Corrupção no Brasil, Notas de estudo de Cultura

Baixe Corrupção no Brasil e outras Notas de estudo em PDF para Cultura, somente na Docsity!

Repensando a ética

ANTENOR BATISTA

CORRUPÇÃO:

FATOR DE

PROGRESSO?

5a^ Edição

(revista e atualizada)

— Origem da corrupção

— Sociologia e Ética

— Corrupção no Brasil

— Corrupção em outros países

–– Corrupção à luz do mito de Deus

— Propaganda enganosa

— Filosofia e Ciência

— Racismo

— Comer ou ser comido

— A História não deve esconder seus podres

— Corrupção à luz da Maçonaria

— Corrupção à luz da Justiça

— Ministério Público

— O advogado e a ética profissional

ÍNDICE

Apresentação ................................................................................................

Origem da corrupção.....................................................................................

Que é corrupção?...........................................................................................

Individualidade do juiz ou forma subjetiva de dizer

• Mecanismo da corrupção..............................................................................
• Corrupção no Brasil....................................................................................
• Poder e corrupção........................................................................................
• Corrupção à luz do marxismo......................................................................
• Gigantes da destruição.................................................................................
  • Inteligência.......................................................................................
  • Religião.............................................................................................
  • Ódio..................................................................................................
  • Racismo............................................................................................
  • Dinheiro............................................................................................
• Ser ou parecer ..............................................................................................
• O lado perverso do ser humano....................................................................
• Corrupção em outros países..........................................................................
  • Países mais corruptos........................................................................
  • Países menos corruptos.....................................................................
  • Ataque da revista Time à praga da corrupção...................................
• Violência: um fator de progresso?................................................................
• Alcova...........................................................................................................
• Pobreza.........................................................................................................
• Tráfico de influência.....................................................................................
• Conciliação de interesses..............................................................................
• Criar dificuldades para vender facilidades...................................................
• Presentes.......................................................................................................
• Inflação: um fator de corrupção?..................................................................
• Propaganda enganosa....................................................................................
• Corrupção à luz do mito de Deus..................................................................
• Comer ou ser comido.....................................................................................
• Todo homem tem seu preço?.........................................................................
  • Poema de Sidónio Muralha, denominado “Roteiro”..........................
    • Crise de caráter...................................................................................
    • Mutabilidade de caráter......................................................................
    • Caráter e moral...................................................................................
    • Direito de eleger livremente...............................................................
    • Política das camarilhas.......................................................................
    • Preparação psicológica do dirigente...................................................
  • Solano Tempo.................................................................................................
    • Poema ao Herói...................................................................................
  • Filosofia e ciência..........................................................................................
• Esperança!......................................................................................................
  • Conflitos mentais...........................................................................................
  • Efeitos da ação literária.................................................................................
  • Internet...........................................................................................................
  • Corrupção à luz da Maçonaria.........................................................................
  • Corrupção à luz da Justiça................................................................................
    • O Juiz e a Justiça...................................................................................
    • o direito?...............................................................................................
    • de influências........................................................................................ A Justiça e seus limites diante do poder da corrupção e do tráfico
  • Ministério Público............................................................................................
  • O advogado e a ética profissional ....................................................................
    • O advogado pode ser conivente com o bandido? .................................
    • falcatruas?............................................................................................. O advogado pode ser partícipe de grilagens e de outras

O advogado é parcial? Seria ele, então, antítese do

Juiz?.......................................................................................................

Os que são pagos pelo Estado................................................................

Espírito de corpo, de classe ou corporativo...........................................

Outras considrações inerentes à Advocacia, à Justiça, e ao

Ministério Público..................................................................................

Conclusão...........................................................................................................

Impressões sobre edições anteriores...................................................................

Carta manuscrita do ex-Presidente Janio Quadros..................................

Fotografia do autor com o ex-Presidente Juscelino Kubitschek.........................

O Autor...............................................................................................................

