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Estado e Organizações da Sociedade Civil - prova final, Exame Final 1 parte 1, Provas de Direito

Faculdade Saberes (SABERES)Direito

Estado e Organizações da Sociedade Civil - EXAME FINAL

Tipologia: Provas

2019

Compartilhado em 11/10/2019

marcelo-freitas-f6c
marcelo-freitas-f6c 🇧🇷

4.9

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Estado e Organizações da Sociedade Civil: MROSC
Avaliar
100,00 de um máximo de 100,00
Questão1
Questão13
Marcarquestão
Texto da questão
Assinale a alternativa incorreta.
Em relação ao procedimento de manifestação de interesse social, a proposta apresentada deve:
Escolha uma:
a. identificar a pessoa, o movimento, coletivo ou organização que a apresenta;
b. indicar o interesse público envolvido;
c. apresentar o diagnóstico da realidade que se quer modificar, contendo, se possível, informações
sobre a viabilidade da proposta, os custos, os benefícios e os prazos para a execução do projeto;
d. apresentar o currículo detalhado dos participantes direto do projeto.
Feedback
Marque o Item (D) Resposta: letra “d”.
Este item não consta da proposta que deve ser apresentada. Módulo II, Unidade 1.
Questão14
Marcarquestão
Texto da questão
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Estado e Organizações da Sociedade Civil: MROSC

Avaliar100,00 de um máximo de 100,

Questão 1

Questão 13

Marcarquestão

Texto da questão

Assinale a alternativa incorreta.

Em relação ao procedimento de manifestação de interesse social, a proposta apresentada deve:

Escolha uma:

a. identificar a pessoa, o movimento, coletivo ou organização que a apresenta;

b. indicar o interesse público envolvido;

c. apresentar o diagnóstico da realidade que se quer modificar, contendo, se possível, informações

sobre a viabilidade da proposta, os custos, os benefícios e os prazos para a execução do projeto;

d. apresentar o currículo detalhado dos participantes direto do projeto.

Feedback

Marque o Item (D) Resposta : letra “d”.

Este item não consta da proposta que deve ser apresentada. Módulo II, Unidade 1.

Questão 14

Marcarquestão

Texto da questão

Considerando o conteúdo do curso, especificamente as principais mudanças trazidas pela Lei

13.019/2014 nas etapas de uma parceria. Assinale o trecho abaixo, sobre o aspecto contrapartida

na etapa seleção e celebração, como VERDADEIRO ou FALSO:

A contrapartida financeira não poderá mais ser exigida. Caso o órgão deseje, poderá solicitar uma

contrapartida somente em bens e serviços que deverá ser mensurada em valores monetários

equivalentes aos preços vigentes no mercado.

Escolha uma opção:

Verdadeiro

Falso

Feedback

Resposta : Verdadeiro.

Questão 15

Marcarquestão Texto da questão

Assinale o trecho abaixo como VERDADEIRO ou FALSO.

Para comprovar a capacidade técnica e operacional, é importante que a organização da sociedade

civil (OSC) demonstre os conhecimentos adquiridos com sua atuação e é importante que

apresentem também avaliações de impacto realizadas anteriormente.

Escolha uma opção:

Verdadeiro

Falso

Feedback

Resposta : Falso.

Para comprovar a capacidade técnica e operacional, é importante que a organização da sociedade

civil (OSC) demonstre os conhecimentos adquiridos com sua atuação e é importante que o material

apresentado esteja conectado ao objetivo central da parceria. Módulo II, Unidade 2.

Questão 16

IV. A execução da parceria também poderá ser acompanhada e fiscalizada pelos Conselhos de

Políticas Públicas relacionados às atividades desenvolvidas e pelos mecanismos de controle social

previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Escolha uma:

a. F, V, V, V;

b. V, F, F ,V;

c. F, F, V, V;

d. F, V, F, V.

Feedback

Marque o Item (B) Resposta : letra “b”.

Assertiva II: A Comissão de Monitoramento e Avaliação é um órgão colegiado que tem por objetivo

monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, constituído por

ato publicado em meio oficial de comunicação, ou seja, no diário oficial e no site.

Assertiva III: A comissão de monitoramento e avaliação deverá ter assegurada a participação de

pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal

da administração pública, bem como de membros de conselhos de políticas públicas setoriais

indicados para esta finalidade.

Questão 18

Marcarquestão Texto da questão

Considerando o conteúdo do curso, especificamente as principais mudanças trazidas pela Lei

13.019/2014 nas etapas de uma parceria. Assinale o trecho abaixo, sobre o aspecto Comissão de

Seleção na etapa seleção e celebração, como VERDADEIRO ou FALSO.

Quem analisa as propostas enviadas por uma organização da sociedade civil (OSC) é a Comissão

Gestora. Esta comissão é o órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos

constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação.

