RESPOSTA DA AVALIAÇÃO DE DIREITO PENAL II
ALUNA: Rosana Aparecida Carvalho
PROFESSOR: Rodrigo Vitorino
Inscrição: 20167105
Questão 1-
Resposta: Prescrição da Pretensão Punitiva Superveniente, que pressupõe o trânsito em
julgado para a acusação e leva em conta a pena concretamente imposta na sentença.
Questão 2-
Resposta: letra E; sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.
Questão 3-
Apenas o crime de racismo é imprescritível, já o porte de arma de fogo é insuscetível de
indulto.
Questão 4-
Questão 5-
Resposta: certo
Questão 6-
Resposta: letra E; se regula, in abstrato, pelo máximo de pena cominada, menos ⅓ no caso
de imputação de crime tentando.
Questão 7-