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Seguro DPVAT: Direito de Todos em Acidentes de Trânsito, Notas de estudo de Direito

O seguro dpvat é um direito de qualquer pessoa que sofreu danos pessoais em acidentes de trânsito causados por veículos automotores. Criado pela lei 6.194/74, ele é obrigatório para todos os veículos de via terrestre e garante a indenização de despesas médicas, hospitalares e suplementares, além de cobertura por morte ou invalidez permanente. Para solicitar a indenização, é necessário apresentar documentação específica, como a registro da ocorrência, carteira de identidade, cpf e provas de residência.

Tipologia: Notas de estudo

2010

Compartilhado em 15/06/2010

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edinalva-santos-oliveira-dos-santos 🇧🇷

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DIREITO E CIDADANIA
DPVAT – CONHEÇA SEUS DIREITOS -
POR – EDINALVA OLIVEIRA
RECEBER O SEGURO DPVAT É UM DIREITO DE TODOS PEDESTRES, O
MOTORISTA, PASSAGEIROS QUE SOFREM ACIDENTE NO TRANSITO ...
FIQUE POR DENTRO. DPVAT= seguro obrigatório de
danos pessoais causados por veículos automotores
de via terrestre. Então
seguro DPVAT – é um direito a qualquer pessoa que
for acidentada no transito por veículos automotores
tem direito a este seguro, tanto o pedestre como os
passageiros de veículos automotores. –
Você precisa comprovar que sofreu o acidente no
trânsito via terrestre por veículo automotor, para você ter
as despesas médicas, hospitalares e suplementares
ressarcidas.Leia sobre o DPVAT - Nosso assunto em
pauta .
O Seguro DPVAT cobre vidas no trânsito. Como o próprio nome diz,
ele indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre.
O Seguro DPVAT é obrigatório porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei (
Lei 6.194/74) determina que todos os veículos automotores de via
terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT. A obrigatoriedade do
pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de
indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com a
sua responsabilidade.
É POR ISSO QUE PAGAR O SEGURO DPVAT É MAIS DO QUE UMA OBRIGAÇÃO
AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS MOTORIZADOS . É UM EXERCÍCIO DE
CIDADANIA
Isso signica que o DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes
causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por
terra ou por asfalto (via terrestre). Observe que nessa denição não se
enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves. Se o acidente for
causado por esses veículos não são indenizados pelo Seguro DPVAT.
O DPVAT, é um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, não
prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto
de veículos. Também não tem cobertura os acidentes do DPVAT os
acidentes ocorridos fora do território nacional e os veículos estrangeiros em
circulação no Brasil estão sujeitos a contratação de um seguro especíco
para este m, entre eles o seguro Carta Verde-
PVAT- UM SEGURO QUE QUALQUER PESSOA TEM DIREITO QUANDO ENVOLVIDA EM
ACIDENTES CAUSADAS POR VEICULO S AUTOMOTORES NO TRANSITO- INFORMATIVO FEITO
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DIREITO E CIDADANIA

DPVAT – CONHEÇA SEUS DIREITOS -

POR – EDINALVA OLIVEIRA

RECEBER O SEGURO DPVAT É UM DIREITO DE TODOS PEDESTRES, O

MOTORISTA, PASSAGEIROS QUE SOFREM ACIDENTE NO TRANSITO ...

• FIQUE POR DENTRO. DPVAT= seguro obrigatório de

danos pessoais causados por veículos automotores

de via terrestre. Então

• seguro DPVAT – é um direito a qualquer pessoa que

for acidentada no transito por veículos automotores –

tem direito a este seguro, tanto o pedestre como os

passageiros de veículos automotores. –

Você só precisa comprovar que sofreu o acidente no

trânsito via terrestre por veículo automotor, para você ter

as despesas médicas, hospitalares e suplementares

ressarcidas.Leia sobre o DPVAT - Nosso assunto em

pauta.

O Seguro DPVAT cobre vidas no trânsito. Como o próprio nome diz,

ele indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O Seguro DPVAT é obrigatório porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei ( Lei 6.194/74 ) determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com a sua responsabilidade.

