Direito Penal
• Direito Penal é um setor do ornamento
jurídico que define crimes, com
apenas e prevê medidas de
segurança.
• é como um saber, ou campo que
habilita e limita o poder coativo do
estado
• Infrações penais: crimes e
contravenções
• Sanções: punição (consequência)
• aplicação da pena/extinção da pena.
• Sistema penal como controle social
punitivo institucionalizado (aparelhos
judiciais)
• o controle penal é um sistema de
controle reativo( age depois) , integral
e formalizado.
• é fragmentário, sancionador e
constitutivo(concreto)
OBJETIVO
• proteger os bens jurídicos (tudo o
que pode ser importante para o
direito)
• fatos típicos : é toda conduta descrita
como criminosa
• Fato atípica: não é crimE
FUNÇÃO
• Não há pena sem prévia cominação
legal
• Impeditiva: da vingança privada
(críme de exercício arbitrário das
próprias razões)
• protetivas
A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE
• “Nenhuma norma pode
ser legitimada sem
estar vinculada à
descrição de um contexto
[...] as incriminações não
podem se afastar das
condições do mundo da
vida sujeito” (TAVARES,
2018)
• tem que fazer parte
da história.
• aprovação e aplicação
da lei.
Bem juridico
• Bem jurídico é critério de
criminal e objeto de
proteção penal
• É as condições mínimas
de coexistência social
cuja importância
justifica essa tutela
através do direito
penal.
• ou seja, o Direito Penal
não serve para tudo.
• Vida, lazer, patrimônio
“os fundamentos da República
convergem para a proteção dos
direitos humanos” (RAMOS, 2020).
