



Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Prepare-se para as provas
Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Prepare-se para as provas com trabalhos de outros alunos como você, aqui na Docsity
Os melhores documentos à venda: Trabalhos de alunos formados
Prepare-se com as videoaulas e exercícios resolvidos criados a partir da grade da sua Universidade
Responda perguntas de provas passadas e avalie sua preparação.
Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Comunidade
Peça ajuda à comunidade e tire suas dúvidas relacionadas ao estudo
Descubra as melhores universidades em seu país de acordo com os usuários da Docsity
Guias grátis
Baixe gratuitamente nossos guias de estudo, métodos para diminuir a ansiedade, dicas de TCC preparadas pelos professores da Docsity
BREVE COMPARAÇÃO ENTRE DH E DC
Tipologia: Notas de estudo
1 / 7
Esta página não é visível na pré-visualização
Não perca as partes importantes!
Guanambi 2015 Introdução.
Muito se tem falado em cidadania e direitos humanos.José Murilo de Carvalho diz que a cidadania virou gente.Os direitos humanos são moda. Em nome da segurança nacional,vários países têm lançado mão de práticas abusivas que ferem frontalmente tanto os direitos humanos,como a cidadania. Mas, no Brasil,um arremedo de democracia,poder-se-ia falar em direitos humanos ou cidadania¿ Como se falar em direitos humanos e cidadania,na plenitude de seus significados, em um país de miseráveis, analfabetos ,uma elite burra, políticos desonestos e um povo gentil¿ Qual vem primeiro ou é mais importante¿ Podem os direitos humanos existirem sem os direitos do cidadão,ou vice-versa¿ O que são os direitos humanos ¿ O que são os direitos do cidadão¿
CIDADANIA.
Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais. Já cidadão, pode-se dizer, é o indivíduo que vive em sociedade.Esta convivência gera direitos, mas também deveres.Dependendo da quantidade e qualidade dos direitos que ele possui, podemos dizer, que o mesmo é um cidadão pleno,incompleto ou não cidadão,quando nenhum tipo de direito é a ele atribuído. Marshall, sociólogo britânico, em conferência proferida no ano de 1949, e publicada no ano seguinte, chegou à conclusão que a conquista da cidadania ,na Inglaterra, foi lenta, cronológica e lógica.No século XVIII, os ingleses lutaram e conquistaram seus direitos civis: o direito à justiça; à liberdade de expressão; ao direito de ir e vir; entre outros. No século seguinte, já de posse daqueles, passam a lutar pelos direitos políticos: o direito de votarem e serem votados; de formarem partidos; de se expressarem politicamente. É assim que no século XIX,os trabalhadores ingleses passam a contar com o Partido Trabalhista, formado por trabalhadores e militantes políticos, engajados com as causas do proletariado inglês.No século XX, a eleição de representantes dos trabalhadores, faz com esses,passem a exigir do Estado uma nova postura frente aos operários bretões. Férias, limitação da jornada de trabalho, aposentadoria, auxílio doença, fim do trabalho infantil, passam a ser as novas exigências dos cidadãos do Reino Unido, dando origem aos chamados direitos sociais. O sociólogo inglês, no entanto, notou uma particularidade no trajeto da cidadania.A educação pública,primária e universalizada, tida como direito social, era o alicerce de todas as outras.Sem ela era , quase , impossível o desenvolvimento pleno dos outros direitos.Onde a educação era prioridade, a conquista da cidadania era mais rápida.