É POR ISSO QUE PAGAR O SEGURO DPVAT É MAIS DO QUE UMA OBRIGAÇÃO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS MOTORIZADOS. É UM EXERCÍCIO DE CIDADANIA

Isso significa que o DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre). Observe que nessa definição não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronave s. Se o acidente for causado por esses veículos não são indenizados pelo Seguro DPVAT. O DPVAT, é um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Também não tem cobertura os acidentes do DPVAT os acidentes ocorridos fora do território nacional e os veículos estrangeiros em circulação no Brasil estão sujeitos a contratação de um seguro específico para este fim, entre eles o seguro Carta Verde-

ACIDENTES CAUSADAS POR VEICULO S AUTOMOTORES NO TRANSITO- INFORMATIVO FEITO

Carta Verde Seguro Obrigatório para Condutores de Veículos Terrestres

em Viagens dentro do Território Mercosul. É o seguro obrigatório para

automóveis matriculados no país de origem em viagem internacional no

âmbito do Mercosul. Cobertura

Responsabilidade Civil por danos pessoais e materiais causados a

terceiros não transportados pelo veículo segurado.Indenização

Reembolso ao segurado, até a importância segurada, das quantias que

tiver de pagar por ser civilmente responsável por acidente que

causar:danos pessoais, morte, invalidez permanente e despesas médico-

hospitalares; danos materiais.

Bem o DPVAT indeniza os acidentes ocorridos por veículos

automotores, indeniza o pedestre e o motorista, ou seja os

envolvidos num acidente de transito causado por veículos, importante

frisar que não importa se o veículo esta legalizados, com IPVA ou

documentação em dias, não tem importância, pois o seguro é direito

de qualquer pessoa envolvida em acidente automotores. Então são

as seguintes as situações indenizáveis pelo DPVAT

a) Morte o Valor atual da indenização é de R$13.500,

B) invalidez permanente o valor indenizável é de até $13.500, ( devendo ser feito uma análise da indenização cabível ) C) Os gastos com despesas hospitalares, atendimento medico, ambulatoriais medicamentos, desde que comprovadas com recibos notas fiscais serão reembolsadas o montante de até R$ 2.700,. Importante não precisa de advogado para entrar com o pedido de indenização, pois é bastante simples, a pessoa ou família da vitima procura qualquer seguradora de seguro, qualquer uma Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Sul América Cia Nacional de Seguros, ou qualquer ponto de seguradoras disponível na sua cidade, qualquer duvida é so ligar gratuitamente no Call Center DPVAT (0800-0221204) , que atende gratuitamente ligações de todo o Brasil, de segunda a sábado, no horário de 8h às 20h. Repito, é só dirigir-se a uma empresa de seguros mais próxima a você, de posse da documentaçã necessária e dar entrada no pedido de reembolso das despesas medicas hospitalares suplementares – DAMS, ou pedido de indenização por validez permanente ou por morte de familiar em acidente de transito por veiculo automotores. Veja abaixo a relação da documentação necessária pra entregar junto ao requerimento da indenização ou do reembolso. Importante para cada tipo de solicitação serão exigidas documentação diversa, se para morte, invalidez permanente ou Despesas medicas hospitalares suplementares - veja nos quadros os documentos necessários para cada categoria de solicitação.

1- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITACAO DE REEMBOLSO DE

DESPESAS MEDICAS SUPLEMENTARES -DAMS

1. Registro da Ocorrência, expedido pela autoridade policial competente , em original ou fotocópia autenticada, frente e verso. [ 2. Carteira de Identidade / RG da vítima, em fotocópia, frente e verso, ou documento substitutivo (ex: Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação) 3. CPF da vítima, em fotocópia, frente e verso 4. Comprovante de residência ou declaração assinada pelo beneficiário, fornecendo dados de

ACIDENTES CAUSADAS POR VEICULO S AUTOMOTORES NO TRANSITO- INFORMATIVO FEITO

autenticada (frente e verso)

4. Em caso de dúvida quanto às lesões terem sido provocadas pelo acidente, poderá ser

solicitado o Relatório de Internamento Hospitalar ou do tratamento a que se submeteu

a vítima, com indicação das lesões produzidas pelo trauma

5. Carteira de Identidade / RG da vítima, em fotocópia, frente e verso, ou documento

substitutivo (ex: Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Carteira de

Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação)

6. CPF da vítima, em fotocópia, frente e verso

7. Comprovante de residência ou declaração assinada pelo beneficiário, fornecendo dados

de endereçamento (Cep inclusive), para envio de carta informando sobre o pagamento

da indenização

8. Formulário de autorização de crédito, indicando a forma como você prefere receber a indenização

Prazo para recebimento é de até 30 dias a contar da entrega dos documentos e da solicitação a seguradora.

