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Estado e Organizações da Sociedade Civil - Exame Final 2 Parte 2, Provas de Direito

Faculdade Saberes (SABERES)Direito

Estado e Organizações da Sociedade Civil - Prova final , exame final

Tipologia: Provas

2019

Compartilhado em 11/10/2019

marcelo-freitas-f6c 🇧🇷

4.9

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Não perca as partes importantes!

Estado e Organizações da Sociedade Civil: MROSC

- Turma 2

sexta, 11 out 2019, 06:23

Estado

Finalizada

Concluída em

Tempo empregado

Avaliar

Comentários

Parabéns!

Questão13

Marcarquestão

Texto da questão

Quais entidades a Lei 13.019/2014 define como organizações da sociedade civil (OSCs) que não

podem celebrar os novos instrumentos jurídicos (termo de fomento, termo de colaboração e

acordo de cooperação?

Escolha uma:

a. associações;

b. fundações;

c. cooperativas sociais;

d. organizações religiosas;

e. todas as respostas estão incorretas.

Feedback

Marque o Item (E) Resposta: letra “e”.

Para a Lei 13.019/2014 são organizações da sociedade civil (OSCs): associações, fundações,

cooperativas sociais e as que atuam em prol do interesse público e organizações religiosas. Modulo

II, Unidade I.

Questão

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Lei 9.790: Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Exame de Ordem Unificado: Peça Profissional - Responsabilidade Civil do Estado

Pré-visualização parcial do texto

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Estado e Organizações da Sociedade Civil: MROSC

- Turma 2

sexta, 11 out 2019, 06:

EstadoFinalizada

Concluída em

Tempo empregado

Avaliar

ComentáriosParabéns!

Questão 13

Marcarquestão

Texto da questão

Quais entidades a Lei 13.019/2014 define como organizações da sociedade civil (OSCs) que não

podem celebrar os novos instrumentos jurídicos (termo de fomento, termo de colaboração e

acordo de cooperação?

Escolha uma:

a. associações;

b. fundações;

c. cooperativas sociais;

d. organizações religiosas;

e. todas as respostas estão incorretas.

Feedback

Marque o Item (E) Resposta : letra “e”.

Para a Lei 13.019/2014 são organizações da sociedade civil (OSCs): associações, fundações,

cooperativas sociais e as que atuam em prol do interesse público e organizações religiosas. Modulo

II, Unidade I.

Questão 14

Marcarquestão

Texto da questão

Considerando especificamente os impedimentos restrições de celebração de novas parcerias com

o Estado, previstos na lei 13.019/2014, assinale o trecho abaixo como VERDADEIRO ou FALSO.

Contas rejeitadas pela administração pública nos últimos dez anos impedirão a organização da

sociedade civil (OSC) de celebrar novas parcerias com o Estado.

Escolha uma opção:

Verdadeiro

Falso

Feedback

Resposta : Falso.

Contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos impedirão a organização da

sociedade civil (OSC) de celebrar novas parcerias com o Estado. Módulo II, Unidade 2.

Questão 15

Marcarquestão

Texto da questão

Assinale o trecho abaixo como VERDADEIRO ou FALSO.

Para comprovar a capacidade técnica e operacional, é importante que a organização da sociedade

civil (OSC) demonstre os conhecimentos adquiridos com sua atuação e é importante que

apresentem também avaliações de impacto realizadas anteriormente.

Escolha uma opção:

Verdadeiro

Falso

Feedback

Resposta : Falso.

Para comprovar a capacidade técnica e operacional, é importante que a organização da sociedade

civil (OSC) demonstre os conhecimentos adquiridos com sua atuação e é importante que o material

apresentado esteja conectado ao objetivo central da parceria. Módulo II, Unidade 2.

Marcarquestão

Texto da questão

Considerando o conteúdo do curso, especificamente as principais mudanças trazidas pela Lei

13.019/2014 nas etapas de uma parceria. Assinale o trecho abaixo, sobre o aspecto contrapartida

na etapa seleção e celebração, como VERDADEIRO ou FALSO:

A contrapartida financeira não poderá mais ser exigida. Caso o órgão deseje, poderá solicitar uma

contrapartida somente em bens e serviços que deverá ser mensurada em valores monetários

equivalentes aos preços vigentes no mercado.

Escolha uma opção:

Verdadeiro

Falso

Feedback

Resposta : Verdadeiro.

Questão 18

Marcarquestão

Texto da questão

Julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta.

( ) Para que possa implementar ações, programas e políticas públicas conjuntamente com

organizações da sociedade civil (OSCs), a administração pública deverá prever, anualmente, os

valores que serão gastos por meio de parcerias.

