Desafios da Implementação do e-Sistafe. Manuais usados no e-Sistafe. Formação do pessoal do e-Sistafe. Estratégias para solucionar problemas de oscilação.

Tipologia: Teses (TCC)

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE

Extensão de Lichinga

Desafios da implementação do e-SISTAFE, no âmbito de

Governo Electrónico no Distrito de Muembe (2014-2016)

Estudante: Aniceto Júlio Benete

Lichinga, Agosto de 2017

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE

Extensão de Lichinga

Desafios da implementação do e-SISTAFE, no âmbito de

Governo Electrónico no Distrito de Muembe (2014-2016)

Estudante: Aniceto Júlio Benete

Lichinga, Agosto de 2017

Desafios da implementação do e-SISTAFE, no âmbito de

Governo Electrónico no Distrito de Muembe (2014-2016)

Estudante: Aniceto Júlio Benete nº 711140047

Orientado por:

João Baptista Amide (Doutorando)

Lichinga, Agosto de 2017

Trabalho Submetido à Universidade Católica de Moçambique - Extensão de Lichinga para obtenção do grau de Licenciado em Curso de Administração Pública

CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO.................................................................................................. Lista de Quadros………….…………………………………………………………………VI
- 1.1. Contextualização
- 1.2. Problematização
- 1.3. Justificativa
- 1.4. Objectivos
  - 1.4.1. Objectivo geral
  - 1.4.2. Objectivos específicos
- 1.5. Questões de Pesquisa
- 1.6. Delimitações da Pesquisa
- 1.6.2. Delimitação espacial
- 1.6.3. Delimitação Temática
- 1.7. Estrutura do Trabalho
CAPÍTULO II: MARCO TEÓRICO
- 2.1. Conceitualização
  - 2.1.1. e-SISTAFE
  - 2.1.2. Governo Electrónico
- 2.2. Evolução da Governação Electrónica em Moçambique
  - 2.2.1. Objectivos da Estratégia de Governo Electrónico em Moçambique
  - 2.2.2. Serviço Público
  - 2.2.3. Reforma do Sector Público
  - 2.2.5. Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC)
- 2.3. Teorias da Pesquisa
  - 2.3.1. Teoria 3-D da Eficácia Gerencial
  - 2.3.2. Teoria Contingencial da Administração de Chiavenato (2004)
CAPÍTULO III: ASPECTOS METODOLÓGICOS
- 3.1. Abordagem
- 3.2. Tipo de Estudo
- 3.3. Universo e Participantes/Amostras
- 3.4. Instrumento de recolha de dados
- 3.5. Técnicas de Recolha de Dados
- 3.6. Procedimentos de Apresentação, Análise e Interpretação de Dados
- 3.7. Questões Éticas
- 3.8. Limitações do Estudo
CAPÍTULO IV- APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
APÊNDICES

DECLARAÇÃO DE AUTORIA

Declaro que esta Monografia Científica é resultado da minha investigação pessoal e das orientações do meu supervisor, o seu conteúdo é original e todas as fontes consultadas estão devidamente mencionadas no texto, nas notas e na bibliografia final.

Declaro ainda que este trabalho não foi apresentado em nenhuma outra instituição para obtenção de qualquer grau académico.

Lichinga, Agosto de 2017

(Aniceto Júlio Benete)

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, por ter-me dado o dom para que eu pudesse chegar a este estágio de escolaridade.

Aos meus familiares, a quem devo parte do que tenho e do que sou, agradeço a dedicação e amor recebidos sempre.

Ao meu Supervisor, Padre João Baptista Amide, pela oportunidade, orientação, incentivo e apoio na realização deste trabalho.

Á Exma. Senhora Administradora do Distrito de Majune, Ana Maria Massengele, que autorizou a minha continuação de estudos.

Á Direcção da Universidade Católica de Moçambique, Extensão de Lichinga, pela oportunidade de leccionar o curso de Administração Pública.

Ao Governo do Distrito de Muembe, por ter sido o meu campo de pesquisa, em especial a todos funcionários que disponibilizaram o seu tempo para fornecer informações sobre o trabalho.

Aos meus colegas de Serviço, Direcção Provincial de Saúde do Niassa.

Enfim, aos amigos, colegas da escola e a todos aqueles que colaboram directa ou indirectamente para que este trabalho acontecesse.

Aqueles que acreditaram em mim, muito obrigado!