DOCUMENTAÇÃO VÁLIDOS PARA TODOS OS BENEFICIÁRIOS

  • Carteira de Identidade / RG do beneficiário, em fotocópia, frente e verso, ou documento substitutivo (ex: Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação)
  • CPF do beneficiário, em fotocópia, frente e verso
  • Comprovante de residência ou declaração assinada pelo beneficiário, fornecendo dados de endereçamento (Cep inclusive), para envio de carta informando sobre o pagamento da indenização
  • Formulário de autorização de crédito, indicando a forma como você prefere receber a indenização

Cuidado você tem até 03 anos para entrar com o pedido caso contrario sua ação prescreve com o tempo ., leia abaixo.:

Da prescrição para entrar com o Pedido – e notas importantes

IMPORTANTE SABER – QUALQUER PEDESTRE ACIDENTADO POR UM

VEICULO AUTOMOTOR NA RUA TEM O DIREITO DE REQUERER O SEGURO DPVAT- NAO IMPORTA SE O CARRO ESTAVA OU NAO COM A DOCUMENTACAO EM DIA O SEGURO DPVAT É UM DIREITO DE CIDADANIA.

Importante : o DPVAT - É UM SEGURO DE DANOS PESSOAIS NAO COBRE DESPESA COM CONSERTO DE VEICULOS OU RECUPERAÇÃO DE COISAS MATERIAIS- ELE É EXCLUSIVO NOS TRES CASOS- GASTOS COM MEDICOS HOSPITAIS E SUPLEMENTARES- INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ TEMPORARIA E INDENIZACAO POR MORTE.

IMPORTANTE: A INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PODERÁ VARIAR O MONTANTE DEPENDENDO DO TIPO DE INVALIDEZ – PODENDO CHEGAR ATÉ O TETO DE 13.500,00.

IMPORTANTE - PROCURE INDICAR UMA CONTA CORRENTE OU POUPANÇA PARA TER MAIOR AGILIDADE E SEGURANÇA NOS PAGAMENTOS IMPORTANTE, O DPVAT - NÃO PRECISA DE INTERMEDIÁRIOS, PODENDO A VITIMA OU NO CASO DE MORTE O FAMILIAR - FAZER A SOLICIAÇÃO SEM INTERMEDIAÇÃO DE TERCEIROS ISTO EVITA A FRAUDE.

ACIDENTES CAUSADAS POR VEICULO S AUTOMOTORES NO TRANSITO- INFORMATIVO FEITO

IMPORTANTE - A VITIMA OU FAMILIAR TEM ATÉ 03 ANOS PARA ENTRAR COM O PEDIDO DE REEMBOLSO OU DE INDENIZAÇÃO, A CONTAR DA DATA DO ACIDENTE, PASSADO 03 ANOS OCORRERÁ A PRESCRIÇÃO DO TEMPO, OU SEJA PERDE O DIREITO DE AÇÃO.;

O TELEFONE PARA VOCÊ LIGAR EM CASO DE ACIDENTE NO TRANSITO, INVALIDEZ OU MORTE DE FAMILIAR PARA TIRAR TODAS SUAS DUVIDAS É GRATUITUTO E PODE SER FEITO DE QUALQUER LUGAR DO BRASIL - LIGUE ; CALL CENTER DPVAT (0800-

O atendimento às vítimas e beneficiários é feito por extensa rede distribuída em todo o território nacional. Ao interessado, basta escolher uma das seguradoras consorciadas e apresentar a documentação necessária. Complementando essa estrutura de atendimento, a Seguradora Líder disponibiliza o Call Center DPVAT (0800-0221204) , que atende gratuitamente ligações de todo o Brasil, de segunda a sábado, no horário de 8h às 20h.

SAO PONTOS DE SEGURADORAS EM PORTO VELHO 0 RONDÔ NIIA PARA REQUERER O DPVAT-

Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A R.ua Afonso Pena, 161 - sala 01 - Centro Porto Velho - RO - CEP: 76804- Tel.: (69) 3223-

Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S/A Av. Marechal Deodoro, 2711 - Olaria Porto Velho - RO - CEP: 76801- Tel.: (69) 3224- Horário de Atendimento: das 08:45h às 17:30h

Porto Seguro Cia de Seguros Gerais Porto Seguro Vida e Previdência S/A Rua Duque de Caxias, 1213 - Centro Porto Velho - RO - CEP: 78900- Tel.: (69) 2181-

Outros Pontos Prestam orientações sobre o Dpvat e sobre como solicitar a indenização.


Parceiro DPVAT Duilson Corretora de Seguros Rua Herbert de Azevedo, 1023 - Olaria Porto Velho - RO - CEP: 76801- Tel.: (69) 3224-3023 / 3224-

Sindicato dos Corretores - Sincor R. Herbert de Azevedo, 1313 - Olaria Porto Velho - RO - CEP: 78902- Tel.: (69) 3221-2233 / 3229- Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30 (2ªf a 6ªf)

Fonte de Consulta -

ACIDENTES CAUSADAS POR VEICULO S AUTOMOTORES NO TRANSITO- INFORMATIVO FEITO