ATIVIDADE INDIVIDUAL
Matriz de atividade individual
Disciplina: Direito Processual Civil Módulo: Atividade Individual
Aluno: Igor Turma:
Tarefa: Análise de caso.
Decisão do juiz
Inicialmente, tem-se que o caso em tela se trata do rito do procedimento comum do
CPC e ação de cumprimento de obrigações contratuais, cumulada com pedido de indenização
proposta pela empresa Sol
A empresa autora pleitea que a cláusula de exclusividade seja declarada válida,
bem como a condenação da empresa ré à aquisição exclusiva de produtos, até o prazo
estipulado de junho de 2018, além da condenação por danos materiais, em razão da aquisição
de produtos de terceiros nos meses de fevereiro e março de 2018.
Em sua defesa, a empresa ré não questinou acerca da validade e aplicação da
cláusula de exclusividade, nem indagou acerca da aquisição de mercadorias de terceiros,
justitificando apenas pelo não fornecimento de produtos da empresa Sol no prazo estipulado
em contrato.
Desta forma, conforme disposto nos artigos 336 e 341 do Código de Processo
Civil, tem-se que fatos não impugnados por uma das partes serão presumidos como verídicos
e incontroversos, vejamos:
“Art.336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de
defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o
pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Art.341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as
alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se
verdadeiras as não impugnadas, salvo se:
I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a
lei considerar da substância do ato;
III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu
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