Auditoria - Privada - e-Governamental - Rodrigo - Fontenelle, Notas de estudo de Engenharia Civil

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Revisão: Gabriel Pereira Editoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda. Epub: SBNigri Artes e Textos Ltda.

Coordenador da Série: Sylvio Motta

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ISBN: 978-85-352-6882- ISBN (Versão Eletrônica): 978-85-352-6883-

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CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

B875a

Brito, Claudenir Auditoria privada e governamental : teoria de forma objetiva e questões comentadas / Claudenir Brito & Rodrigo Fontenelle. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2013. 512 p. : 24 cm (Provas e concursos) ISBN 978-85-352-6882-

1. Auditoria. I. Fontenelle, Rodrigo. II. Título. III. Série. 13-

CDD: 657. CDU: 657.

“Para se ter sucesso, é necessário amar de verdade o que se faz. Caso contrário, levando em conta apenas o lado racional, você simplesmente desiste. É o que acontece com a maioria das pessoas.” Steve Jobs, em 2007, Wall Street Journal

“Se você quer ser bem-sucedido, precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si mesmo.” Ayrton Senna

Os Autores

Claudenir Brito Pereira é o Auditor-Chefe da Auditoria Interna do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. Analista de Finanças e Controle da Controladoria- Geral da União – CGU, aprovado no concurso de 2008, promovido pela Esaf. Oficial da reserva do Exército Brasileiro, pós-graduado em operações militares, lecionou Auditoria Financeira no Setor Público, no curso de MBA em “Gestão financeira do setor público”, do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. É professor de Auditoria Governamental, Auditoria Privada e Controle Externo em cursos preparatórios para concursos em Brasília, no Rio de Janeiro e em Salvador, além de professor do site Estratégia Concursos. Colaborador de sites especializados para concursos. Membro efetivo do Instituto de Auditores Internos do Brasil – IIA Brasil –, filial do The Institute of Internal Auditors. Membro da Comissão de Coordenação de Controle Interno – CCCI – do Poder Executivo Federal.

Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda é Mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente é Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), exercendo o cargo de Coordenador-Geral de Auditoria da Área Fazendária. Aprovado em diversos concursos no país, entre eles Consultor Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, EPPGG do Estado do Espírito Santo e 1º lugar no concurso da Controladoria- Geral do Estado de Minas Gerais, é Professor de Auditoria Privada, Governamental e Técnicas de Controle em cursos online e presenciais em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, São Paulo, e Distrito Federal, dentre eles o Cathedra, Cepegg e Estratégia. Lecionou em Instituições como a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e Universidade de Brasília (UnB), além de diversos cursos preparatórios para concursos públicos. É autor do livro Auditoria – 219 questões comentadas, da Editora Elsevier/Campus.

Sumário

Capa

Cadastro

Folha de Rosto

Créditos

Sumário

Epígrafe

Dedicatórias

Os Autores

Capítulo 1 – Origem, Conceitos, Trabalhos de Asseguração e Tipos de Auditoria

1.1. Introdução 1.2. Conceito de Auditoria 1.3. Evolução da Auditoria 1.4. Trabalhos de Asseguração 1.5. Tipos de Auditoria 1.5.1. Auditoria de Gestão 1.5.2. Auditoria de Programas 1.5.3. Auditoria Operacional 1.5.4. Auditoria Contábil 1.5.5. Auditoria de Sistemas 1.5.6. Auditoria Especial 1.5.7. Auditoria da Qualidade 1.5.8. Auditoria Integral Exercícios

Capítulo 2 – Auditoria Independente: Responsabilidade Legal, Objetivos Gerais,

Normas de Auditoria Independente, Ética Profissional e Controle de Qualidade

Capítulo 4 – Controle Interno: Princípios, Controle Interno Contábil, Controle

Interno Administrativo, Avaliação do Sistema de Controle, COSO I

4.1. Controle Interno 4.1.1. Controle interno da entidade 4.2. Natureza e extensão do entendimento dos controles relevantes 4.3. Divisões do Controle Interno 4.3.1. Controles Contábeis 4.3.2. Controles Administrativos 4.3.3. Controles Preventivos 4.3.4. Controles Detectivos 4.4. Princípios do Controle Interno 4.4.1. Atribuição de responsabilidades 4.4.2. Segregação de funções 4.4.3. Custo x Benefício do controle 4.4.4. Definição de rotinas internas 4.4.5. Limitação do acesso aos ativos 4.4.6. Auditoria Interna 4.5. Componentes do controle interno 4.5.1. Ambiente de controle 4.5.2. Processo de avaliação de risco da entidade 4.5.3. Sistema de informação, incluindo processos de negócio relacionados, relevantes para as demonstrações contábeis e sua comunicação 4.5.4. Atividades de controle relevantes para a auditoria 4.5.5. Monitoramento dos controles 4.6. Limitações do controle interno 4.7. COSO 4.7.1. Ambiente de Controle 4.7.2. Avaliação de Risco 4.7.3. Atividades de Controle 4.7.4. Informação e Comunicação 4.7.5. Monitoramento Exercícios

