Direitos de personalidade:
1. Conceito:
• São direitos que nascem com o ser humano
• Existem dentro das pessoas
• São direitos subjetivos e se aplicam a todos igualmente
• Tem por objeto os atributos psíquicos, físicos e morais
- Aqueles que permitem uma pessoa a realizar sua individualidade >
defender o que é seu
- Valor fundamental para a pessoa = pessoa é aquilo e não existe sem
• São extrapatrimoniais = não se pode medir o valor já que estão dentro da
pessoa
2. Correntes existentes:
• positivista:
direitos não são inatos ao ser humano
apenas aqueles reconhecidos pelo Estado
• jusnaturalista:
-adotada no Brasil
- atributos inerentes ao ser humano nascido com vida
logo são positivadas pelo estado
- estado só declara algo que já existe > coloca na legislação
3. características:
• Não se pode transferi-los
• Estado não pode limitá-los
• Absoluto:
- oponibilidade erga homnes > para todos > coletividade deve respeitar
- Estado promove esses direitos
- Estado > deve evitar repressão de tais direitos
• Ilimitado:
-não se pode quantifica-los
- não se pode esgota-los
- podem surgir outros que ainda não estão na lei
• Generalidade:
- são outorgados a todos
- inatos à pessoa humana só por ela existir
• Extrapatrimonial:
-não tem como quantificar
- sob alguns aspectos, principalmente no caso da violação, podem ser
economicamente mensurados:
→ Direitos autorais:
