FACULDADE DE ILHÉUS- CESUPI
CURSO DE ENFERMAGEM
MARGARETH ELIZABETH OLIVEIRA
REBECA REQUIÃO FRANÇA
CIDADANIA: ASPECTOS ÉTICOS, MORAIS E LEGAIS DO
ENVELHECIMENTO
ILHÉUS
SETEMBRO/2012
1
Graduandas em Enfermagem da Faculdade de Ilhéus- CESUPI
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Artigo: CIDADANIA: ASPECTOS ÉTICOS, MORAIS E LEGAIS DO ENVELHECIMENTO, Manuais, Projetos, Pesquisas de Enfermagem
cidadania, envelhecimento
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
2012
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FACULDADE DE ILHÉUS- CESUPI
CURSO DE ENFERMAGEM
MARGARETH ELIZABETH OLIVEIRA
REBECA REQUIÃO FRANÇA
CIDADANIA: ASPECTOS ÉTICOS, MORAIS E LEGAIS DO
ENVELHECIMENTO
ILHÉUS
SETEMBRO/
Graduandas em Enfermagem da Faculdade de Ilhéus- CESUPI
MARGARETH ELIZABETH OLIVEIRA
REBECA REQUIÃO FRANÇA
Artigo Científico apresentado a docente Maria Amélia Farias, da disciplina Saúde do Idoso, da turma do 7° semestre de Enfermagem do turno matutino.
ILHÉUS
SETEMBRO/
1 INTRODUÇÃO................................................................................................
2.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................................
2.1 ÉTICA..........................................................................................................
2.2 MORAL........................................................................................................
2.3 CIDADANIA, CONTEXTO HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS...............6-
2.4 CIDADANIA E ENVELHECIMENTO..........................................................8-
2.5 EPIDEMIOLOGIA.....................................................................................9-
2.6 MEDIDAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS...................................................10-
3.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................
4.0 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.................................................................
1.INTRODUÇÃO
O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial. Os pontos que demonstram essa realidade são o declínio das taxas de fecundidade, de mortalidade. Esse processo é novo ao qual os países estão em fase de adaptação. No que diz respeito à saúde, o aumento do número de idosos numa população traz consigo uma série de problemas de longa duração, que necessitam de intervenções custosas, como a tecnologia de grande complexidade para um cuidado adequado. A maneira como os países responderão ao desafio imposto pelo envelhecimento das populações vai depender do grau de sensibilidade dos profissionais, políticos e também da sociedade.
A população brasileira encontra- se no processo de envelhecimento de forma crescente. Em contrapartida, as cidades não estão preparadas e estruturadas para oferecerem condições necessárias e de qualidade a esses idosos. Esse novo cenário causou um impacto na demografia, alterando a sociedade nas formas políticas, econômicas, psicológicas e socias. Isso exige mudanças para saber como lidar com essa revolução demográfica, necessitando criar meios ou mecanismos que garantam ao idoso espaço na sociedade e no seu ambiente de convivência, afim de que ele exerça sua cidadania. Mesmo com a idade avançada ainda possuem direitos e deveres como qualquer cidadão.
O presente trabalho irá refletir sobre a importância da cidadania relacionada a ética, moral e aspectos legais em relação a população idosa de maneira que desperte uma atenção mais humanizada a esse público.
2.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
político. Segundo Teixeira ( 2007), no final de 1970 e início dos anos 80, os trabalhadores idosos fundaram as Associações de Aposentados e Pensionistas.
Na nova Constituição, o idoso adquiriu direitos em que estes foram colocados nos primeiros artigos da Constituição (2004), que são regidos pelos princípios fundamentais:
Artº 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I. a soberania; II. a cidadania ; III. a dignidade da pessoa humana;
IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V. o pluralismo político. A garantia de prioridade compreende em relação ao Estatuto do Idoso:
I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; IV. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações; V. priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência; VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento; VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
2.4 Cidadania e Envelhecimento
No caso específico do idoso, a dimensão da liberdade e o exercício da cidadania,vai depender da construção de condições favoráveis a manter o seu poder de decisão e escolha. Se a ética é um conjunto de princípios que direcionam as ações humanas, ela é um instrumento que garante ao idoso o respeito aos direitos sociais, inserção social e participação política.
O significado de capacidade funcional é útil no que diz respeito ao contexto do envelhecimento, está ligado a manutenção da autonomia. Manter a independência e autonomia é um desafio que resulta de uma conquista social em que se almeje melhoria na qualidade de vida dos que já envelheceram ou que estão nesse processo.
