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Eng. José Odair Bocaletto Cel.: 7869-5156 – CREA: 066.509.765.
Rua Benjamin Constant, 433 – Sala 4 – Centro – Itatiba/SP – FONE: 4524-
ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO
DE VIZINHANÇA E
RELATÓRIO DE IMPACTO DE
VIZINHANÇA SIMPLIFICADO
Lei Complementar nº 561 de 26/09/2007 e Decreto nº 339 de 01/10/
Empresa: AUTO POSTO GALEÃO LTDA
Endereço: Avenida dos Imigrantes , nº 2.500 – Bairro Lavapés
Bragança Paulista/SP.
Eng. José Odair Bocaletto Cel.: 7869-5156 – CREA: 066.509.765.
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ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – SIMPLIFICADO
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Identificação do Empreendimento:
- Atividade Econômica Principal: Posto de Serviços e comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores
Identificação e Qualificação do Empreendedor:
- Razão Social: Auto Posto Galeão Ltda (POSTO GALEÃO))
- CNPJ: 46.656.369.0001-
- Endereço Completo: Avenida dos Imigrantes , nº 2.500 – Bairro Lavapés – Bragança Paulista/SP
- Telefone: (11) 2473-
- Horário de Funcionamento: Todos os dias da semana das 5:00 às 22:
- Nº de Funcionários: 04
- Responsáveis Legais ou Pessoas de Contato: Sr. José Luis Leme Maciel
- Telefone: (11) 2473.
Identificação do Profissional Responsável pelo IEV/RIV:
- Nome: Engº JOSÉ ODAIR BOCALETTO
- Qualificação: Engenheiro Civil
- Nº do CREA: 068.509.765.
- Endereço: Rua Cel. João Leme ,730 – sala 02 – Centro – Bragança Paulista/SP
- Telefone: (11) 7869-
- CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Localização do Empreendimento:
A empresa, retro qualificada , em “informações gerais” , encontra-se sediada na cidade de Bragança Paulista/SP, à Avenida dos Imigrantes , nº 2.500, no Bairro Lavapés – CEP 12902..
Conforme Projeto aprovado em 12 de Novembro de 1.999^1 , ( à época, constava-se outra razão social : Piquerobi Comercila Ltda) possui area comercial edificada de 614,83 m2 para prédio comercial , sobre uma área de terreno de 1.261,00 m2.
Referido estabelecimento opera no local , desde 20 de Julho de 1985, porém desde Junho de 2004 , encerrou suas atividades em função de divergências de contrato com a Petrobrás. Para o momento já acertou novos acordos com a Petrobrás, e para tanto já está providenciando todas as documentações necessárias junto aos órgãos , no sentido de atender a todas as normas e legislações vigentes, Municipais, Estaduais e Federais.
O empreendimento localiza-se em local de grande concentração comercial, e operará com a devida infraestrutura dos serviços públicos de água e esgoto , energia elétrica e telefonia , ressaltando-se, a presença atual de novos concorrentes comerciais do mesmo segmento.
O empreendimento também possui Certidão de Uso e Ocupação do solo, onde certifica-se o uso permitido de tal atividade para o local em que se situa. 2
12- anexos
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Descrição do Empreendimento e sua Finalidade:
O empreendimento tem suas instalações e edificação dividida da seguinte forma:
► 1 cobertura de Bombas, onde se realiza o abastecimento dos veículos automotores ; ► 1 sala, reservada a depósito e venda de óleo lubrificante; ► 2 salas , reservadas respectivamente para atendimento ao público e outra para escritório da gerência; ► 2 sanitários e 2 Wc`s, sendo o primeiro para uso de clientes e o segundo para uso dos funcionários de ambos os sexos , e outro , a funcionários, e a gerência; ► 1 area coberta para os serviços de troca de óleos lubrificantes; ► 1 area coberta reservada para lavagem de veículos automotores; ► 1 pequena área abrigando a casa de máquinas ; ► 1 Loja de conveniências , e depósito da conveniência.
