Baixe Ética medicina resumos e outras Resumos em PDF para Medicina, somente na Docsity!
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA BIOÉTICA
A ética é o ramo da filosofia destinado à análise teórica e científica dos pressupostos, fundamentos e justificativas para as ações humanas. Esse termo pode ser utilizado, também, como sinônimo de moral, para designar o sistema de valores, princípios, normas e preceitos que orientam a conduta de uma pessoa humana ou de um grupo. A ética médica repousou sua tradição no Juramento de Hipócrates durante séculos, até que, a partir da metade do século passado, esse modelo se mostrou inapto para resolver os dilemas morais suscitados pelas novas biotecnologias e pelos escândalos em pesquisas biomédicas. Nesse contexto, surgiu a Bioética - espaço privilegiado de reflexão acerca das questões éticas relativas à vida - a qual rapidamente se apropriou do debate sobre a ética nas profissões biomédicas, passando a se constituir como um novo paradigma, ou em uma nova influência para a ética médica. Essa nova ética médica surge, então, revigorada, livre das marcas do paternalismo e do corporativismo, apta a discutir e apontar soluções para a maioria dos dilemas morais apresentados dia-a-dia aos profissionais. Atualmente, nos países de influência romano-germânica, vinculados à Civil Law , a exemplo do Brasil, essa ética se manifesta através dos chamados Códigos de Ética Médica , que são impostos à classe médica de forma coercitiva, mediante a aplicação de sanções, no caso brasileiro, pelos Conselhos de Medicina. Tal característica permite afirmar que esses códigos constituem normas jurídicas lato senso, configurando-se, na prática, como códigos deontológicos. Não se pode dizer que o modelo tradicional de ética médica não tem nenhuma validade nos dias atuais. Até hoje, alguns pacientes ainda aceitam e esperam dos médicos os padrões de comportamentos paternalistas, preconizados nos antigos códigos. A imagem do bom médico, sob o qual não pairava nenhuma desconfiança, sempre disposto a fazer o melhor pelo seu paciente, ainda tem influência no comportamento de uma parcela de pacientes (DRANE J, PESSINI L, 2005). Todavia, essa ética, vinculada à tradição hipocrática, foi incapaz de oferecer respostas aos dilemas morais suscitados pelos notáveis avanços científicos na biomedicina e pelos abusos praticados em pesquisas envolvendo seres humanos. Foi nesse contexto de crise da ética médica, evidenciada inicialmente na sociedade norte-americana, que surgiu a Bioética, destinada a oferecer um novo arsenal de argumentos para os crescentes problemas éticos impostos à medicina e às demais ciências biológicas (SIROUX D, 2003). A partir do surgimento da Bioética, a ética da medicina e das demais profissões da saúde passou por uma profunda reflexão, da qual resultou importantes mudanças, todas voltadas para a solução dos emergentes problemas de ordem moral, suscitados no exercício dessas profissões (DRANE J, PESSINI L, 2005).
ÉTICA X MORAL
Qualquer que seja a abordagem que se faça sobre o tema ética médica, não se pode prescindir de uma apreciação, mesmo que sumária, do significado e da extensão do termo ética. Esse entendimento se funda na convicção de que a ética médica, mesmo que configurando uma ética aplicada, não pode renunciar a seus pressupostos teóricos. A palavra ética deriva do grego e sua origem está relacionada a dois vocábulos: êthos e éthos. O primeiro significava, inicialmente, estância, toca, lugar onde se vive, morada, sofrendo, posteriormente, uma evolução semântica para denotar maneira de ser habitual, disposição de espírito, caráter. O segundo termo significava uso, hábito, caráter, costume. Como visto, recorreu-se à ideia de moral para conceituar a ética, razão por que surge a necessidade de uma análise do significado que se deva atribuir a esse termo. Nesse ponto, uma primeira contribuição é a da etimologia, segundo a qual o termo moral vem do latim mos (mores) e significa caráter, modo de ser, costume. Assim, vê-se que a análise etimológica do termo moral não evidencia nenhuma diferença semântica em relação ao termo ética, não obstante tenham derivado de línguas diversas - a moral, do latim, a ética, do grego. Nesse prisma, a ética deve ser compreendida como sinônimo da moral. Por tanto, temos a seguinte relação: MORAL Valorização não-refletida (religião, cultura) ÉTICA Valorização refletida (eticidade) MORAL = ÉTICA
Assim, na falta de argumentos contundentes que sustentem qualquer um dos posicionamentos apresentados, prefere-se utilizar o termo ética como sinônimo de moral - ora para definir o ramo da filosofia destinado à análise teórica
Arlindo Ugulino Netto.
