Ativiadade EAD
Pós seminário
Percebeu-se que os direitos relacionados à saúde se inserem nos direitos sociais
garantidos pelo art. 6 da Constituição (1988), devem ser garantidos a todas as pessoas, e
posto em prática mediante políticas públicas pelo governo. Nessa perspectiva, as
instituições jurídicas irão determinar o que é de direito ou não dos médicos, empresas, e
pacientes, no caso deste último podendo muitas vezes atender a sua demanda em
detrimento de uma empresa que prestou serviço de saúde, por exemplo. Ou seja, a base
na legislação e sua importância protegem o cidadão, mas ainda podem haver impasses
possivelmente injustas, devido à interpretação incorreta da lei. Em se tratando de
negativa de procedimento médico e assuntos relacionados, evidencia-se de início uma
dicotomia sobre quem deveras está correto, o que pode levar o leigo ao erro, e trazer
consequências irreversíveis aos pacientes. O aparato legal é indispensável e o assunto
deve ser mais discutido e esclarecido para a população.
Não acordei a tempo de comparecer ao seminário do módulo Direitos Sociais e Direito
Médico I., todavia, teci meu comentário tendo em vista o estudo realizado durante a
disciplina EAD e discussão com os colegas.
Posição do STJ frente a Negativa de procedimento médico
Julgamento no STJ: medicamentos de alto custo (escolher 1 caso clínico
Judicialização da saúde
O impacto da judicialização da saúde nos planos de saúde