Capítulo 5 – Planejamento de Auditoria: Plano e Programa de Auditoria,

Relevância, Materialidade, Fraude e Erro

5.1. Planejamento de Auditoria 5.1.1. Atividades preliminares 5.1.2. Determinação de escopo

5.1.3. Programa de Auditoria 5.2. NBC TA 300 5.2.1. Atividades preliminares do trabalho de auditoria 5.2.2. Atividades de planejamento 5.2.3. Estratégia global de auditoria 5.2.4. Considerações específicas para entidades de pequeno porte 5.2.5. Plano de auditoria 5.2.5.1. Mudança nas decisões de planejamento durante o processo de auditoria 5.2.5.2. Direcionamento, supervisão e revisão 5.2.6. Documentação 5.2.7. Considerações adicionais em auditoria inicial 5.3. Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria 5.3.1. Determinação da materialidade no planejamento e para execução da auditoria 5.3.2. Revisão no decorrer da auditoria 5.3.3. Documentação 5.4. Fraude e erro Exercícios

Capítulo 6 – Planejamento de Auditoria: Plano e Programa de Auditoria,

Relevância, Materialidade, Fraude e Erro

6.1. Risco de Distorção Relevante (Risco Inerente e Risco de Controle) e Risco de Detecção 6.2. Tipos de Risco 6.2.1. Risco de detecção 6.2.2. Risco de distorção relevante 6.3. Plano de Auditoria baseado no risco 6.4. Risco que exige consideração especial da auditoria 6.5. Revisão da avaliação de risco Exercícios

Capítulo 7 – Evidência, Testes e Procedimentos de Auditoria

7.1. Evidência de Auditoria 7.1.1. Tipos de evidências 7.2. Testes e procedimentos de auditoria 7.2.1. Análise Documental (Inspeção de registros e documentos) 7.2.2. Inspeção física 7.2.3. Recálculo (Cálculo) 7.2.4. Observação 7.2.5. Entrevista (Indagação)

Capítulo 10 – Formas de Opinião do Auditor: Modi͆ cação de Opinião, Parágrafo

de Ênfase e Outros Parágrafos Adicionais

10.1. Relatórios (Parecer) de Auditoria Independente 10.1.1. Tipos de Relatório 10.1.2. Estrutura/Elementos do Relatório 10.1.3. Informações suplementares apresentadas com as demonstrações contábeis 10.1.4. Parágrafo de Ênfase e Parágrafo de Outros Assuntos Exercícios

Capítulo 11 – Utilização de Outros Trabalhos: Auditor Interno, Especialistas e

Outros Auditores Independentes

11.1. Introdução 11.2. Trabalho de outro auditor independente 11.3. Trabalho do Auditor Interno 11.4. Trabalho de especialista de outra área Exercícios

Capítulo 12 – Representações Formais, Transações e Eventos Subsequentes,

Continuidade Operacional, Partes Relacionadas, Estimativas Contábeis,

Contingências

12.1. Continuidade Operacional 12.2. Contingências 12.2.1. Passivo contingente 12.2.2. Ativo contingente 12.3. Estimativas contábeis 12.4. Eventos Subsequentes 12.5. Transações com partes relacionadas 12.6. Representações formais (Carta de Responsabilidade da Administração) 12.6.1. Objetivos do auditor 12.6.2. Membros da administração aos quais são solicitadas representações formais 12.6.3. Representações formais sobre a responsabilidade da administração 12.6.4. Representações formais como evidência de auditoria 12.6.5. Data e período abrangido pelas representações 12.6.6. Dúvida quanto à confiabilidade das representações 12.6.7. Representações solicitadas e não fornecidas 12.6.8. Outras representações formais Exercícios