APRESENTAÇÃO

Os possíveis efeitos progressistas da corrupção e das revoluções em geral, variedade de causas e as diversas formas que podem assumir, constituem fatos sociais dignos de figurar nos manuais de ensino, sem fazer apologia dos mesmos , apenas interpretá-los à luz da história, ciências sociais e jurídicas.

para o bem comum e para o saber. Por conseguinte, com a devida venia a Jean-Jacques Rousseau, a sociedade ou o Estado, quando bons, não corrompem o homem, ao contrário: o engrandece.

A origem da corrupção e da violência é um tema relevante, com raízes em todos os campos de estudos, particularmente no âmbito da sociologia; da antropologia e da psicologia; clamando por uma revisão das origens e repensamento da ética.

O combate à praga da corrupção, em geral, se cinge aos seus efeitos periféricos, sem atingir suas causas mais profundas. Ocorre que o ser humano apesar de ser corrupto e violento por sua própria natureza, é bastante sensível aos reflexos condicionados; portanto, receptivo aos bons ensinamentos.

Assim, o Estado é o principal responsável pela corrupção e pela violência, cabendo-lhe coibir ou punir os corruptos, exemplarmente, inclusive com pena de morte, se for o caso. Está mais do que provado que a impunidade incentiva ao crime, sobretudo aos crimes bárbaros ou hediondos. O medo de morrer ou de ser punido com a pena de morte, é o que mais apavora o homem. Se bem que, em tese, todos nós estamos condenados à pena de morte, pela lei natural, já que a morte é inexorável.

O ser humano possui dentro de si, o seguinte:

1. O verme da corrupção e da violência;
2. A bondade preconizada por Jesus Cristo e por outros humanistas;
3. Um toque de sabedoria e de intuição;
4. Uma fagulha de divindade;
5. A inteligência do instinto;
6. Uma ponta de perversidade;
7. A malícia do gato;
8. O veneno da cobra;
9. A vaidade do pavão;
10. A agressividade dos felinos ou felídeos;
11. Uma pitada da inspiração dos profetas ou dos mestres;
12. Uma pinta de loucura; etc.

Qualquer um desses valores, dependendo das circunstâncias, poderá se sobrepor aos demais, para o bem ou para o mal.

OBS: Ler, mais adiante, “Comer ou ser Comido” e “O Lado Perverso do Ser Humano”.

QUE É CORRUPÇÃO?

“Todos somos corruptos.”

Mário Amato

Ex-presidente da FIESP

“O lado que ganhou, comprou

O lado que perdeu não comprou,

há uma diferença.”

ITAMAR FRANCO em face da

Convenção do PMDB de

8/3/

O sentido da pergunta é bem abrangente. No entanto, é mais usado para definir procedimentos

pedofilia; vender vagas no céu; vender lotes na lua; sonegar tributos; despacho e sacrifício de animais em sessão de feitiçaria e exercício enganoso e explorativo de esoterismo.

Ler, mais adiante, “Corrupção –– à Luz do Mito de Deus”.

Diante desses e de outros argumentos que pululam em toda a sociedade humana, quem de nós já não fez algo de corrupto? Seríamos, em última análise, todos corruptos? Se pararmos para pensar, concluiremos que sim. Não queremos com isto agredir ninguém. Apenas, já que estamos num jogo da verdade, ver o assunto com toda a frieza e sem embustes. Para todos os efeitos, estamos numa reunião em que os participantes não podem usar máscaras ou mentir.

Nossa principal finalidade consiste em tratar deste problema encarando-o de frente. A grande maioria daqueles que praticam a corrupção o faz às escondidas. A matéria fica circunscrita às partes envolvidas, exceto quando brigam.

Como se vê, somos todos partícipes da corrupção; ora somos réus ou co-réus; ora somos autores ou co-autores; ora somos vítimas; ora somos omissos; ora oponentes ativos de suas práticas. Enfim: “é uma briga de cachorro grande,” isto é: de gente grande.

MECANISMO DA CORRUPÇÃO

“A verdade é a melhor camuflagem.

ninguém acredita nela.

