Comunição Juridica, Notas de aula de Direito

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Comunicação Jurídica

Curso de Português Jurídico

Regina Toledo Damião

Antonio Henriques

Elementos da Linguagem

1) Elementos da Linguagem :



Emissor – quem fala?



receptor – para quem fala?



mensagem – o que fala?



Referente – em que contexto?



Canal – qual é o meio?



Código – em que linguagem?

Elementos da Linguagem

“Três meses antes de renunciar, Jânio Quadros assinou um decreto que se tornaria famoso, pois ali se proibiam a briga de galo, o uso do biquíni e o lança- perfume. O biquíni acabaria sendo liberado menos de um ano depois, pelo então primeiro-ministro Tancredo Neves, mas o lança-perfume teria o mesmo destino que as brigas de galo. Vez por outra, a polícia promove grandes apreensões dessa droga, como ocorreu dias atrás na Zona Norte de São Paulo.” 1ª Questão : Caracterize o receptor do texto. 2ª Questão : Comente sobre o código utilizado.

Elementos da Linguagem

“Originariamente, o movimento feminista teve como centro a ampliação legal dos direitos civis e políticos da mulher, ou seja, o direito de voto,a equiparação jurídica dos sexos, a igualdade salarial, o acesso da mulher às diferentes funções públicas, às Academias de Letras etc. Nesse sentido, a obra de Simone de Beauvoir sintetiza o problema social da mulher no mundo moderno, com vistas a essas conquistas (O Segundo Sexo, 1949).” 1ª Questão : Explique o referente do texto. 2ª Questão : Explique possíveis objetivos da mensagem.

Compreensão, Interpretação e Crítica Correspondência entre Evaristo de Morais e Rui Barbosa Consulta Venerando mestre e preclaro chefe, Para solução dum verdadeiro caso de consciência solicito vossa palavra de ordem, que à risca cumprirei. Deveis ter, como toda a gente, notícia, mais ou menos completa, do lamentável crime de que é acusado o Dr. Mendes Tavares. Sabeis que esse moço é filiado a um agrupamento partidário que apoiou a desastrada candidatura do Marechal Hermes. Sabeis outrossim que, ardente admirador da vossa extraordinária mentalidade e entusiasmado pela lição de civismo que destes em face da imposição militarista, pus- me decididamente ao serviço da vossa candidatura.

Compreensão, Interpretação, Crítica Dada a suposta eleição do vosso antagonista, tenho até hoje mantido e pretendo manter seguramente as mesmas ideias. Ocorreu todavia o triste caso a que aludi. O acusado Dr. José Mendes Tavares foi meu companheiro durante quatro anos, nos bancos escolares. Não obstante o afastamento político, sempre tivemos relação de amistosa camaradagem. Preso, angustiado, sem socorro imediato de amigos do seu grupo, apelou para mim, solicitando meus serviços profissionais. Relutei, no princípio; aconselhei desde logo, fosse chamado outro patrono, parecendo-me estar naturalmente indicado um profissional bem conhecido, hoje deputado federal, que supus muito amigo do preso. Essa pessoa por mim apontada escusou-se à causa. A opinião pública, diante de certas circunstâncias do fato, alarmou-se estranhamente, chegando-se a considerar o acusado indigno de defesa! Não me parece se deva dar foros de justiça a essa ferocíssima manifestação dos sentimentos excitados da ocasião. O acusado insiste pela prestação dos meus humildes serviços. Eu estou de posse de elementos que em muito diminuem, senão excluem, sua responsabilidade no caso. Recorro respeitosamente à vossa alta autoridade e vos instituo, com grandíssima e justificada confiança, juiz do meu proceder: devo, por ser o acusado nosso adversário, desistir da defesa iniciada.”

Funções da Linguagem

1) Emissor = Emotiva

2) Receptor = Apelativa ou conativa

3) Mensagem = Poética

4) Referente = Referencial

5) Código = Metalingüística

6) Canal = Fática

Funções da linguagem



Linguagem centrada no receptor.



Linguagem eminentemente

persuasória.

a) Exortativa (apelo). (Defesa)

b) Imperativa (ordem). (Juiz – Cumpra-

se).

c) Linguagem da propaganda.

Função metalinguística



Ênfase no código.

 Linguagem centrada em dicionários e

vocabulários jurídicos.



Ex.: furto (art. 155, CP): subtrair para si ou

para outrem, coisa alheia móvel; roubo (art.

157, CP): subtrair para si ou para outrem,

coisa móvel alheia mediante grave ameaça

ou violência, depois de reduzir a resistência

da pessoa.

Linguagem oral e linguagem escrita  Linguagem falada: a) Mais espontânea b) Mais concreta c) Menos preocupada com a gramática d) Vocabulário mais limitado e) Em permanente renovação f) Mais alusiva (recursos extralinguísticos )

Níveis de linguagem

a) A eficiência do ato comunicativo depende,

em grande parte, do uso adequado do

nível da linguagem.

b) Exigências situacionais da comunicação.

c) Variantes linguísticas, sociais ou

individuais = dialetos (mineiro, paulista,

português, baiano) - grupo

d) Níveis de linguagem, fala = mesmo

falante, em circunstâncias diversas. –

individual

Linguagem culta (variante padrão) 

Sermo urbanus ou sermo eruditus



Classes intelectuais da sociedade (escrita)



Meios diplomáticos e científicos



Discursos e sermões



Tratados jurídicos e sessões do tribunal



Observação às normas gramaticais



Vocabulário selecionado, burocratizado,

menos variado



Ex.: outrossim, estribar, militar, supedâneo,

incontinenti, dessarte, destarte.

Linguagem popular



Inteligibilidade e gramaticalidade



Ex.: Doutor, nóis veio aqui, pra pidi

ajuda pra nóis.”



Não tem preocupação (não conhece)

com regras gramaticais de flexão.



É geradora de preconceitos e

discriminações.

Ato comunicativo jurídico



Mensagem: elo de ligação entre

emissor e receptor

a) Linguagem prescritiva - estuda

apenas os fatos da língua padrão

b) Linguagem descritiva – abordagem

sincrônica das unidades e categorias

linguísticas existentes

c) Linguagem persuasiva –

convencimento