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Engenharia Economica / Economia
Tipologia: Notas de estudo
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CopyrightF 0 D 3- 2008
A influência do Imposto de Renda nas Alternativas de Investimentos
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Ao CMN compete: estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial. O CMN é constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen). Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Bacen. Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), composta pelo Presidente do Bacen, na qualidade de Coordenador, pelo Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, pelo Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, pelo Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e por quatro diretores do Bacen, indicados por seu Presidente. Está previsto o funcionamento também junto ao CMN de comissões consultivas de Normas e Organização do Sistema Financeiro,de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros, de Crédito Rural, de Crédito Industrial, de Crédito Habitacional e para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana, de Endividamento Público e de Política Monetária e Cambial.
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O BC é a entidade criada para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo-lhe a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN.
É de competência privada do BACEN:
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A Comissão de Valores Mobiliários: a CVM é um órgão normativo voltado ao mercado de ações e debêntures. Ela é vinculada ao Governo Federal e seus objetivos podem sintetizados em apenas um: o fortalecimento do mercado acionário.
O Banco do Brasil: até janeiro de 1986 o BB assemelhava-se a uma autoridade monetária mediante ajustamentos da conta movimento do BACEN e do Tesouro Nacional. Hoje, é um banco comercial comum, embora responsável pela Câmara de Confederação.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: contando com recursos de programas e fundos de fomento, o BNDES é responsável pela política de investimentos de LP do Governo e, a partir do Plano Collor, também pela gestão do processo de privatização. É a principal instituição financeira de fomento do Brasil por impulsionar o desenvolvimento econômico, atenuar desequilíbrios regionais, promover o crescimento das exportações, dentre outras funções.
A Caixa Econômica Federal: a CEF caracteriza-se por estar voltada ao financiamento habitacional e ao saneamento básico. É um instrumento governamental de financiamento social.
Instituições financeiras
Os Bancos Comerciais: os BC são intermediários financeiros que transferem recursos dos agentes superavitários para os deficitários, mecanismo esse que acaba por criar moeda através do efeito multiplicador. Os BC's podem descontar títulos, realizar operações de abertura de crédito simples ou em conta corrente, realizar operações especiais de crédito rural, de câmbio e comércio internacional, captar depósitos à vista e a prazo fixo, obter recursos junto às instituições oficiais para repasse aos clientes, etc.
Os Bancos de Desenvolvimento: o já citado BNDES é o principal agente de financiamento do governo federal. Destacam-se outros bancos regionais de desenvolvimento como, por exemplo, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco da Amazônia, dentre outros.
As Cooperativas de Crédito: Equiparando-se às instituições financeiras, as cooperativas normalmente atuam em setores primários da economia ou são formadas entre os funcionários das empresas. No setor primário, permitem uma melhor comercialização dos produtos rurais e criam facilidades para o escoamento das safras agrícolas para os consumidores. No interior das empresas em geral, as cooperativas oferecem possibilidades de crédito aos funcionários, os quais contribuem mensalmente para a sobrevivência e crescimento da mesma. Todas as operações facultadas às cooperativas são exclusivas aos cooperados.
Os Bancos de Investimentos: os BI captam recursos através de emissão de CDB e RDB, de capitação e repasse de recursos e de venda de cotas de fundos de investimentos. Esses recursos são direcionados a empréstimos e financiamentos específicos à aquisição de bens de capital pelas empresas ou subscrição de ações e debêntures. Os BI não podem destinar recursos a empreendimentos mobiliários e têm limites para investimentos no setor estatal.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos: as "financeiras" captam recursos através de letras de câmbio e sua função é financiar bens de consumo duráveis aos consumidores finais (crediário). Tratando-se de
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O Brasil tem uma das taxas mais altas do mundo -- e com ela é impossível crescer de verdade
Em julho de2004, o Brasil estará comemorando sua primeira década de estabilidade em muito tempo. Os dez anos do real foram marcados por taxas de inflação muito abaixo da média histórica -- mas também por crescimento fraco e investimentos produtivos aquém das necessidades. A combinação de resultados positivos no controle dos preços e comportamento medíocre na economia real tem intrigado os especialistas. A questão, levantada recentemente pelo economista Pérsio Arida ao receber o título de Economista do Ano, é entender por que o Brasil não tem conseguido unir crescimento e estabilidade. "O Plano Real foi extremamente bem-sucedido em derrubar a inflação, mas claramente malsucedido em criar uma trajetória de crescimento elevado e sustentado", disse Arida, um dos pais do Real, em seu discurso de agradecimento durante a premiação.
