitividade no cenário de

globalização econômica;

- Aumentar as exportações de mercadorias e serviços entre os países membros;

Comunidade Andina

A Comunidade Andina foi criada em 1969, com a assinatura do Acordo de Cartagena, que

ficou conhecido como "Pacto Andino". Trata-se de uma organização sub-regional, hoje

integrada por cinco países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Em dezembro de 1996, o MERCOSUL celebrou com a Bolívia um Acordo de

Complementação Econômica (ACE - 36), mediante o qual esta passou a ter a condição de

membro associado ao MERCOSUL. O Acordo firmado com a Bolívia prevê a liberalização

completa do comércio de bens, dentro de um prazo de oito a dez anos, bem como futuras

negociações nos setores de serviços, propriedade intelectual, compras governamentais e

outros.

Em 3 de julho de 1999, foi celebrado o Acordo de Alcance Parcial de Complementação

Econômica (ACE - 39) entre os Governos das Repúblicas da Colômbia, do Equador, do Peru

e da Venezuela, de um lado, e do Brasil, de outro. Entrou em vigor em 16 de agosto de 1999,

e estabelece preferências tarifárias para 2739 produtos. O ACE - 39 constitui um primeiro

passo para a criação de uma zona de livre comércio entre o MERCOSUL e a Comunidade

Andina.

2.1.Tipos e papeis dos diversos atores no comércio

exterior:

 indústrias, comércios, prestadores de serviços

 O setor de serviços (ou terciário) da economia brasileira envolve a comercialização de

produtos e a prestação de serviços comerciais, pessoais ou comunitários à população.

Extremamente heterogêneo, contempla diversas atividades como o comércio e a reparação

de veículos automotores; os transportes terrestre, aquaviário e aéreo; a intermediação

financeira; os correios e as telecomunicações; o comércio varejista e a reparação de objetos

pessoais e domésticos; as atividades imobiliárias; os aluguéis; o comércio por atacado e os

representantes comerciais e agentes do comércios; e a administração pública, defesa e

seguridade social (educação, saúde e serviços sociais).

 As estatísticas disponíveis revelam a importância do setor de serviços para a economia

brasileira. Em 2008, o setor contribuiu com 65,3% do valor adicionado ao PIB e foi, no

mesmo período, o principal receptor de investimentos diretos (38,5%). Tradicionalmente,

é também o maior gerador de postos formais de trabalho do País: segundo dados do

Ministério do Trabalho e Emprego, em 2007 os empregos registrados nas categorias

“construção civil”, “comércio”, “serviços” e “administração pública” totalizaram 76,03%

do volume de empregos formais no Brasil.

 Em 2008, as vendas externas brasileiras de serviços atingiram o valor recorde de US$ 28,

bilhões. Com relação a 2007, evoluíram 27,4%, taxa superior à expansão das nossas

exportações de bens, de 23,2%. Ainda em 2008, houve crescimento nas aquisições

brasileiras de serviços, que totalizaram US$ 44,4 bilhões, contra US$ 34,7 bilhões no ano

anterior, uma ampliação de 27,9%. Estes dados em conjunto demonstram um mercado com

grande potencial de desenvolvimento.

 Ciente da importância do setor de serviços para a economia brasileira, o Governo Federal,

por meio do Decreto nº 5.532, de 6 de setembro de 2005, criou a Secretaria de Comércio e

Serviços (SCS) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior (MDIC). Como órgão específico e singular do Ministério, compete à SCS, por

exemplo, a formulação, coordenação, implementação e avaliação das políticas públicas e

dos programas e ações para o desenvolvimento dos setores de comércio e de serviços; a

análise e acompanhamento das tendências dos setores de comércio e serviços no País e no

exterior; a formulação, implementação e divulgação de sistemáticas de coleta de

informações sobre os setores; e a supervisão dos registros de comércio e atividades afins,

em todo o território nacional.

 Atualmente, os principais projetos a cargo da SCS em desenvolvimento consistem no

estabelecimento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de

Empresas e Negócios (REDESIM), na coordenação das ações relacionadas à formalização

simplificada do Empreendedor Individual, na elaboração da Política Nacional de Comércio

e Serviços, no exercício da Secretaria Técnica do Fórum Permanente das Micro e Pequenas

Empresas, na gestão das ações do Complexo Serviços da Política de Desenvolvimento

Produtivo (PDP) e, finalmente, na instituição do Sistema Integrado de Comércio Exterior

de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das

Entidades (SISCOSERV).

 Operadores logísticos

Operador Logístico é a empresa prestadora de serviços, especializada em gerenciar e executar

todas ou parte das atividades logísticas, nas várias fases da cadeia de abastecimento de seus

clientes, agregando valor aos produtos dos mesmos.