BIOÉTICA / ÉTICA MÉDICA 2016
e científica dos pressupostos, fundamentos e justificativas das ações humanas - ora para designar o sistema mais ou menos coerente de valores, princípios, normas e preceitos que orientam a conduta de uma pessoa ou de um grupo. Essa opção resulta do fato de que, tradicionalmente, o conjunto de normas voltadas para orientar o exercício da profissão médica recebe a denominação de ética médica. Além disso, na maioria dos países, essas normas estão compiladas nos chamados Códigos de Ética Médica.
TIPOS DE NORMAS DE CONDUTA É importante ressaltar aqui que a ética e a moral condicionam a conduta humana. Porém, não apenas esses dois fatores são importantes para designar condutas do ser humano. Podemos destacar outros, como: Normas jurídicas (Leis); Normas ético-morais; Normas de trato social (Costumes: Regras de bem-viver; Convenções sociais; Moda; Normas de etiqueta).
MOTIVAÇÃO DAS AÇÕES HUMANAS
Essas motivações têm três fontes possíveis, que em geral se apresentam mais ou menos em conjunto:
- Morais: Motivações diretamente morais, que se fundamentam em um senso de justiça ou nos sentimentos de respeito, equanimidade, equidade, solidariedade, comunidade, reciprocidade, benevolência ou obrigação. Ex: Respeito, Equidade, Solidariedade, Comunidade, Benevolência, etc. 2. Aprovação social: A preocupação dos indivíduos com as opiniões de outras pessoas sobre elas; essas outras pessoas podem, desse modo, induzir ou exigir, sem qualquer custo para si mesmas, um comportamento moral dos protagonistas julgados; esses pontos de vista dos outros expressam um juízo moral, beneficiem-se ou não essas pessoas da ação. Ex: Adequação e aceitação no meio social.
- Interesses: Interesse pessoal, quer através de uma coincidência com um ponto de vista moral, quer mediante um equilíbrio do jogo social recorrente. Essas modalidades de implemetação e motivação podem estar presentes no público como um todo, ou concentrar-se mais no processo público-político (eleitores, ativistas, estadistas e políticos, funcionários públicos), ou, uma vez mais, podem estar ausentes, sendo as regras da sociedade apenas os termos de uma trégua. Ex: Eleitorais, Ativistas, Estadistas, Políticos, Econômicos.
ÉTICA MÉDICA: DEFINIÇÃO, ABRANGÊNCIA E IMPORTÂNCIA
Até aqui, apresenta-se a definição de ética e sua relação com a moral. Cabe, a partir deste ponto, adentrar, com mais detalhes, na ética da profissão médica, o que se faz com ênfase na sua definição, abrangência e importância. Preliminarmente, convém observar que a ética médica não pode ser confundida com a Bioética. Ficou claro, do que já foi exposto, que a Bioética é um espaço de debate, plural, multi e transdisciplinar, através do qual se traçam condutas no plano moral, a partir da reflexão sobre os graves dilemas morais que hoje afligem a sociedade, em especial nas ciências da vida e da saúde. A Bioética é, pois, mais abrangente que a ética médica, podendo-se afirmar que a ultrapassa e a engloba, sendo então, esta, uma subdivisão da bioética. É um meio termo entre a ética aplicada e a filosofia moral, uma verdadeira fonte de teorias, manancial de soluções para os graves dilemas morais que acometem não apenas a medicina, mas também todas as ciências biológicas e da saúde. Ética médica, em uma primeira aproximação, é o conjunto de princípios e regras que, repousando sobre valores e costumes, orientam o exercício da medicina. Em uma definição mais abrangente pode-se dizer que a ética médica é o conjunto de normas de conteúdo moral que visam a disciplinar a prática da medicina, oferecendo soluções ou indicando condutas para os frequentes problemas éticos que seu exercício suscita. É, sem dúvida, ética aplicada, uma vez que se coloca para a resolução prática de problemas, permitindo a tomada de decisões diante do conjunto de dilemas apresentados diariamente ao médico. É conhecimento indispensável ao adequado desempenho da profissão, seja qual for o âmbito em que venha a ser exercida. Na prática clínica, em quaisquer das especialidades médicas, em um laboratório ou na gestão pública, estará o médico sempre vinculado aos postulados éticos de sua profissão.
OBS^1 : Deotologia ( deo = dever; logia = estudo) é o conjunto de normas que regulamentam o exercício de uma profissão. Portanto, deotologia médica é, literalmente, o estudo dos deveres do médico. O 1º estatuto ético médico da história foi o “Juramento de Hipócrates”, que com o tempo, passou a ser um modelo ultrapassado, sendo necessário surgir, então, a intervenção da bioética. OBS²: Diceologia ( deceo = direitos) é, literalmente, o estudo dos direitos do médico.