O processo de envelhecimento está sujeito a transformações e mudanças que influenciam na vida dos indivíduos, aumentando a fragilidade, onde incapacidades de se manterem, de serem independentes vão surgindo, além da perda da cidadania e do respeito. Para Mascaro ( 2004), a velhice faz parte de um ciclo natural da vida- nascer, crescer, amadurecer, envelhecer e morrer-, e as transformações que as caracterizam originam- se no próprio organismo e ocorrem gradualmente no dia a dia. O envelhecimento não se limita apenas ao aspecto físico, mas a influência da sociedade em que vivem com os fatores psicológicos e culturais estando relacionados constituindo o ser humando como todo. Sendo assim, muitas vezes o direito do idoso é negado á participação nas relações, tornando-o excluído do meio social.
Em 2002, é implantado as Redes de Assistência à Saúde do Idoso (Portaria GM/MS nº 702/2002) que tem como base a condição de gestão e a divisão de responsabilidades, definidas pela Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 2002). Em 2003, é aprovado o Estatuto do Idoso, uma das maiores
Brasil ocupará a sexta posição quanto ao número de idosos, alcançando, em 2025 aproximadamente 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.
2.6 Medidas de Políticas Públicas
Devido à escassez de recursos e investimentos públicos para os idosos, a Organização das Nações Unidas (ONU), criou as Assembleias Mundiais sobre o Envelhecimento com a finalidade de comprometer os governos dos países no que diz respeito ao envelhecimento.
De acordo com Camarano, “ os objetivos do plano eram garantir a segurança econômica e social dos idosos e identificar as oportunidades para a sua integração ao processo de desenvolvimento dos países” ( CAMARANO, 2004 p.255).
Nessa Assembleia foi construído o Plano Internacional de Ação sobre o Envelhecimento de Viena em que ficou estabelecido sob a forma de 66 recomendações referetes a sete áreas: saúde e nutrição, proteção ao consumidor idoso, moradia e meio ambiente, bem estar social, previdência social, trabalho e educação, família.
Portanto, é função das políticas de saúde desenvolver medidas adequadas para esse novo cenário, além de contribuir para que esse envelhecimento seja ativo e saudável, proporcionando um ambiente cultural e social de qualidade para os idosos. Isso implicará em mudanças voltadas para a crescente demanda de previdência, assistência social e na área de saúde.
As políticas públicas de saúde têm o objetivo de garantir atenção a toda população através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Diante do envelhecimento aumentado, e os direitos na Constituição de 1988, em 1994 foi publicado a Política Nacional do Idoso, pela Lei 8.842/ 94, regulamentada em 1996, pelo Decreto 1.948/ 96, que tem como objetivo assegurar os direitos sociais ao idoso, criando condições para promover a
autonomia, sua integração e participação efetiva na sociedade, sendo fundamental para exercício da cidadania.
3.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS
1- CAROLINO, Alves Jacqueline; SOARES, de Lourdes Maria; CÂNDIDO, Ataíde Gesinaldo. Envelhecimento e Cidadania: Possibilidades de Convivência no Mundo Contemporâneo; Qualit@s Revista Eletrônica ISSN 1677 4280, Vol.1, Nº 1. (2011). Texto disponível em <http://revista.uepb.edu.br/index.php/qualitas/article/viewFile/1182/597 >. Acesso em: 01 de agosto de 2012.
2- SILVA, Carvalho Giliane; CALDAS, Pereira Célia. Aspectos éticos da abordagem contemporânea do envelhecimento. Arq Ciênc Saúde 2009 abr/jun; 16(2):76-82. Texto disponível em < www.cienciasdasaude.famerp.br/racs_ol/.../ID318.pdf>. Acesso em: 01 de agosto de 2012.
3- BRAGA, V. M. Pérola. Envelhecimento, Ética e Cidadania. Texto disponível em <direitodoidoso.braslink.com/pdf/ Envelhecimento .pdf> Acesso em: 05 de agosto de 2012.
4- BRASIL. Ministério da Saúde. Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento. Série Pactos pela Saude, 2006. Vol. 12. Texto disponível em < portal.saude.gov.br/portal/ arquivos/pdf/volume12.pdf > Acesso em: 06 de agosto de 2012.
5- VERAS, R.P.; RAMOS, L.R.; KALACHE, A. Crescimento da população idosa no Brasil: transformações e conseqüências na sociedade. Rev. Saúde públ., S. Paulo, 21:225-33, 1987.
6- KALASH, Alexandre; VERAS, P Renato; RAMOS, L.R. O Envelhecimento da Populção Mundial: um desafio novo. Texto disponível em < www.scielo.br/pdf/rsp/v21n3/05.pdf > Acesso em: 06 de agosto de 2012.
7- JUNIOR, Alves de Drummond Edmundo. Da Construção de uma Nova Maneira de Envelhecer a uma Proposta de Prevenção de Quedas. Texto disponível em: < www.lazer.eefd.ufrj.br/.../Livro_Edmundo_08-06.pdf> Acesso em 06 de agosto de 2012.