Características do Inquérito Policial, Resumos de Direito Penal

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atração Shwúdica Natureza instrumental Esclarecer os fatos delituosos Fornecer elementos para prosseguir ou arquivar a persecução penal Caráter administrativo 0000 Não tem natureza processual Conceito O Inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária (PC e PF) para a apuração de uma infração penal sua autoria, afim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Cy toueli Inquisitivo: ocorre na fase pré-processual, tendo Ra como autores o MP e a vítima. Oficiosidade: a autoridade policial deve instaurar o Inquérito policial sempre que tiver notícia da prática de um delito. OBS: Se o Ministério Público tiver elementos necessários para o ajuizamento da ação penal, o inquérito policial não precisa ser iniciado.