BIOÉTICA: HISTÓRIA E ORIGEM
O histórico da bioética demonstra o porque que o médico perdeu o poder de decidir sobre o que fazer e como fazer. É importante ressaltar o fato de que, com o desenvolvimento da razão, muitas pessoas não acreditam mais em instituições religiosas, como o que principalmente ocorreu nos países ocidentais. Isso gera então, o seguinte embate: Religião & Salvação eterna X Medicina & Sobrevida.
Estudo da sífilis em Tukesgee (Alabama – 1932 a 1972): foram deixados sem tratamento 408 negros portadores de sífilis, com o objetivo de estudar a história natural da doença. Os resultados foram publicados em 1954, em uma revista de Saúde Pública dos Estados Unidos, e mostravam que a mortalidade dos pacientes não tratados era maior que a dos indivíduos sem sífilis. Mesmo diante dessa conclusão, o estudo prosseguiu, mantendo-se os pacientes sem tratamento até 1972, quando houve a denúncia na imprensa leiga; Hospital Israelita de doenças crônicas (New York – 1963): com o objetivo de estudar o processo de rejeição nos transplantes em humanos, investigadores injetaram células cancerígenas em 22 idosos. Realização do primeiro transplante cardíaco (África do Sul – 1967): o cirurgião Christian Barnard fez o primeiro transplante cardíaco, o que suscitou a necessidade de elaborar uma definição de morte encefálica.
Além disso, entre 1960 e 1970, diante da contestação da Guerra do Vietnã, por parte da opinião pública norte- americana e mundial, cresceu um importante movimento pela defesa dos direitos humanos, que realçava os direitos individuais, como à liberdade, à igualdade e à justiça, entre outros, em contraposição ao abuso de poder, praticado por alguns Estados. Nesse contexto instala-se uma crise da ética médica tradicional, cujos pressupostos podem ser sintetizados em dois pontos: o ultraje moral em face do desrespeito aos direitos dos sujeitos de pesquisa e a perplexidade diante das descobertas técnico-científicas na medicina e nas demais ciências biológicas. No centro dessa crise, nasce a Bioética (1971), destinada a oferecer um novo arsenal de fundamentos para os crescentes dilemas éticos impostos à medicina e às demais ciências biológicas. Ao oncologista norte-americano Van Rensselaer Potter (1911-2001), atribui-se a obra inaugural desse ramo da ética aplicada - Bioética, uma ponte para o futuro. Dr. Edmund Pellegrino, médico clínico, humanista e bioeticista, foi o responsável pela estruturação da Bioética como disciplina acadêmica em todas as faculdades de medicina dos EUA e sua aplicabilidade na prática médica, sendo responsável também pela criação do Instituto de Valores Humanos da Medicina. Hoje, a ética da medicina, profissão cuja história se confunde com a história da própria humanidade, vive um novo momento. Superado o modelo de ética hipocrática, a Bioética se consolidou como um novo paradigma a orientar a conduta ética do médico. Essa nova ética, revigorada, desprovida de corporativismo, sem marcas do já ultrapassado paternalismo, não é mais autoaplicável, como outrora, mas nasce do desejo de todos. É fruto de múltiplas contribuições, não apenas de filósofos, teólogos, juristas, médicos e outros estudiosos, mas também dos diversos segmentos da coletividade, refletindo, por isso, os sentimentos e os valores morais mais relevantes para a sociedade. Pode-se conceituar a bioética como: “Ética aplicada à vida (solucionadora de problemas) e se apresenta como a procura de um comportamento responsável por parte daquelas pessoas que devem decidir tipos de tratamentos, pesquisas ou posturas com relação à humanidade.” (Reich, 1995)
BIOÉTICA SOB UMA ÓPTICA PRINCIPIALISTA
Não existe apenas uma forma de se entender a bioética. A forma que mais se especializou e se adequou ao estudo da bioética foi o paradigma principialista, que estuda a bioética a partir de princípios e, a partir da aplicação desses princípios em um contexto social específico, é possível se obter decisões terapêuticas, clínicas, etc. Em 1979, os filósofos americanos Beauchamp e Childress publicaram a obra “Princípios da Ética Biomédica”, que muito contribuiu para o crescimento do movimento bioético e estabeleceu quatro princípios fundamentais dessa nova ciência, o princípio da Beneficência, da Autonomia, da Não maleficência e da Justiça. A partir daí, houve uma tendência da Bioética para enquadrar todos os problemas dentro desses quatro princípios, que se tornaram também o centro de todas as discussões sobre Bioética. Não existe uma visão hierárquica entre os princípios. Princípio da Autonomia Princípio da Beneficência (ação) Princípio da Não Maleficência (omissão) Princípio da Justiça
A boa prática médica atual continua baseada na observação dos conceitos hipocráticos beneficência, não- maleficência, respeito à vida, a confidencialidade e à privacidade, acrescidos do respeito à autonomia do paciente, o seu direito em receber todas as informações e participar mais ativamente do seu tratamento.
