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OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL - ARA
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL (21/06/2021)
Carga Horária Semestral
Carga Horária Semanal
3 horas-aulas teóricas presenciais + 1 hora-aula digital
Ementa
Relação jurídica obrigacional e o Código Civil de 2002. O adimplemento e transmissão das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Atos unilaterais. Responsabilidade Civil. Temas atuais da Responsabilidade Civil.
Objetivos
- Debater o Direito Obrigacional e a Responsabilidade Civil no contexto do Direito Civil brasileiro como técnica de regulação do convívio humano, considerando sua aplicabilidade nas relações sociais modernas, ampliando a sua aplicação crítica e eficaz.
- Construir argumentos jurídicos, aplicando as normas obrigacionais no contexto tempo e no espaço respeitando suas limitações constitucionais, para o desenvolvimento de uma sociedade inclusiva e democrática.
- Desenvolver soluções jurídicas (judiciais e legislativas) para os conflitos sociais, embasadas nos pressupostos das teorias do direito obrigacional, seu impacto sobre a convivência humana e ampliando, assim, a segurança jurídica, o acesso ao judiciário e fortalecendo o Estado Democrático de Direito.
- Atuar tanto extra como judicialmente, assumindo responsavelmente, nos limites da ética e da legislação, as necessidades dos cidadãos, do interesse público e da iniciativa privada, produzindo uma prática inteligente do Direito condutora da inclusão, do equilíbrio e paz social.
Procedimentos de Ensino-Aprendizagem
A disciplina adotará o modelo de sala de aula invertida e aprendizagem baseada em problemas. O processo de ensino-aprendizagem iniciará por meio de uma preleção, que terá como base uma situação problema previamente definida pelo professor. Serão utilizados como estratégias: exposição e discussão de filmes e documentários, estudos de casos que subsidiarão a análise de problemas, debates estruturados, fóruns de discussão, brainstormings, jogos e ferramentas digitais que tornarão o aluno protagonista de seu aprendizado. Ao final da aula, será aplicada uma atividade verificadora da aprendizagem que poderá ocorrer, também, por meio da Sala de Aula Virtual de Aprendizagem. O modelo de aprendizagem prevê a realização da Atividade Autônoma Aura - AAA: duas questões elaboradas para avaliar se os objetivos estabelecidos, em cada plano de aula, foram alcançados pelos alunos. A Atividade Autônoma Aura - AAA tem natureza diagnóstica e formativa, suas questões são fundamentadas em uma situação-problema, estudada previamente, e cuja resolução permite aferir o aprendizado do(s) tema/tópicos discutidos na aula.
Temas de Aprendizagem
1. RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002
1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS OBRIGAÇÕES, CONCEITO E ELEMENTOS
CONSTITUTIVOS
1.2 DIFERENÇAS ENTRE OBRIGAÇÃO, DEVER, RESPONSABILIDADE, ÔNUS E
ESTADO DE SUJEIÇÃO
1.3 PRINCÍPIOS, FONTES, CONCEITOS E ELEMENTOS APLICÁVEIS AO
DIREITO OBRIGACIONAL
1.4 OS ATOS UNILATERAIS COMO FONTES DO DIREITO OBRIGACIONAL
1.5 DOS TÍTULOS DE CRÉDITO COMO FONTE DAS OBRIGAÇÕES CIVIS
1.6 OBRIGAÇÕES CIVIS, NATURAIS E PROPTER REM
1.7 OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA, DAR COISA INCERTA, FAZER OU
NÃO FAZER
1.8 OBRIGAÇÕES CUMULATIVAS, ALTERNATIVAS, FACULTATIVAS,
DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS E SOLIDÁRIAS
2. O ADIMPLEMENTO E TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
2.1 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO PAGAMENTO DIRETO. O SOLVENS E O
ACCIPIENS
2.2 DO OBJETO E DA PROVA DO PAGAMENTO DIRETO
2.3 DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO E IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO
2.4 DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO E DA DAÇÃO EM PAGAMENTO
2.5 DA NOVAÇÃO, COMPENSAÇÃO, CONFUSÃO E REMISSÃO DE DÍVIDAS
2.6 OS NOVOS TRATAMENTOS LEGAIS DA TRANSAÇÃO E DO
COMPROMISSO (ARBITRAGEM)
2.7 DA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO SEM PAGAMENTO
2.8 CESSÃO DE CRÉDITO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
3. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
- As avaliações serão presenciais e digitais, alinhadas à carga-horária da disciplina, divididas da seguinte forma:
Avaliação 1 (AV1), Avaliação 2 (AV2), Avalição Digital (AVD) e Avaliação 3 (AV3):
AV1 - Contemplará os temas abordados na disciplina até a sua realização e será assim composta:
- Prova individual com valor total de 7 (sete) pontos;
- Atividades acadêmicas avaliativas com valor total de 3 (três) pontos.