RESUMO

A pesquisa subordina-se ao tema análise dos desafios da implementação do e-SISTAFE, no âmbito de Governo Electrónico, no Distrito de Muembe num período compreendido entre 2014 á 2016 cuja relevância reside no facto de reportar questões ligadas aos elementos relativos a difusão da informação, da celeridade nas questões de governação e a consequente satisfação social e económica do cidadão. Com o uso de sistemas informatizados, os governos tendem a tornar-se mais caracterizados pelo seu elevado potencial de transformar as actividades sociais e económicas dos funcionários e o país no geral, uma vez que o sistema está disponível localmente reduzindo assim custos elevados para as cidades capitais. Quanto aos objectivos específicos são, nomeadamente: (1) Verificar se os usuários do sistema dispõem de instrumentos orientadores sobre a utilização do e-SISTAFE; (2) Identificar os desafios do e-SISTAFE no Distrito de Muembe; (3) Identificar o impacto do uso da plataforma no Distrito; (4) Aferir o tipo de formação e capacitações beneficiadas aos usuários e (5) Propor possíveis estratégias de manuseamento da plataforma para o seu pleno funcionamento. Tendo em conta a abordagem escolhida na metodologia, quantitativa e qualitativa, o instrumento utilizado foi o guião de entrevista para a recolha de dados. De acordo com os dados obtidos através da entrevista, a realização do trabalho permitiu chegar aos seguintes resultados: Foi constado que o funcionamento do e-SISTAFE no Distrito de Muembe regista oscilações e avarias comprometendo assim a realização plena das actividades, dai foi recomendada a Direcção Provincial de Economia e Finanças de Niassa a colocar no Distrito um técnico habilitado para reparar as máquinas sempre que se registaram problemas. Constatado que a formação dos técnicos responsáveis no manuseamento do e-SISTAFE não é específica na área de actuação recomendou-se igualmente a Direcção Provincial de Economia e Finanças do Niassa a promover constantemente capacitações que os habilitem para o manuseamento pleno da plataforma incluindo o Administrador como sendo uma das grandes peças mais importante para a governação electrónica no Distrito.

Palavras-chave: e-SISTAFE, Administração Pública, Governo Electrónico, Tecnologias de Informação e Comunicação.

LISTA DE ABREVIATURAS

e-SISTAFE – Sistema electrónico de Administração Financeira do Estado;

SDSMAS – Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social;

SDAE – Serviço Distrital de Actividades Económicas;

SDEJT – Serviço Distrital da Educação, Juventude e Tecnologia;

SDPI – Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas;

TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação;

UTRAFE - Unidade Técnica de Reforma da Administração Financeira do Estado.

LISTA DE QUADROS

Quadro 1- Dados da Entrevista com os técnicos ……………...………………………………

Quadro 2 – Dados da entrevista com o pessoal de Direcção ………….………………………

Quadro 3 – Dados combinados (da entrevista com técnicos e pessoal de Direcção)…………

Entretanto, com esta pesquisa pretendia-se analisar os desafios da implementação deste sistema no Distrito de Muembe.

É de referir que, para a concretização do presente trabalho teve como suporte a consulta de vários manuais e artigos científicos, como é o caso do manual da Estratégia de Governo Electrónico de Moçambique, algumas leis relativos ao SISTAFE, Lei dos Órgãos Locais do Estado e outros.

1.2. Problematização Os livros que falam sobre governo electrónico referem que não basta o sucesso que está sendo alcançado por uma determinada plataforma, mas há que fazer um acompanhamento profundo dos recursos empregues a partir dos usuários do sistema, material informático de modo a manter o bom funcionamento da plataforma.

No entanto, um bom funcionamento da plataforma electrónica do SISTAFE assegura melhor transparência na manipulação dos fundos do Estado para vários intervenientes, dentre os funcionários, agentes económicos e ao cidadão.

Por volta dos anos 2004, o Governo de Moçambique sentiu a necessidade de se fazer uma Reforma do Sector Público a qual estiveram na origem desta, o impacto da globalização da economia, a disseminação das tecnologias de informação e comunicação e a necessidade de aumentar a capacidade de respostas às necessidades colectivas de forma a solucionar problemas de morosidade na prestação de serviços, falta de mecanismos de transparência, prestação de contas e a prevalência de altos níveis de corrupção incluindo uso indevido dos fundos do Estado.

Com a introdução desta ferramenta vários aspectos ligados á gestão financeira foram ultrapassados, mas apesar dos avanços verificados na implementação da Estratégia de Governo electrónico, há muito que melhorar relativamente a interacção entre o Governo e os usuários do sistema no que tange a instrução e capacitação dos técnicos a nível do Distrito, visto que somente está á cargo da Direcção Provincial de Economia e Finanças para a capacitação dos usuários.