Escolha uma opção:

Verdadeiro

Falso

Feedback

Resposta : Falso.

Quem analisa as propostas enviadas por uma organização da sociedade civil (OSC) é a Comissão

de Seleção.

Questão 19

Marcarquestão Texto da questão

Especificamente sobre a abrangência da Lei 13.019/2014, julgue os itens abaixo e assinale a

sequência correta.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) tem abrangência nacional. Isso

quer dizer que as mesmas regras serão válidas para as parcerias celebradas entre as organizações

da sociedade civil (OSCs) e a administração pública em seu seus níveis federal, estadual, distrital e

municipal.

Municípios e estados não têm autonomia para estabelecer uma regulamentação própria para

atender necessidades locais específicas.

A Lei 13.019/2014 é dirigida somente para algumas organizações da sociedade civil sem fins

lucrativos.

A Lei 13.019/2014 não exige que as organizações da sociedade civil (OSCs) tenham títulos ou

certificações específicas.

Escolha uma:

a. V, F, V, V;

b. V, V, V, F;

c. V, F, F, V;

d. F, V, V, F.

Feedback

Marque o Item (C) Resposta : letra “c”.

Municípios e estados têm autonomia para estabelecer uma regulamentação própria para atender

necessidades locais específicas e a Lei 13.019/2014 é dirigida para organizações da sociedade civil

sem fins lucrativos. Módulo II, Unidade 1.

Questão 20

No caso das parcerias financiadas com recursos dos fundos da criança e do adolescente, do idoso,

do meio ambiente e de defesa de direitos difusos, entre outros, o conselheiro se declara impedido

de participar do processo de seleção se, nos últimos cinco anos tiver mantido relação jurídica com

qualquer umas das organizações em disputa no chamamento público específico. Tal impedimento

barra a continuidade da seleção e eventual celebração de parceria entre a referida organização e o

órgão ou entidade pública federal.

Escolha uma opção:

Verdadeiro

Falso

Feedback

Resposta : Falso.

Tal impedimento não barra a continuidade da seleção e eventual celebração de parceria entre a

referida organização e o órgão ou entidade pública federal.

Questão^22

Marcarquestão Texto da questão

A Lei 13.019/2014 impactará as organizações da sociedade civil (OSCs).

Julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta.

( )A nova lei vai impactar as relações entre poder público e organizações da sociedade civil (OSCs)

em todo o País. A sua implementação estimula a gestão pública democrática nas diferentes esferas

de governo e valoriza as organizações da sociedade civil como parceiras do Estado na garantia e

efetivação de direitos.

( )As parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil não qualificam as políticas

públicas, distanciando-as das pessoas e das realidades locais e dificultando a solução de problemas

sociais específicos de forma criativa e inovadora.

( )Com a nova lei, as organizações da sociedade civil (OSCs) podem ampliar suas capacidades de

atuação e incorporar muitas de suas pautas à agenda pública. Além disso, as parcerias com o poder

público estão agora amparadas em regras claras e válidas em todo o País, com foco no controle de

resultados das parcerias.

( )Com um marco legal próprio e práticas institucionais que valorizem as organizações da

sociedade civil OSCs, é possível responder adequadamente às necessidades de uma sociedade civil

atuante, que se expandiu e diversificou nas últimas décadas e que tem muito a contribuir com a

democracia brasileira.

Escolha uma:

a. V, F, V, V;

b. V, V, V, F;

c. V, F, F, V;

d. F, V, V, F.

Feedback

Marque o Item (A) Resposta : letra “a”.

As parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil qualificam as políticas públicas,

aproximando-as das pessoas e das realidades locais e possibilitando a solução de problemas

sociais específicos de forma criativa e inovadora.

Questão 23

Marcarquestão Texto da questão

Assinale o trecho abaixo como VERDADEIRO ou FALSO.

A administração pública também deverá agir com transparência ativa ao longo do processo

seletivo e nos casos de dispensa e inexigibilidade de chamamento público – situações estas que

demandarão do gestor público justificação das razões de não ter realizado o processo de seleção.

A justificativa deverá ser publicada, pelo menos quinze dias antes da formalização da parceria, no

site oficial do órgão e do parceiro, eventualmente, em outros meios oficiais.

Escolha uma opção:

Verdadeiro

Falso

Feedback

Resposta : Falso.

A justificativa deverá ser publicada, pelo menos cinco dias antes da formalização da parceria, no

site oficial do órgão e, eventualmente, em outros meios oficiais. Módulo II, Unidade 3.

Questão 24

Feedback

Resposta : Falso.

Na Comissão de Seleção deverá ser assegurada a participação de pelo menos um servidor

ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração

pública. A composição desta comissão deverá ser publicada em algum meio oficial de

comunicação.