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Exemplos de cartilhas do mestrado profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede - ProfEPT em âmbito Nacional.
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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Não perca as partes importantes!
PROCESSOS DE COMPRAS
Autores Rosane Soares de Carvalho Duarte Dr. Manoel José Porto Júnior
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO - GRANDENSE MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA CAMPUS CHARQUEADAS
Autores: Rosane Soares de Carvalho Duarte Prof. Dr. Manoel José Porto Júnior
Diagramação: Andréia Farias Gonçalves
EXPEDIENTE TÉCNICO
Esta Cartilha foi construída no Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica. A autora é servidora técnico-administrativa lotada no setor de Compras e Contratos. O material é direcionado aos Coordenadores de Curso do IFRS – Campus Rio Grande, podendo ser utilizada por um público mais abrangente. Justifica-se porque na administração pública, devido os princípios da isonomia e da transparência, os processos de compras precisam ser planejados e sua execução leva mais tempo do que no setor privado. Convém salientar que até 2009, o IFRS - Campus Rio Grande não realizava seus processos de compras, pois o antigo Colégio Técnico Industrial – CTI, que lhe deu origem, pertencia à Universidade Federal de Rio Grande – FURG. Outro fator importante refere-se ao papel dos laboratórios de ensino-aprendizagem para a busca da indissociabilidade entre a teoria e a prática, com vistas a uma formação integral. São os professores coordenadores de cursos que contribuem para que as compras sejam realizadas da melhor maneira possível. A concepção de Ensino Médio Integrado destaca-se como perspectiva de enfrentamento à dualidade estrutural que separa teoria e prática do trabalho, formação profissional e acadêmica. Tem como pressupostos a articulação entre Educação Profissional e Educação Básica, integração de todas as dimensões da vida no processo formativo (omnilateralidade) e a integração entre conhecimentos gerais e específicos como totalidade. Os conteúdos que fazem parte deste material foram selecionados levando em consideração as entrevistas feitas com os coordenadores de curso. Visa auxiliar na soma de esforços entre técnico-administrativos em educação que se envolvem nos processos de aquisição de bens e serviços institucionais e professores que são imbuídos de tarefas complexas ao aceitarem os desafios da gestão. Que esta Cartilha possa auxiliar na tarefa de construir educação de qualidade para aqueles que vivem do trabalho.
APRESENTAÇÃO
No setor de Compras e Contratos, ligado ao Departamento de Execução Orçamentária e Financeira - DEOF ocorrem os processos licitatórios para realização das compras previstas no Plano de Ação da instituição e também a elaboração e manutenção de Contratos Administrativos. O Setor de Compras e Contratos do IFRS – Campus Rio Grande é encarregado de realizar as compras através de realização dos processos licitatórios e também a gestão dos contratos administrativos.
INTRODUÇÃO
NOÇÕES GERAIS
A construção do PDI deve seguir as regras do Decreto 9.235 de 15 de dezembro de 2017, o qual indica em seu Art. 21 os elementos que o PDI deve conter, entre eles estão:
Conforme citação acima se verifica que o PDI tem um padrão de construção e é uma exigência legal.
[...] IX - infraestrutura física e instalações acadêmicas, que especificará: a) com relação à biblioteca:1. acervo bibliográfico físico, virtual ou ambos, incluídos livros, periódicos acadêmicos e científicos, bases de dados e recursos multimídia; 2. formas de atualização e expansão, identificada sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos; e 3. espaço físico para estudos e horário de funcionamento, pessoal técnico-administrativo e serviços oferecidos; e b) com relação aos laboratórios: instalações, equipamentos e recursos tecnológicos existentes e a serem adquiridos, com a identificação de sua correlação pedagógica com os cursos e programas previstos e a descrição de inovações tecnológicas consideradas significativas; X - demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeiras; XI - oferta de educação a distância, especificadas: a) sua abrangência geográfica; b) relação de polos de educação a distância previstos para a vigência do PDI; c) infraestrutura física, tecnológica e de pessoal projetada para a sede e para os polos de educação a distância, em consonância com os cursos a serem ofertados; d) descrição das metodologias e das tecnologias adotadas e sua correlação com os projetos pedagógicos dos cursos previstos e e) previsão da capacidade de atendimento do público-alvo.(BRASIL, 2017).
NOÇÕES GERAIS
O tempo de reposição do setor público, devido aos procedimentos legais é maior do que o do setor privado. Abaixo será demonstrado o tempo necessário para a realização de um pregão para exemplificar:
Quadro 1 : Material para laboratório de mecânica e polímeros que será feito pelo campus Rio Grande: um pregão Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Plano Anual de Aquisições e Contratações – PAAC/ 2019
FASES PERÍODO ESTIMADO TEMPO TOTAL (DIAS) Planejamento 25/02/2019 a 30/04/2019 65 Fase Interna 02/05/2019 a 1º/06/2019 30 Fase Externa 03/06/2019 a 15/07/2019 42 TOTAL 137
Fonte: PAAC 2019 do IFRS
Tempo total médio estimado de um pregão: em torno de 4,5 meses.
duração inferior a dois anos.
