DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Cessão de Direito
Cessão? Ação ou efeito de ceder. Transferência de
bens ou de direito de posse. Desocupação de um
benefício por renúncia ou abandono do beneficiário.
É possível? A relação obrigacional é passível de
alteração na composição de seu elemento pessoal, sem
que esse fato atinja sua individualidade, de tal
sorte que o vínculo subsistirá na sua identidade,
apesar das modificações operadas pela sucessão
singular ativa (quando ocorrer no polo ativo –
credor) ou passiva (quando ocorrer no polo passivo –
devedor).
Conceito Juridicamente, suceder é colocar-se no lugar
do sujeito de direito, ativa ou passivamente, uma
outra pessoa, de tal forma que o direito deixe de
integrar o patrimônio de um (cedente) para ingressar
no do outro (cessionário).
•O ato determinante dessa transmissibilidade das
obrigações designa-se cessão, que vem a ser a
transferência negocial, a título gratuito ou
oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação
ou de um complexo de direitos, deveres e bens,
com conteúdo predominantemente obrigatório, de
modo que o adquirente (cessionário) exerça
posição jurídica idêntica à do antecessor
(cedente).
MODALIDADES DE CESSÃO
A cessão comportará 3 espécies:
1ª- Cessão de crédito: quando a posição de
credor for suscetível de transmissão, haverá a
cessão de crédito.