Os equipamentos relativos à operação do auto posto compõe-se de :
► 5 tanques de combustíveis já de acordo com as novas normas da Cetesb , ou seja , todos ecológicos (parede dupla e jaquetado) , enterrados , com capacidade nominal e individual de 15.000L cada, tendo cada um deles os seguintes combustíveis : Gasolina Comum ; Gasolina Aditivada ; Álcool Comum ; Diesel Comum e Diesel Aditivado;
► 4 Bombas para abastecimento de veículos, sendo 2 do tipo dupla (2 bicos) e 2 do tipo Quádrupla (4 bicos) ;
► 1 Tanque, com capacidade de 1m3, responsável pelo armazenamento do “óleo queimado” , ou seja o óleo lubrificante trocado dos veículos, e que em períodos oportunos devem ser enviados ou coletados por empresas com certificado para tal, as quais destinarão esse produto para refino dentro das normas dos órgãos ambientais e da ANP;
► 1 Calibrador e 1 Compressor para utilização na calibragem de pneus dos veículos automotores, sendo este último equipamento mantido em casa de máquina para não causar incômodo sonoro;
► 02 Caixas separadoras de Àgua/Óleo, as quais recebem e separam efluentes líquidos , advindos das áreas de serviço, tais como : Pista de Abastecimento de Veículos ( Cobertura de Bombas ) ; Área de Troca de Óleo lubrificantes e Área de lavagem para Autos ;
O Licenciamento junto à Cetesb , está em tramite , bem como , para finalização e Retirada da Licença de Operação , terá de aguardar até as obras de adequação restarem terminadas no empreendimento. Todas as áreas de serviços acima citadas , estão sendo dotadas de canaletas em aço galvanizado que as circundem , de tal modo que, respectivas canaletas e pisos, possuam caimento adequado , a conduzir os efluentes nelas captados , até as Caixas de Areia e Caixas Separadoras de Água/Óleo, onde serão separadas as impurezas (areia e demais finos) e contaminantes (óleos , graxas e líquidos combustíveis), da água de superfície dessas áreas de serviços. Da Caixa Separadora de Areia e Água/Óleo, e a água será lançada diretamente em Caixas coletoras de esgoto do empreendimento e destas para a tubulação da rede pública de coleta de esgoto do município. Já os resíduos segregados , serão então coletados e armazenados em tambores, toda vez que se fizerem as devidas manutenções nesses equipamentos do auto posto , sendo posteriormente , á períodos cíclicos, coletados por empresas responsáveis pela reciclagem e/ou destino final desses contaminantes ;
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► O empreendimento, instalará também , 1 Equipamento (Aparelho) para Monitoramento eletrônico de eventuais vazamentos que possam ocorrer pelo sistema Tanques/Bombas/Tubulações.
3. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS NA AREA DE VIZINHANÇA
Durante a fase de Implantação:
O Empreendimento implantado, desde 1985, nunca incorreu em qualquer tipo de complicação que o desabonasse , nem sequer houve qualquer tipo de vazamento que pudesse gerar contaminação do subsolo e águas subterrâneas, não gerando jamais qualquer inconveniente ao local , incômodo à vizinhança ou mesmo qualquer impacto ambiental. Veja também croqui de Implantação.
As adequações pelas quais tal empreendimento está passando, são bem simples , não havendo troca de tanques , já que os mesmos , pela Cetesb , só necessitaram serem trocados após 15 anos de uso, ou seja , em 2016 , uma vez que as notas fiscais da última troca de tanques , datam de Maio de 2.001, ocasião em que já se implantou os tanques jaquetados ecológicos, conforme se pode notar pelos anexos neste relatório.
Durante a fase de Operação ou Funcionamento:
O empreendimento está localizado, em zoneamento próprio a atividade exercida, notoriamente lindeiro a vias de grande fluxo de veículos, obedecendo os recuos obrigatórios pertinentes.
O empreendimento receberá os produtos combustíveis, para comercialização por meio de caminhões tanques apropriados, que estacionam no pátio de abastecimento, sem causar nenhum transtorno aos usuários ou ao fluxo de veículos do local, efetuando a descarga dos produtos por meio de mangueiras próprias e sem risco de acidente iminente, pois a descarga é do tipo “selada” , ou seja, o bocal da mangueira acopla-se perfeitamente à boca de descarga do tanque, sem risco aos operadores e clientes.
Destino final do material resultante do movimento de terra:
Não se aplica ao empreendimento, pois tal empreendimento , encontra-se totalmente instalado , apenas aguardando o final dos serviços de adequação (instalação de alguns dispositivos de segurança e monitoramento para tanques , bombas e tubulações) , para receber definitivamente a Licença de Operação por parte do órgão ambiental , Cetesb..
Destino final do entulho da obra:
Não se aplica ao empreendimento, pelos mesmos motivos do item anterior.