As atividades acadêmicas avaliativas consistem:
- Na resolução do estudo de caso da aula de n.4 como parte integrante da primeira avaliação. O presente estudo deverá ser postado no ambiente virtual do aluno, conforme orientações do professor, resolvido de forma individual, atendendo aos requisitos de autenticidade e originalidade. Pela resolução do caso, poderá ser atribuído até 1.5 (um ponto e meio) em conformidade com o gabarito justificado a ser apresentado pelo professor em aula posterior de n. 5.
- Na resolução do estudo de caso da aula de n. 6 como parte integrante da primeira avaliação. O presente estudo deverá ser postado no ambiente virtual do aluno, conforme orientações do professor, resolvido de forma individual, atendendo aos requisitos de autenticidade e originalidade. Pela resolução do caso, poderá ser atribuído até 1.5 (um ponto e meio) em conformidade com o gabarito justificado a ser apresentado pelo professor em aula posterior.
A soma de todos os instrumentos que possam vir a compor o grau final da AV1 não poderá ultrapassar o grau máximo de 10 (dez) pontos.
AV2 Contemplará todos os temas abordados pela disciplina e será composta por uma prova teórica no formato PNI - Prova Nacional Integrada, que poderá ter os seguintes formatos:
- Nas disciplinas que contêm créditos teóricos e digitais: PNI de 0 a 10,
- AVD Avaliação digital do(s) tema(s) / tópico(s) vinculado(s) ao crédito digital no valor total de 10 (dez) pontos ou AVDs? Avaliação digital do(s) tema(s) / tópico(s) vinculado(s) ao crédito digital no valor total de 10 (dez) pontos.
- AV3 Contemplará todos os temas abordados pela disciplina. Será composta por uma prova no formato PNI - Prova Nacional Integrada, com total de 10 pontos, substituirá a AV1 ou AV2 e não poderá ser utilizada como prova substituta para a AVD. Para aprovação na disciplina, o aluno deverá, ainda:
- Atingir resultado igual ou superior a 6,0, calculado a partir da média aritmética entre os graus das avaliações presenciais e digitais, sendo consideradas a nota da AVD ou AVDs e apenas as duas maiores notas obtidas dentre as três etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3). A média aritmética obtida será o grau final do aluno na disciplina;
- Obter grau igual ou superior a 4,0 em, pelo menos, duas das três avaliações presenciais e em uma das avaliações digitais (AVD ou AVDs);
- Frequentar, no mínimo, 75% das aulas ministradas.
Bibliografia Básica
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 10ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2019. Unico. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553617159/recent
STOLZE, Pablo Gagliano; PAMBLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. 21ª Edição. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. UNICO. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553617685/cfi/0!/4/4@0.00:68.
TARTUCE, Flavio. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. 14ª Edição. São Paulo: Editora Forense, 2019. Unico. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530984038/cfi/6/2!/4/2/2@0:38.
Bibliografia Complementar
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral das obrigações: responsabilidade civil: curso de direito civil.. 10ª. São Paulo: Atlas, 2015. Unico.
CHAVES, Cristiano e ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: obrigações. 9ª Edição. São Paulo: Atlas, 2016. Segundo.
PERACCHI, Ana Carolina Lobo Gluck. DIREITO CIVIL II. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá, 2016. unico. Disponível em: http://repositorio.novatech.net.br/site/index.html#/objeto/detalhes/DB9566BF-80E0- 4A8F-B0E4-D8311D94F0AB
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil II. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2019. Unico. Disponível em:
