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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GAEMA/PCJNúcleo-Campinas Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 Cidade Judiciária - Jardim Santana Campinas- SP - CEP 13088-902 - Telefone (19) 3578-8334 Campinas, 24 de fevereiro de 2015. Ofício n.º 48/2015 —- GAEMA/PCJ-Campinas Ref: Representação nº 43.1097.0000002/2015-9, sobre: 1) a ausência de informações sobre a causa mortis do animal da espécie Phantea leo, custodiado no Zoológico de Americana; 2) sugestão de publicidade, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, dos laudos e visitas técnicas de acompanhamentos feitos em estabelecimentos que custodiam animais silvestres, bem como realização de inventário e respectiva publicidade da fauna silvestre em custódia no Estado de São Paulo, para acompanhamento e controle pela sociedade. Prezado senhor: Na oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, venho, por meio do presente, nos autos do procedimento em epigrafe, comunicar-lhe sobre a remessa de sua representação, recebida via protocolo em 12 de fevereiro de 2015, para a Promotoria de Justiça de Americana e para a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, para as providências cabíveis. Atenciosamente, CN RODRIGO SANC E S GARCIA Promotor de Justiça GAEMA/PCJ-Campinas Ao Senhor DOUGLAS FABIANO DE MELO R. João Batista Alves da Silva Teles, 151, fundos. Jd. Indianópolis Campinas/SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Protocolo/GAEMA-PCJ - Campinas nº 54/2015 Interessado: Douglas Fabiano de Melo Assunto: 1. Ausência de informações sobre a causa mortis do animal da espécie Phantea leo, custodiado no Zoológico de Americana; 2. Sugestão de publicidade, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, dos laudos e visitas técnicas de acompanhamentos feitos em estabelecimentos que custodiam animais silvestres, bem como realização de inventário e respectiva publicidade da fauna silvestre em custódia no Estado de São Paulo, para acompanhamento e controle pela sociedade. Trata-se de comunicação feita por Douglas Fabiano de Melo dando conta do total descontrole na administração da fauna brasileira, tomando por base as informações fornecidas pelo IBAMA de que não detém dados sobre o número de animais da espécie Phantea leo existente no território nacional. Segundo o interessado, o IBAMA, por meio do SisFauna, é capaz de monitorar os cativeiros registrados no país. O SisFauna é um sistema eletrônico de gestão e controle dos empreendimentos e atividades relacionadas ao uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território nacional. Segundo o interessado, a partir da morte de um leão no zoológico de Americana-SP, requereu informação ao IBAMA de quantos animais da espécie Phanthea leo existem no território nacional, mas teve conhecimento de que aquele órgão não detinha a informação, e de que a responsabilidade para monitoramento das informações requeridas seria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Esta Secretaria, por sua vez, informou que o acompanhamento dos estabelecimentos, parques e zoológicos é feito por meio de vistorias realizadas pelo corpo técnico do DeFau e/ou Coordenadoria de Fiscalização da SMA e Polícia Militar Ambiental. Com base nisso, requereu a obtenção de informações dos laudos e visitas técnicas de acompanhamento feito no zoológico de Americana, bem como solicitou que seja recomendada a publicidade dos laudos e visitas técnicas no portal da SMA, de acompanhamentos feitos em todo o Estado de São Paulo em estabelecimentos que custodiam animais silvestres, bem como Seja requerida publicidade e levantamento do inventário da fauna silvestre em custódia neste Estado. dO rumo “co mim fé Ê i E | ETA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Assim, tendo em vista que este específico objeto da representação trata de assunto relacionado a todo o Estado de São Paulo, e não a apenas esta região de atuação do GAEMA - PCJ, a competência para análise é da Promotoria de Justiça da Capital do Estado com atribuições afetas ao Meio Ambiente. Por fim, o tema relacionado à existência de centros de triagens de animais silvestres está abarcado dentre as metas estabelecidas para o GAEMA/Campinas no ano de 2014, conforme Ato Normativo nº. 811/2014 — PGJ, de 17 de fevereiro de 2014, e sugerida como meta para 2015, conforme a seguir transcrito: “Art. 1º. Ficam estabelecidas como metas gerais e regionais, para O ano de 2014, para os núcleos de atuação do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, as iniciativas e medidas concernentes às matérias a seguir descritas: 8.1. Atuação em questões de interesse regional, especialmente no tocante ao levantamento e à adoção de medidas atinentes à destinação de animais silvestres apreendidos para locais adequados, bem como na adoção de medidas destinadas a evitar a mortandade de espécies da fauna aquática e terrestre.” Neste ponto específico da informação (centros de triagens de animais silvestres) está sendo minutada Portaria de inquérito civil para fins de atendimento da meta anual. Diante disto, determino: 1. remeta-se por ofício com cópia das informações e dos documentos que a acompanham ao Promotor de Justiça de Americana, com atribuições afetas ao Meio Ambiente, para as providências que entender cabíveis. 2. remeta-se por ofício cópia das informações e dos documentos que a acompanham a Promotoria de Justiça da Capital do Estado com atribuições afetas ao Meio Ambiente, para as providências que entender cabíveis. D MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Assim, junte-se cópia da presente Representação nos documentos que instruirão a portaria de inquérito civil sobre o tema de Centro de Triagens de Animais. Providenciem-se as devidas anotações e registros inclusive no SIS e comunique-se o interessado com cópia da presente. Campinas, 19 de fevereiro de 2015. AV oo) RODRIGO SANCHES GARCIA Promotor de Justiça GAEMA/PCJ - Campinas ) Andrea de Camirgo Andrade Iglesias Seccacci Analista de Promotoria | imprensaoficial «ouos sucosssionso 
