Convênio de assistência médica
30 de Agosto de 2012
Em face da publicação da Lei nº 11.941/20 09, DOU 1 d e 28.05.2009, est e procedimento foi atualizado.
Tópico atualizado: 2. Dedut ibilidade das despesas.
Convênio de assistência médica
Sumário
1. Introdução
2. Dedutibilidade das despesas
2.1 Não imputação aos cu stos (critério fiscal)
3. Contabilização dos gastos
3.1 Valores descontados dos empregados
1. Introdução
De acordo com o RIR/1999
, art. 360 , os gastos realizados pelas empresas com serviços de assistência médica, odontológica,
farmacêutica e social, destinados indistintamente a todos os seus empregados e dirigentes, são considerados despesas operacionais.
2. Dedutibilidade das despesas
As despesas a que se refere este procedimento são dedutíveis para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da
Contribuição Social sobre o Lucro (CSL).
A dedutibilidade é respaldada pela Lei nº 9.249/1995
, art. 13 , inciso V (incorporado ao RIR/1999 , art. 249 , parágrafo único, inciso
VI), que veda a dedução de despesas relativas a contribuições não compulsórias, exceto as relativas a contribuições destinadas a
custear seguros e planos de saúde e benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, instituídos em favor dos
empregados e dirigentes da pessoa jurídica.
Nota
Observa-se que, por disposição expressa no RIR/1999 , art. 39 , inciso XLV, o valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários
mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus empregados não integra o rendimento bruto do beneficiário, o
que significa que não é tributado na fonte nem na Declaração de Ajuste Anual do empregado. Por sua vez, o empregado não poderá
utilizar o valor da despesa como dedução de seu rendimento na declaração, exceto, é claro, a parte que eventualmente lhe tenha
sido descontada (veja subtopico 3.1).
2.1 Não imputação aos custos (critério fiscal)
Segundo estabelece o RIR/1999 , art. 290 , o custo de produçã o de bens ou serviços vendidos compreende, obrigatoriamente:
a) o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção;
b) o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de
produção;
c) os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção;