Para efetuar essa classificação deve ser levada em conta a durabilidade, a fragilidade e a perecibilidade
do material a ser classificado.
O que é considerado material de consumo
e o que é material permanente?
Segundo a classificação dos materiais e serviços: Elemento de Despesa e Nome do Grupo Contábil (Detalhamento mais abrangente no ANEXO 3).
duração superior a dois anos. (Artigo 15 da Lei 4.320/64. § 2º).
SICAF
É um sistema de cadastramento de fornecedores para participação em licitações.
https://www.comprasgovernamentais.gov.br/images/SICAF/Cartilha-SICAF_Verso-final.pdf
CERTIDÕES NEGATIVAS DE
DÉBITOS
Quando os fornecedores participam do processo licitatório precisam estar em dia com suas obrigações. Para isso órgão público antes de contratar o fornecedor faz essa verificação. O SICAF ajuda nesse controle, já que reúne todas as certidões em um só documento.
Receita Federal e do INSS: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal
Aqui você adquire a certidão do FGTS, verá se a empresa está em dia com suas obrigações: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
Aqui você verifica se a empresa possui débitos trabalhistas: http://www.tst.jus.br/certidao
https://ifrs.edu.br/administracao/documentos/instrucoes-normativas/
Uma licitação é uma competição entre empresas interessadas em fornecer algum produto ou serviço que o governo precisa. A empresa que conseguir apresentar a melhor proposta vence, firma um contrato com o governo e torna-se fornecedora por um período de tempo.
A Constituição Federal, art. 37, XXI, aponta que “[...] ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes”. A obrigação de licitar é aplicável a todo ente federativo e a toda administração pública, direta ou indireta (ressalvados casos específicos), devendo a administração observar a Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Conforme Meirelles (2006) enquanto na administração particular é lícito fazer o que a lei não proíbe, na administração pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, ou seja, atender ao princípio constitucional da legalidade.
Instrumento por meio do qual a
administração torna pública a
realização de uma licitação.
É o meio utilizado para todas
as modalidades de licitação,
exceto a modalidade convite, na
qual o instrumento convocatório
é a “carta-convite”.
O termo de referência ou o projeto básico é o documento elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação. É um documento obrigatório quer deve ser feito pelo requisitante, no qual contém a descrição detalhada do objeto ou serviço a ser adquirido ou contratado e também as condições estabelecidas que sirvam de base para o edital da licitação. É obrigatório em qualquer modalidade de compra. Quanto mais específico for o material a ser adquirido ou o tipo de serviço a ser contratado, mais preciso e detalhado deve ser o termo de referência. Conforme o Decreto nº 5.450 de 2005:
É importante se fazer uma boa e completa descrição do objeto a ser adquirido ou serviço a ser prestado, de tal maneira que apenas as informações descritas sejam suficientes para que o fornecedor consiga compreender exatamente a necessidade do órgão licitante. Para compras de material, é importante uma descrição de item bem completa, contendo no mínimo as seguintes informações: material utilizado; dimensões aproximadas; peso aproximado; forma de apresentação (caixa, embalagem, fardo etc.). Não deve descrever cor, nem tamanho e peso exatos, salvo quando justificadamente necessário. Tais discriminações impedem a maior competitividade, por isso aconselha-se usar a expressão: “aproximada (o)”.
Exemplo: Caixa arquivo morto, material papelão reciclado, para arquivamento de documentos e processos tamanho ofício. Medidas aproximadas: 36 cm x 14 cm x 24cm. Características adicionais: capa PROJETO BÁSICO revestida por tratamento impermeabilizante.
Art. 9º Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte: I – elaboração do termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustem a competição ou sua realização. (BRASIL, 2005).
Para os pedidos de materiais deverão ser utilizadas as descrições cadastradas, no Catálogo de Materiais do Governo Federal – CATMAT. Nesse catálogo é apresentada uma lista de descrições padronizadas, utilizadas pela administração pública, para aquisição de materiais, com a finalidade de auxiliar o requisitante a escolher as características detalhadas do material a ser adquirido. Se for serviço consultar no Catálogo de Serviços do Governo Federal – CATSER.
Como consultar o CATMAT e CATSER: Acesse: www.comprasgovernamentais.gov.br clique em consultas conforme tela abaixo:
Clique em compras governamentais:
Logo após clique em catálogos de materiais ou serviços (CATMAT/CATSER):
Agora é só pesquisar pelo nome do item de material ou serviço:
Saiba mais em: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/ferramenta-de-busca-do-catalogo
