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V Colóquio Brasileiro de Ciências Geodésicas ISSN 1981-6251, p. 156-
CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO VERSUS ESTATUTO DA CIDADE,
VISANDO A GESTÃO MUNICIPAL
Prof. Dr. CARLOS LOCH
Universidade Federal de Santa Catarina Departamento de Engenharia Civil Grupo de pesquisa em Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial loch@ecv.ufsc.br
RESUMO - O trabalho mostra a importância do Cadastro Técnico Multifinalitário para a estruturação de um Plano Diretor, visando o atendimento das exigências do Estatuto da Cidade. Nas experiências que se teve em termos de pesquisas com municípios, percebeu-se que na maioria eles não têm dados, além de não terem profissionais aptos para executar o plano Diretor. Recomenda-se, por outro lado, o aporte da expertise internacional para recuperar nosso tempo perdido. Portanto é necessário que se estruture um Cadastro de forma clara e acessível à população e aos gestores públicos para que se possa chegar a uma gestão pública municipal eficiente. O pesquisador brasileiro deve buscar mais parcerias internacionais para implementar estas experiências em termos práticos aqui no Brasil. Este trabalho trouxe uma série de exemplos e experiências européias em termos de gestão municipal.
Palavras chaves : Cadastro Técnico Multifinalitário, Plano Diretor, Estatuto da Cidade.
ABSTRACT - Abstract: This work shows the importance of Multipurpose Technical Cadastre to Master Plan structuring aiming at meeting the City Statute (Estatuto da Cidade) exigencies. In one´s research experience with municipalities, there is a perception that in their majority besides having no data they have not enough skilled professional to carry out the Plan. (It is recommended, on the other hand, international expertise must be brought in order to recover our lost time). Therefore, it is needed to structure a Cadastre in a clear and accessible way to the population and to public managers to achieve tan effective municipal administration. Brazilian researcher must search for more international partnerships to implement those experiences in practical terms here in Brazil. This work has brought a series of European examples and experiences of municipal administration.
Keywords: Multipurpose Technical Cadastre, Master Plan, City Statute.
1 INTRODUÇÃO
O Cadastro Técnico Multifinalitário apesar de ser conhecido em muitos países por alguns séculos, em outros ainda não se criou mentalidade Cadastral Nacional.
Considerando os anos de parceria Internacional com países europeus que o GT Cadastro da UFSC tem, ficaram evidentes quantos séculos, países, como, Alemanha, Itália, Espanha, França, etc., vem trabalhando em sistemas Cadastrais como suporte à gestão pública, e a defesa individual do cidadão.
Um exemplo extremamente antigo da importância do Cadastro é a definição das propriedades imobiliárias às margens do Nilo no Egito, onde as enchentes normalmente arrasam todas as características da paisagem, ocultando todos os elementos que definiam os limites das parcelas. Apenas é possível reconstruir a estrutura fundiária a partir do sistema cadastral, que contenha todos os elementos métricos de cada propriedade, somado a outros mapas temáticos que permitam a fiel reconstrução dos limites de cada propriedade.
Um exemplo mais recente da importância do Cadastro Técnico Multifinalitário foi à avaliação dos efeitos das grandes enchentes que aconteceram na Europa em 2002. Considerando que países como a Alemanha e a Inglaterra, têm sistemas cadastrais baseados cartografia sistemática nacional na escala 1/1000, ou 1/2000, e mapas das áreas urbanas no mínimo na escala 1/500, isto mostra que eles têm informações sistemáticas de uma área de interesse, ao nível de projetos de Engenharia. Imaginem se a prefeitura de São Paulo tivesse informações com tais detalhes, como seria mais fácil avaliar as constantes cheias de verão que vem acontecendo.
No Brasil aos poucos está se introduzindo a mentalidade cadastral, no Ministério das Cidades e no ministério da reforma Agrária, o que está repercutindo em ótimos resultados em termos de sustentabilidade de Instituições públicas.
Dado as experiências acumuladas em mais de uma década de pesquisas e orientações de dissertações de mestrado e de teses de doutorado que o GT Cadastro da UFSC tem, totalizando aproximadamente uma centena de profissionais que tiveram a orientação deste pesquisador, percebe-se a importância de se utilizar cada vez mais dos últimos recursos tecnológicos para gerar sistemas cadastrais modernos que possam atender o estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, a qual dá as diretrizes de um plano diretor moderno no Brasil.