Max Frisch

“Conhecei a Verdade e ela

vos libertará.”

Dostoievski

Para entender o mecanismo da corrupção e a necessidade de o Estado estar presente, impondo o seu poder de polícia e de vigília para combatê-la, é necessário possuir bom acervo de conhecimentos sobre a natureza humana.

Esperamos que o leitor atente para a dimensão, complexidade e importância da matéria. É bom compreender, desde logo, que o ato de corromper ou de ser corrompido não ocorre isoladamente. E as peculiaridades observáveis em cada caso são oriundas de influências do meio ambiente e ineficácia do Estado, sempre refletindo, porém, em última análise, tendências naturais do ser humano, que precisam ser melhor analisadas à luz da sociologia e ciências afins.

Quem estudar o homem e seus respectivos atos sem considerar esses aspectos, além de correr o risco de chegar a conclusões falhas, irá deparar-se com sucessivas surpresas. Daí ouvirmos, com freqüência, afirmações: “como eu me enganei com fulano ou beltrano! Não pensava que fosse capaz disso ou daquilo”.

Ocorre que o homem, em obediência à sua natureza real, é capaz de nos dar uma flor ou um tiro. Esse comportamento, aparentemente paradoxal, não deve nos espantar uma vez que tanto o gesto de dar flores como o de dar tiros provém de princípios naturais. Por isso, não devemos nos empolgar muito quando recebemos flores, para que possamos entender o gesto de quem nos der tiros, de quem nos furtar, de quem nos fizer chantagem, de quem nos enganar etc. Sem que sejamos capazes de indagar e compreender as razões de tais procedimentos, não seremos bons juízes, nem contribuiremos para o aperfeiçoamento do ser humano e da Justiça. Não nos esqueçamos de que o homem, ao criar um Deus, além de refletir o desejo de onipotência, manifestou também a vontade de se aprimorar e, por conseguinte, de manter sob controle suas tendências satânicas.

Corrupção no Brasil....................................................................................

“Os bancos podem até falir que o governo sempre encontra jeito de ajudá-los.”

Antonio Ermirio de Moraes

“ Não se prende banqueiro nem gente rica no Brasil, porque a Justiça é falha.”

Gustavo Franco

No ranking mundial da corrupção, o Brasil, uma das principais economias do mundo, foi relacionado pela Transparência Internacional (TI), sediada em Berlim, entre os países mais corruptos do mundo. O que não é de se estranhar diante da enxurrada de escândalos de que vem sendo vítima.

Seria um problema do homem ou do Estado? De ambos, uma vez que o Estado é instituído pelo próprio homem, portanto, a seu exemplo, com qualidades e defeitos. Vejamos, resumidamente:

Quanto ao Homem

O homem é por natureza egoísta e ambicioso, portanto, extremamente competitivo, fruto do processo de seleção das espécies, por isso, sujeito à lei do mais forte ou ao princípio de comer ou ser comido, num mecanismo inteligente que alimenta a ambição, sem o qual as coisas não se transformariam dinamicamente, pois na natureza ou no universo, tudo é dinâmico, nada é estático. Não obstante, o homem é um ser criativo e muito sensível a reflexos condicionados, coadjuvados pela influência que recebe da instituição familiar, por conseguinte, ao meio em que habita, tornando-se bom ou ruim, corrupto ou incorruptível, justo ou injusto, tirânico ou pacífico, avarento ou desprendido, dependendo das circunstâncias. Por exemplo, os missionários mórmons se dizem incorruptíveis, por força de condicionamento religioso ou lavagem cerebral a que são submetidos, lhes impondo nova mentalidade, o mesmo ocorrendo em outras religiões, raças, etnias, etc., a ponto de converterem bandidos e drogados em soldados de Deus ou do bem.

Quanto ao Estado

“O Estado não consegue impedir a corrupção e a criminalidade porque não está adequadamente aparelhado para isso.”