Capítulo 13 – Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

13.1. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal 13.1.1. Finalidades do SCI-PEF 13.1.2. Competências do SCI-PEF 13.1.3. Atividades Complementares do SCI-PEF 13.1.4. Disposições Gerais 13.2. Auditoria no setor público federal 13.3. Normas relativas ao controle interno administrativo 13.4. Planejamento das ações de controle interno. 13.4.1. Orçamento Global do Ministério 13.4.2. Hierarquização 13.4.3. Programas e Programações sob Controle 13.4.4. Ações sob Controle 13.5. Finalidades e objetivos da auditoria governamental 13.6. Abrangência de atuação 13.7. Estrutura conceitual básica das técnicas de controle 13.7.1. Procedimentos e Técnicas de Auditoria 13.7.2. Procedimentos e Técnicas de Fiscalização 13.8. Formas e tipos 13.8.1. Tipos de Auditoria Governamental 13.8.2. Formas de Execução 13.8.3. Áreas de Atuação 13.9. Normas relativas à execução dos trabalhos 13.9.1. Planejamento dos Trabalhos 13.9.2. Avaliação dos controles internos administrativos 13.9.3. Prevenção de impropriedades e irregularidades 13.9.4. Supervisão das atividades do SCI do Poder Executivo Federal 13.9.5. Obtenção de evidências de acordo com a IN 01/ 13.9.6. Impropriedades e irregularidades 13.10. Normas Relativas à Opinião do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal 13.10.1. Nota 13.10.2. Relatório 13.10.3. Certificado 13.10.4. Os tipos de Certificado são: 13.10.5. Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno 13.11. Normas relativas à audiência do auditado 13.12. Normas Relativas à Forma de Comunicação

15.1.9.2. Estrutura e conteúdo dos relatórios 15.1.9.3. Requisitos de qualidade dos relatórios 15.1.9.4. Declaração de conformidade com as NAT 15.1.9.5. Objetivos da auditoria, escopo, metodologia e limitações 15.1.9.6. Descrição da visão geral do objeto 15.1.9.7. Apresentação dos achados 15.1.9.8. Esclarecimentos de responsáveis 15.1.9.9. Comentários dos gestores 15.1.9.10. Conclusões 15.1.9.11. Propostas de encaminhamento 15.1.9.12. Monitoramento de deliberações 15.1.9.13. Critérios para divulgação de resultados de auditorias 15.2. Manual de Auditoria Operacional 15.2.1. Características da Auditoria Operacional 15.2.2. Caracterização de achados de auditoria 15.2.3. Atributos dos achados de auditoria 15.2.4. Monitoramento 15.2.5. Plano de ação 15.2.6. Sistemática de monitoramento 15.2.7. Relatório de monitoramento 15.2.8. Situação das deliberações 15.2.9. Supervisão e Controle de Qualidade 15.2.10. Modalidades de controle de qualidade Exercícios

Capítulo 16 – Governança Corporativa: Governança no Setor Público, Governança

e Análise de Risco, COSO I e COSO II

16.1. Governança no Setor Público 16.1.1. Conceitos de Governança Corporativa 16.1.1.1. Mas o que seriam esses conflitos de interesses? 16.1.2. Princípios de Governança Corporativa 16.1.3. Lei Sarbanes-Oxley 16.1.4. Governança no Setor Público 16.1.5. O papel da Auditoria na estrutura de Governança 16.2. Estrutura conceitual de análise de risco – COSO II 16.2.1. Fixação de objetivos 16.2.2. Identificação de eventos 16.2.3. Resposta a riscos