As Atividades Básicas do Operador Logístico são:

Controle de estoque

Para efetuar um eficiente controle de estoque, o prestador de serviços logísticos deve:

 Obter de cada cliente (ou ajudá-lo a estabelecer) a política a ser seguida na gestão dos

estoques do mesmo;

 Controlar e responsabilizar-se por quantidades, localização e valores do estoque físico

do cliente, enquanto o mesmo estiver sob sua guarda;

 Utilizar técnicas e meios modernos para acompanhar a evolução dos estoques no

tempo, em termos de quantidades e localização para informar o cliente a respeito, com a

prioridade adequada;

 Emitir relatórios periódicos sobre os estoques;

 Garantir a rastreabilidade dos produtos;

Armazenagem

Para prestar serviços eficientes de armazenagem, o prestador se serviços logísticos deve:

 Dispor de instalações adequadas para o exercício da atividade de armazenagem:

 De acordo com a legislação e com as regras das entidades legais (Corpo de

Bombeiros, Vigilância sanitária, etc);

 Em condições de atender às necessidades dos clientes, em termos de docas de

recebimento e expedição, de equipamento de movimentação, de sistemas de estantes ou áreas

convenientes quando não forem necessárias estantes, climatização quando necessário, entre

outras;

 Dispor de sistema de administração de armazéns adequado a cada caso, incluindo,

quando necessário, sistemas de impressão e leitura de códigos de barra e de rádio freqüência;

 Ser capaz de controlar e responsabilizar-se pelas avarias;

 Realizar o controle de qualidade adequado, na entrada dos bens e materiais

armazenados, quando necessário;

 Possuir apólices de seguro para as instalações e para os bens materiais;

 Emitir a documentação de despacho, de acordo com a legislação;

 Executar unitização (paletização e conteinerização), quando necessário;

Gestão de Transportes

Para prestar serviços eficientes de gestão de transportes, o prestador de serviços logísticos

deve:

 Qualificar e homologar transportadoras;

 Contratar ou realizar transportes;

 Negociar o nível de serviço desejado das transportadoras;

 Pesquisar periodicamente os valores de fretes nas praças desejadas;

 Transporte aéreo

 Apesar de contar com aviões cada vez maiores, o custo do transporte aéreo restringe

sua utilização. Algumas vantagens podem atenuar o custo desta modalidade:

 • crescente aumento de frotas e rotas;

• acesso a determinados mercados, difíceis de alcançar por outros meios de transporte;
• redução no custo de embalagem;
• redução nas despesas de manuseio de carga;
• redução dos gastos de armazenagem;
• carga referente

a pequenos volumes.

GRUPO INCOTERMS DESCRIÇÃO

E de Ex (PARTIDA - Mínima obrigação para o exportador)

EXW - Ex Works Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor.

F de Free (TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO PELO EXPORTADOR)

FCA - Free Carrier FAS - Free Alongside Ship FOB - Free on Board

Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador.

C de Cost ou Carriage (TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO PELO EXPORTADOR)

CFR - Cost and Freight CIF - Cost, Insurance and Freight CPT - Carriage Paid To CIP - Carriage and Insurance Paid to

O vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho.

D de Delivery (CHEGADA

• Máxima obrigação para o exportador)

DAF - Delivered At Frontier DES - Delivered Ex- Ship DEQ - Delivered Ex- Quay DDU - Delivered Duty Unpaid DDP - Delivered Duty Paid

O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino.

Tabela

EXW - EX WORKS (...named place)

• A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, ou em outro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), não desembaraçada para exportação e não carregada em qualquer veículo coletor;
• Este termo representa obrigação mínima para o vendedor;
• O comprador arca com todos os custos e riscos envolvidos em retirar a mercadoria do estabelecimento do vendedor;
• Desde que o Contrato de Compra e Venda contenha cláusula explícita a respeito, os riscos e custos envolvidos e o carregamento da mercadoria na saída, poderão ser do vendedor;
• EXW não deve ser usado se o comprador não puder se responsabilizar, direta ou indiretamente, pelas formalidades de exportação;
• Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.

FCA - Free Carrier (...named place)

• O vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local determinado;
• A partir daquele momento, cessam todas as responsabilidades do vendedor, ficando o comprador responsável por todas as despesas e por quaisquer perdas ou danos que a mercadoria possa vir a sofrer;
• O local escolhido para entrega é muito importante para definir responsabilidades quanto à carga e descarga da mercadoria: se a entrega ocorrer nas dependências do vendedor, este é o responsável pelo carregamento no veículo coletor do comprador; se a entrega ocorrer em qualquer outro local pactuado, o vendedor não se responsabiliza pelo descarregamento de seu veículo;
• O comprador poderá indicar outra pessoa, que não seja o transportador, para receber a mercadoria. Nesse caso, o vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria é entregue àquela pessoa indicada;
• Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.

FAS - Free Along Ship (...named port of shipment)

• O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada ao lado do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento, no porto de embarque designado;
• A partir daquele momento, o comprador assume todos os riscos e custos com carregamento, pagamento de frete e seguro e demais despesas;
• O vendedor é responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação;
• Este termo pode ser utilizado somente para transporte aquaviário (marítimo fluvial ou lacustre).

FOB - Free on Board (...named port of shipment)

• O vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio (ship's rail) no porto de embarque indicado e, a partir daquele momento, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos;
• A entrega se consuma a bordo do navio designado pelo comprador, quando todas as