São Paulo, Tuesday, April 5, 2022
Ref.: Solicitação de Cancelamento
Protocolo de Atendimento: 30362320220405444773
Prezado (a) ANA PATRICIA VIEIRA FERREIRA
Informamos que recepcionamos seu pedido de cancelamento referente somente à(s)
matrícula(s) 672972 ANA PATRICIA VIEIRA FERREIRA, plano Life + 100 Apto
Referente à sua solicitação de cancelamento, gostaríamos de prestar os seguintes
esclarecimentos:
Caso você opte pela contratação de novo plano de saúde deverá cumprir novos
períodos de carência, observado o disposto no inciso V do artigo 12, da Lei nº
9.656, de 3 de junho de 1998;
O cancelamento de seu plano implica na perda do direito à portabilidade de
carências, caso não tenha sido este o motivo do pedido, nos termos previstos na RN
nº 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe, em especial, sobre a regulamentação
da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei nº 9.656,
de 3 de junho de 1998;
Nos casos de contratação de novo plano de saúde, será necessário o preenchimento
de nova declaração de saúde, e, caso haja doença ou lesão preexistente ±DLP, no
cumprimento de Cobertura Parcial Temporária ±CPT, que determina, por um período
ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao novo
plano, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC),
leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos;
Esta solicitação é imediata e caráter irrevogável para cancelamento do contrato ou
exclusão de beneficiário, a partir da ciência da operadora;
As contraprestações pecuniárias (mensalidades) vencidas e/ou eventuais
coparticipações devidas, nos planos em pré-pagamento ou em pós-pagamento, antes da
solicitação de cancelamento ou exclusão do plano de saúde são de responsabilidade
do beneficiário;
As despesas decorrentes de eventuais utilizações dos serviços pelos beneficiários
após a data de solicitação de cancelamento ou exclusão do plano de saúde,
inclusive nos casos de urgência ou emergência,
correrão por sua conta;
A exclusão do beneficiário titular do contrato individual ou familiar não extingue
o contrato, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção
das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes,
desde que a solicitação de continuidade seja feita imediatamente após a
solicitação de cancelamento do titular, com assinatura do termo de assunção de
obrigações, que deve ser solicitada neste ato.
Destacamos ainda que, o cancelamento deste contrato implicará na multa
rescisória no valor de R$ 0.00 relativas ao percentual de 10% (dez por cento) das
parcelas vencidas até o primeiro ano de contrato.
Além do valor acima descrito, é devido o pagamento de R$ 0.00 referente às
parcelas em aberto que deverá ser quitado imediatamente sendo legítimo, a partir
de agora, a tomada de todas as medidas cabíveis para cobrança do valor, tais como
negativação frente aos órgãos de proteção ao crédito e acionamento judicial.
Permanecemos à disposição.
Centro Trasmontano de São Paulo
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Assinatura
Carta de Solicitação de Cancelamento
05/04/2022
09:58:10