Iran Saraiva

Presidente do Tribunal de Contas da União.

Um Estado forte, politicamente bem organizado, com jurisdição em todas as instituições, estruturado com leis duras e eficazes, com efetivo poder de polícia e notável vigília cívica que se imponha perante a nação, particularmente contra abusos de suas elites, poderia contribuir sobremaneira para reduzir os padrões de desigualdade e de pobreza, bem como para erradicar o câncer da corrupção ou, pelo menos, mantê-la sob austero controle, aplicando-se severas punidades, até pena de morte ou chibatadas, nos

ainda que paradoxal, é verdadeira, o que não deve assustar aos cidadãos de bem, nem incentivar corruptos e corruptores, porque a sociedade e seus valores, mesmo os negativos, devem ser analisados de forma globalizada. Pois, em princípio, os historiadores não escondem os podres de uma nação ou da humanidade, debaixo do tapete. Mas, às vezes, seus livros são censurados pelo governo, não obstante ser da essência da História registrar fatos, atribuindo-lhes versões que podem torná-los mais ou menos importantes, sobretudo nesta era de mundialização.

A sociologia ainda não se aprofundou na análise dos aspectos progressistas da corrupção, talvez por não aceitá-los. No entanto, se trata de um fato social em relação ao qual ela não deve se omitir, devendo, salvo melhor juízo, integrar seu curriculo de ensino, sem fazer a apologia da corrupção, é claro!

Posto isso, de passagem, vamos comentar a corrupção no Brasil e, ao final deste capítulo relacionar, por simples amostragem, casos mais comuns e mais recentes, entre coisas concretas ou comprovadas ou de apenas denúncia. Vejamos:

Portugal, para consolidar e expandir o seu domínio colonial no Brasil e conter as investidas das insistentes expedições invasoras, incentivou a colonização, instalando núcleos de defesa e povoamento, em regiões estratégicas.

A Igreja, por sua vez, com a notável participação dos padres jesuítas, buscou a conquista espiritual do indígena, integrando as duas culturas, a indígena e a portuguesa, em cuja missão, os índios foram tão heróis quanto aos jesuítas.

Com tal propósito, Portugal incrementou a imigração e exportou para o Brasil contigentes de escravos da costa africana.

Por outro lado, nessa linha acelerada de colonização e expansionismo, a fim de melhor explorar nossas riquezas, instituiu sistemas experimentais de capitalismo monárquico, sobressaindo o Conselho Administrativo Ultramarino, com poderes sobre os negócios do Brasil e subordinado diretamente ao rei, atraindo o interesse de uma pequena burguesia ascendente e de agiotas e aventureiros.

Em geral, as expedições invasoras, particularmente, as francesas, as holandesas e as

inglesas, intercalavam a bordo de suas embarcações: bandidos, corruptos, degredados, assassinos, mercenários, traficantes, vagabundos, “picaretas”, piratas, contrabandistas, agiotas, avarentos, etc.. O

mesmo ocorria em expedições luso-hispânicas, principalmente, .durante o domínio espanhol (l580-l640), em que o rei Felipe II mandou arrebanhar o que havia de pior na Espanha e em suas colônias e deportou para o Brasil. Isto, ressalvada a parte boa da imigração espanhola e a de outros países, que tanto contribuíram para o nosso progresso, aqui deixando suas marcas e tradições, o “uai” dos mineiros que corresponde ao “why”dos ingleses, dentre outros.

Muitos desses refugos e muitos valentes expedicionários que integravam essas expedições sobreviveram às guerras e às agruras, aqui fixando residência, em busca de fortuna, entre os quais, alguns se tornaram prósperos fazendeiros, por ocupação ou por concessão da Coroa, explorando a mão-de-obra escrava e indígena e, de certa forma, também contribuíram para a colonização e grandeza do Brasil.

