DIREITO NA ANTIGA GRÉCIA
Esparta e Atenas: análise interna e externa do Direito e principais institutos
Para o estudo do Direito Grego é particularmente interessante o período que se
inicia com o aparecimento da polis e vai até o seu desaparecimento e surgimento dos
reinos helenísticos. Corresponde a um período de cinco séculos, denominado “época
arcaica” e “período clássico”.
Atenas foi onde a democracia melhor se desenvolveu e o direito atingiu sua mais
perfeita forma quanto a legislação e processo.
É comum utilizar direito grego e direito ateniense como sinônimos. No entanto, deve-
se observar que nem sempre é a mesma coisa.
Os gregos não elaboraram tratados sobre o direito, limitando-se apenas à tarefa de
legislar (criação de leis) e administrar a Justiça pela resolução de conflitos (direito
processual). Adicionalmente, devido à precariedade dos materiais de escrita
utilizados na época (inscrições em pedra e madeira e textos escritos em papiro), um
texto literário, filosófico ou lei escrita, somente chegaria aos nossos dias, não pela
conservação do original, mas pelas contínuas reproduções e citações de autores
posteriores.
Podem-se categorizar as leis gregas em crimes, família, pública e processual. A
categoria denominada por crimes, que corresponderia ao nosso direito penal, inclui
o homicídio que os gregos, diferenciavam entre voluntário, involuntário e em
legítima defesa. Classificadas como família, encontramos leis sobre casamento,
sucessão, herança, adoção, legitimidade de filhos, escravos, cidadania,
comportamento das mulheres em público etc.
Como leis públicas temos as que regulam as atividades e deveres políticos dos
cidadãos, as atividades religiosas, a economia, finanças, vendas, aluguéis, o processo
legislativo, relações entre as cidades, construção de navios, dívidas etc.
Algo notável no direito grego era a clara distinção entre lei substantiva (material) e
lei processual. Enquanto a primeira é o próprio fim que a administração da justiça
busca, a lei processual trata dos meios e dos instrumentos pelos quais o fim deve ser
atingido, regulando a conduta e as relações dos tribunais e dos litigantes com
respeito à litigação em si, enquanto que a primeira determina a conduta e as relações
com respeito aos assuntos litigados.
Um exemplo significativo de quão evoluído era o direito processual grego é
encontrado no estudo dos árbitros públicos e privados. Trata-se aqui de duas
práticas que se tornaram comuns, no direito grego, como alternativas a um processo
judicial normal: a arbitragem privada e a arbitragem pública. A arbitragem
privada era um meio alternativo mais simples e mais rápido, realizado fora do
Tribunal, de se resolver um litígio, sendo arranjada pelas partes envolvidas que
escolhiam os árbitros entre pessoas conhecidas e de confiança. Nesse caso, o árbitro
(ou árbitros) não emitia um julgamento, mas procurava obter um acordo, uma
conciliação, entre as partes. A arbitragem privada corresponderia a nossa moderna
mediação.
Embora os gregos não estabelecessem diferença explícita entre direito público e
direito privado, civil e penal, é no direito processual que se encontra uma
diferenciação quanto à forma de mover uma ação: a ação pública e a ação privada.
A ação pública podia ser iniciada por qualquer cidadão que se considerasse
prejudicado pelo Estado, por exemplo, por ação corrupta de funcionário público. A
ação privada era um debate jurídico entre dois ou mais litigantes, reivindicando um