Notou-se ainda algumas fragilidades na utilização da plataforma, tais como:

 Funcionários com mais de 1 (um) cadastro no sistema (cadastrados no Modulo de Elaboração Orçamental e Execução Orçamental, por exemplo);

 Funcionários com fraca habilidade no uso do sistema;  Oscilação no funcionamento pleno do sistema;  A insuficiência de material informático específico do SISTAFE o que poderia, de alguma forma, descongestionar o afluxo de várias actividades como é o caso de planificação e lançamento do orçamento, tendo em conta os prazos previamente definidos quando chega o ciclo de planificação assim como o lançamento de salários dos funcionários e agentes do Estado o que de, certa maneira, cria oscilação no funcionamento pleno do sistema, obrigando assim os técnicos usuários e funcionários no geral a deslocarem-se para a Direcção Provincial de Economia e Finanças para terem acesso ao sistema.  No entanto, na manipulação deste sistema vários desafios foram enfrentados com mais especificidade ao funcionamento uma vez este é assegurado por uma rede nacional de internet. Face aos aspectos levantados, que desafios o Governo do Distrito de Muembe tem para estabilizar o funcionamento do e-SISTAFE?

1.3. Justificativa Ao nível pessoal e académico, o estudo contribui não só para a minha conclusão do curso de licenciatura em administração pública mas também permite o aprofundamento das questões ligadas a vida profissional. Esta pesquisa trás inúmeras vantagens relativamente a implementação do e-SISTAFE no Distrito ao elucidar de forma transparente e responsável as directrizes do funcionamento da plataforma sendo este o objectivo do Governo ao descentralizar as TIC’s.

Segundo Gil (1991), há muitas razões que levam a realização de uma pesquisa. Uma das razões é a de ordem intelectual, que trás o desejo de conhecer pela própria satisfação do conhecer, desenvolver, testar as teorias e as questões que sejam interessantes para o pesquisador ou investigador e que possam ter aplicação no futuro. A outra é a de origem prática, que pode levar a formulação do problema de pesquisa, como resposta a problemas relevantes para subsidiar uma acção ou prever acontecimentos.

Dizer que a escolha deste tema foi devido a sua extrema ligação com a administração pública, especificamente a administração e gestão financeira com o uso de tecnologias de informação e comunicação. Escolheu-se o Governo do Distrito de Muembe como local de pesquisa devido a

que há uma tendência crescente de o governo resolver tudo com recurso à tecnologia de informação e comunicação, como é o caso do uso do e-SISTAFE a nível dos distritos.

1.4. Objectivos

1.4.1. Objectivo geral  Analisar os desafios da implementação do e-SISTAFE, no âmbito de Governo Electrónico, no Distrito de Muembe (2014-2016).

1.4.2. Objectivos específicos  Verificar se os usuários do sistema dispõem de instrumentos orientadores sobre a utilização do e-SISTAFE;  Identificar os desafios do e-SISTAFE no Distrito de Muembe;  Identificar o impacto do uso da plataforma no Distrito;  Aferir o tipo de formação ligadas a TIC’s e capacitações beneficiadas sobre a plataforma;  Propor possíveis estratégias de manuseamento da plataforma para o seu pleno funcionamento.

1.5. Questões de Pesquisa

a) Que instrumentos básicos os usuários dispõem para sanear as suas dúvidas? b) Quais são os desafios do funcionamento da plataforma, no Distrito? c) Qual é a área de formação dos usuários ligada do e-SISTAFE? d) Que estratégias devem se adoptar para o pleno funcionamento do sistema do SISTAFE?

1.6. Delimitações da Pesquisa De acordo com Neves e Domingues (2007), um dos recursos a utilizar na delimitação é realizar alguns recortes no tema, estabelecendo o espaço geográfico e limitando o estudo cronologicamente temporal.

1.6.1. Delimitação temporal Temporalmente a presente pesquisa foi realizada no período de 2014/2016 por ser os primeiros três anos de instalação e testagem da plataforma no Distrito. Igualmente neste período em que o sistema enfrentou diversas dificuldades de funcionamento.

1.6.2. Delimitação espacial A Pesquisa realizou-se no Distrito de Muembe, por ser o local onde o autor reside e o que facilitou o acesso para a recolha dos dados uma vez que todos intervenientes no processo de investigação se encontram inseridos em redor do Governo Distrital.

Governo Distrito do Muembe localiza-se defronte ao Serviço Distrital de Educação e Juventude e Tecnologia, entre a Residência Oficial do Administrador do Distrito e o Serviço Distrital de Actividades Económicas. Entretanto, a plataforma electrónica do SISTAFE está implantada num dos compartimentos da Repartição de Administração e Finanças do Governo Distrital estando na responsabilidade da área de contabilidade.

