Aluno: Nota:
Matrícula nº Turma:
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1. Preencha o cabeçalho com seu nome,
matrícula e turma.
2. Esta prova é composta de Questões objetivas e
subjetivas. A somatória das questões subjetivas é 5
pontos.
3. Responda as questões à tinta (azul ou preta).
Respostas a lápis não serão consideradas.
4. Use letra legível. Cuide da apresentação de sua
prova, evitando borrões.
5. Rasuras nas respostas implicará anulação delas.
6. É proibido o empréstimo de materiais (borracha,
caneta, lápis, código, etc.) durante a avaliação.
7. Durante o período de realização da avaliação, o
aluno não poderá levantar-se ou comunicar-se com
outros alunos, sem a autorização do professor.
8. É proibido o uso de dispositivos eletrônicos ou
aparelhos telefônicos celulares durante o período de
realização da avaliação, os quais devem ser
desligados.
9. A desobediência a estas instruções poderá
implicar no recolhimento da avaliação e na aplicação
de nota zero (0,0) aos alunos envolvidos.
10. Não será permitida nenhum tipo de consulta.
QUESTÕES OBJETIVAS: Marque a alternativa (valor: 0,25 cada)
QUESTÃO 1- Sobre o direito
obrigacional, assinale a alternativa
INCORRETA:
A) O ramo do Direito Civil trata dos vínculos
entre credor e devedor, excluindo de sua
órbita relações de uma pessoa para com
uma coisa. Assim, o direito obrigacional
contempla as relações jurídicas de
natureza pessoal, a ação ou omissão da
parte vinculada como devedora diante do
interesse do credor.
B) Os direitos de crédito são direitos
relativos, que se dirigem contra pessoas
determinadas, vinculando sujeito ativo e
passivo, não sendo oponível erga omnes,
pois a prestação apenas poderá ser exigida
do devedor.
C) Nos direitos reais há um só sujeito, pois
disciplinam a relação entre homem e coisa;
nos direitos pessoais há dualidade de
sujeitos.
D) O direito real é ilimitado, sensível à
autonomia da vontade e permite a criação
de novas figuras contratuais que não têm
correspondente na legislação; o direito
pessoal não pode ser objeto de livre
convenção e está limitado e regulado
expressamente por norma jurídica.
E) O direito real segue seu objeto onde
quer que se encontre, pois sua eficácia é
absoluta; já o direito pessoal tem eficácia
relativa da obrigação que consiste no poder
de exigir certa prestação que deve ser
realizada por determinada pessoa, não
vinculando terceiros.
QUESTÃO 2 – A respeito das fontes das
obrigações, assinale a alternativa
CORRETA
A) A lei é a fonte primária de todas as
obrigações, uma vez que os vínculos
obrigacionais são relações jurídicas, é o
direito que lhes dá significação jurídica.
B) As condições determinantes das
obrigações são fatos jurídicos stricto sensu,
que advém do fenômeno natural,
independente da vontade humana, a
obrigação existe por si só.
C) O fato jurídico natural pode ser
involuntário, quando acarreta
consequências jurídicas alheias à vontade
do agente, hipótese em que se configura o
ato ilícito.
D) São fontes imediatas no direito das
obrigações: o ato jurídico stricto sensu, o
negócio jurídico e o ato ilícito.
E) Em obrigações oriundas de ato ilícito o
contrato imporá ao culpado o dever de
ressarcir o dano causado.
QUESTÃO 03- Sobre as obrigações
propter rem assinale a alternativa
INCORRETA:
A) A força vinculante das obrigações
propter rem se manifesta conforme a
situação do devedor ante uma coisa, seja
como titular do domínio, seja como
possuidor.
B) Na obrigação propter rem o devedor é
determinado de acordo com sua relação
em face de uma coisa, que é conexa com o
débito, ou seja, essa obrigação provém do