Pode-se concluir que a corrupção daqueles tempos, em alguns de seus aspectos, se confunde com a corrupção atual, pois quem possuía bens de raiz e tradição em seu país, dificilmente se aventuraria a imigrar ou se estabelecer em outro, em fase de colonização. Portanto, muitas famílias tradicionais do Brasil de hoje, numa linhagem remota, descendem de bandidos e de piratas saqueadores do passado.

Aliás, padre Antonio Vieira, num de seus sermões, bradava contra colonizadores e governantes que escandalosamente roubavam o Brasil.

Isso não foi e não é privilégio do Brasil, porque o mesmo já ocorreu e ocorre no mundo inteiro, vejamos:

1. Vasco da Gama, o mais importante navegador português, que expandiu o colonialismo de Portugal até as Índias, ficou rico saqueando navios no Oceano Índico e pilhando mercadores árabes e indianos.
2. Hong Kong, na China, atualmente com uma população superior a seis milhões de residentes, foi fundada em l832, num terreno baldio, por dois traficantes escoceses: Willian Jardine e James Matheson, que traficavam ópio através da Companhia das Indias Orientais, com destino à China, transformando uma ilhota árida em potência econômica.
3. Las Vegas, nos EUA, em grande parte foi construída por gângsteres financiados com dinheiro do fundo de pensão dos teemsters (Central Sindical dos Trabalhadores do Transporte), que era presidida pelo mafioso Jimmy Hoffa, assassinado pela máfia no governo do presidente John Kennedy.
4. A Ciudad del Este, no Paraguai, está progredindo bastante, empurrada por práticas corruptas diversificadas.
5. Sydney, na Austrália, que foi colônia penal do império britânico, os seus primitivos colonizadores enriqueceram-se explorando a mão-de-obra dos milhares de condenados e dos indígenas.

aos cofres públicos e a estabelecimentos de créditos privados ou mistos.

Golpe semelhante, porém contra faixa de renda mais alta, teria dado a construtora Saint Patrik, chamada de Encol dos ricos.

VI. Corrupção no futebol, seria uma das mais desenfreadas. Os escândalos a respeito estão pipocando na mídia. Até a comissão de arbitragem e juízes que apitam partidas, estariam se vendendo. A Lei Pelé é uma ameaça ao poder e vantagens de muitos dos seus dirigentes. É sabido que o poder e o dinheiro fazem bem a qualquer um. Portanto, em tese, o bolso é o ponto mais sensível do homem. E a lei Pelé vai pôr fim a mão no bolso e no poder de muita gente.

É isso aí, o poder de polícia do Estado precisa estar presente em tudo.

VII. Na Previdência Social, ao longo de sua existência, alguns de seus principais dirigentes, teriam se enriquecido recebendo propinas ou comissão de l0% em construções ou aquisição de imóveis (terrenos, prédios, hospitais, etc.), incluindo a era dos ex-institutos: IAPM, IAPI, IAPC, IAPB, IAPETEC, IAPFESP e IPASE, cujos bens tiveram enorme valorização, integrando o colosso do acervo imobiliário do atual INSS.

Como se vê, seria mais um exemplo de corrupção com efeito socioeconômico e progressista.

Não podemos deixar de falar das sonegações, das fraudes dos parcelamentos irregulares de dívidas, das apropriações indébitas, dos depositários infiéis, de permutas, de compras ou vendas de bens imóveis lesivas ao seu patrimônio. Por simples e mínima amostragem, relacionamos o seguinte:

a) Fraudes em revisão de aposentadorias, pensões e indenizações milionárias e outras concessões fraudulentas que chegaram às raias do absurdo, envolvendo quadrilhas que operam em todo País, destacando-se a quadrilha integrada por advogados, juízes, procuradores e funcionários que furtaram uma fortuna dos cofres da Previdência Social, alguns dos quais foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em memorável julgado que muito dignifica o Poder Judiciário, figurando entre os condenados Jorgina Maria de Freitas Fernandes, Nestor José do Nascimento e Ilson Escóssia da Veiga. O INSS está tentando repatriar uma parte desse dinheiro que teria sido depositada no exterior.