Em termos rurais foi recentemente promulgada a nova lei de registro público de propriedades rurais. Lei 10.267/01, a qual gerou uma total mudança de paradigma em termos de gestão da propriedade rural, uma vez que esta impõe que toda parcela seja definida por coordenadas de seus vértices ao invés das medidas lineares de seus lados. Depreende-se, e parece uma natural conseqüência, que esta filosofia de trabalho vá migrar para o setor urbano.
Nesta pesquisa tem-se a pretensão de gerar resultados de integração do Cadastro Rural e o Urbano, visando à construção de uma base sólida ao estatuto da Cidade, atendendo de fato todo o território do município, conforme prescreve a Lei.
2 JUSTIFICATIVA
Existe uma grande demanda por atividades e projetos públicos na área de Cadastro Técnico Multifinalitário no Brasil, e
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assim estão surgindo muitos editais que se podem chamar de tecnicamente intempestivos e conseqüentemente propostas sem qualidade. Com esta demanda e o problema causado, torna-se obrigatório avaliar os últimos recursos tecnológicos disponíveis visando à geração de produtos cadastrais necessários ao atendimento das Diretrizes e dos instrumentos do Estatuto da Cidade.
Pode-se prever com bastante certeza qual será a demanda de profissionais para atender a população neste sentido. Atualmente não existe curso de graduação na área de Cadastro Técnico Multifinalitário, o que complica ainda mais este campo de conhecimento, pois não se têm profissionais de nível superior tanto em número como em qualidade de formação, que possam disponibilizar massa crítica que atendam as exigências técnicas ao mercado consumidor.
Para solidificar estas âncoras no Ensino e na Pesquisa, constituiu-se o grupo de pesquisa em Cadastro Técnico Multifinalitário – GT Cadastro desde 1989, o qual mantém fortes relações Internacionais e nacionais, seja com grandes Instituições de Pesquisa, tanto na esfera ministerial como aquelas construtoras de hardware e software de interesse desta área de conhecimento.
As parcerias Internacionais é quem incentivaram ampliar as pesquisas e discussões quanto ao Cadastro Técnico Multifinalitário, associado às exigências do Estatuto da Cidade, visando à modernização da gestão Pública, uma vez que países como Alemanha, Suíça, Inglaterra, Canadá, tem séculos de pesquisas e aplicações neste campo.
3 REVISÃO DE LITERATURA
3.1 - O que compreende o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM)
O CTM compreende a parte de medições que representa toda a parte cartográfica até a avaliação sócio-econômica da população; a legislação que compreende a questão da avaliação se as leis vigentes são coerentes com a realidade regional e local; somado ainda da parte Econômica, onde se deve avaliar a forma mais racional de ocupação do espaço, desde a ocupação do solo de áreas rurais até o zoneamento urbano.
O Cadastro Técnico de acordo com Loch (2001), representa um vasto campo de atuação profissional abrangendo desde tecnologias para medições ao nível do imóvel, o mapeamento temático, seja fundiário, uso do solo, geologia, planialtimétrico, solo, rede viária, rede elétrica; a legislação que rege a ocupação territorial e finalmente a economia que se pode extrair da terra. O Cadastro Técnico para ser Multifinalitário, deve atender ao maior número de usuários possíveis, o que exige que se criem produtos complexos, e tecnologias que os tornem acessíveis para qualquer profissional que necessite de informações ao nível de propriedade. Atualmente estão surgindo cada vez mais técnicas novas que permitem aperfeiçoar os custos para se gerar informações físicas - espaciais, envolvendo banco de dados gráficos e alfanuméricos. Esta redução de custos compreende toda a gama de medições de campo até os recursos da informática para gerar dados secundários derivados daquelas medições de campo. Como a gestão territorial exige o conhecimento do espaço de interesse com a sua devida análise temporal, novamente percebe-se a necessidade do conhecimento cartográfico da área de interesse. Considerando este exposto fica claro que se torna difícil falar em gestão territorial sem ter as medições confiáveis daquele espaço em análise, passíveis de correlações no decorrer do tempo confrontando os temas de interesse e as mudanças a nível pontuais.
