Aula 01 - confea e crea, Notas de aula de Engenharia Civil

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INTRODUÇÃO:

ÉTICA E

LEGISLAÇÃO

PROFISSIONAL

Prof. Gustavo Schröder DOCTUM ÉTICA E PROFISSIONALISMO

CONFEA

Conselho Federal

de Engenharia e

Agronomia

Engenharia e Agronomia

 Atualmente, o Confea é regido pela Lei

5.194, de 24 de dezembro de 1966, tem

sede em Brasília, e possui cerca de um

milhão de profissionais registrados em

seu Sistema de Informações (SIC).

Engenharia e Agronomia

 I – regulamenta, baixando resoluções,

decisões normativas e decisões plenárias

para o cumprimento da legislação

referente ao exercício e à fiscalização das

profissões;

 II – julga em última instância as demandas

instauradas nos Creas;

Engenharia e Agronomia

 IV – informativa sobre questão de interesse público; e  V – administrativa, visando: ◦ a) gerir seus recursos e patrimônio; ◦ b) coordenar, supervisionar e controlar suas atividades e as atividades dos Creas e da Mútua, observando, especificamente, o disposto na legislação federal, nas resoluções, nas decisões normativas e nas decisões proferidas por seu Plenário.

Engenharia e Agronomia

 MISSÃO:

Atuar eficiente e eficazmente como a

instância superior da verificação, da

fiscalização e do aperfeiçoamento do

exercício e das atividades profissionais de

engenheiros, agrônomos, geólogos,

geógrafos, meteorologistas, técnicos e

tecnólogos, sempre orientado para a defesa

da cidadania e a promoção do

desenvolvimento sustentável.

Engenharia e Agronomia

 É organizado da seguinte forma:

◦ Plenário; ◦ Comissões permanentes; ◦ Comitê de Avaliação e Articulação; ◦ Presidência; ◦ Conselho Diretor.

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 PLENÁRIO:

◦ Tem por finalidade apreciar e decidir sobre os assuntos relacionados às competências do Confea/Creas. ◦ Regulamenta ainda questões de integração com o Estado e a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional, e de controle econômico-financeiro;

Engenharia e Agronomia

 COMISSÃO PERMANENTE:

◦ Tem por finalidade auxiliar o Plenário nas matérias de sua competência relacionadas à formação e ao exercício profissional, à gestão administrativo-financeira e à organização do Sistema Confea/Crea, bem como à comunicação e aos relacionamentos institucionais.

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 COMISSÃO PERMANENTE:

◦ Comissão de Articulação Institucional do Sistema – CAIS; ◦ Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema – CCSS; ◦ Comissão de Educação e Atribuição Profissional – CEAP; ◦ Comissão de Ética e Exercício Profissional – CEEP; e ◦ Comissão de Organização, Normas e Procedimentos – CONP.

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 PRESIDÊNCIA:

◦ Cumprir e fazer cumprir a legislação federal, as resoluções, as decisões normativas, as decisões plenárias e os atos administrativos baixados pelo Confea; ◦ Acompanhar a execução do planejamento estratégico e do plano anual de trabalho do Confea; ◦ Acompanhar a execução do orçamento do Confea;

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 CONSELHO DIRETOR:

◦ Tem por finalidade auxiliar o Plenário na gestão do Confea.  Propor a realização de estudos para alteração do Regimento do Confea;  Propor o calendário anual indicando as datas de realização das sessões plenárias;  Apreciar e decidir sobre o calendário de reuniões do Confea a ser encaminhado ao Plenário para conhecimento;

CREA - Conselho Regional de

Engenharia e Agronomia

 É uma autarquia federal que regulamenta e fiscaliza o exercício dos profissionais de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia.

CREA - Conselho Regional de

Engenharia e Agronomia

 Estrutura Básica: ◦ Plenário; ◦ Câmaras Especializadas; ◦ Presidência; ◦ Diretoria; ◦ Inspetorias.