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Tipologia: Resumos
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Essa portaria trata-se sobre o custeio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que é uma forma de acesso a medicamentos, responsabilizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e constitui os medicamentos que fazem parte de nível ambulatorial, ou seja, a nível terapêutico para determinadas patologias e estão definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
Segundo os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), os medicamentos que constituem esse tipo de Componente estão organizadas de acordo com suas características, responsabilidades e formas de organização distintas, e estão divididos nas seguintes classes:
Grupo 1 : Foram organizados de acordo com os seguintes critérios: maior complexidade do tratamento da doença; refratariedade ou intolerância à primeira e/ou à segunda linha de tratamento; medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; e medicamentos incluídos em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. Esses estão subdivididos em:
Grupo 2: Foram organizados de acordo os seguintes critérios: menor complexidade do tratamento da doença em relação ao Grupo 1; e refratariedade ou intolerância à primeira linha de tratamento.
Esses medicamentos são financiados pelas Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, que são as responsáveis pela aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação deles para o tratamento das doenças constituintes desse Componente.
Grupo 3: Foram organizados de acordo com os medicamentos constantes no Componente Básico da Assistência Farmacêutica e indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Esses medicamentos são de responsabilidade das Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios para aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação e que está estabelecida no regulamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.