Apresentação Jurisprudência dos Interesses, Notas de estudo de Direito

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Jurisprudência

dos Interesses

Ana Carolina Guimarães Anderson Carvalho Cintia Cotta Darlam Oliveira Edcélio Fraga Izabelle Rigueira

Jurisprudência Jurisprudência

São regras gerais que se extraem das reiteradas decisões dos tribunais, com mesma decisão interpretativa. Sempre que questões jurídicas são decididas reiteradamente, no mesmo modo, temos o surgimento da Jurisprudência. Por ser fonte indireta do Direito, o juiz não fica vinculado a sua aplicação, mas terá nela importantes subsídios para decidir o caso que lhe foi apresentado.

Introdução ao Estudo do Direito - Jurisprudência dos Interesses Período Final século XIX como antítese a teoria dos conceitos, que procurava suplantar a lógica formal pelo estudo e pela avaliação da vida, ou seja, pela pragmática nega-se a confiar ao juiz a mera função de conhecimento e subsunção entre a lei e

Principal Pensador Philipp Heck ( 1858-1943) Obras principais: Interpretação do direito e jurisprudência dos interesses, 1914; Formação de conceitos e jurisprudência dos interesses, 1932.) Alemanha - Escola de Tubinga

Introdução ao Estudo do Direito - Jurisprudência dos Interesses Principais ideias Quanto a ideia defendida pela Escola da Jurisprudência de Interesses, seus seguidores argumentavam que o trabalho hermenêutico deve se pautar pela investigação dos interesses e, de forma alguma, pelo raciocínio lógico dedutivo. Tendo como princípio básico da jurisprudência dos interesses que a investigação dos interesses, e não a lógica, é que deve presidir ao trabalho hermenêutico.

Principais ideias Conforme a sociedade vai evoluindo em sua maneira de pensar e agir, isto é, vai modificando os fatos sociais, vão surgindo novos interesses e contradições. Entretanto, competem ao juiz, descobrir quais seriam os interesses protegidos pelo legislador quando se elaborou a norma, e se estes deveriam prevalecer.

Interpretação da Norma Jurídica

Interpretar consiste em extrair o

significado e extensão da norma

jurídica em relação a realidade a

que ela se aplica.

É uma operação lógico-jurídica

que visa descobrir a vontade da

lei, em função de todo o

ordenamento jurídico, a fim de

aplicá-la aos casos concretos da

vida real.

Introdução ao Estudo do Direito - Jurisprudência dos Interesses Interpretação Teleológica ou Finalística:

É aquela pela qual se pesquisa a real

intenção do legislador ao elaborar a

norma ( mens legislatoris ) e a razão de ser

daquela norma, a finalidade social a que

ela é dirigida ( ratio legis ). A esse respeito,

dispõe o artigo 5º da Lei de Introdução ao

Código Civil que:

“na aplicação da lei, o juiz atenderá aos

fins sociais a que ela se dirige e às

Introdução ao Estudo do Direito - Jurisprudência dos Interesses

A escola da jurisprudência de

interesses contribuiu para proporcionar

uma compreensão melhor da tarefa

hermenêutica sobrelevando o

interesse, na aplicação do Direito, e

mostrando a supremacia deste valor

sobre os conceitos jurídicos.

Demonstrou que bem mais importante

do que obter uma suposta

interpretação autêntica da lei, é

preocupar-se com as sequências

Contribuições ao Direito

Críticas

• (^) Tratamento insuficiente aos interesses
• (^) Insuficiência criteriológica
• (^) Insuficiência sistemática
  • (^) Sistema externo
  • (^) Sistema interno
• (^) Naturalismo positivismo