b) Permuta de um terreno de 237 mil metros quadrados, no valor de CR$ 500 milhões, (moeda antiga) situado às margens do Rio Pinheiros em São Paulo, por cinco hospitais, avaliados em CR$ 80 milhões, causando ao ex-INPS, na época, um prejuízo da ordem de CR$ 420 milhões. A transação teria sido intermediada, por uma construtora paulista, numa operação triangular. Diante dessa enorme diferença, foi movida uma ação de nulidade na Justiça Federal do Estado do Paraná e constituída uma CPI na Câmara Federal. E, ainda, também em São Paulo estão sendo criticadas a venda à Construtora Encol S/A de um imóvel situado na rua Piauí, no^ 527, por apenas 935 mil dólares, apesar de valer, segundo denúncias da mídia, US$ 4,5 milhões; e o recebimento, em dação em pagamento, de um andar térreo na rua Butantã, no^ 68, onde funciona um posto de benefício do Instituto, cuja transação teria sido complementada pelo INSS, com diversos imóveis, localizados em diversas cidades (São Carlos, Marília, São Beranrdo do Campo e na própria São Paulo), todos muito valorizados, razão pela qual tal imóvel teria sido supervalorizado, apesar de ser uma construção térrea antiga. Consta que apenas um desses imóveis (terrenos), pagaria o andar térreo da Rua Butantã, do bairro de Pinheiros. Por outro lado, empresas em débito com a Previdência Social, estariam comprando florestas nativas na Região Amazônica, para entrouxá-las no INSS, em pagamento de suas vultosas dívidas, o que, com a devida vênia, seria um risco para os cofres do Instituto. Como se isso não bastasse, estaria sob suspeita a transferência de um terreno, em Santos, avaliado em R$ 15,8 milhões, à empresa Miramar Empreendimentos Imobiliários Ltda, em troca da construção de sete postos de atendimento para o INSS.

c) Parcelamentos irregulares de dívidas e derrame de guias “frias”, isto é, falsas, com as quais empresas devedoras saldam débitos para obter Certidão Negativa de Débito (CND), obrigatória para venda de imóveis, habilitação em concorrência, ter acesso a financiamentos e vantagens em órgãos e bancos públicos, bem como para levantamento de bens dados em garantia ou penhorados, etc. Esses falsários teriam chegado ao absurdo de invadir os computadores da Dataprev e lá digitado informações “frias” para comprovar pagamentos não efetuados. E, ainda, um lote de 500 CNDs teria sido extraviado no segundo semestre de 1.998, o que teria levado o INSS a publicar uma portaria no Diário Oficial de

23/11/98, informando que as certidões da série I, no^ 308.401 a 308.900, não poderiam ser consideradas. De outro lado, no ano de 1.999, a diretoria de Arrecadação do INSS teria emitido milhares de CNDs, 578 dos quais teriam sido impugnados.

d) Sonegação e apropriação indébita, são as terríveis sangrias contra os cofres da Previdência Social, numa média nacional de até 28%. Só em l997, muitas empresas, inclusive entidades filantrópicas e clubes de futebol, teriam sonegado bilhões em contribuições previdenciárias devidas. Por outro lado, inúmeras empresas não repassam o dinheiro que recolhem em folhas de pagamento de seus empregados, o que é crime de apropriação indébita. Todavia, o caça eletrônico do INSS está no encalço desses trapaceiros; tomara que não seja interceptado pelos “hackers ” ou piratas eletrônicos, a exemplo do que ocorreu com a Lei no^ 9.639/98 (Diário Oficial da União de 26/5/98), que teria concedido anistia penal a sonegadores. Por estas e outras, estaria previsto um deficit de R$ 10,7 bilhões em 2.000. No entanto, desde 1.999, o Ministério da Previdência Social instalou o seu site na Internet, que pode ser acessado para aferir a regularidade fiscal das empresas, pesquisando o respectivo CGC, bem como consultar a situação de aposentados e pensionistas, encurralando os fraudadores.