( ) O órgão ou a entidade da administração pública deverá estar preparada para cumprir os prazos

previstos de análise da prestação de contas (180 dias após o recebimento, prorrogável

justificadamente por igual período), evitando que os documentos se acumulem e, com isso,

atrasem a boa conclusão das parcerias.

( ) O órgão ou a entidade da administração pública deverá considerar a sua capacidade operacional,

tanto em relação aos recursos humanos quanto aos recursos materiais e tecnológicos, depois de

dar início a um processo de seleção de organizações da sociedade civil.

( ) O chamamento deve orientar os interessados e facilitar o acesso direto aos órgãos da

administração pública, apresentando procedimentos claros, objetivos, simplificados e, sempre que

possível, padronizados.

Escolha uma:

a. V, F, V, V;

b. V, V, V, F;

c. V, F, F, V;

d. F, V, V, F.

Feedback

Marque o Item (C) Resposta : letra “c”.

O prazo do item II é de 150 dias após o recebimento, prorrogável justificadamente por igual

período. O órgão ou a entidade da administração pública também deverá considerar a sua

capacidade operacional, tanto em relação aos recursos humanos quanto aos recursos materiais e

tecnológicos, antes de dar início a um processo de seleção de organizações da sociedade civil.

Módulo II, Unidade 3.

Questão 19

Marcarquestão

Texto da questão

Considerando especificamente impedimentos restrições de celebração de novas parcerias com o

Estado, previstos na lei 13.019/2014, julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta.

)( ) Se a organização for punida com uma pena de advertência, terá restrições para firmar novas

parcerias.

)( ) A organização que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada

a funcionar no território nacional, fica impedida de celebrar parcerias com o poder público, ou se

há omissão no dever de prestar contas de parcerias anteriormente celebradas.

)( ) Estão impedidas de celebrar parcerias as organizações que tenham como dirigente membro de

Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da

mesma esfera governamental na qual será celebrado o Termo de Colaboração, Termo de Fomento

ou Acordo de Cooperação, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros,

bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.

)( ) Há impedimento de celebração de novas parcerias com o Estado quando reconsiderada ou

revista a decisão pela rejeição da prestação de contas.

Escolha uma:

Marcarquestão

Texto da questão

Considerando o conteúdo do curso, especificamente as principais mudanças trazidas pela Lei

13.019/2014 nas etapas de uma parceria. Assinale o trecho abaixo, sobre o aspecto Comissão de

Seleção na etapa seleção e celebração, como VERDADEIRO ou FALSO.

Quem analisa as propostas enviadas por uma organização da sociedade civil (OSC) é a Comissão

Gestora. Esta comissão é o órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos

constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação.

Escolha uma opção:

Verdadeiro

Falso

Feedback

Resposta : Falso.

Quem analisa as propostas enviadas por uma organização da sociedade civil (OSC) é a Comissão

de Seleção.

Questão 22

Marcarquestão

Texto da questão

Julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F):

I. Qualquer banco idôneo pode ser o depositário dos recursos da parceria.

II. Ganhos financeiros advindos de aplicação dos recursos da parceria em banco poderão ser

retirados pelos gestores e usados para outros fins, além do projeto em questão.

III. Os pagamentos deverão ser realizados, em regra, mediante transferência bancária, com

identificação do beneficiário final.

IV. Nos casos em que for necessário realizar pagamentos em dinheiro, deverão ser emitidos recibos

como documento de comprovação e informados os dados do beneficiário da despesa na

plataforma eletrônica.

Escolha uma:

a. F, V, V, V;

b. V, F, V, F;

c. F, F, V, V;

d. F, V, F, V.

Feedback

Marque o Item (C) Resposta : letra “c”.

Alternativa I: Os recursos recebidos para execução da parceria deverão ser depositados e

administrados em uma conta bancária específica, isenta de tarifa bancária, de um banco público

indicado pelo órgão da administração pública.

Alternativa II: Os rendimentos gerados com essas aplicações serão utilizados no próprio objeto da

parceria, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos

transferidos.

Questão 23

Marcarquestão

Texto da questão

Considerando o conteúdo do curso, especificamente as principais mudanças trazidas pela Lei

13.019/2014 nas etapas de uma parceria. Assinale o trecho abaixo, sobre o aspecto da seleção das

propostas à celebração da parceria na etapa seleção e celebração, como VERDADEIRO ou FALSO.

De acordo com a Lei 13.019/2014, devem ser observadas algumas fases que compõem o processo

de seleção até a celebração da parceria. A primeira delas é a análise das propostas enviadas pelas

organizações da sociedade civil (OSCs).

Escolha uma opção:

Verdadeiro

Falso

Feedback

Resposta : Verdadeiro.

Questão 24

Marcarquestão