Um olhar sobre o comportamento dos juros no período ajuda a entender o problema. A economia brasileira tem ostentado nos últimos tempos a maior taxa do planeta. Desde 1994, os juros reais têm-se mantido sistematicamente acima de 10% ao ano -- em 1998, bateram em inacreditáveis 27%. (Veja gráfico ao lado.) Enquanto isso, a maior parte dos países opera com taxas em torno de 2% -- ou ainda menores. "Há algo de específico na experiência brasileira com os juros", diz Arida. "Eles são absurdamente altos por qualquer critério que se tome."
Exatamente por serem tão altos, os juros são tema obrigatório nas discussões sobre a economia brasileira. Desde o começo do ano, não passa uma semana sem que alguma personalidade vocifere contra a política monetária da atual equipe econômica -- incluindo no grupo de críticos membros do alto escalão governamental, à frente o vice-presidente, José Alencar. Por mais que se possa compreender a insatisfação, o fato é que a maior parte dos que reclamam ainda não entendeu a natureza do problema brasileiro. Qualquer banco central do mundo tem a obrigação de subir os juros quando a inflação ameaça disparar -- e ninguém deveria atirar pedras em Henrique Meirelles, o presidente do BC, por ter feito isso. O grave, no caso brasileiro, não foi o aperto monetário dos últimos meses. O problema real, para Meirelles e os demais 170 milhões de brasileiros, é que a autoridade monetária simplesmente não consegue fazer o contrário -- reduzir os juros para valer quando as coisas vão bem. É o que mostram as projeções dos economistas para o próximo ano. As apostas são de inflação de 7%, dentro da meta oficial. E de juros reais de cerca de 9% -- abaixo dos 14% projetados para este ano, mas ridiculamente altos em qualquer comparação internacional. "Com juros desse tamanho o custo do capital torna-se proibitivo", diz o economista Armando Castelar Pinheiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Aí fica difícil crescer."
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O desafio, portanto, é entender o que deve ser feito para que os juros caiam de forma consistente. Para começo de conversa, é importante separar dois aspectos da questão. De um lado, há a taxa básica de juro -- aquela que o governo cobra por seus títulos. É uma espécie de piso para todas as demais taxas cobradas no país. De outro, há o chamado spread bancário, que é a diferença entre a taxa básica e o juro pago pelo tomador final. Na definição da taxa básica, importa a macroeconomia. Na do spread, a microeconômica.
O principal problema macroeconômico do país -- e que tem efeitos diretos sobre a taxa básica de juro -- é o desequilíbrio das contas do governo. Quando um governo gasta mais do que arrecada, ele é obrigado a recorrer ao dinheiro do setor privado para se financiar. Resultado: sobram menos recursos para as empresas -- e o preço do dinheiro sobe. Apesar de todo o esforço de ajuste dos últimos anos, o governo brasileiro continua registrando déficits em suas contas, forçando assim a taxa básica de juro para cima.
O desequilíbrio fiscal tem outro impacto daninho: o de fazer subir o risco dos empréstimos ao país. Em qualquer negócio, o normal é cobrar mais barato de clientes que têm uma situação financeira melhor -- por serem aqueles que normalmente não causam problemas. Com países não é diferente. Em tempos de globalização, os investidores estão sempre comparando os riscos que envolvem cada empréstimo -- e o Brasil acaba se dando mal nessa hora. A gastança promovida por anos de descontrole estatal produziu uma dívida pública de tamanho considerável. Embora o Brasil tenha melhorado muito o desempenho fiscal desde a assinatura do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1998, a dívida acumulada anteriormente ainda desperta dúvidas nos investidores. Conta também todo o passado de violações a contratos, calotes, moratórias, choques econômicos, mudança de regras -- um ambiente de insegurança com o qual o governo Lula andou flertando perigosamente. "A história monetária do Brasil é marcada por episódios de violência, que se refletem nos juros", diz o economista Eduardo Giannetti.