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA
Autonomia significa autogoverno, autodeterminação da pessoa em tomar decisões relacionadas a sua vida, sua saúde, sua integridade físico-psiquíca e suas relações sociais. Pressupõe existência de opções, liberdade de escolha e requer que o indivíduo seja capaz de agir de acordo com as deliberações feitas. O respeito à autodeterminação fundamenta-se no princípio da dignidade da natureza humana, acatando-se o imperativo categórico kantiano que afirma que o ser humano é um fim em si mesmo. Algumas variáveis contribuem para que um indivíduo torne-se autônomo, tais como condições biológicas, psíquicas e sociais. Podem existir situações transitórias ou permanentes que uma pessoa pode ter uma autonomia diminuída, cabendo a terceiros o papel de decidir. A autonomia não deve ser confundida com individualismo, seus limites são estabelecidos com o respeito ao outro e ao coletivo.
Manifestação da essência do princípio da autonomia é o consentimento esclarecido. Todo indivíduo tem direito de consentir ou recusar propostas de caráter preventivo, diagnóstico ou terapêutico que tenham potencial de afetar sua integridade físico-psíquica ou social. O consentimento deve ser dado livremente, após completo esclarecimento sobre o procedimento, dentro de um nível intelectual do paciente; renovável e revogável. Para Hewlett, o consentimento apenas é aceito quando possui informação, competência, entendimento e voluntariedade. Por tanto, o Princípio da Autonomia é regra , que consiste no fato de que é direito do paciente escolher a cerca do tratamento aos quais ele vai ser submetido ou não. Cabe ao profissional médico fornecer ao paciente, em palavras simples, os meios de tratamento que o mesmo será submetido.
PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA A exceção à regra que é a autonomia é o Princípio da Beneficência, nos casos em que o médico vai agir para fazer o bem do paciente mesmo contra a sua vontade. Por exemplo, se um paciente chega ao centro de emergência correndo perigo de vida (ou risco eminente de vida : situação real e concreta na qual, a juízo do médico, a intervenção do médico é necessária para evitar a morte do paciente. Não é só um juízo de prognóstico, mas sim, um diagnóstico), o médico deve agir prontamente, mesmo contra a autonomia do paciente (se caso for), ou seja, mesmo se o paciente não permitir a intervenção para salvar a sua vida. Caso contrário, o médico responde a um tipo de homicídio culposo. Deve-se levar sempre, é claro, o bom senso: por exemplo, se um paciente chega no hospital com quadro de desidratação. O médico, no caso, afirma que o melhor no momento seria a aplicação de soro. Se o paciente negar, o médico deve observar se o paciente corre mesmo perigo de vida ou apenas risco de vida (situação na qual todas as pessoas convivem diariamente: risco remoto de sofrer qualquer tipo de acidente), na qual não é necessária uma intervenção urgente do médico. Nesse caso, o Princípio da Autonomia predomina como regra.
PRINCÍPIO DA NÃO MALEFICÊNCIA O Princípio da Não-Maleficência é o mais controverso de todos. Isto ocorre quando uma ação, aparentemente de menor ou nenhuma repercussão, agravar-se progressivamente, com tendência a ocorrer cada vez mais, gerando malefícios não previstos inicialmente. Muitas vezes o médico tem que se omitir de alguma ação ou deixar de realizar algum procedimento para evitar algum mal ao paciente. Por exemplo, é comum e correto um anestesista, no caso, se negar a aplicar anestésico em um paciente idoso que viria a realizar alguma cirurgia não necessária. Essa decisão seria importante para preservar a integridade da vida do paciente ao invés de correr o risco por uma cirurgia desnecessária.
OBS^3 : É importante ter em conta que o médico não é obrigado a atender a quem ele não deseja, salvo em três situações: (1) situações de urgência ou emergência; (2) quando não há outro médico que possa realizar o procedimento; (3) quando a recusa do médico trará danos ao paciente.
PRINCÍPIO DA JUSTIÇA A justiça define que o correto é “dar a cada qual o que é seu”. Isto é, critérios justos devem ser estabelecidos para conduzir a atuação do médico ante os determinados quadros de seu cotidiano. O tratamento estabelecido para um médico não visa sempre ser o melhor para um só paciente, mas sim, o mais efetivo para um maior número de pacientes.
OBS^4 : Pode-se resumir os quatro princípios éticos da seguinte maneira: Beneficência: o ato de fazer o bem. Não maleficência: primeiramente, não fazer mal (não matar, não causar dor, não incapacitar e não privar daquilo que é bom). Autonomia: dever de o médico respeitar o direito do paciente. Justiça: igualdade básica de todos os seres humanos.
BARROS, Ronivaldo de Oliveira. Introdução ao estudo da ética médica. Universidade do Porto, Faculdade de Medicina – Serviço de Bioética e Ética Médica. Brasília, 2008.