1.6.3. Delimitação Temática O e-SISTAFE é um sistema electrónico aprovado pela Lei 23/2004 de 20 de Agosto para atender todos os procedimentos estabelecidos no Regulamento do SISTAFE e compreende 7 módulos, sendo (i) Módulo de Elaboração Orçamental (ii) Módulo de Execução Orçamental (iii) Módulo de Gestão de Informações (iv) Módulo de Gestão do Património do Estado (v) Módulo de Gestão de Salários e Pensões (vi) Módulo de Gestão da Dívida Pública e (vii) Módulo de Gestão da Rede de Cobrança.

De acordo com o artigo 99 da Lei 23/2004 de 20 de Agosto, o e-SISTAFE é desenvolvido, mantido e disponibilizado a todos os órgãos e Instituições do Estado para operação dos procedimentos do SISTAFE, pelo Ministério de Economia e Finanças.

Neste contexto, em termos temáticos o presente estudo limitou-se a análise sobre o processo de funcionamento da plataforma desde as maquinarias ate o domínio que os responsáveis têm na componente de manuseamento efectivo.

CAPÍTULO II: MARCO TEÓRICO

2.1. Conceitualização

2.1.1. e-SISTAFE

Com base na Lei 23/2004 de 20 de Agosto no seu artigo 99 define, o e-SISTAFE como, único sistema informático que suporta o sistema, e para atender todos os procedimentos estabelecidos no seu Regulamento e nos seus instrumentos complementares, está dividido em 7 módulos, sendo:

a) Módulo de Elaboração Orçamental, que apoia a elaboração da Proposta do Orçamento do Estado; b) Módulo de Execução Orçamental, que apoia a execução do Orçamento do Estado; c) Módulo de Gestão de Informações, que apoia a geração de informações obtidas a partir dos demais Módulos do e - SISTAFE, propiciando a acção do Controlo Interno e Externo e da administração pública; d) Módulo de Gestão do Património do Estado, que apoia a administração do Património do Estado; e) Módulo de Gestão de Salários e Pensões, que apoia a elaboração da folha de salários e pensões dos funcionários públicos e pensionistas; f) Módulo de Gestão da Dívida Pública, que apoia a administração da Divida; g) Módulo de Gestão da Rede de Cobrança que apoia a administração da Rede de Cobrança. Em suma e-SISTAFE é um sistema electrónico do SISTAFE manipulado através de meios informáticos e por pessoas devidamente autorizadas e cadastradas para o efeito.

2.1.2. Governo Electrónico Segundo Gartner Group (2000) apud Estratégia de Governo Electrónico de Moçambique (2005) define este termo como sendo “o uso das tecnologias de informação e comunicação para promover maior eficiência e eficácia governamentais, facilitando o acesso aos serviços públicos, permitindo ao cidadão e ao empresário o acesso à informação, e tornando o Governo mais responsável perante o cidadão”.

A definição acima coloca a prestação de serviços como a prioridade principal do Governo Electrónico numa agenda que realça maior participação da comunidade na governação em todos os aspectos. Importa destacar as novas tecnologias e os seus diferentes canais de comunicação como instrumentos decisivos na efectivação da transformação.

De acordo com Braga, Alves, Figueiredo e Santos (2008, p.8) governo electrónico é o “uso das TIC na administração pública combinado com mudança organizacional e novas práticas, a fim de melhorar os serviços públicos, os processos democráticos e fortalecer o suporte às políticas públicas”.

É o uso de diferentes ferramentas de informática dentro da administração pública com vista a melhorar os serviços ao público.

2.1.3. Política de Informática e sua Estratégia de Implementação Segundo a Estratégia de Governação Electrónica de Moçambique (2005), Moçambique prossegue três programas chave para se preparar e se fortificar para enfrentar os desafios do crescimento, desenvolvimento e globalização: o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), o Programa da Reforma do Sector Público (PRSP) e a Estratégia de Implementação da Política de Informática, cujos vectores principais são retomados e consagrados no Programa Quinquenal do Governo (2005-2009).

Num outro desenvolvimento a Estratégia de Governação Electrónica de Moçambique (2005), refere que a Política de Informática identifica seis áreas prioritárias, a saber: (i) educação, (ii) desenvolvimento de recursos humanos, (iii) saúde, (iv) acesso universal, (v) infra-estrutura e (vi) governação. A Estratégia de Implementação da Política de Informática providencia a plataforma operacional para a execução faseada mas integrada dos projectos a curto, médio e longo prazos nestas seis áreas prioritárias, depois de reconhecer os três grandes desafios a vencer para o alcance de uma rápida expansão do uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) em Moçambique: a) Aumento, a curto prazo, da base de recursos humanos com capacidades e conhecimentos sólidos em TICs e sua disponibilidade em todo o país; b) Expansão e modernização da infra-estrutura de telecomunicações; e