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externo do país. O Brasil, como qualquer país, tem uma série de pagamentos a ser feitos a cada ano em moeda forte. Como o governo não pode fabricar dólares, tem de garantir por outros meios que eles venham engordar o caixa do BC para que não faltem na hora dos desembolsos. Num cenário ideal, o país teria um amplo comércio com outros países -- e as exportações viabilizariam a entrada de divisas. Só que a maior parte das empresas brasileiras mal engatinha no mercado internacional. Isso obriga o governo a ter de usar os juros para atrair capital sempre que haja turbulência à vista. Foi o que se viu durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a combinação de um regime de câmbio administrado com um ambiente de crise nos mercados internacionais fez com que o Brasil estivesse sempre correndo atrás de dinheiro. A situação melhorou desde o começo de 1999, com a desvalorização do real e a adoção do regime de câmbio flutuante. "A média dos juros reais no período 1995-1998 foi de 21,5%, contra 10,2% no período 1999-2002", diz o economista Fabio Giambiagi, do BNDES. "Isso mostra que o novo desenho macroeconômico já produziu taxas mais baixas." De todo modo, enquanto o Brasil não aprofundar as relações comerciais com outros países, continuará sujeito às flutuações dos mercados externos.
Se o governo conseguir avançar nos dois fronts -- fiscal e externo --, dará passos sólidos para fazer com que a taxa básica recue para níveis mais civilizados. Mas ainda restaria resolver o outro lado da equação: o spread bancário. Atualmente os juros básicos estão em 22% ao ano. Só que o consumidor final chega a pagar taxas de 180% ao ano se tiver de usar o cheque especial. Portanto, tão ou mais importante que reduzir a taxa básica é trabalhar para atenuar a enorme diferença até o tomador final.
Uma primeira maneira de encurtar essa distância depende apenas do governo -- e nada melhor do que aproveitar a reforma tributária para esse fim. Há uma série de impostos que incidem nos empréstimos, como o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CPMF e vários outros. Somados, chegam a 25% do spread total, segundo estudo do Banco Central. (Veja gráfico 02.) "A taxação encarece o crédito e complica o sistema", diz Giambiagi. Infelizmente, a reforma aprovada pelos deputados pouco afeta o custo do crédito.
Outro componente importante do spread é o custo da inadimplência. Segundo o BC, ela responde por 35% do total. Como a maior parte dos brasileiros paga as contas em dia, o peso da inadimplência chama a atenção. O aparente paradoxo pode ser explicado pela dificuldade que os bancos têm em cobrar empréstimos não pagos. "A Justiça não faz valer os contratos, mas julga se há um dos lados sendo prejudicado por ele", diz o economista José Márcio Camargo, da consultoria Tendências. O resultado é que o risco de não-recebimento acaba fazendo com que a conta fique salgada para to dos. Há um único caso em que é relativamente fácil retomar o dinheiro em caso de calote: o empréstimo para a compra de automóveis. "Como há uma garantia, é um dos empréstimos mais baratos do país", diz o economista Pedro Cavalcanti Ferreira, da Fundação Getulio Vargas.
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Há também uma fatia considerável do spread por conta de custos de
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Uma das maneiras pela qual podemos definir a função financeira em uma empresa seria pelo organograma funcional no qual teríamos a seguinte distribuição de funções:
DIRETOR FINANCEIRO
TESOUREIRO CONTROLADOR
Ctas a pagar/receber Contabilidade geral relações bancárias auditoria Interna caixa orçamentos.
O objetivo da função financeira compreende os esforços destinados á maximização da riqueza dos proprietários. Como pode-se notar este é um objetivo de longo prazo, contrario a visão imediatista de se obter o lucro máximo.