16.2.4. Abrangência do Controle Interno segundo o COSO II Exercícios

Gabarito

Resumão em 120 Itens

Anexos

Anexo I – Principais NBC TA e PA Anexo II – Dicionário de Auditoria

Referências

“levantamento, estudo e avaliação sistemática das transações, procedimentos, operações, rotinas e das demonstrações financeiras de uma entidade”. Aprofundando a definição, podemos dizer que se trata de testar a eficiência e a eficácia do controle patrimonial , sem nos limitarmos aos aspectos contábeis do conceito. Por ser uma atividade crítica, em essência, traduz-se na emissão de uma opinião sobre as atividades verificadas. Quanto ao termo auditor , a doutrina se divide em citar sua origem latina – audire , audição, ouvinte – e a expressão inglesa to audit – examinar, certificar. De forma mais direta, auditar é ouvir o gestor – aquele que detém a responsabilidade pela administração do patrimônio alheio – para saber como está agindo na condução de suas atividades , e se essa conduta está alinhada com o que o proprietário dos recursos espera dele. Em linhas gerais, vamos nos remeter à obra de Franco e Marra (2011) para definir o objeto da auditoria (em sentido amplo): “conjunto de todos os elementos de controle do patrimônio administrado, os quais compreendem registros contábeis, papéis, documentos, fichas, arquivos e anotações que comprovem a veracidade dos registros e a legitimidade dos atos da administração, bem como sua sinceridade na defesa dos interesses patrimoniais”. (grifo nosso) Neste ponto, vamos dividir a Auditoria em dois grandes grupos. De acordo com o ambiente em que será aplicada, a Auditoria poderá ser Governamental ou Privada. A Auditoria Governamental – ou Pública, do Setor Público, conforme disposto na Instrução Normativa SFC/MF 01/2001, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria- Geral da União (anteriormente do Ministério da Fazenda, por isso o SFC/MF), é o “conjunto d e técnicas que visa avaliar a gestão pública , pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e privado, mediante a confrontação entre uma situação encontrada com um determinado critério técnico, operacional ou legal” e tem por objetivo primordial garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública. A Auditoria Governamental engloba todas as esferas de governo – federal, distrital, estadual e municipal – e níveis de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário –, e alcança as pessoas jurídicas de direito privado que se utilizem de recursos públicos. A Auditoria Privada – ou Empresarial, das Demonstrações Contábeis, das Demonstrações Financeiras – é o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer sobre as demonstrações contábeis das empresas privadas em relação a sua adequação aos princípios de Contabilidade e à legislação específica. Nesse sentido, a NBC TA 200 define como objetivo da Auditoria das Demonstrações Contábeis (Auditoria Independente): “aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável.” (grifo nosso) Aqui já podemos lembrar o seguinte. Se a questão tratar de objetivo do auditor independente , temos de pensar logo em emissão de uma opinião sobre as demonstrações contábeis , ok? Não dá para errar esse conceito, e algumas questões cobram apenas esse conhecimento, como veremos nos exercícios comentados nos próximos capítulos.

1.3. Evolução da Auditoria

Este tema não é cobrado com frequência nos certames, apesar de constar em alguns editais. De qualquer modo, entendemos que é importante conhecê-lo, para um entendimento mais abrangente do assunto , e essa visão vai auxiliá-lo na resolução de algumas questões, por meio de um raciocínio sistemático sobre os conceitos apresentados. A doutrina não é pacífica quando trata da evolução da auditoria. Assim, vamos nos pautar pela obra de William Attie (2010) para traçar uma sequência lógica da evolução da auditoria, nos remetendo a outros autores, quando necessário. A Contabilidade foi a primeira disciplina desenvolvida para auxiliar e informar o administrador, e já vimos que a auditoria, como uma técnica contábil, é uma especialização da Contabilidade , destinada a ser usada como ferramenta de confirmação dessa própria ciência. O surgimento da Auditoria está ancorado na necessidade de confirmação por parte dos investidores e proprietários quanto à realidade econômico- financeira espelhada no patrimônio das empresas investidas. Tudo como fruto da evolução do sistema capitalista. Attie afirma ser desconhecida a data de início da atividade de auditoria, mas cita alguns momentos marcantes para o desenvolvimento do assunto, sendo o primeiro a criação do cargo de auditor do Tesouro, na Inglaterra, em 1314. Em 1880, foi criada a Associação dos Contadores Públicos Certificados, na Inglaterra, e em 1886, sua congênere nos Estados Unidos. A partir daí, o ponto principal da evolução da auditoria foi a criação da SEC – Security and Exchange Comission (algo como a CVM aqui no Brasil), em 1934, nos Estados Unidos, quando a profissão de auditor assume sua importância, tendo em vista que as empresas listadas em Bolsa de Valores foram obrigadas a se utilizar dos serviços de auditoria para dar mais credibilidade a suas demonstrações financeiras. No Brasil , a evolução da auditoria esteve primariamente relacionada com a instalação de filiais e subsidiárias de firmas estrangeiras , e a consequente obrigatoriedade de se auditarem suas demonstrações contábeis. Como resultado, tivemos a chegada ao país de empresas internacionais de auditoria independente. Com a evolução do mercado de capitais, a criação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM – e da Lei das Sociedades por Ações, em 1976, a atividade de auditoria tomou grande impulso, mas ainda atrelada às empresas integrantes do mercado de capitais e do Sistema Financeiro.

1.4. Trabalhos de Asseguração

A NBC TA 01 – Estrutura conceitual para trabalhos de asseguração – define esse tipo de trabalho como sendo “um trabalho no qual o auditor independente expressa uma conclusão com a finalidade de aumentar o grau de confiança dos outros usuários previstos, que não seja a parte responsável, acerca do resultado da avaliação ou mensuração de determinado objeto de acordo com os critérios aplicáveis”. Para as provas de auditoria, temos de saber que os trabalhos de asseguração envolvem três