2. A teoria discursiva de Jürgen Habermas e o
Direito
Jurgen Habermas é um dos principais filósofos contemporâneos e a teoria do
discurso é uma abordagem para a compreensão da dinâmica do processo de
comunicação.
Segundo o filósofo, a comunicação é um elemento central para a construção de uma
sociedade democrática e justa. Através da comunicação, os indivíduos podem expressar
as suas preocupações e chegar a um consenso razoável.
No contexto jurídico, a teoria do discurso de Habermas é importante. Coloca a
linguagem e o discurso como base para a compreensão e aplicação do direito. Através
do diálogo e do debate, os indivíduos podem tomar decisões políticas e jurídicas de
forma justa e legal.
Habermas argumenta que para as decisões legais serem justas e legítimas, todos
os cidadãos devem ter a oportunidade de participar no desenvolvimento de tomada de
decisão. Isto significa garantir um espaço público inclusivo no qual todas as opiniões
possam ser expressas e tidas em conta. Além disso, a teoria do discurso enfatiza a
importância do argumento racional na formação do direito.
Segundo Habermas, o debate público deve basear-se em argumentos razoáveis,
evitando a manipulação e usando a retórica para persuadir os outros. Desta forma, as
decisões jurídicas serão baseadas em princípios justos e geralmente aceites. No entanto,
é importante ressaltar que a teoria discursiva de Habermas também enfrenta críticas.
Alguns questionam se é possível atingir um consenso racional em questões complexas e
subjetivas, como as relacionadas ao direito. Além disso, há também questionamentos
sobre a possibilidade de garantir uma esfera pública verdadeiramente inclusiva,
considerando as desigualdades de poder existentes na sociedade.
A teoria do discurso habermasiana tenta resolver tais problemas, afirmando que,
uma vez que a legitimidade das normas jurídicas só pode ser alcançada através de um
processo de verificação discursiva, o princípio do discurso em nome do direito torna-se
um princípio fundamental da própria democracia.
Apesar das críticas, a teoria discursiva de Habermas tem sido uma importante
contribuição para o campo do direito. Ela enfatiza a importância da comunicação e do
debate público na construção de uma sociedade justa e democrática. Ao promover a
participação e a argumentação racional, ela busca fortalecer o caráter legítimo e
democrático do direito.
Nos dizeres do próprio Habermas:
“Penso que as sociedades complexas contemporâneas se integram até certo ponto
através de três veículos ou mecanismos. O ‘dinheiro’ enquanto veículo está, por assim
dizer, institucionalizado no mercado; o ‘poder’ enquanto veículo está institucionalizado
nas organizações; e a ‘solidariedade’ é gerada pelas normas, valores e pela
comunicação”.
Habermas não procura criar uma teoria que termine com uma colonização
completa do mundo da vida. No entanto, acredita que a criação de um espaço público
baseado na reciprocidade e no respeito mútuo pode estabelecer normas capazes de
confrontar, criticar e limitar a dominação.