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RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – SIMPLIFICADO
OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS DO PROJETO
Este Relatório objetiva comtemplar estudos que viabilizem a proposta de implantação geral para a atividade requerida, apresentando soluções no caso de possíveis interferências negativas entre o desenvolvimento da atividade comercial/Industrial e Meio Ambiente , Circunvizinhos ao empreendimento e Condições Viárias ou de ordem Urbanística.
- SÍNTESE DOS RESULTADOS DE DIAGNÓSTICO DE IMPACTO
No Sistema Viário
Atualmente , a região em que o empreendimento encontra-se já instalado e em pleno funcionamento , possui Ruas e Avenida com tráfego rápido , intenso , mas bem organizado, e tal empreendimento em nada altera tais circunstâncias, tendo inclusive ampla frente para o logradouro público, o que proporciona ótima visão e facilidade ao motorista que utiliza-se da entrada e saída de veículos neste estabelecimento.
Na Infra Estrutura Urbana
Tal empreendimento é servido pelos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, Energia Elétrica e Coleta de Lixo, como já explanado , no EIV-Simplificado. Operará totalmente dentro dos padrões que regulam esta atividade , responsáveis pelo Meio Ambiente , como a CETESB, sendo que aguarda desta , à curto prazo, a Licença de Operação, tão breve termine as Reformas e adaptações necessárias, as quais fazem parte de um novo programa visando melhorias ainda maiores para o meio ambiente.
Impacto Ambiental
Estando regulado pelas normas da CETESB, as quais são muito rigorosas, este empreendimento que até a presente data , nunca causou nenhum dano à população circunvizinha, nos seus mais de 24 anos de atividades , orgulha-se de poder cada vez mais mostrar qualidade de seus serviços , sem deixar vulnerável a sustentabilidade ao Meio Ambiente. Sendo edifício existente e totalmente implantado , em nada altera a paisagem urbana atual do local , nem requer modificação de qualquer área verde existente.
LEGENDA
LOCAL
VIZINHANÇA IMEDIATA
VIZINHANÇA MEDIATA
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2. PROPOSTA DE MEDIDAS MITIGADORAS EM RELAÇÃO AOS IMPACTOS
EVENTUALMENTE APONTADOS COMO NEGATIVOS
Como já relatado neste Laudo , o empreendimento em questão , não oferece nenhum impacto negativo em relação a todos os demais empreendimentos e/ou comunidade circunvizinha, não sendo o caso portanto, de se oferecer medida mitigadora para impactos negativos.
3. CONCLUSÕES E COMENTÁRIOS DE ORDEM GERAL
Concluo que , a atividade implantada, ou seja , POSTO DE SERVIÇOS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, para o local : Avenida dos Imigrantes , nº 2.500 – Bairro Lavapés – Bragança Paulista/SP , é BENÉFICA:
► Não oferecendo qualquer tipo de impacto negativo à região / comunidade / Meio Ambiente / Tráfego Viário ; ► Oferecendo empregos diretos e indiretos à população do Município ; ► Oferecendo serviços essenciais ao transporte e a comunidade, além de outros serviços de comodidade;
PORTANTO , PODENDO OPERAR NOS MOLDES EM QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE.
BRAGANÇA PAULISTA , 26 DE NOVEMBRO DE 2009
___________________________________________________
JOSÉ LUIS LEME MACIEL - R.G.: 13.533.679 SSP/SP
Proprietário e Responsável pelo Uso
___________________________________________________
JOSÉ ODAIR BOCALETTO
Engenheiro Civil e Responsável Técnico A.R.T. : 922.212.200.919.400.
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ANEXO 02 – CERTIDAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO
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ANEXO 02 – MATRÍCULA DO IMÓVEL – FOLHA 01-
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ANEXO 02 – MATRÍCULA DO IMÓVEL – FOLHA 03-
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ANEXO 02 – MATRÍCULA DO IMÓVEL – FOLHA 04-
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ANEXO 04 – FOTO 01 - EMPREENDIMENTO – PARTE INTERNA
ANEXO 04 – FOTO 02 - EMPREENDIMENTO - PARTE INTERNA
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ANEXO 04 – FOTO 03 – AVENIDA DOS IMIGRANTES
ANEXO 04 – FOTO 04 – AV DOS IMIGRANTES ESQ. R CANDIDO FONTOURA DA SILVEIRA