O cadastro alemão segundo Bengel (2000), tem uma história de alguns séculos, tendo sido atualizado e revisto periodicamente, dado as alterações que regem a ocupação do solo, as inovações tecnológicas que surgem seguidamente. O autor afirma
que o Cadastro é quem dá suporte as alterações legais que regem a ocupação do solo, uma vez que o conhecimento da realidade local permite ao avaliador e planejador ponderar, se a evolução das condições ambientais é coerente para a sustentabilidade das condições dos recursos naturais renováveis e não renováveis de um território, permitindo-se o desenvolvimento da nação. O cadastro alemão além de ser conhecido por sua qualidade em termos de confiabilidades das informações, também é um exemplo quando se trata de sua continuidade, uma vez que dispõe de “n” séries históricas, permitindo-se avaliar todo e qualquer elemento espacial e temporal que interferiu no valor da terra
Dresbach (1995) mostra as diferentes faces do cadastro, desde a precisão em que se pode garantir a medida de imóvel, seja em termos de área, caracterização de sua paisagem, locação em termos de recursos hídricos, ocupação antrópica, prova de a terra vem sendo ocupada regularmente, respeito às leis que regem a ocupação do solo. O autor conclui que é impossível administrar uma propriedade sem conhecê-la em sua essência, pois os valores da mesma advêm de sua exploração segundo a sua aptidão. Para coordenar um projeto de levantamento e gestão cadastral é exigido que o profissional tenha conhecimentos interdisciplinares, envolvendo as Engenharias, o Direito, a Economia e as Ciências Sociais.
A fotogrametria tem a finalidade de obter de forma segura informações sobre objetos físicos e do meio, através de processos de registro, medição e interpretação, assim possibilita condições para a composição de cadastros específicos mediante a associação de chaves de interpretação.
Spiller (1999), afirma que a empresa Karl Zeiss após 100 anos envolvida na produção de novos equipamentos e software na área de Fotogrametria, agora fez uma parceria com a empresa Intergraph que tem larga experiência em software na área de gestão pública, o que torna a parceria numa das maiores Integrações empresariais a nível mundial no campo da cartografia. Nestes últimos anos foram gerados sistemas modernos como a Imagestation, que permite a restituição fotogramétrica digital, usando no seu interior a estrutura computacional UNIX, e a facilidade de manuseio Windows, amigáveis a grande maioria de software gráficos disponíveis no mercado; além do SCAI, que depois de aproximadamente uma década do seu lançamento ainda é o scanner fotogramétrico mais reconhecido mundialmente.
3.2 - O Estatuto da Cidade e sua fragilidade na área rural do município Segundo o PARANÁCIDADE (2001), no programa Paraná Urbano, concluiu-se que a demanda por investimentos em infra- estrutura tem crescido de forma veemente em quase todos os estados Brasileiros, e mesmo em alguns países latino americanos, o que foi confirmado também pela avaliação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento–PNUD, quando mostra que aplicou recursos da ordem de US$ 426 milhões somente para os 399 municípios do Paraná, ficando evidente que ainda é necessário muito mais, em média para se estabelecer um diferencial em termos de desenvolvimento urbano nos municípios brasileiros
Quando se avalia a segregação da população de baixa renda que ocupa espaços urbanos totalmente irregulares, com todos os elementos não imagináveis que denigrem o ser humano, torna-se necessário pensar a regularização fundiária que deve ser assumida prioritariamente como política habitacional visando a valorização e o respeito do ser humano como parâmetro necessário na política das cidades contemporâneas (Alfonsin 2001).
A mesma autora mostra que a regularização fundiária não deve ser entendida apenas como a transformação de uma posse precária, onde o ocupante não tinha segurança nenhuma para um lote com escritura pública de propriedade, uma vez que seria uma
isto se tem aproveitado a presença de pesquisadores brasileiros no exterior para servir de conexão com o grupo que atua no Brasil.
Ainda nas parcerias internacionais, mantém-se constante integração com o Lincoln Institute of Land Policy, tendo os professores Prof Martin Smolka, PhD. e Prof. Dr. Diego Alfonso Erba, como referências de pesquisadores. Este instituto tem uma intensa interação com todos os países da América Latina, o que nos permite avaliar o estágio de desenvolvimento do nosso continente neste campo do conhecimento. (Erba, 2004)
Na Europa nestes últimos anos estruturou-se a Comissão de cadastro com a participação de vários paises membros, tendo-se integração com o seu presidente, Dr. Jesus Miranda Hita, de onde se teve acesso ao projeto “Cartografia Cadastral a disposição do cidadão.