Nos anos da Ditadura Militar, no Brasil, os direitos humanos foram, acintosamente, violados. Presos políticos foram torturados, exilados e até mortos.Houve excessos de ambos os lados, pois não se justifica, também, matar, sequestrar e torturar em nome de uma causa ou ideário político, seja de direita ou de esquerda. Houve uma reação da sociedade, tímida, mas ocorreu. A classe média mobilizou-se, pois a ela pertencia a maior parte dos presos políticos.Era chique e politicamente correto ser contra o governo; ser de esquerda; idolatrar Fidel Castro e Che Guevara.Compositores como Chico Buarque, Geraldo Vandré, Ivan Lins, Gonzaguinha, Gilberto Gil, criaram canções que ,hoje, fazem parte do Cancioneiro Popular Brasileiro, que à época eram cantadas em rodas, ao som de um violão e escondido da polícia. Artistas da envergadura de John Baez, Mercedes Sosa, Violeta Parra, Pablo Milanês, e tantos outros , faziam shows pela anistia e pelos direitos humanos. Com a aprovação da anistia,lenta e gradual, patrocinada pelos Generais mais,vamos assim dizer, liberais, o movimento perde a sua força.Cessada a causa, cessam-se os efeitos. Hoje,em nosso país, os direitos humanos ganharam uma conotação pejorativa.E não é muito difícil saber o motivo.Associa-se os direitos humanos ao banditismo; aos assassinos; aos traficantes; aos marginais maiores ou menores de dezoito anos. A sociedade tornou-se refém deles. Não se vê, organização não governamental, nenhuma, clamar pelos direitos humanos das vítimas desses bandidos, que muitas vezes, são pretas e pobres também, como se os direitos humanos fossem uma via de mão única.Onde só os marginais podem trafegar, pois são hipossuficientes, o que justifica todo o tipo de atrocidades praticadas por eles. Ambos os lados, creio, estão errados.A sociedade, e nela me incluo, ao condenar os direitos humanos como responsável pelo caos instaurado.O Armageddon que vivemos,deve- se mais ao fato de termos uma justiça lenta, burocrática, no sentido malicioso da palavra, e cara. Só a lei é capaz de igualar as pessoas.É a questão da isonomia.A igualdade, como diz Maria Victória Benevides, é horizontal.Não é o mesmo que similaridade ou semelhança.Igualdade é o direito de ser diferente.Onde não há justiça,não há igualdade; onde não há igualdade passam a existir superiores e inferiores;onde não há justiça passam a existir os com direitos e os sem direito; os cidadãos e os não cidadãos. Os defensores dos direitos humanos erram também, ao ver só um lado da moeda.Ao exigir os direitos dos agressores, como se as vítimas fossem as culpadas,e não os tivessem também.
O direito do homem, ao contrário do direito do cidadão, é um direito absoluto, inalienável, que transcende fronteiras, universal e natural, que nascemos com ele.É um direito comum a todos nós,independente da raça, do credo religioso,ou da ausência dele, da opção sexual, gênero, idade, ideologia política.É um direito que não protege a propriedade, mas a integridade física e moral do indivíduo, a dignidade , onde o mais relevante,e precioso, talvez, seja o direito à vida. Os direitos humanos são o fundamento da maioria das constituições dos países ocidentais. Estão cravados no seio das sociedades mais evoluídas, e são resguardados com fervor. Isso, no entanto, não impede o surgimento de paradoxos.Como essas sociedades não permitem a tortura, mas permitem a pena de morte, sendo o direito à vida um dos preceitos mais importantes dos direitos humanos¿ Como podemos tirar a vida de outro ser humano, com data e hora marcada e com plateia ¿ Até mesmo, o maior dos facínoras, deve ter seus direitos resguardados. Ele tem direito à vida, a não ser submetido a torturas, ou a um tratamento que possa ferir a sua dignidade(se ele souber o que é isso) e assim por diante. Bobbio sustenta que o fundamento, pelo qual, os direitos humanos são absolutos é infundado.Haja visto que: a expressão ''direitos humanos'' é muito vaga e indefinível;varia conforme as épocas históricas; e pertence a uma categoria, bastante, heterogênea. Segundo, Fábio Konder Comparato, a argumentação de Bobbio é, em seu conjunto, muito fraca e não honra a celebrada argúcia lógica do seu autor. Pois , é possível uma definição precisa e indisputável do que seja direito ¿ E se a identificação dos diferentes direitos humanos varia na História, a sua referibilidade em conjunto ao homem todo e a todos os homens tem sido incontestavelmente invariável. E porventura a categoria geral dos direitos subjetivos não é reconhecidamente heterogênea ¿ Por causa disso , deve-se negar a existência deles , ou rejeitar , como logicamente imprestável esse conceito ¿ Ainda ,segundo Comparato ,dizer que não se pode dar um fundamento absoluto a direitos historicamente relativos é laborar em sofisma. O próprio Bobbio reconhece que há direitos que valem''em qualquer situação e para todos os homens indistintamente:são os direitos que se exige não sejam limitados nem na ocorrência de casos excepcionais,nem com relação a esta ou aquela categoria , ainda que restrita , de pertencentes ao gênero humano , como, por exemplo, o direito de não ser escravizado e de não ser torturado.''Estes são, portanto, direitos absolutos. ''Uma das tendências marcantes do pensamento moderno é a convicção generalizada de que o verdadeiro fundamento de validade,do direito em geral e dos direitos humanos em
Bibliografia consultada:
-Comparato, F.K.-Fundamento dos Direito Humanos Texto disponível em www.iea.usp.br -Benevides,M.V -Direitos humanos e cidadania Texto disponível em www.iea.usp.br -Carvalho, J.M.- Cidadania no Brasil: Uma longa caminhada 3ª edição- 2005