As atribuições do administrador financeiro envolvem desde a obtenção e avaliação de recursos ( próprios ou de terceiros) para as atividades ou expansão da empresa, até avaliação de como esses recursos estão sendo utilizados na diversas áreas. Se formos detalhar estas atribuições poderíamos enumerar.
1º) Análise de registros contábeis
2º) Projeção de movimento de fundos
3º) Aplicações financeiras
4º) Perspectivas financeiras da empresa
5º) Elaboração de planos para utilização de fundos
As principais áreas de decisão da administração financeira são:
1º) Investimento
2º) Financiamento
3º) Utilização do lucro liquido
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a. Definição do Problema – principal problema é a aquisição de dados
b. Determinação das Alternativas Tecnicamente Vi áveis – traçar linhas de ação tecnicamente viáveis, daí o nome Engenharia Econômica.
c. Determinação e Avaliação Quantitativa das Diferenças Futuras – vantagens e desvantagens devem ser identificadas e quantificadas.
d. Comparação e Escolha da Melhor Alternativa – métodos de comparação e critérios de decisão que permitam representar cada alternativa por um número e que indiquem a solução mais econômica.
e. Inclusão dos Fatores Imponderáveis e Modificação da Decisão Anterior se for o Caso – fatores como prestígio e imagem da empresa, valor promocional, satisfação dos empregados, receptividade dos clientes, não podem ser expressos em dinheiro. Neste caso, a solução é realizar o estudo econômico, irrelevando tais fatores imponderáveis, analisar os resultados obtidos e mudar a decisão se for o caso.
OBSERVAÇÃO:
Os fatores sociais como:
A Engenharia Econômica só considera um atributo: o Financeiro
Definição de Engenharia Econômica
Engenharia Econômica são os métodos e técnicas de decisão, empregados na escolha entre alternativas de investimento tecnicamente viáveis, nas quais as diferenças futuras são expressas em termos de dinheiro.
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Objetivo da Engenharia Econômica
Analisar alternativas de investimentos
Os critérios de aprovação de um projeto são os seguintes:
Neste curso, a atenção especial será sobre os critérios econômicos, ou seja, a principal questão que será abordada é quanto a rentabilidade dos investimentos.
Todos os métodos e critérios de avaliação de alternativas de investimento baseiam-se no princípio da equivalência. A comparação das alternativas só poderá ser realizada quando o investidor estabelecer uma medida de equivalência. Esta medida e comumente chamada de Taxa mínima de Atratividade, Taxa mínima Atrativa de Retorno de um Investimento, ou, Taxa Interna de Retorno (IRR-Internal Rate of Return).
VALOR DO DINHEIRO NO TEMPO:
O conceito de equivalência está ligado, intimamente, à capacidade do dinheiro gerar lucros (juros). Não se pode comparar valores absolutos de dinheiro em épocas ou datas diferentes. Esta comparação dependerá da taxa de juros que se atribuir ao dinheiro. Sempre iremos supor que o dinheiro poderá ser investido em alguma atividade produtiva que nos irá fornecer uma certa quantia de juros que serão a remuneração do investimento.
A taxa de rendimento mínima que esperamos de nosso investimento é calculada em função da situação prevista para o mercado financeiro e do risco que atribuímos ao investimento.
A taxa mínima atrativa de retorno* de um investimento é portanto, totalmente subjetiva, podendo variar de pessoa para pessoa, de empresa para empresa, de ramo de negócio para ramo de negócio, etc.. * Veremos nos próximos capítulos
Recomenda-se utilizar em um estudo econômico, as estimativas sempre em moeda corrente, incluindo-se, portanto, a inflação, ou seja, a expectativa de inflação pode ser incorporada à taxa mínima de atratividade , sem qualquer problema. Todavia, se as estimativas forem feitas em moeda constante, eliminado-se o efeito da inflação, a taxa mínima de atratividade não estará incluindo a taxa de inflação. Também, pode-se não considerar a despesa oriunda do imposto de renda, que é uma percentagem do lucro líquido, e que faz com que ocorram duas taxas mínimas de atratividade : uma antes do imposto de renda e outra depois do imposto de renda.
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