4.2 - Parâmetros a serem considerados
Entre os principais parâmetros que devem ser avaliados, pode-se citar:
a - Parâmetros básicos que garantem a qualidade do monitoramento;
b - Qualidade dos dados cartográficos que as cidades têm disponível como suporte para a avaliação dos instrumentos do Estatuto da Cidade;
c - Pessoal técnico disponível nas prefeituras, que possa interagir com o grupo de pesquisa;
d - Como construir uma estrutura de ações interdisciplinar, onde todos se sintam valorizados e ativos;
e - Elementos que garantam igualdade de valores sociais entre os habitantes urbanos e rurais;
f - Estatuto da Cidade que na verdade é um estatuto do município, pesquisando a parte rural como uma parcela vital na gestão municipal;
g - Fragilidade do Estatuto quanto à integração da área rural na gestão municipal, considerando-se que a maioria dos modelos de gestão rural são federais ou estaduais;
h-Experiências internacionais que avaliam a sustentabilidade, ambiental, social e econômica de forma indissociável;
i - Mostrar que o esforço para mostrar a necessidade do cadastro é o início para que o município saiba quem é o que se pode fazer para desenvolver,
j - Sem a modernização do poder público baseado em dados confiáveis seguido da informatização não se pode chegar a modelos de gestão que considerem a evolução temporal;
k - Tendo-se o cadastro, a sua informatização, sua evolução temporal, pode-se chegar a planta de valores genérica, com a implantação de uma proposta de justiça social, cobrando imposto de acordo com o valor da terra, e ajudando-se a quem necessita;
l - Dispondo-se desta estrutura organizacional é que pode-se buscar as diretrizes e os instrumentos do Estatuto para a geração de um Plano Diretor moderno.
Evidentemente que este volume de avaliações somente é possível com a integração de diversos profissionais experientes, que atuam nestes campos de pesquisa correlatos que garantem e formação de uma proposta desta envergadura
4.3 - Inovação tecnológica para a geração de produtos
Na gestão municipal devem-se trazer os últimos recursos tecnológicos para a discussão, uma vez que os fornecedores de pacotes prontos e milagrosos estão sempre apostos, o que exige que a Universidade, através da pesquisa traga uma proposta nova e segura para o Brasil, e assim possa combater as utopias que vem se apresentando com a solução aos municípios.
Nesta etapa deve-se avaliar o potencial das técnicas de levantamentos eletrônicos, como GPS e Estações totais e Palm, visando a coleta e armazenamento dos dados; somado a uma confrontação de resultados quanto a utilização de imagens fotogramétricas contra as potencialidade das imagens orbitais conhecidas como, de alta resolução.
Nesta pesquisa entende-se como inovação tecnológica, toda a parte conhecida como tecnologia da Informação, valorizando a informática na modernização de modelos de monitoramento e gestão, buscando-se também o potencial de equipamentos e sistemas de coleta de dados, como as câmaras fotogramétricas, sensores orbitais, Laserscanner, GPS, como equipamentos básicos.
4.4 – Sustentabilidade na Gestão Municipal
Para a construção de uma proposta sustentável de Gestão Pública Municipal, é preciso que se construa um ambiente supra partidário dentro da prefeitura, onde prevaleça o conhecimento técnico, de tal forma que a mudança de partido no executivo municipal não venha interferir nos projetos em desenvolvimento.
Neste sentido as Diretrizes e os Instrumentos do Estatuto da Cidade são de vital importância, podendo-se citar que um prefeito pode perder o cargo, caso não execute uma obra definida como prioridade comunidade, o que era um dos principais elementos de perdas de receitas que eram desperdiçadas sem resultado algum. Para que os recursos não sejam gastos em interesses supérfluos, é preciso que se implante uma mentalidade de gestão, onde o cidadão deve saber onde ele vive, seus pontos fortes e fracos, seus riscos etc, mostrando-se como era o município no passado, como está no presente, utilizando-se de técnicas de interpretação de imagens.
Esta técnica já se utilizou em projetos de Planta de Valores Genérica concluídos em diversos municípios, obtendo-se sucesso, pois a população não tem dificuldade para acompanhar o que se precisa num bairro, zona urbana ou rural.
Para se chegar a uma sustentabilidade municipal obrigatoriamente deve-se avaliar todo o território municipal, onde deve ser considerado o máximo dos quesitos que buscam o aproveitamento dos pontos positivos disponíveis naquele território, e por outro lado; deve-se procurar solucionar todos aqueles pontos fracos, como a degradação ambiental, uso desordenado do solo, poluição industrial e residencial dos mananciais, falta de infra- estrutura, aumento da criminalidade, e tantos outros temas.
5 REFERÊNCIAS
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