RESUMO P1 DIREITO PREVIDENCIARIO
-
Princípios do direito previdenciário:
1. princípio da solidariedade:
- Ele orienta todas as medidas de proteção do Estado e o dever coletivo da
sociedade de financiar, direta ou indiretamente, a seguridade social; ele se
baseia no principio da dignidade humana
- Trata-se de uma comunhão de esforços em favor de um bem comum
2. princípio da vedação do retrocesso:
- Esse princípio prevê que os direitos não porem ser retirados
3. princípio da proteção ao assegurado:
- Aplica-se o princípio in dubio pro= e dúvida, em favor do réu
- Esse princípio garante que as normas previdenciárias devem sempre ser
interpretadas a favor do menos favorecido
- Benefícios garantidos pelo dir previdenciário: **benefícios não programáveis
1. auxílio doença:
- O auxílio doença é um benefício destinado e concedido aos segurados que
ficarem incapacitados, por doença ou por acidente, para o trabalho ou para sua
atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Sendo necessária a
comprovação de incapacidade temporária
2. Salário maternidade:
