Direito do consumidor
Princípios – Relação Consumista
Princípio da intervenção estatal
Princípio do equilíbrio
Princípio da publicidade
Princípio da informação
Princípio da Boa fé
Outras definições
Vulnerabilidade – consumidor é sempre vulnerável (mais frágil)
Hiposuficiência – não acionamento de um dispositivo
Confiança – deposita a confiança em um plano de saúde
Importante
Sujeito ativo: consumidor (equiparado: atingido e standart: final)
Sujeito passivo: fornecedor
Objeto da relação: produto ou serviço colocado a disposição do consumidor
Direitos básicos do consumidor
Vida, saúde e segurança – fornecedor (deve fornecer)
Educação – dever do Estado prover a educação
Liberdade de escolha – livre concorrência e livre iniciativa (proíbe a venda casada)
Igualdade na contratação – não pode ter dois consumidores adquirindo o mesmo
serviço por valores diferentes
Informação -
Proteção contra práticas abusivas
Autor: prova da alegação do direito
Réu
Modificativa
Impeditiva
Extintiva
Responsabilidade pelo fato do produto: defeito do produto e causa
danos ao consumidor.
Fabricante – participa ativamente da fabricação do produto; montador do produto: fabricante
também.
Produtor: produto não industrializado (animal ou vegetal)
Importador: produto importado.
Construtor: constrói um bem imóvel (nacional ou estrangeiro)
Doutrina: fornecedor real (fabricante) ou presumido (não fabrica, mas coloca no mercado).
Fornecedor aparente: coloca no mercado uma marca de confiança (franqueador)
