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Este trabalho apresenta um estudo de caso em relação ao conhecimento do mercado capixaba sobre a necessidade de adequação as normas vigentes da Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro e em vigor desde o ano 2019, visando a criação de um escritório de consultoria para atender a essa demanda aplicando-se os princípios Lean de forma a tornar a atividade mais eficaz e produtiva.
Tipologia: Trabalhos
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Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia de Produção , com objetivo de aprovação na disciplina, apresentado às Faculdades Integradas Espírito-santenses, sob a orientação do professor-mestre em Engenharia Ambiental, Rodolfo Cola Santolin. VITÓRIA 2023
Este trabalho apresenta um estudo de caso em relação ao conhecimento do mercado capixaba sobre a necessidade de adequação as normas vigentes da Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro e em vigor desde o ano 2019, visando a criação de um escritório de consultoria para atender a essa demanda aplicando-se os princípios Lean de forma a tornar a atividade mais eficaz e produtiva. No mundo atual e cada dia mais digital, os dados gerais são um dos ativos mais importantes para que as organizações possam tratar estratégias mercadológicas eficientes. “A formação de bloco econômicos regionais, estimulou o compartilhamento de dados pessoais em grandes quantidades e em escala internacional” (MALDONADO, 2019, 2. ed.) 1.1 O PROBLEMA Em um mundo cada vez mais digital, dados são um dos ativos mais cobiçados pelas empresas, gerando milhões em receita. O surgimento da chamada indústria 4.0 só é possível através da coleta, tratamento e utilização dos dados adquiridos, esse fenômeno recebe o nome de BIG DATA. Atualmente, as pessoas geram dados, mesmo que não saibam cada vez que acessam um serviço ou aplicativo permitindo assim que empresas tenham acesso aos seus hábitos de consumo (cookies), locais mais frequentados, permitindo assim direcionar publicidade aumentando cada vez mais o consumo, levando a um capitalismo exacerbado. Com essa coleta massiva de dados, começaram a ocorrer sérios problemas, como uso indevido de dados principalmente sensíveis, exposição excessiva, bullying digital, etc. Para tentar regularizar e coibir abusos, surgiu no Brasil uma legislação específica para o tema, a lei geral de proteção de dados (LGPD, Lei nº
13.709/2018), com aplicação em todos os setores econômicos tanto privados e quanto públicos. Para cartórios e consultórios médicos que lidam com uma quantidade massiva de dados sensíveis de clientes, se adequar a legislação é primordial. 1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Como cartórios e consultórios médicos podem mitigar os riscos da coleta massiva de dados? 1.3 HIPÓTESE Inicialmente, é necessário verificar se todos os dados coletados são essenciais para a prestação dos serviços. Uma vez respondida essa questão, é preciso a implementação de políticas internas para que os dados coletados sejam apenas aqueles utilizados. Depois dessa coleta, uma vez que esses dados são necessários, é preciso que eles sejam classificados entre dados comuns e dados sensíveis pois cada um deles requer um nível de segurança diferenciado. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) traz em sua redação os critérios que devem ser avaliados para a coleta desses dados e quais os níveis de segurança aplicados bem como a forma de manutenção e utilização. 1.4 OBJETIVOS 1.4.1 Objetivo geral Criar um plano de negócio para montar um escritório de consultoria que ofereça os serviços de implantação, treinamento e gestão em lei de proteção de dados LGPD (Lei nº 13.709/2018) que classifique os riscos e consequências em relação a coleta e uso de dados sensíveis e apresente soluções.
O Sistema Toyota de Produção, criado no Japão na década de 50, vem demonstrando ao longo da história, constituir uma potente estratégia de competição inter-capitalista. De acordo com Antunes Júnior (2007, v. 2, p.V) no prefácio da reedição do Sistema Toyota de Produção (SHINGO, 1996, 2. ed.), seu principal objetivo é capacitar as empresas a responder com rapidez as flutuações do mercado visando alcançar as principais dimensões de competitividade em relação a custo, qualidade, flexibilidade, atendimento e inovação. 2.2 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira se preocupa, tão somente, ao tratamento de dados pessoais e não atinge dados de pessoa jurídica, documentos sigilosos ou confidenciais, segredos de negócio, planos estratégicos, algoritmos, fórmulas, softwares, patentes, documentos e informações que não estejam relacionadas a pessoa natural e identificável (MALDONADO, 2019, 2. ed.). A não adequação das empresas, aos princípios regidos pela Lei de Proteção de Dados, vem causando prejuízos em forma de multas e processos civis às organizações. Um dos princípios do pensamento LEAN é evitar desperdícios e minimizar custos para otimizar os lucros, dessa forma, é importante agir de forma preventiva às implicações legais para que esses riscos sejam minimizados.
Dentro de uma economia global e de forte concorrência, o tempo é um fator que não pode ser desperdiçado. Velhos hábitos e paradigmas empresariais são questionados e abandonados muito rapidamente e substituídos por novas visões e maneiras de tratar o mundo empresarial. A racionalização de recursos e redefinição de processos produtivos é um objetivo a sempre ser perseguido, não importa o modelo administrativo ou setor econômico de atuação da empresa (WOMACK, 2004, 6. ed). Retrabalhos, tempo e dinheiro perdidos em processos judiciais, além de manchas a imagem da empresa decorrente de implicações legais são riscos que causam desperdícios que precisam ser evitados ou mitigados. 2.4 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA Realizar um planejamento estratégico, de acordo com estudiosos, é uma ferramenta fundamental que deve ser utilizada para todo empreendimento não importando o tamanho ou área de atuação (PEREIRA, 2013). Não é incomum o entusiasmo com que os empreendedores se lançam ao criar um projeto industrial, comercial ou de serviços visando a apenas os ganhos finais que podem obter e tendo grandes frustrações e prejuízos ao longo do processo. De acordo com o Ministério da Economia, só no ano de 2022, 1.695.763 empresas encerraram suas atividades. Os dados fazem parte do Mapa de Empresas (3º quad., 2022), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Serão utilizadas ferramentas para tomada de decisão baseadas na filosofia LEAN, visando a criação do plano de negócios conforme os parâmetros apresentados no item 1.4.2 Objetivos específicos. 4 CRONOGRAMA
ECONOMIA, MINISTÉRIO DA. Brasil registrou abertura de 3.838.063 novas empresas em 2022; Gov.br; 20/01/2023. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt- br/assuntos/noticias/2023/janeiro/brasil-registrou-abertura-de- 3 - 838 - 063 - novas- empresas-em- 2022#:~:text=O%20Brasil%20registrou%203.838.063,1%25%20em%20compara %C3%A7%C3%A3o%20com%202020>. Acesso em: 25 mai. 202 3 MALDONADO, VIVIANE NÓBREGA; BLUM, RENATO OPICE, LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada; 2. ed. rev.; atual e ampli. – São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019. SHINGO, SHIGEO, O Sistema Toyota de Produção do ponto de vista da Engenharia de Produção; tradução Eduardo Schaan.; 2. ed; Porto Alegre Artmed, 1996; 296p. WOMACK, JAMES P.; JONES, DANIEL T., A mentalidade enxuta nas empresas: elimine o desperdício e crie riqueza; tradução de Ana Beatriz Rodrigues, Priscilla Martins Celeste; Rio de Janeiro: Elsevier; 2004 – 6ª reimpressão.
