Resumo: Introdução ao Estudo do Direito – 1º Semestre (2ª unidade)
Assunto: Fontes do Direito
1. Fonte
Origem do Direito
2. Subdivisão
Fontes Materiais
Fontes Formais
Relações sociais (objeto
de estudo direto de outras
ciências. Ex: História,
sociologia).
Direito em vigor, lei
propriamente dita e está
dividida em Estatais e Não
Estatais.
• Fontes Formais (Divisões)
a. Estatais: Legislação e Jurisprudência
Legislação
• Sentido de Lei:
• Genérico: reconhecido por todos
• Conjunto Escrito: a constituição
• Publicado: divulgação das leis no Diário Oficial
• Estrito: Rigoroso (ex: Lei Ordinária)
• Estrutura de hierarquia
